Presidente do STJ nega novo pedido de liberdade ao empresário Wesley Batista

Ministra Laurita Vaz disse que ainda restam motivos para a manutenção da prisão do empresário, sócio do grupo J&F. Preso desde setembro, Wesley já teve outros pedidos de liberdade negados.

Por G1, Brasília

29/12/2017 21h26.
 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade ao empresário Wesley Mendonça Batista, um dos sócios do grupo J&F. 
 

Atualmente, Wesley cumpre prisão em São Paulo pela prática de “insider trading” – que é o uso de informações privilegiadas para obter ganhos no mercado financeiro. 

O empresário é acusado de ter utilizado sua delação para lucrar com venda de ações e compra de dólares quando suas denúncias foram divulgadas. 

Este é o segundo pedido de liberdade negado a Wesley pelo STJ. 

Em outubro, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, já havia negado pedido do empresário. 

Ao solicitar o habeas corpus novamente, a defesa de Wesley Batista alegou que as investigações sobre o caso já foram encerradas e que não existem fatos que demonstrem que a liberdade do empresário ainda levaria risco às investigações e à ordem pública.

Mesmo assim, a presidente do STJ, que analisou o caso por estar de plantão durante o recesso do Judiciário, negou o pedido e disse que a única novidade apontada pela defesa foi o encerramento das investigações nas esferas penal e administrativa. 

De acordo com o STJ, a ministra reconheceu que o fim das investigações pode ter impacto na análise da necessidade da manutenção da prisão, mas disse que os outros fundamentos que levaram o empresário à cadeia ainda persistem, como a garantia da ordem pública, o receio de que ele volte a cometer os mesmos crimes e a inaplicabilidade das medidas cautelares alternativas, todos já examinados pelo ministro Rogerio Schietti.

Juiz determina área para manifestantes e proíbe acampamento do MST durante julgamento de Lula em Porto Alegre

Recurso do ex-presidente será julgado em segunda instância em 24 de janeiro de 2018. Pedido do MPF para evitar protestos no dia foi atendido parcialmente pelo juiz.

Por G1 RS

29/12/2017 12h26.

 

 

Prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (Foto: Rafaella Fraga/G1).

 

O juiz federal Osório Ávila Neto determinou que seja estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, em 24 de janeiro de 2018. 

 

O magistrado ainda citou que deverá haver um isolamento para o trânsito nas vias próximas ao prédio. 

 

Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente. 

 

A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) e solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, situado em frente ao TRF4, fosse interditado, para evitar protestos no local. 

 

O pedido foi atendido parcialmente pelo juiz. 

 

No despacho, publicado na quinta-feira (28) à noite, Neto proibiu a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos, até três dias após o julgamento. 

 

Mas os manifestantes poderão acessar a área.

 

 

"Uma vez que a ocupação do Parque da Harmonia por particulares necessita de prévio assentimento do Poder Público, mas não a circulação de pessoas por ali, e dado o caráter auto-executivo que caracteriza o poder de polícia, defiro a proibição de formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros, cabendo ao Poder Público, mormente suas forças policiais, zelar pela cumprimento desta decisão", escreveu.

 

No texto, o juiz defendeu o direito às manifestações, mas repetiu que os atos devem ser previamente informados. 

 

"O direito de manifestação está garantido constitucionalmente, para tanto basta que seja previamente informado o local de reunião às autoridades e se desenvolva de modo ordeiro", sustentou o juiz. 

 

O MPF também solicitava que o Parque da Redenção fosse designado para receber protestos a favor de Lula, e o Parque Moinhos de Vento recebesse apenas manifestantes contrários ao petista, mas o pedido foi negado pelo juiz federal. 

 

A decisão provocou reações do Partido dos Trabalhadores e do MST. 

 

Em 15 de dezembro, o movimento no Rio Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de janeiro, devido ao julgamento de Lula. 

 

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que a decisão é um "ataque à democracia", que os atos a favor de Lula sempre foram pacíficos e legítimos, e que utilizará "todas as medidas judiciais cabíveis".

MST diz que vai manter mobilização

Por meio de nota, o MST informou que continuará com a mobilização marcada para a semana em que acontece o julgamento do recurso, e que não deve recorrer da decisão.

 

"O Movimento não vai recorrer da decisão do juiz Osório Avila Neto, que proibiu a instalação de acampamento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e a realização de manifestações nas proximidades do prédio do Tribunal na capital gaúcha, mas reafirma a importância da unidade de trabalhadores e trabalhadoras e a legitimidade de promover suas livres manifestações de apoio político junto com outros movimentos populares, centrais sindicais e militantes de partidos políticos", diz o comunicado.

Lula foi é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex (Foto: AP Foto/Andre Penner).

Julgamento de Lula

O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A data foi marcada em 12 de dezembro pela 8ª 

 

Turma da Corte. 

 

Em nota, a defesa de Lula criticou a "tramitação recorde" do processo. 

 

Em julho, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex. 

 

A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel, recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras. 

 

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

 

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. 

 

Lula também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada. 

 

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.

 

De acordo com a assessoria do TRF4, a marcação do julgamento ocorreu pela necessidade de prazo hábil mínimo para intimação das partes e por conta do recesso do tribunal, que será de 20 de dezembro a 6 de janeiro. 

 

No dia 15 de dezembro, o TRF4 publicou um despacho do presidente da corte Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz com informações sobre os processos julgados neste ano, até o dia 13. 

 

Segundo o documento, mais de 49% dos casos foram concluídos em menos de 150 dias – no caso do ex-presidente, a demora será de 127 dias.

Andamento dos processos da Lava Jato no TRF4, em Porto Alegre (Foto: Arte/RBS TV).

 

Caso os desembargadores decidam manter a decisão da primeira instância, eles podem determinar a prisão de Lula – que, no caso, seria executada por Moro em Curitiba – ou decidir que o ex-presidente só irá para a prisão após todos os recursos terem sido esgotados.

 

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um réu condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena de prisão mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores. 

 

O assunto, porém, deve voltar a ser discutido pelos ministros, mas ainda não há data para esse julgamento. 

 

A inelegibilidade de Lula, por sua vez, é assunto para a Justiça Eleitoral. 

 

A Lei da Ficha Limpa prevê que um condenado em segunda instância – como seria o caso do ex-presidente, caso os desembargadores confirmem a sentença – não pode se candidatar. 

 

Mas uma eventual condenação, por si só, não influenciaria em uma possível candidatura.

 

Neste caso, a decisão ficaria por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por algum adversário político, ou ainda decidir por iniciativa própria do magistrado.

 

Ainda assim, Lula teria duas possibilidades de recurso: ao pleno do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro da Justiça diz que não haverá novo decreto sobre indulto até decisão do STF

Por Andréia Sadi 

29/12/2017 14h01.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao lado do presidente Michel Temer (Foto: Isaac Amorim/MJSP).

 

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ao Blog nesta sexta-feira (29) que o governo não publicará um novo decreto sobre o indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida definitivamente sobre o assunto. 

 

Torquato se reuniu nesta sexta com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para tratar do caso. 

 

Nesta quinta-feira (28), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspendeu pontos do decreto de indulto natalino de Temer.

 

Em seu despacho, a magistrada ressaltou que a decisão liminar (provisória) ainda será analisada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação apresentada pela Procuradoria Geral da Repúbica (PGR) questionando trechos do decreto presidencial. 

 

À TV Globo, Barroso afirmou que vai levar o caso para a decisão em plenário. 

 

O magistrado confirmou que seguirá o que está na Lei 9.868. 

 

Segundo ele, “medidas cautelares em ações de inconstitucionalidade precisam ser levadas à ratificação do plenário.

Traficante considerado um dos maiores fornecedores de cocaína do Brasil é extraditado do Paraguai

Jarvis Pavão cumpriu oito anos de prisão no Paraguai. Agora que a pena acabou, ele deve cumprir 17 anos de prisão no Brasil por tráfico internacional de drogas.

Por TV Morena

28/12/2017 09h17.

Jarvis Pavão é extraditado do Paraguai para o Brasil (Foto: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas/Divulgação).
 

Jarvis Pavão, apontado pela polícia com um dos maiores fornecedores de cocaína do Brasil e que cumpria pena no Paraguai, foi extraditado na manhã desta quinta-feira (28). 

 

De acordo com a defesa, o traficante vai ser levado para Santa Catarina. 

 

Pavão foi levado, por volta das 6h (de MS), para o aeroporto da cidade de Luque, que fica a 15 quilômetros de Assunção, onde estava preso. 

 

Sob forte escolta, ele passou por exames médicos e foi entregue à Polícia Federal brasileira.

Traficante Jarvis Pavão é extraditado do Paraguai para o Brasil.
 

O traficante nasceu em Ponta Porã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai. 

 

Ele estava preso no país vizinho, onde foi condenado, em 2009, a oito anos de prisão. 

 

Essa pena acabou e, por isso, a extradição para o Brasil, onde ele tem que cumprir 17 anos de prisão por tráfico internacional de drogas.

 

Jarvis Pavão também é investigado pelo assassinato de outro traficante brasileiro, Jorge Rafaat, em junho de 2016, em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil. 

 

Rafaat sofreu uma emboscada e foi morto com tiros de uma metralhadora de guerra. 

 

A morte teria sido parte da disputa pelo controle tanto da venda como da produção de drogas na região.

Vídeo mostra quando soldados do Exército atiram contra carro que furou bloqueio no Rio

Caso ocorreu na noite de quarta-feira, na Vila Militar de Magalhães Bastos, na Zona Oeste. Criminosos fugiam da PM desde de Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte.

Por Bom Dia Rio

28/12/2017 07h08.

Bandidos invadem área controlada pelo exército e atropelam dois soldados.

 

Um vídeo mostra o momento em soldados do Exército atiram contra um carro branco que furou um bloqueio na Vila Militar, na Zona Norte do Rio, na quarta-feira (27). 

 

Um homem morreu e outro ficou ferido, eles estavam em fuga. 

 

O caso ocorreu por volta das 21h. 

 

As imagens mostram quando dois soldados rendem os bandidos. 

 

É possível ouvir pelo menos dois disparos contra carro branco. 

 

Logo depois soldados começam a se aproximar. 

 

Pessoas que estavam num estacionamento próximo se abaixam para se proteger. 

 

Nos vidros e na lataria do carro, ficaram as marcas de vários tiros. 

 

A Polícia Militar informou que uma equipe do Batalhão de Vias Expressas estava perseguindo o carro desde a Avenida Brasil, na altura de Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte. 

 

Para tentar fugir dos PMs, os criminosos entraram na Avenida Duque de Caxias, na Vila Militar, em Magalhães Bastos, na Zona Oeste - uma área controlada pelo Exército. 

 

Foram quase dez quilômetros de perseguição.

 

O Comando Militar do Leste disse que, quando os criminosos entraram na Vila Militar, eles furaram um bloqueio do Exército e não obedeceram a ordem para parar. 

 

Num segundo bloqueio, mais adiante, eles ainda atropelaram dois soldados. 

 

Os criminosos continuaram, em direção a uma patrulha do Exército, e só pararam depois que foram atingidos pelos tiros. 

 

Três criminosos estavam no carro, de acordo com o Comando Militar do Leste. 

 

Um conseguiu fugir. 

 

Os outros dois, inclusive o motorista, foram baleados e levados para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste. 

 

Um dos criminosos já chegou lá morto. 

 

Os dois soldados atropelados foram para o Hospital Central do Exército, em Benfica, na Zona Norte. 

 

Um deles teve traumatismo craniano e o outro, uma fratura exposta na perna. 

 

No fim da noite, a Polícia do Exército e a Delegacia de Polícia Judiciária Militar fizeram a perícia no local onde a perseguição acabou e apreenderam duas armas falsas dentro do carro.

Planalto reconhece desgaste de Temer com suspensão de indulto

Quinta-feira, 28/12/2017, às 17:39, Por Gerson Camarotti

Há o reconhecimento no núcleo do Palácio do Planalto que o presidente Michel Temer saiu extremamente desgastado do episódio que culminou com a suspensão pelo STF de pontos do indulto de Natal. 

Segundo um interlocutor de Temer, tanto a ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como a decisão da ministra Cármen Lúcia, foram muito duras em relação ao decreto assinado por Temer.

No decreto, Temer reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o que beneficia condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Outro questionamento feito foi em relação à decisão de Temer de estender perdão às multas pecuniárias, o que não aconteceu em anos anteriores.

Apesar da forte reação de investigadores da operação Lava Jato, e até mesmo de setores do Judiciário, o governo não trabalhava com um desfecho tão desfavorável ao presidente Michel Temer, com forte desgaste de imagem do governo.

No Palácio do Planalto, foi recebida com surpresa a decisão de Raquel Dodge de recorrer ao Supremo contra o indulto. 

 

Avaliação reservada é que ela fez uma ação muito dura, chegando a afirmar que o chefe do Executivo não tem poder ilimitado.

O próprio ministro Torquato Jardim havia afirmado pela manhã que Temer não iria recuar do decreto e que diante de uma decisão desfavorável, não haveria a edição de outro indulto de Natal.

Mas a decisão de Cármen Lúcia de suspender os pontos questionados por Dodge acabou por adequar o indulto às regras de anos anteriores.

A inabilidade do ministro Torquato Jardim, da Justiça, na condução do episódio também foi criticada no Palácio do Planalto.

“Foi uma grande trapalhada. 

 

O ideal teria sido um recuo do próprio governo. 

 

Mas diante do confronto, um recuo ficou inviável. 

 

O desfecho foi o pior possível e Temer ficou com todo o desgaste”, reconheceu esse interlocutor próximo de Temer.