II Reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos do Programa dos Municípios Sustentáveis

Governo do Pará faz balanço do Programa Municípios Sustentáveis

“Vamos começar a qualificação e a capacitação na lógica do apoio à gestão e ajuste fiscal”, explicou a secretária Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene

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Foto: Rodolfo Oliveira/Ag. Pará

29/08/2017 10:07h

O Governo do Pará, por meio da Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis (Semsu), vai fazer um balanço dos avanços do quadrimestre do Programa Municípios Sustentáveis (PMS). 

A apresentação será feita durante a segunda reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, que será realizada nesta quarta, 30, e quinta-feira, 31 de agosto, no Hangar - Convenções e Feiras da Amazônia. 


Até o momento, 119 gestores municipais se comprometeram em tornar seus municípios sustentáveis.

O PMS é um Programa de fomento ao desenvolvimento municipal a partir de planejamento integrado, governança interfederativa, assistência técnica e sistema de financiamento da infraestrutura tanto público, quanto privado. 


O programa, inovador no Brasil, é orientado pelas diretrizes de desenvolvimento do Pará Sustentável e interage com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A agenda, com 17 objetivos que tratam de temas como pobreza, fome, bem-estar e educação, deve ser cumprida por todos os países até 2030.


Os ODS integram as metas estipuladas pelo Governo do Estado, que investe em um novo padrão de governança e desenvolvimento econômico e social do Pará, criando três eixos estruturantes de uma lógica de desenvolvimento: Pará Social, Pará Ambiental e Pará 2030. 

Os três eixos foram desenhados com a participação de agências do sistema ONU, de consultorias nacionais e internacionais, além de organizações do Terceiro Setor, ancorando o Pará Sustentável, que se realiza nos territórios por meio do Programa Municípios Sustentáveis.


“Essa não é uma ação de governo e sim de Estado”, afirma o governador Simão Jatene, que destaca a importância do trabalho conjunto para promoção do desenvolvimento do Pará. 


“É necessário fazer uma governança sem fronteiras, totalmente independente de filiações partidárias, de regiões, da diversidade de gestores e ideologias pessoais, se quisermos promover mudanças reais, combatendo a pobreza e desigualdade, promovendo desenvolvimento econômico e qualidade de vida para a nossa gente”, avaliou.

Fórum de Prefeitos
O tema principal do II Fórum de Prefeitos e Prefeitas é o fortalecimento da gestão municipal, pautado em assessoria técnica para as administrações locais no sentido de aprimorar a gestão dos municípios e ajuste fiscal. 


Essa iniciativa conta com o apoio da Rede Comunitas. 


Os temas objeto do II Fórum foram identificados pela Semsu a partir de conversas com os gestores no trabalho de rotina da secretaria, que atua no estreitamento da relação entre o Estado e municípios, propondo uma agenda integrada entre os entes federativos.


Além do balanço do PMS, a programação prevê painéis e mesa redonda com temas de fortalecimento da gestão municipal, como a necessidade de ajuste fiscal. 


Também será apresentado o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Governo do Pará, e facilidades da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM), entre outros.


Nos dois dias de programação os prefeitos e secretários municipais de administração e finanças, além do procurador do município, terão atendimento integral para a repactuação de dívidas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). 


Serão montados três estandes do Pará Social, Pará Ambiental e Pará 2030 para que os gestores municipais tenham a oportunidade de conversar diretamente com secretários estaduais e técnicos das 16 secretarias articuladas dessas áreas, para discutir ações específicas de cada eixo. 

O Selo Unicef Município Aprovado, Assinatura de Convênios, Assinatura de Ordem de Serviços e lançamento dos Editais Interpará 2017 (Fapespa) também fazem parte da agenda do evento.


“Vamos começar a qualificação e a capacitação na lógica do apoio à gestão e ajuste fiscal. 


O fórum inicia esse processo que vai ter uma continuidade nos municípios, com oficinas presenciais e à distância. 

Com isso buscamos instrumentalizar os municípios em eixos básicos para que eles alcancem a saúde fiscal e financeira, fortalecendo a gestão e possibilitando a realização de projetos estruturantes”, explicou a secretária Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, ao revelar que a maioria das prefeituras do Pará está inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc), o que impede a celebração de convênios com a União para contratação de obras e serviços.


Em quatro meses de trabalho, a Semsu conseguiu alinhar e construir agendas em parceria com os gestores municipais. O resultado desse esforço se materializa em uma série de assinaturas diretas com esses municípios, prioritariamente nas áreas de educação e saúde, que serão firmadas durante a segunda reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis.


Eixos do programa
Na primeira reunião do Fórum que contou com a presença de mais de 100 prefeitos no Hangar. 


O evento foi marcado pela instituição do decreto da Política de Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará – Pará Sustentável, materializado nos municípios através do PMS. 


Naquele momento foram apresentados os eixos de desenvolvimento propostos para o Estado, na questão social, ambiental e econômica.


A titular da Semsu lembra que a primeira reunião do Fórum, realizada em abril deste ano, teve um caráter de mobilização. 


“Apresentamos as ideias do PMS aos gestores municipais para levar o entendimento de que isso tudo faz parte de um grande legado. 


Discutimos com os líderes para que eles entendessem que o Municípios Sustentáveis é uma lógica possível de ser reproduzida”. 


Na ocasião, mais de 70 prefeitos assinaram a manifestação de interesse em fazer parte do programa e passaram a pleitear demandas e repensar agendas junto com a secretaria. 


“Foi uma grata surpresa ver o interesse dos gestores municipais no fórum e de outros que nos procuraram na Sensu para assinar o documento e pactuar conosco esse novo formato de gestão”, destacou Izabela.


O Governo do Estado apresentou as condições gerais de adesão das cidades ao programa Municípios Sustentáveis, que contempla um conjunto de financiamentos e um pacote de projetos e serviços estruturantes nos municípios, tendo como contrapartida ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. 

“Nós já entendemos que esta linha de desenvolvimento sustentável é o ideal para o nosso município. 

Essa parceria do governo do Estado com os municípios, assumindo responsabilidades conjuntas, tem o poder muito grande de transformação da realidade”, afirmou o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, na ocasião.


Além da assinatura do decreto, o governador Simão Jatene também assinou ordens de serviço para obras em escolas estaduais de 13 municípios paraenses, totalizando recursos da ordem de R$ 60 milhões. 

Deste montante, R$ 40 milhões foram destinados apenas para reforma e construção de escolas, nos municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Conceição do Araguaia, Inhangapi, Maracanã, Pau D’Arco, São Miguel do Guamá, Salinópolis, Salvaterra, Santarém Novo e Uruará.

Ações planejadas permitem a continuidade e ampliação de serviços e obras. 

O início da realização de transplantes de rins em Santarém, em novembro do ano passado, por exemplo, não teria acontecido sem a implantação do Hospital Regional do Baixo Amazonas, Dr. Waldemar Penna, naquele município. 

A unidade hospitalar, inaugurada em 2006, na primeira gestão do governador Simão Jatene, não poderia funcionar sem o investimento em energia de qualidade, que chegou à região oeste do Pará através do projeto Tramoeste, inaugurado em 1997, pelo então governador Almir Gabriel. 

É esse alinhamento de planos que permite a sustentabilidade dessas ações a longo prazo e a internalização dessa forma de gestão é o que o Governo do Estado quer difundir e implementar com o PMS, ampliando agendas e deixando um legado coletivo para a sociedade.


Texto: Agência Pará.

Fotos: Jornalista Valter Desiderio Barreto.

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Os lindos Ipês floridos de Belém que encantam os a...":

Todos os anos na época da florada dos ipês em Belém bato fotos e mostro a meus filhos a grandiosidade de Deus refletida na natureza exuberante dessas árvores que embelezam nossa cidade.. 

Parabéns pelas imagens..

A manifestação da natureza de Deus através  de Sua obra prima, se contrastando com a "Selva de pedra", obra feita por mãos de homens.

Valter Desiderio Barreto.

Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

Defesa do presidente argumentou ser 'público e notório' que Janot 'vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais'. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

30/08/2017 15h13 

 

Montagem mostra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (esq.), e o presidente Michel Temer (dir.) (Foto: Marcelo Camargo e Valter Campanato / Agência Brasil).

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (30) um pedido da defesa do presidente Michel Temer para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de investigações relacionadas a Temer. 

 

 

No pedido de "suspeição", o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou ser "público e notório" que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais". 

 

 

Mariz disse, também, que a atuação de Janot é motivada, ao que "tudo indica", por questão "pessoal". 

 

 

O advogado acrescentou, ainda, que o procurador-geral tem "ideia fixa" de acusar o presidente, se deixou "tomar por uma questão única, obstinada" e, "teimosamente", tenta destituir Temer. 

 

 

Responsável pela análise do pedido da defesa de Temer, o ministro Fachin considerou não haver indicação de parcialidade. 

 

 

"As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes", escreveu Fachin. 

 

 

Janot havia pedido, na semana passada, que o STF rejeitasse o pedido da defesa de Temer.

Temer pede a suspeição de Janot ao Supremo alegando 'atuação política'.

 

Investigações sobre Temer.

 

Temer passou a ser investigado por Janot a partir das delações de executivos da JBS. 

 

 

Em junho, o presidente foi formalmente denunciado por Janot ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. 

 

 

Mas o STF só poderia analisar o caso se a Câmara autorizasse. 

 

 

ESPECIAL G1: OS INDÍCIOS CONTRA MICHEL TEMER.

 

 

No último dia 2, a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia para o STF. 

 

 

Com isso, o caso só será analisado quando terminar o mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. 

 

 

A PGR, no entanto, já prepara uma nova denúncia contra o presidente, por supostamente integrar organização criminosa e obstruir a Justiça. 

 

 

Essa acusação também é formulada com base nas delações da JBS.

Deputado de MT recebeu R$ 4 milhões de propina por acordo entre governo e hospitais, diz delator

Estado devia R$ 44 milhões a hospitais conveniados ao MT Saúde, plano destinado aos servidores públicos. Deputado e secretário teriam intermediado pagamento da dívida.

Por G1 MT

29/08/2017 19h21 

 

Guilherme Maluf (PSDB) teria recebido propina por intermediar pagamento de dívida, segundo delação feita por Silval Barbosa (PMDB) (Foto: Marcos Lopes/ AL-MT).

 

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) teria recebido R$ 4 milhões em propina por intermediar a negociação para quitação das dívidas do MT Saúde - plano que atende aos servidores públicos - com os hospitais conveniados, em 2012. 

A acusação foi feita pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), na delação premiada que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal em julho deste ano. 

O deputado Guilherme Maluf disse que nunca pediu ou recebeu vantagem indevida e que as tratativas para resolver o problema do MT Saúde foram feitas em reuniões com a participação de membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT) e da CPI da Saúde. 

O parlamentar afirmou, ainda, que a versão do ex-governador é "fantasiosa e mentirosa" e que vai se reportar à Justiça no momento oportuno. 

Segundo Silval, o governo devia R$ 40 milhões aos hospitais que prestavam serviços para o MT Saúde. 

O plano era gerenciado pela extinta Secretaria de Administração (SAD) que, na época, era chefiada por César Zílio. 

O ex-governador disse que Zílio e Maluf pediram à ele para que a dívida fosse quitada.

Ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) (Foto: Lislaine dos Anjos/ G1).

 

Na delação, o ex-governador afirma que ambos disseram que haviam firmado um acordo com os donos dos hospitais para que, após o pagamento da dívida, fosse repassado 10% para Maluf. 

A maior parte da dívida do governo, aliás, era com o Hospital Santa Rosa, que tinha como sócio-proprietário o deputado estadual, e Maluf já teria combinado com os demais sócios para receber o percentual. 

 

À reportagem, a defesa de César Zílio disse que ele está colaborando com a Justiça e que já esclareceu esses fatos. 

 

Ainda de acordo com o ex-governador, Guilherme Maluf teria dito que, com o dinheiro da propina, quitaria uma dívida que possuía com o empresário Valdir Piran, de aproximadamente R$ 2 milhões. 

Segundo Silval, ele autorizou o pagamento dos valores atrasos e a quitação foi feita em oito parcelas. 

 

Maluf teria dito à Silval, ainda, que repassaria parte da propina ao secretário César Zílio, mas o ex-governador relatou não recordar o valor exato.

 

Advogado e ex-secretário, César Zílio também teria recebido propina por intermediar negociação para quitação de dívida, segundo ex-governador (Foto: Assessoria/TCE-MT).

 

Conforme Silval, Zílio teria afirmado, ainda, que além do pagamento vindo dos hospitais, haveria também o repasse de propinas de uma empresa que administrava o plano MT Saúde, a Remanso Prestadora de Serviços e Terceirizados Ltda. 

A empresa teria devolvido cerca de R$ 2,5 milhões à Zílio. 

A reportagem não localizou a empresa Remanso para comentar a acusação. 

Na delação, o ex-governador disse, ainda, que o ex-secretário-adjunto da Casa Civil naquela época, Adjaime Ramos de Souza, também teria recebido parte do dinheiro dessa propina, no total de R$ 500 mil. 

O ex-secretário conversou com a reportagem, mas não respondeu se recebeu ou não a propina delatada por Silval. 

 

Problemas no atendimento

 

Os problemas do MT Saúde existem há anos e servidores e dependentes já tiveram os atendimentos suspensos por diversas vezes, por falta de repasse do governo do estado. 


Este ano, o plano voltou a apresentar os mesmos problemas. 


Por falta de pagamento, clínicas conveniadas deixaram de atender. 


No entanto, uma decisão da Justiça, do início deste mês, tenta garantir que quem paga pelo plano possa ser atendido por ele.

Delegado é afastado após deixar de prender procurado da Justiça para marcar churrasco com ele em SP

Autoridade policial é investigada pelo Ministério Público, que identificou ao menos 23 atos de improbidade administrativa contra ele.

Por G1 Santos

29/08/2017 05h17 

Delegado Douglas Borguez foi afastado em ação de improbidade (Foto: Mariane Rossi/G1).

 

 

A Justiça de São Paulo afastou o delegado da Polícia Civil Douglas Borguez, então titular da Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral paulista, por improbidade administrativa. 

 

 

Segundo denúncia do Ministério Público, ele beneficiava conhecidos e deixou de prender um homem procurado pela Justiça para participar de um churrasco com ele. 

 

 

A investigação foi iniciada em agosto de 2016 e concluída em fevereiro deste ano. 

 

 

Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, permitiram que os promotores pudessem identificar e registrar ao menos 23 atos que configuram ações ilícitas na função de delegado de polícia. 

 

 

O celular do investigado foi apreendido. 

 

 

Segundo o promotor Thiago Alcocer Marin, o delegado Douglas agilizava investigações para conhecidos e, também, deixava de apurar situações a pedido de pessoas que conviviam com ele. 

 

 

"Constatamos que ele deixava de dar andamento a alguns casos, justamente por solicitação de amigos", afirmou.

 

 

Em um dos atos de improbidade investigados, o delegado chegou a informar falsamente à Justiça que não conseguiu localizar um procurado, sobre quem recaía uma ordem de prisão. 

 

 

"Em conversas com uma mulher conhecida desse homem que seria preso, eles combinam a participação em um churrasco, os três juntos. 

 

 

Ou seja, ele sabia onde estava". 

 

 

Na declaração que remeteu à Justiça, ainda segundo informações da Promotoria, o delegado afirmou que não encontrou o procurado e que não sabia do paradeiro dele. 

 

 

"Ele chegou a afirmar que a equipe o procurou em diversos endereços. Sabemos, porém, que a pessoa nunca chegou a ser procurada", disse. 

 

 

A real motivação ainda é apurada pelo MP.

 

Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1).

 

 

A Justiça acatou em decisão liminar (provisória) o afastamento, cuja ação civil também é assinada pelo promotor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro. 

 

 

Eles pediram a perda da função pública do delegado e o ressarcimento do dano moral coletivo ocasionado pelas ações dele no exercício do cargo. 

 

 

Entre os pedidos formulados, também estão a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de R$ 1 milhão, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. 

 

 

"Também houve o pedido de afastamento imediato e indisponibilidade de bens no montante de R$ 1 milhão". 

 

 

Por nota, a Corregedoria da Polícia Civil afirmou que o delegado foi afastado em razão da ação civil pública de um caso de improbidade administrativa. 

 

 

Ainda no comunicado oficial da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a tramitação do caso também é acompanhada pelas equipes da pasta. 

 

 

Após atuar em Peruíbe entre 2015 e 2016, no início deste ano, o delegado investigado havia sido transferido para a Delegacia Sede de Itanhaém, também no litoral paulista. 

 

 

Ele de onde foi afastado do distrito policial há duas semanas e está proíbido de exercer funções relativas à delegado de policial, após decisão da Justiça. 

 

O G1 entrou em contato com o delegado, que não quis se pronunciar. 

 

 

O advogado dele, Armando de Mattos Junior, considera a decisão prematura. 

 

 

"Ele foi afastado sem poder se defender. 

 

 

Isso recai sobre o nome dele, que sempre honrou, não só pelo profissional que é, como, também, pelo nome da Polícia Civil", pontuou. 

 

Eles tentam reverter a decisão.