Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva

Agora o tribunal aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia. Presidente é investigado em caso de pagamento de propina da JBS.

 

Por Renan Ramalho e Vitor Matos, G1, Brasília

26/06/2017 20h05 

Presidente Temer é denunciado por prática de corrupção.

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. 

 

Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. 

 

É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato. 

 

Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). 

 

A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar. 

 

O G1 tentava contato com os advogados de Temer até a última atualização desta reportagem. 

 

Em documento que acompanha a denúncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que o caso só seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa prévia ao STF, o que deverá ocorrer num prazo de até 15 dias após serem notificados.

 

No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, o presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia. 

 

Com a entrega do relatório final do inquérito da Polícia Federal nesta segunda-feira, a PGR terá o prazo legal de cinco dias para apresentar novas denúncias com base nas suspeitas em relação a esses dois crimes – esse prazo vencerá na próxima segunda-feira (3). 

 

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação. 

 

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. 

 

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. 

 

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa. 

 

Janot diz que a vantagem indevida que, segundo a PGR, foi aceita por Temer e Rocha Loures em troca do favorecimento totalizava R$ 38 milhões. 

 

Como somente teriam sido entregues R$ 500 mil, o procurador-geral pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por reparação de danos e que Loures pague R$ 2 milhões. 

 

A denúncia diz que, "com vontade livre e consciente", Temer "recebeu para si, em razão de sua função", o dinheiro da propina e que as provas disso são "abundantes". 

 

O procurador diz que Temer e Loures devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, "inclusive à respeitabilidade da Presidência da República perante a sociedade brasileira". 

 

Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo. 

 

Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. 

 

O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

 

Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. 

 

Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. 

 

Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência. 

 

Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do Supremo decidirão se abrem ou não processo contra Temer. 

 

Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. 

 

Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. 

 

Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

‘Relação ilícita antiga’

A denúncia ainda faz menção a outros episódios envolvendo Temer e Joesley Batista, afirmando que a “relação ilícita” entre ambos “é antiga, habitual e estável, estando longe, portanto, de uma relação episódica”. 

 

Janot lembra depoimentos de outros executivos da JBS na qual narram “relações ilícitas” de Temer com a empresa. 

 

Em 2015, por exemplo, Temer teria atuado para derrubar um embargo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para construção de um terminal de cargas da Eldorado, do mesmo grupo da JBS. 

 

Além disso, ainda com base nos depoimentos, diz que Temer recebeu R$ 1 milhão, de uma doação de R$ 15 milhões destinada ao PMDB, retirados da propina do PT por negócios obtidos pela empresa junto ao BNDES por intervenção do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. 

 

Por fim, a PGR registra empréstimo de avião particular de Joesley, em 2011, para Temer viajar a um resort de luxo localizado na Ilha de Comandatuba, na Bahia.

Câmara vai decidir se autoriza processo contra Temer no Supremo

Passo a passo

Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República.

 

STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. 

 

Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

 

Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. 

 

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). 

 

Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. 

 

Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

 

CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

 

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia. 

 

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo. 

 

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara. 

 

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. 

 

Ele poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. 

 

Nos bastidores, nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

 

Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. 

 

Diz apenas o que levará em conta na sua escolha. 

 

“Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma.

 

Decisão pelo plenário - O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ. 

 

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. 

 

O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. 

 

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. 

 

Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

 

Aprovação da denúncia - O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. 

 

Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

 

No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. 

 

Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias.

 

O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. 

 

Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. 

 

Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

 

Rejeição da denúncia - No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico. 

 

Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada. 

 

O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

Será inaugurado em Tucuruí o Comitê de Apoio as Ações do Deputado Estadual Gesmar Costa

A nossa amiga Lourdes ao lado do seu esposo e o nosso amigo Jonair Alves

Tive a grata satisfação de passar esse final de semana visitando amigos, e pessoas que tenho vínculo familiar como os avós maternos, tios e primos das minhas filhas no município, de Tucuruí.

Saí daqui de Belém na quinta feira, dia 22, e retornei hoje.

Também tive o prazer de conhecer pessoalmente a amiga virtual no meu face Lourdes, que também é membro do Grupo GESMARMANIA DEPUTADO ESTADUAL  que criamos no dia 22 deste mês, e já conta com 1.966 membros até o momento, que depois de nos comunicarmos pelo celular, marcamos o nosso encontro na residência do casal Jonair e Helena Diniz, onde dialogamos sobre diversos assuntos, dentre eles, não poderia faltar, a questão política que estamos vivendo no momento no nosso país.

E já que tocamos no assunto de política, nossa conversa passou a girar em torno do nosso amigo Deputado Estadual Gesmar Costa, que apesar do pouco tempo no exercício de suas atividades parlamentar, tem se portado na Assembleia Legislativa do Pará, como um verdadeiro legislador que não tem medido esforços para buscar uma melhor qualidade de vida para o povo paraense.

Na nossa conversa, o que todos tínhamos em comum, era a admiração pelo perfil do Deputado Gesmar, que difere em muito, da maioria dos políticos brasileiros que tem desmoralizado e desonrado os cargos que ocupam nos poderes executivos e legislativos ao longo dos anos.

Depois de reconhecermos que o Deputado Gesmar Costa representa a nova geração de políticos comprometidos com a transparência e a seriedade com a coisa pública, decidimos criar o COMITÊ DE APOIO VOLUNTÁRIO AS AÇÕES DO DEPUTADO ESTADUAL GESMAR COSTA, que a princípio funcionará na residência da nossa amiga Lourdes em Tucuruí, na Vila Permanente.

Mais o que vem a ser um "Comitê" ?

Comitê ^{(português brasileiro)} ou comité ^{(português europeu)} é um grupo de pessoas destacadas de um grupo maior (como um partido ou uma associação), geralmente com poderes deliberativos ou executivos, ou seja, com força para tomar decisões em nome dos demais. 

Diretórios ou Comitês são figuras de organização comuns em entidades de cunho político, como partidos, governos, parlamentos, sindicatos, movimentos sociais, nos quais o poder de decisão é delegado a um grupo que representa os interesses da coletividade, em vez de ser entregue a um único indivíduo.

No nosso caso, esse  Comitê tem como objetivo específico, apoiar e divulgar todas ações do Deputado Gesmar no Parlamento paraense, utilizando materiais gráficos, vídeos, e fotos das atividades desenvolvidas pelo parlamentar.

Nossa intenção é instalar em todos os municípios paraenses, um Comitê, já que no Grupo GESMARMANIA DEPUTADO ESTADUAL, é composto de membros residentes na maioria dos municípios do Estado do Pará.

Qualquer pessoa simpatizante do Deputado Gesmar, pode solicitar a implantação de um
Comitê em sua cidade, assumindo a direção do mesmo, assim como a nossa amiga Lourdes ficará responsável pelo que está sendo inaugurado em Tucuruí.

Finalizando, quero deixar claro, que essa iniciativa é de caráter voluntário, e de exclusiva responsabilidade do grupo de colaboradores e simpatizantes do Deputado Gesmar Costa, sem nenhum interesse financeiro ou material. 

Da direita para esquerda Jonair, Joninha e seu filho Jonas, Lourdes e Maria Helena esposa do Jonair.

Eu e as lindas senhoras amigas Lourdes e Maria Helena

Imagens da bela cidade de Tucuruí