Ministro do STF manda soltar homem preso em flagrante com 211,5 quilos de cocaína

Droga, que estava distribuída em 200 tabletes, era transportada no fundo falso de um caminhão abordado pela Polícia Militar Rodoviária, em Rosana.

Por G1 Presidente Prudente

29/08/2017 19h14 

 

Droga foi localizada em um fundo falso do caminhão (Foto: Polícia Militar/Cedida).

 

Uma decisão liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liberdade a um motorista de 53 anos que havia sido preso em flagrante, na cidade de Rosana (SP), com 211,5 quilos de cocaína em um caminhão. 


O homem passou 34 dias encarcerado. 

Na primeira instância, a juíza da Vara do Plantão da Comarca de Presidente Venceslau, Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, converteu a prisão em flagrante do motorista, decretada pela Polícia Civil, em prisão preventiva. 

“Os efeitos deletérios que a droga causa à sociedade quando distribuída estão estampados diariamente nas páginas dos noticiários em todo o Brasil, destruindo a vida de pessoas, dissolvendo famílias e gerando intranquilidade social.

Diversos crimes graves são decorrentes do tráfico de drogas: roubos, homicídios, latrocínios, extorsões, corrupção, concussão, dentre outros.

Trata-se, portanto, de um crime-gênese que acaba por desencadear toda uma sequência de violência, dor, sofrimento e ódio”, argumentou a juíza.

Ela ainda lembrou que a Constituição Federal equiparou o tráfico de droga aos crimes hediondos, “para que haja uma maior atenção por parte do Estado na sua prevenção e combate”. 

“Diante do chamado constitucional, não pode o Poder Judiciário fechar os olhos para essa realidade sem dar o devido tratamento ao problema. 

Os fatos narrados pela Autoridade Policial reclamam, portanto, uma resposta à altura da gravidade apresentada”, salientou a juíza. 

“Diante desse quadro, analisando em concreto detidamente os fatos, considerando a quantidade de droga apreendida e a forma em que estava, a periculosidade do autuado é manifesta, sendo certo que a liberdade dele representará uma porta aberta para a continuidade delitiva”, apontou a magistrada.

De acordo com a juíza da primeira instância, “a manutenção do autuado em custódia se revela necessária em face da possibilidade de retomar às suas atividades ilícitas, voltando a afetar a ordem pública, favorecida pela ausência de uma resposta mais adequada por parte das autoridades, em especial do Poder Judiciário”. 

Na segunda e na terceira instâncias do Poder Judiciário, respectivamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiram a concessão da liminar requerida para a libertação do preso, ao analisarem habeas corpus impetrados pela defesa.

Droga foi localizada em um fundo falso do caminhão (Foto: Polícia Militar/Cedida).

 

Primariedade e bons antecedentes.

 

Ao impetrar outro habeas corpus no STF, a defesa do motorista sustentou a inidoneidade dos fundamentos da prisão, tendo-os como genéricos, e apontou a ausência dos requisitos para a preventiva. 

A defesa também destacou o caráter excepcional da constrição cautelar e as condições pessoais favoráveis do envolvido – primariedade e bons antecedentes. 

Ainda argumentou que o caso ofendia a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

Ao deferir a liminar no habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Mello apontou que “os fundamentos da preventiva não resistem a exame”. 

“Inexiste a custódia automática tendo em conta o delito supostamente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena”, argumentou Mello.

“O Juízo considerou a gravidade concreta da imputação.

Os malefícios do tráfico surgem como elemento neutro, insuficiente a respaldar o argumento alusivo à preservação da ordem pública.

Esta fica vinculada à observância da legislação em vigor.

Aludiu ao risco de reiteração delituosa sem revelar dado concreto, individualizado, a demonstrar a indispensabilidade da cautelar.

Partiu da capacidade intuitiva, olvidando que a presunção seria de postura digna, ante o fato de o paciente estar submetido aos holofotes da Justiça”, prosseguiu o ministro do STF.

“No tocante ao aumento da delinquência, o combate não há de fazer-se a ferro e fogo, mas mediante política criminal normativa. 

A problemática da inexistência de vínculo com o distrito da culpa tem solução conforme o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. 

Ainda que, citado por edital, o acusado não constitua defesa técnica, as consequências são apenas a suspensão do processo e do prazo prescricional, devendo a preventiva fazer-se balizada no artigo 312 dele constante. 

Tem-se a insubsistência das premissas lançadas”, argumentou Mello.

Ao deferir a liminar, Marco Aurélio Mello mandou expedir o alvará de soltura do preso, que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. 

A ordem foi cumprida na última quinta-feira (24), exatos 34 dias após a prisão.

Ainda em sua decisão, Marco Aurélio Mello mandou advertir o motorista da necessidade de permanecer com a residência indicada à Justiça, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

 

Droga foi localizada em um fundo falso do caminhão (Foto: Polícia Militar/Cedida)

 

Fundo falso

 

A carga de 211,5 quilos de cocaína foi apreendida pela Polícia Militar Rodoviária no dia 21 de julho deste ano, durante fiscalização realizada na base da corporação, no km 75,500 da Rodovia Arlindo Béttio (SP-613), em Rosana (SP). 


O caminhão conduzido pelo motorista de 53 anos transportava uma carga de milho. 


No entanto, ao revistar o veículo os policiais militares encontraram 200 tabletes de cocaína escondidos em um fundo falso na cabine do caminhão, com placas de Maringá (PR).

De acordo com o inquérito elaborado pela Polícia Civil sobre o caso, o motorista afirmou nada saber acerca da droga, que apenas havia carregado seu caminhão com grãos na cidade de Rio Brilhante (MS) e que estava seguindo rumo a Paranaguá (PR). 

O delegado Ramon Euclides Guarnieri Pedrão, de Rosana, determinou a prisão em flagrante do motorista pela prática, em tese, do crime de tráfico de droga e representou à Justiça pela conversão da medida em prisão preventiva, o que foi acatado pela primeira instância. 

“A conduta do indiciado gerou de forma concreta grave abalo à ordem pública.

Além do crime a ele imputado ser equiparado a hediondo, a grande quantidade de droga e as circunstâncias em que foi detido denotam que, certamente, está a serviço do crime organizado e, portanto, merece uma maior atenção por parte das autoridades constituídas do Estado.

 

Sabe-se que o tráfico de droga é o móvel para inúmeros outros crimes e principal fonte de manutenção das mais variadas organizações criminosas, merecendo reprimenda à altura, ainda que durante a fase policial e, posteriormente, processual, não lhe devendo ser concedida a liberdade provisória”, relatou o delegado no inquérito policial.

Ainda com o motorista, foi apreendida a quantia de R$ 3.127 em dinheiro. 

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o motorista por tráfico interestadual de droga e, no âmbito da primeira instância, o caso segue sua tramitação na Vara Única do Fórum da Comarca de Rosana.

Droga foi localizada em um fundo falso do caminhão (Foto: Polícia Militar/Cedida)

II Reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos do Programa dos Municípios Sustentáveis

Governo do Pará faz balanço do Programa Municípios Sustentáveis

“Vamos começar a qualificação e a capacitação na lógica do apoio à gestão e ajuste fiscal”, explicou a secretária Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene

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Foto: Rodolfo Oliveira/Ag. Pará

29/08/2017 10:07h

O Governo do Pará, por meio da Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (Semsu), vai fazer um balanço dos avanços do quadrimestre do Programa Municípios Sustentáveis (PMS). 

A apresentação será feita durante a segunda reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, que será realizada nesta quarta, 30, e quinta-feira, 31 de agosto, no Hangar - Convenções e Feiras da Amazônia. 


Até o momento, 119 gestores municipais se comprometeram em tornar seus municípios sustentáveis.

O PMS é um Programa de fomento ao desenvolvimento municipal a partir de planejamento integrado, governança interfederativa, assistência técnica e sistema de financiamento da infraestrutura tanto público, quanto privado. 


O programa, inovador no Brasil, é orientado pelas diretrizes de desenvolvimento do Pará Sustentável e interage com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A agenda, com 17 objetivos que tratam de temas como pobreza, fome, bem-estar e educação, deve ser cumprida por todos os países até 2030.


Os ODS integram as metas estipuladas pelo Governo do Estado, que investe em um novo padrão de governança e desenvolvimento econômico e social do Pará, criando três eixos estruturantes de uma lógica de desenvolvimento: Pará Social, Pará Ambiental e Pará 2030. 

Os três eixos foram desenhados com a participação de agências do sistema ONU, de consultorias nacionais e internacionais, além de organizações do Terceiro Setor, ancorando o Pará Sustentável, que se realiza nos territórios por meio do Programa Municípios Sustentáveis.


“Essa não é uma ação de governo e sim de Estado”, afirma o governador Simão Jatene, que destaca a importância do trabalho conjunto para promoção do desenvolvimento do Pará. 


“É necessário fazer uma governança sem fronteiras, totalmente independente de filiações partidárias, de regiões, da diversidade de gestores e ideologias pessoais, se quisermos promover mudanças reais, combatendo a pobreza e desigualdade, promovendo desenvolvimento econômico e qualidade de vida para a nossa gente”, avaliou.

Fórum de Prefeitos
O tema principal do II Fórum de Prefeitos e Prefeitas é o fortalecimento da gestão municipal, pautado em assessoria técnica para as administrações locais no sentido de aprimorar a gestão dos municípios e ajuste fiscal. 


Essa iniciativa conta com o apoio da Rede Comunitas. 


Os temas objeto do II Fórum foram identificados pela Semsu a partir de conversas com os gestores no trabalho de rotina da secretaria, que atua no estreitamento da relação entre o Estado e municípios, propondo uma agenda integrada entre os entes federativos.


Além do balanço do PMS, a programação prevê painéis e mesa redonda com temas de fortalecimento da gestão municipal, como a necessidade de ajuste fiscal. 


Também será apresentado o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Governo do Pará, e facilidades da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM), entre outros.


Nos dois dias de programação os prefeitos e secretários municipais de administração e finanças, além do procurador do município, terão atendimento integral para a repactuação de dívidas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). 


Serão montados três estandes do Pará Social, Pará Ambiental e Pará 2030 para que os gestores municipais tenham a oportunidade de conversar diretamente com secretários estaduais e técnicos das 16 secretarias articuladas dessas áreas, para discutir ações específicas de cada eixo. 

O Selo Unicef Município Aprovado, Assinatura de Convênios, Assinatura de Ordem de Serviços e lançamento dos Editais Interpará 2017 (Fapespa) também fazem parte da agenda do evento.


“Vamos começar a qualificação e a capacitação na lógica do apoio à gestão e ajuste fiscal. 


O fórum inicia esse processo que vai ter uma continuidade nos municípios, com oficinas presenciais e à distância. 

Com isso buscamos instrumentalizar os municípios em eixos básicos para que eles alcancem a saúde fiscal e financeira, fortalecendo a gestão e possibilitando a realização de projetos estruturantes”, explicou a secretária Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, ao revelar que a maioria das prefeituras do Pará está inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc), o que impede a celebração de convênios com a União para contratação de obras e serviços.


Em quatro meses de trabalho, a Semsu conseguiu alinhar e construir agendas em parceria com os gestores municipais. O resultado desse esforço se materializa em uma série de assinaturas diretas com esses municípios, prioritariamente nas áreas de educação e saúde, que serão firmadas durante a segunda reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis.


Eixos do programa
Na primeira reunião do Fórum que contou com a presença de mais de 100 prefeitos no Hangar. 


O evento foi marcado pela instituição do decreto da Política de Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará – Pará Sustentável, materializado nos municípios através do PMS. 


Naquele momento foram apresentados os eixos de desenvolvimento propostos para o Estado, na questão social, ambiental e econômica.


A titular da Semsu lembra que a primeira reunião do Fórum, realizada em abril deste ano, teve um caráter de mobilização. 


“Apresentamos as ideias do PMS aos gestores municipais para levar o entendimento de que isso tudo faz parte de um grande legado. 


Discutimos com os líderes para que eles entendessem que o Municípios Sustentáveis é uma lógica possível de ser reproduzida”. 


Na ocasião, mais de 70 prefeitos assinaram a manifestação de interesse em fazer parte do programa e passaram a pleitear demandas e repensar agendas junto com a secretaria. 


“Foi uma grata surpresa ver o interesse dos gestores municipais no fórum e de outros que nos procuraram na Sensu para assinar o documento e pactuar conosco esse novo formato de gestão”, destacou Izabela.


O Governo do Estado apresentou as condições gerais de adesão das cidades ao programa Municípios Sustentáveis, que contempla um conjunto de financiamentos e um pacote de projetos e serviços estruturantes nos municípios, tendo como contrapartida ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. 

“Nós já entendemos que esta linha de desenvolvimento sustentável é o ideal para o nosso município. 

Essa parceria do governo do Estado com os municípios, assumindo responsabilidades conjuntas, tem o poder muito grande de transformação da realidade”, afirmou o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, na ocasião.


Além da assinatura do decreto, o governador Simão Jatene também assinou ordens de serviço para obras em escolas estaduais de 13 municípios paraenses, totalizando recursos da ordem de R$ 60 milhões. 

Deste montante, R$ 40 milhões foram destinados apenas para reforma e construção de escolas, nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Conceição do Araguaia, Inhangapi, Maracanã, Pau D’Arco, São Miguel do Guamá, Salinópolis, Salvaterra, Santarém Novo e Uruará.

Ações planejadas permitem a continuidade e ampliação de serviços e obras. 

O início da realização de transplantes de rins em Santarém, em novembro do ano passado, por exemplo, não teria acontecido sem a implantação do Hospital Regional do Baixo Amazonas, Dr. Waldemar Penna, naquele município. 

A unidade hospitalar, inaugurada em 2006, na primeira gestão do governador Simão Jatene, não poderia funcionar sem o investimento em energia de qualidade, que chegou à região oeste do Pará através do projeto Tramoeste, inaugurado em 1997, pelo então governador Almir Gabriel. 

É esse alinhamento de planos que permite a sustentabilidade dessas ações a longo prazo e a internalização dessa forma de gestão é o que o Governo do Estado quer difundir e implementar com o PMS, ampliando agendas e deixando um legado coletivo para a sociedade.


Texto: Agência Pará.

Fotos: Jornalista Valter Desiderio Barreto.

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Os lindos Ipês floridos de Belém que encantam os a...":

Todos os anos na época da florada dos ipês em Belém bato fotos e mostro a meus filhos a grandiosidade de Deus refletida na natureza exuberante dessas árvores que embelezam nossa cidade.. 

Parabéns pelas imagens..

A manifestação da natureza de Deus através  de Sua obra prima, se contrastando com a "Selva de pedra", obra feita por mãos de homens.

Valter Desiderio Barreto.

Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

Defesa do presidente argumentou ser 'público e notório' que Janot 'vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais'. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

30/08/2017 15h13 

 

Montagem mostra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (esq.), e o presidente Michel Temer (dir.) (Foto: Marcelo Camargo e Valter Campanato / Agência Brasil).

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (30) um pedido da defesa do presidente Michel Temer para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de investigações relacionadas a Temer. 

 

 

No pedido de "suspeição", o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou ser "público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais". 

 

 

Mariz disse, também, que a atuação de Janot é motivada, ao que "tudo indica", por questão "pessoal". 

 

 

O advogado acrescentou, ainda, que o procurador-geral tem "ideia fixa" de acusar o presidente, se deixou "tomar por uma questão única, obstinada" e, "teimosamente", tenta destituir Temer. 

 

 

Responsável pela análise do pedido da defesa de Temer, o ministro Fachin considerou não haver indicação de parcialidade. 

 

 

"As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes", escreveu Fachin. 

 

 

Janot havia pedido, na semana passada, que o STF rejeitasse o pedido da defesa de Temer.

Temer pede a suspeição de Janot ao Supremo alegando 'atuação política'.

 

Investigações sobre Temer.

 

Temer passou a ser investigado por Janot a partir das delações de executivos da JBS. 

 

 

Em junho, o presidente foi formalmente denunciado por Janot ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. 

 

 

Mas o STF só poderia analisar o caso se a Câmara autorizasse. 

 

 

ESPECIAL G1: OS INDÍCIOS CONTRA MICHEL TEMER.

 

 

No último dia 2, a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia para o STF. 

 

 

Com isso, o caso só será analisado quando terminar o mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. 

 

 

A PGR, no entanto, já prepara uma nova denúncia contra o presidente, por supostamente integrar organização criminosa e obstruir a Justiça. 

 

 

Essa acusação também é formulada com base nas delações da JBS.

Deputado de MT recebeu R$ 4 milhões de propina por acordo entre governo e hospitais, diz delator

Estado devia R$ 44 milhões a hospitais conveniados ao MT Saúde, plano destinado aos servidores públicos. Deputado e secretário teriam intermediado pagamento da dívida.

Por G1 MT

29/08/2017 19h21 

 

Guilherme Maluf (PSDB) teria recebido propina por intermediar pagamento de dívida, segundo delação feita por Silval Barbosa (PMDB) (Foto: Marcos Lopes/ AL-MT).

 

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) teria recebido R$ 4 milhões em propina por intermediar a negociação para quitação das dívidas do MT Saúde - plano que atende aos servidores públicos - com os hospitais conveniados, em 2012. 

A acusação foi feita pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), na delação premiada que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal em julho deste ano. 

O deputado Guilherme Maluf disse que nunca pediu ou recebeu vantagem indevida e que as tratativas para resolver o problema do MT Saúde foram feitas em reuniões com a participação de membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT) e da CPI da Saúde. 

O parlamentar afirmou, ainda, que a versão do ex-governador é "fantasiosa e mentirosa" e que vai se reportar à Justiça no momento oportuno. 

Segundo Silval, o governo devia R$ 40 milhões aos hospitais que prestavam serviços para o MT Saúde. 

O plano era gerenciado pela extinta Secretaria de Administração (SAD) que, na época, era chefiada por César Zílio. 

O ex-governador disse que Zílio e Maluf pediram à ele para que a dívida fosse quitada.

Ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) (Foto: Lislaine dos Anjos/ G1).

 

Na delação, o ex-governador afirma que ambos disseram que haviam firmado um acordo com os donos dos hospitais para que, após o pagamento da dívida, fosse repassado 10% para Maluf. 

A maior parte da dívida do governo, aliás, era com o Hospital Santa Rosa, que tinha como sócio-proprietário o deputado estadual, e Maluf já teria combinado com os demais sócios para receber o percentual. 

 

À reportagem, a defesa de César Zílio disse que ele está colaborando com a Justiça e que já esclareceu esses fatos. 

 

Ainda de acordo com o ex-governador, Guilherme Maluf teria dito que, com o dinheiro da propina, quitaria uma dívida que possuía com o empresário Valdir Piran, de aproximadamente R$ 2 milhões. 

Segundo Silval, ele autorizou o pagamento dos valores atrasos e a quitação foi feita em oito parcelas. 

 

Maluf teria dito à Silval, ainda, que repassaria parte da propina ao secretário César Zílio, mas o ex-governador relatou não recordar o valor exato.

 

Advogado e ex-secretário, César Zílio também teria recebido propina por intermediar negociação para quitação de dívida, segundo ex-governador (Foto: Assessoria/TCE-MT).

 

Conforme Silval, Zílio teria afirmado, ainda, que além do pagamento vindo dos hospitais, haveria também o repasse de propinas de uma empresa que administrava o plano MT Saúde, a Remanso Prestadora de Serviços e Terceirizados Ltda. 

A empresa teria devolvido cerca de R$ 2,5 milhões à Zílio. 

A reportagem não localizou a empresa Remanso para comentar a acusação. 

Na delação, o ex-governador disse, ainda, que o ex-secretário-adjunto da Casa Civil naquela época, Adjaime Ramos de Souza, também teria recebido parte do dinheiro dessa propina, no total de R$ 500 mil. 

O ex-secretário conversou com a reportagem, mas não respondeu se recebeu ou não a propina delatada por Silval. 

 

Problemas no atendimento

 

Os problemas do MT Saúde existem há anos e servidores e dependentes já tiveram os atendimentos suspensos por diversas vezes, por falta de repasse do governo do estado. 


Este ano, o plano voltou a apresentar os mesmos problemas. 


Por falta de pagamento, clínicas conveniadas deixaram de atender. 


No entanto, uma decisão da Justiça, do início deste mês, tenta garantir que quem paga pelo plano possa ser atendido por ele.