Supremo mantém Janot à frente das investigações sobre Temer

Relator da Lava Jato disse não ver 'inimizade pessoal capital' do procurador-geral com o presidente. Defesa quer invalidar provas e impedir nova denúncia.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

13/09/2017 15h42 

STF julga pedido de suspeição de Janot (Foto: Nelson Jr./SCO/ST).

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer. 

 

Em julgamento na tarde desta quarta-feira (13), votaram nesse sentido os 9 ministros da Corte presentes na sessão: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. 

Também integrantes do tribunal, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão. 

 

A defesa do presidente aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade. 

 

Em seu voto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que o Ministério Público continuará o trabalho de combate à corrupção, mesmo após a saída de Janot da PGR e que as "instituições são mais importantes que as pessoas". 

 

“Há instituições sólidas hoje no Brasil, o Ministério Público é uma delas.

 

O Supremo não permitirá que a mudança de um nome, o afastamento de um nome, altere os rumos, porque as instituições são mais importantes que as pessoas, evidentemente”, afirmou Cármen Lúcia.

“A chamada Operação Lava Jato e todos os processos que se referem à matéria penal não vão parar, porque muda um ou outro, por uma ou outra causa, extinção de mandato ou suspeição, ou impedimento. 
O processo penal e a busca de apuração de erros praticados no espaço público, como se tem no espaço privado, não vai parar", completou a ministra. 

 

Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. 

 

A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações. 

 

O relator da Lava Jato no tribunal, Luiz Edson Fachin, disse ser contrário a avaliar neste momento a validade das provas. 

 

Para o ministro, uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF. 

 

Uma das provas contestadas pela defesa são as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer.

Votos

O primeiro a votar sobre a suspeição de Janot foi Fachin, por ser o relator. 

 

Ele já havia negado o pedido da defesa de Temer no fim de agosto, em decisão individual, mas como a defesa recorreu, o tema foi levado para decisão do plenário do STF. 

 

Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia. 

 

“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro. 

 

Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações.

 

“É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. 

 

É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. 
Em todo os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse o ministro. 

 

Membro mais antigo da Corte, Celso de Mello citou juristas segundo os quais o Ministério Público não tem o dever de imparcialidade no processo. 

 

“No procedimento acusatório, deve o promotor atuar como parte, pois se não atuar como parte, debilitada estará a função repressiva no processo. 

 

O papel do Ministério Público no processo, não é o de defensor do réu, não é o papel do juiz, e sim o de órgão de interesse punitivo do Estado”, afirmou.

Advogado de Temer: 'Deixe-o em paz'

Primeiro a se manifestar no julgamento, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que Janot é responsável por deixar o país “numa fase de incerteza, insegurança social, política, institucional, de todas as espécies”. 

 

“O presidente quer trabalhar, ele não consegue, a cada momento aparece uma nova denúncia, quando não é a denúncia, é ameaça de denúncia. 

 

Flechadas, bambu, enquanto tiver a caneta na mão, não é assim que um procurador-geral se expressa. 

 

É preciso que haja comedimento, cautela, cuidado. 

 

Se está acusando um cidadão brasileiro, que é presidente da República, é o homem que responderá pelo país por um ano e meio daqui para a frente. 

 

Deixe-o em paz”, afirmou da tribuna do STF. 

 

Mariz chamou a atenção para a nova gravação de Joesley Batista e Ricardo Saud, que segundo ele, coloca em dúvida de “forma absolutamente incontestável todas as provas” juntadas por Janot contra o presidente. 

 

Na conversa, os executivos da JBS tratam de uma suposta ajuda do então procurador Marcello Miller, ex-auxiliar de Janot, na seleção de fatos e agentes a serem delatados. 

 

“Eventual nova denúncia não poderia ter curso, não poderia ser processada, não poderia ser enviada a Câmara, antes do término das apurações, determinadas pela presidente desta Casa e pelo procurador-geral”, disse. 

 

O advogado também negou que, na gravação da conversa entre Joesley e Temer, num encontro em março no Palácio do Jaburu, o presidente tenha “solicitado, favorecido ou aceitado qualquer benesse”. 

 

“Quando o presidente solicitou algo? Quando recebeu algo? 

 

Quando aceitou? 

 

Os núcleos da ação penal não estão presentes”.

PGR: 'ninguém está acima ou à margem da lei'

Vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino chamou de “absolutamente infundadas” as imputações feitas pela defesa de Temer contra Janot. 

 

“Nada, absolutamente nada autoriza a conclusão de que haveria inimizade capital entre o procurador e o presidente da República”, disse Dino, que representa Janot no julgamento. 

 

Ele disse que o chefe da PGR adotou medidas que “constituem imperativo legal no que se refere aos valores republicanos”. 

 

“Numa república ninguém está acima ou à margem da lei. 

 

Nada retira a convicção de haver trilhado e estar trilhado o caminho certo, reto”, disse. 

 

Dino afirmou ser natural que as medidas de Janot “contrariem interesses”, já que cabe a ele o papel de acusador. 

 

“Janot está apenas cumprindo sua espinhosa missão”. 

 

Ele também rebateu críticas a expressões ditas por Janot. 

 

“A expressão de 'lançar flecha' nada mais significa que o procurador-geral exercerá seu mandato até o fim, manejando os instrumentos processuais que a lei lhe confere”.

'Não há pedofilia', diz promotor após visitar exposição de diversidade sexual cancelada em Porto Alegre

Promotores Denise Villela e Julio Almeida estiveram na exposição do Santander Cultural na segunda-feira (11), um dia após o encerramento em razão de protestos.

Por Hygino Vasconcellos, G1 RS

12/09/2017 12h49.

Polêmica do cancelamento da exposição 'Queermuseu' tem repercussão internacional.

 

 

Um dia após o cancelamento de uma exposição de diversidade sexual em Porto Alegre, dois promotores do Ministério Público do Rio Grande do Sul foram até o Santander Cultural, que sediava a mostra. 

 

 

A visita ocorreu na segunda-feira (11) e foi motivada por denúncias de que as obras estariam promovendo pedofilia e a sexualização de crianças, além de zoofilia. 

 

"Fomos examinar in loco, ver realmente quais obras que teriam conteúdo de pedofilia. 

 

Verificamos as obras e não há pedofilia. 

 

O que existe são algumas imagens que podem caracterizar cenas de sexo explícito. 

 

Do ponto de vista criminal, não vi nada", salienta o promotor da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Julio Almeida. 

 

 

A pedofilia ocorre em outras situações, salienta o promotor, ao citar o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

 

• Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;
• Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso;
• Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.  

"Não há crianças e adolescentes em sexo explícito ou exposição de genitália de crianças e adolescentes.

Também não há obras que façam com que a criança seja incentivada a fazer sexo com outra criança."

Uma das obras da exposição que teve curadoria de Gaudêncio Fidelis (Foto: Reprodução/RBS TV).

 

 

Além do promotor, também visitou a exposição a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela. 

 

Os dois analisaram as mais de 200 obras e identificaram que quatro a cinco peças poderiam ter cunho sexual. 

 

Para o promotor, uma das medidas que poderiam ser tomadas seria colocar essas peças em um espaço reservado. 

 

Entretanto, o ECA não faz uma exigência "objetiva" da necessidade da colocação de classificação etária para museus. 

 

"O ECA é muito claro [diante a classificação indicativa de idade] para revistas, peças de teatro, programas de televisão, entre outros. 

 

Para museu não tem algo objetivo. 

 

É a primeira vez, em 20 anos na promotoria, que vejo isso", destaca Julio.

Promotor Julio Almeida visitou exposição que foi cancelada em Porto Alegre (Foto: Hygino Vasconcellos/G1).

 

 

O promotor cita o caso de outros museus espalhados pelo mundo que não apresentam restrições, apesar da presença de nu frontal - e outras situações - em várias peças. 

 

Um dos mais famosos, lembra, é a Estátua de David, exposta no Museu de Florença, na Itália.

 

"Vamos analisar tecnicamente a situação para ver se isso constitui violação. 

 

Também vamos verificar se os museus têm que entrar em classificação etária como cinemas, teatros e televisão", observa Julio.

"Arte não se discute, se gosta ou não.

 

A questão é para qual público é destinado.

É questão subjetiva."

Exposição Queermuseu contava com 90 obras, de 270 artistas nacionais, abriu em 15 de agosto e iria até 8 de outubro (Foto: Marcelo Liotti Junio/Divulgação).

 

Abaixo-assinado pede reabertura de exposição.

 

Um abaixo-assinado, organizado na internet, pede a reabertura da exposição Queermuseu no Santander Cultural. 

 

Até as 14h desta terça-feira (12) mais de 37 mil pessoas já tinham participado da mobilização.

 

No texto do abaixo-assinado, o cancelamento da exposição é classificado como "retrocesso e a atitude exatamente contrária que deve ter um centro cultural sobre os conteúdos artísticos".

 

"Que seja reaberta a exposição como demonstração  que a sociedade não se limita a alguns segmentos ou então que cerre suas portas este pseudo centro cultural que com verba apoiada pela da lei Rounet desperdiça cultura." 

 

'Nível de agressividade que eu nunca tinha visto', diz curador

Gaudencio Fidelis relata que foi xingado durante a exposição por integrantes do MBL (Foto: Reprodução/RBS TV).

 

 

Em entrevista ao G1 na segunda-feira (11), o curador da exposição, Gaudêncio Fidelis, afirmou que foi xingado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) dentro do Santander Cultural. 

 

Além dele, frequentadores da mostra também foram abordados, o que Gaudêncio classifica como "ataques sistemáticos", que iniciaram a partir de quarta-feira (6) e prosseguiram durante o último fim de semana. 

 

"Eles ingressaram na exposição atacando público com câmera em punho, perguntando se gostavam de pornografia, de pedofilia. 

 

Foi um nível de agressividade que eu nunca tinha visto." 

 

Segundo Gaudêncio, os seguranças intervieram e retiraram os integrantes do MBL do local, devido aos cuidados necessários com as obra. 

 

Os ataques seguiram nas redes sociais, com mensagens ofensivas. 

 

"Não é só incômodo, mas as manifestações nas redes sociais são, na maioria, de pessoas que não viram exposição", entende o curador. 

 

Questionado sobre a acusação da exposição incitar pedofilia e zoofilia, Gaudêncio considera que as peças foram descontextualizadas e que o MBL criou uma falsa narrativa. 

 

"Isso foi feito com base em narrativa falsa, imagens e vídeos editados. 

 

O MBL resolveu transformar a exposição como plataforma de visibilidade." 

 

Para coordenador do MBL, censura não é 'questão central'.

 

Em entrevista à rádio Gaúcha, um dos coordenadores do MBL, Kim Kataguiri, admitiu que o movimento organizou um boicote à exposição e ao próprio banco. 

 

Entre as ações estava a realização de campanhas pelas redes sociais. 

 

Por outro lado, ele negou os "ataques sistemáticos", referidos pelo curador da exposição, por integrantes do MBL. 

 

"Pedimos o boicote à exposição. 

 

Estava sendo obrigado a pagar, isso não foi só do MBL, mas de clientes do Santander, a empresa sofreu boicote. 

 

Hoje o verdadeiro rei é o consumidor, se o Santander tivesse que sobreviver com clientes que toleram zoofilia, pedofilia, mas eles não sobrevivem", disse Kataguiri. 

 

Questionado se a ação do MBL não foi uma prática de censura, Kim desconversou. 

 

"A questão central não é essa. 

 

Estou sendo obrigado a pagar [para entrar na exposição], muitos jornalistas disseram que o MBL não estava sendo liberal. 

 

Mas não existe maior expressão de livre mercado que o boicote." 

 

Segundo a assessoria de imprensa do Santander Cultural, a entrada para a exposição era franca.

O que diz o Santander

A exposição, sediada no Santander Cultural, no Centro de Porto Alegre, entrou em cartaz no dia 15 de agosto e ficaria até o dia 8 de outubro. 

 

Em comunicado no Facebook, a instituição afirmou que "o objetivo do Santander Cultural é incentivar as artes e promover o debate sobre as grandes questões do mundo contemporâneo, e não gerar qualquer tipo de desrespeito e discórdia". 

 

Leia a nota do Santander:

Reconhecemos que, além de despertar a polêmica saudável e o debate sobre grandes questões do mundo atual, infelizmente a mostra foi considerada ofensiva por algumas pessoas e grupos.

 

Nós, do Santander, pedimos sinceras desculpas a todos aqueles que enxergaram o desrespeito a símbolos e crenças na exposição Queermuseu. Isso não faz parte de nossa visão de mundo, nem dos valores que pregamos. 

 

Por esse motivo, decidimos encerrar antecipadamente a mostra neste domingo, 10/09.

 

O Santander Cultural tem como missão incentivar as artes e dar luz ao trabalho de curadores e artistas brasileiros, para gerar reflexão positiva. 

 

Se esse objetivo não foi atingido, temos o dever de procurar novas e diferentes abordagens. 

 

Seguimos, portanto, comprometidos com a promoção do debate sobre diversidade e inclusão, entre outros grandes temas contemporâneos.

 

 

Obra de Rogério Nazeri é uma das que integravam a exposição Queermuseu, com curadoria de Gaudêncio Fidelis (Foto: Reprodução ). 

 

 

COMENTÁRIO: 

 

Satanás é astuto e sagaz, ele está usando as artes para promover o homossexualismo entre as crianças, jovens e adolescentes de ambos os sexos,  com a anuência das autoridades que deveriam proibir esse atentado ao pudor de forma acintosa a sociedade brasileira, cuja maioria não comunga com esse tipo de depravação,  e a apologia a pedofilia através dessas "manifestações culturais", que nada mais é uma forma disfarçada da doutrina diabólica da teoria do "Gênero". 

 

 

"Deus, portanto, criou os seres humanos à sua imagem, à imagem de Deus os criou: macho e fêmea os criou". Gênesis 1: 27.

 

 

Valter Desiderio Barreto.