TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na Câmara, pode ser apresentado o relatório da reforma da Previdência.

Por Fabiano Costa, Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília
 

Julgamento da chapa Dilma-Temer, abuso de autoridade e reforma da Previdência; veja agenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta semana a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. 

O processo apura se a campanha que teve Dilma Rousseff como candidata a presidente e Michel Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. 

O julgamento, que começa na terça-feira (4), porém, pode não acabar nesta semana. 

Uma das possibilidades é que haja um pedido de vista do processo (mais tempo para análise), o que interromperá o julgamento por prazo indefinido. 

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de abuso de autoridade. 

Na Câmara, pode ser apresentado o relatório do projeto de reforma da Previdência.

TSE

A ação que o TSE começa a julgar é de autoria do PSDB, derrotado no segundo turno da corrida à Presidência. 

ENTENDA COMO SERÁ O JULGAMENTO

Se a chapa for condenada, Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. 

Apesar de a petista ter sido destituída da Presidência no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela. 

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições. 

O TSE montou uma megaestrutura para o julgamento.

Senado

No Senado, a CCJ pode votar o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) favorável ao projeto de abuso de autoridade. 

O texto revoga a lei em vigor sobre o tema e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso. 

O projeto tem sido criticado por juízes e procuradores, que argumentam que a iniciativa é uma reação de parlamentares a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, como a Operação Lava Jato. 

Por outro lado, defensores do projeto dizem que a legislação vigente, que é de 1965, é obsoleta e precisa ser atualizada. 

Eles sustentam que o texto tem ainda o objetivo de proteger os cidadãos das camadas mais populares de abusos, principalmente por parte de policiais. 

Antes da sessão de quarta, a CCJ irá realizar audiências públicas nesta segunda (3) e terça (4) para debater o projeto.

Corrupção

O Senado também deverá decidir nesta semana como será a tramitação do pacote de medidas de combate à corrupção. 

O projeto foi reenviado pela Câmara depois de ter sido validada a contagem das assinaturas em apoio ao texto, de iniciativa popular. 

A expectativa é que os líderes partidários discutam o assunto em uma reunião prevista para terça.

Foro privilegiado

Consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que uma autoridade cometer crime comum, como corrupção. 

Pelo texto, o processo será julgado pela primeira instância da Justiça e não mais no Supremo Tribunal Federal (em caso de ministros, deputados federais e senadores, por exemplo) ou no Superior Tribunal de Justiça (no caso de governadores). 

No entanto, como foram apresentadas sugestões de emenda para alterar o conteúdo da PEC, o texto poderá voltar a tramitar na CCJ.

Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para terça a votação de um projeto que trata do funcionamento de táxis e veículos de transporte privado pago, como o Uber. 

Na pauta do plenário foi colocado um texto que, na prática, proíbe o funcionamento do Uber no Brasil. 

A ideia, porém, é construir e votar uma proposta alternativa, que regulamente plataformas desse tipo. 

No fim do ano passado, Maia anunciou a criação de uma comissão para debater o tema. 

Até a última sexta (31), entretanto, o colegiado não havia sido sequer instalado. 

Também nesta semana, os deputados vão novamente tentar votar o projeto de socorro a estados em crise fiscal. 

O texto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por até três anos. 

Para ter o benefício, o governo federal exige o cumprimento de contrapartidas, como a suspensão de concursos e a proibição de reajuste salarial para servidores. 

Diante da resistência de deputados sobre a presença de contrapartidas no texto, a votação foi adiada diversas vezes. 

Na última semana, o relator da proposta, Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que as exigências serão mantidas, mas adaptações serão feitas ao texto. 

Ainda na Câmara, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode apresentar nos próximos dias o parecer sobre o projeto. 

O texto pode trazer mudanças em relação à proposta inicial do governo. 

Uma possível flexibilização no projeto enviado pelo Palácio do Planalto pode facilitar a aprovação da matéria na comissão, já que a maior parte dos membros do colegiado, mesmo os deputados da base, defende mudanças no texto.

Ribeirinhos de Alagoas navegam até seis horas em busca de água potável

Mar tem avançado sobre as águas do Rio São Francisco em Piaçabuçu.
Moradores da região dizem que água que chega às torneiras é salobra.

 

Carolina Sanches e Waldson Costa Do G1 AL

Morar à beira do Rio São Francisco poderia ser considerado um privilégio por pescadores, mas a estiagem prolongada tem provocado uma mudança na rotina de ribeirinhos do município de Piaçabuçu, a 141 quilômetros da capital, Maceió. 

Eles navegam até seis horas para levar água potável para casa.

O G1 mostra, em uma série de reportagens, uma pequena amostra da realidade vivida na região - e as muitas saídas que encontra para conseguir sobreviver.  

Confira aqui as histórias, contadas em cada um dos nove estados do Nordeste brasileiro.

O problema acontece por causa de um fenômeno conhecido como salinização. 

A seca fez a hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, reduzir a vazão ao menor nível da história, 700 m³/s. Com menos água no leito do rio, o reflexo é sentido na foz do São Francisco, na divisa de Alagoas e Sergipe, onde o mar avança cada vez mais, tornando salgada a água doce.

O pescador Jorge Souza conta que navega para pontos distantes da foz duas vezes por semana para conseguir água boa para consumo. 

“A gente acorda aqui 4 horas da manhã para arrumar os vasilhames, são pelo menos três horas para ir e três horas para vir".

 

O pescador Jorge Souza mostra garrafas de água doce que armazena para o consumo da família (Foto: Waldson Costa/G1)

 

 

O drama dos ribeirinhos é maior porque a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) capta água do rio para abastecer o município. 

Mas ela garante que a água é tratada e analisada antes de seguir para o consumidor com os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

Para isso, técnicos da Casal captam água apenas na maré baixa e em determinados horários onde a concentração de sal é menor. 

Contudo, os ribeirinhos ainda se queixam da qualidade.

“A água que temos nas torneiras é tão salgada que não serve nem mesmo para cozinhar ou lavar roupa. 

Quando precisamos lavar roupa, vamos até alguns canais que estão do outro lado, onde a água é melhor. 

A água daqui só serve mesmo para limpeza da casa”, diz a dona de casa Maria Eunice.

O problema é grave e virou tema de pesquisa na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). 

O oceanógrafo Paulo Peter analisa os impactos ambientais e sociais da salinização do rio. 

Ele afirma que já é possível notar no estuário a morte da vegetação típica de água doce, substituição dos peixes de água doce pelos de água salgada e inviabilização da água para o consumo humano.

"Para os padrões técnicos, a água doce pode ter até 1/2 grama de sal por litro. 

Nas coletas que fizemos próximo ao povoado Potengy, encontramos variações de 6 a 7 gramas de sal por litro, salinidade que deixa o líquido impróprio para o consumo humano", alerta Peter.

 

Por causa do alto índice de sal na água, ribeirinhos navegam rio acima para conseguir estocar água em garrafões (Foto: Jonathan Lins/G1)

 

 

Com tanto sal na água, os problemas de saúde vêm aumentando na região. 

“Minha esposa, meu sogro e minha sogra estão com problemas de pressão alta. 

Dizem que é por conta deste sal na água do rio e da água que bebíamos. 

Até minha filha, que é criança, adoece quando bebe”, lamenta o pescador Souza.

A agente de saúde Suely Santos, que trabalha há 17 anos na região, dissse que o número de casos de hipertensão aumentou na comunidade ribeirinha. 

Para ela, isso acontece porque as pessoas que não tem condições de comprar água potável consomem a água que sai das torneiras.

“O aumento da hipertensão é pela água salgada. 

No momento que a gente teve um número imenso de seis meses pra cá, foi um número alarmante, que continua crescendo. 

Inclusive não só idosos, como a gente já está acostumado, mas está atingindo os jovens também”, falou.

Outro pescador do povoado, conhecido como José Anjo, diz que até as plantações morreram. 

"Muita gente vivia de plantar arroz. 

Por causa da água salgada, se plantar, não nasce, nem a pulso. 

Água salgada não dá futuro, não".

Anjo conta que também passou a viajar horas para conseguir pescar. 

"Só tem peixe de água doce lá para cima, aqui não tem, só tem bagre. 

Eu vinha comprar camarão, a gente levava 20, 30 sacos de camarão, desses camarões de água doce. Hoje não tem um, acabou".

 

José 'Anjo' conta que o tipo de peixe que se pesca no rio mudou, agora é peixe de água salgada (Foto: Jonathan Lins/G1)

Vazão do rio pode reduzir ainda mais

O volume de água liberado pela usina hidrelétrica de Sobradinho já superou 2.900 m³/s. 

Mas com a redução gradativa, os problemas surgiram e ficaram mais graves quando chegou a 700m³/s.

E a situação ainda pode piorar. No dia 22 de março, a Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou que a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) realize testes de redução da vazão do São Francisco. Serão duas etapas, a primeira para 650 m³/s e a segunda, 600 m³/s.

Em entrevista ao G1, o superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patrick Thomas, afirmou que a redução é necessária para que o reservatório não esvazie. 

"Se isso acontecesse, poderia prejudicar totalmente o abastecimento não só em Piaçabuçu, mas em todas as cidades que dependem do reservatório de Sobradinho”.

Ainda segundo a ANA, a situação só deve melhorar quando houver chuvas com mais intensidade e por um longo período na região dos reservatórios.

 

Com a baixa vazão, é possível fazer travessia em alguns trechos do rio a cavalo (Foto: Jonathan Lins/G1)

 

Com menos água no leito, rio perde força e acaba sendo empurrado pelo mar (Foto: Jonathan Lins/G1)

Chico Picadinho: psicopata de SP pode ser solto após 41 anos

Segundo psiquiatra, se 'uma pessoa é psicopata, ela vai ser para sempre' e deve ser afastada do convívio social

© Reprodução

POR Notícias Ao Minuto
 

O criminoso Chico Picadinho, que matou e esquartejou duas mulheres em São Paulo nas décadas de 60 e 70 e está preso há 41 anos - onze anos a mais do que o máximo permitido por lei, deve ser solto até o dia 1º de julho deste ano.

Francisco da Costa Rocha entrou para a história após cometer os crimes mais violentos do Brasil à época. 

Em 1964, ele matou e esquartejou a austríaca Margareth Suida durante uma relação sexual, ficou oito ano na cadeia e foi solto por bom comportamento.

Dois anos depois, em 1976, ele matou Ângela da Silva, também durante uma relação sexual. 

Ele novamente esquartejou a vítima e colocou os pedaços em malas e sacos para se desfazer deles. 

O assassino acabou sendo preso antes de sumir com o corpo após ser denunciado por um amigo.

Dessa vez, ele foi condenado a 20 anos de prisão. 

Chico Picadinho terminou de cumprir a pena em 1998 na Casa de Custódia de Taubaté, no interior de São Paulo. Aos 56 anos, pediu para ser libertado, mas o pedido foi negado pela Justiça.
De acordo com matéria do "Fantástico", um exame psiquiátrico feito pela polícia diagnosticou que Chico Picadinho tem personalidade psicopática, com manifestações sádicas.

O criminoso está sendo mantido preso por uma interdição civil solicitada pelo Ministério Público (MP). 

A medida é aplicada quando a pessoa não é considerada capaz de assumir responsabilidades do dia a dia, mas não é uma condenação criminal, nem motivo para mantê-lo preso.

Mesmo sendo um psicopata, Chico Picadinho é considerado por lei capaz de responder pelos seus próprios atos. 

E por já ter cumprido a pena, a juíza Sueli Zeraik decidiu, no começo deste mês, que ele não deve ficar na Casa de Custódia de Taubaté. 

Ela alega que, segundo o Código Penal, ninguém pode ficar preso por mais de 30 anos no Brasil e ele já está há mais de 40 anos.

Para o psiquiatra Charmes Kiraly, ele não deve voltar ao convívio social, pois tem um desvio de personalidade que, segundo ele, "não existe tratamento". Contudo, o MP concordou com a decisão da juíza.

O especialista afirma que "se uma pessoa é psicopata, ela vai ser para sempre". 

"O legislador devia ter uma forma de contenção de pessoas que são antissociais e que não podem viver em sociedade, pois vão necessariamente cometer crimes terríveis", explicou.

Chico tem hoje 74 anos. 

Ele vive sozinho em uma cela e não recebe visitas. 

Um funcionário relatou que ele convive bem com os outros detentos, trabalha na biblioteca, gosta de ler e pinta quadros.

A juíza determinou que ele seja solto de forma gradual, com acompanhamento psicoterápico e, a princípio, acompanhado de um funcionário. 

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo será responsável por ajudá-lo a encontrar um lugar para morar.

Renan chama governo Temer de 'errático' e diz que 'quem não ouve erra sozinho'

Líder do PMDB no Senado voltou a criticar nas redes sociais a gestão do colega de partido. Em vídeo, parlamentar disse que reforma da Previdência pune 'trabalhadores' e o 'Nordeste'.

Por G1, Brasília

Renan volta a criticar governo Temer nas redes sociais 

Em mais um capítulo da ofensiva nas redes sociais contra o presidente Michel Temer, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou neste domingo (2) de "errático" o governo do colega de partido e ironizou recentes decisões políticas do chefe do Executivo. 

Em um novo vídeo publicado no Facebook, o parlamentar alagoano afirmou que "quem não ouve erra sozinho". 

No vídeo de apenas 15 segundos de duração, Renan critica a sanção, por parte de Temer, do projeto aprovado no mês passado pela Câmara que trata da terceirização. 

O presidente sancionou o texto na última sexta (31) com três vetos. 

O ex-presidente do Senado também voltou a disparar na internet contra a reforma da Previdência Social capitaneada pelo governo Temer. 

Renan diz que as eventuais mudanças nas regras previdenciárias irão punir os "trabalhadores" e o "Nordeste". 

"A sanção presidencial da tercerização irrestrita e a insistência do governo em fazer essa reforma da Previdência, que pune trabalhadores e o Nordeste, significa dizer que o governo continua errático. 

E quem não ouve, erra sozinho", disse Renan no vídeo.

'Drenar energias'

Na última quinta (30), o líder do PMDB já havia disparado contra a reforma da Previdência proposta pelo Executivo federal e, em outro vídeo publicado nas redes sociais, criticou as medidas econômicas adotadas pela administração Temer. 

Na ocasião, ele afirmou que as iniciativas anunciadas pelo governo, como corte de gasto e elevação de impostos, vão “drenar energias” de uma economia “que não consegue se levantar”. 

Pela manhã, o senador já havia criticado a reforma da Previdência. 

Na véspera, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, haviam anunciado cortes no Orçamento, fim das desonerações da folha de pagamento para vários setores e cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas, entre outras medidas, com o objetivo de cobrir um rombo de R$ 58 bilhões no orçamento. 

“Corte de investimento público, reoneração da folha, aumento de imposto, terceirização geral, tudo isso junto só vai drenar as energias de uma economia que não consegue se levantar”, reclamou Renan, na ocasião, em uma postagem nas redes sociais. 

'Diálogo'

No vídeo publicado no Facebook na quinta-feira, Renan Calheiros afirmou que “o governo precisa conversar antes”. 

Ele também declarou que a bancada do PMDB, que tem 22 senadores, não foi ouvida pelo governo Temer antes do envio da reforma previdenciária ao Congresso Nacional. 

“Essa terceirização vai causar um impacto muito grande na economia brasileira. 

Do ponto de vista do desemprego, da precarização, da rotatividade, de mais acidente, de menos arrecadação e, consequentemente, de mais impostos”, declarou Renan.

Deputado Gesmar e Vereadora Joelma unidos em busca de solução para a melhoria da educação no município de Parauapebas

Reunião hoje à tarde com deputado Gesmar Costa, representantes do SINTEPP e movimento estudantil para discutir propostas para o fim da greve e melhorias da educação (ensino médio) no município.

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Brasileiro gasta 5 meses de trabalho para pagar impostos. E onde está o retorno?

por Samy Dana

A reforma tributária está em pauta no governo, mas pelo que já foi dito até agora, o sinal dado à população é de que não existe intenção em reduzir a carga tributária, pelo contrário, temos o risco de ver uma carga maior no futuro próximo.

Além da notícia não agradar a ninguém, isso reforça o peso cada vez maior dos impostos no bolso da população ao longo dos anos. 

E não falo isso apenas por "sensação" de que a pressão está maior, a carga tributária brasileira realmente vem crescendo de um modo assustador ao longo do tempo.

Basta observar o quanto o brasileiro precisa trabalhar por ano para dar conta da carga tributária. 

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra a evolução do peso dos tributos ao longo do tempo. 

Na gestão de Fernando Collor, por exemplo, o brasileiro precisava trabalhar 3 meses inteiros somente para pagar a carga tributária. 

Da gestão de Itamar Franco até Fernando Henrique Cardoso, o tempo de trabalho para cobrir a carga tributária cresceu gradativamente para 4 meses. 

Nos anos entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff o tempo de trabalho saltou para 5 meses. 

Em 2016, o brasileiro precisou trabalhar 5 meses e 1 dia para conseguir arcar com a carga tributária do país. 

Em comparação à década de 1970, por exemplo, o tempo de trabalho para cobrir os tributos dobrou. 

Somente entre 2015 e 2016, houve elevação em dez impostos. 

O estudo completo com a evolução dessa carga tributária pode ser conferido aqui.

Do ponto de vista histórico, a cobrança de impostos existe desde os tempos bíblicos. 

Em tese, a criação visava uma relação de troca que garantisse o bem-estar social. 

As pessoas pagariam seus tributos ao Estado e, em troca, receberiam o amparo necessário para ter saneamento, segurança, saúde, educação, entre outros.

Do ponto de vista teórico, a relação é justa, mas na prática nem todos os países estabelecem isso de uma maneira eficiente. 

A Dinamarca e a França, por exemplo, estão entre os países que mais cobram tributos da população - a carga, inclusive, supera a do Brasil. 

No entanto, o retorno desses impostos para a população é muito maior do que aqui.

Além de lidarmos com uma carga tributária crescente, o país ainda tem uma péssima qualidade de serviços. 

Falta investimento em logística para baratear os custos de produção, a qualidade do transporte público é ruim, falta saneamento decente principalmente nas regiões periféricas, falta qualidade na saúde pública e na educação, e a questão da segurança pública é calamitosa. 

Basta ver a situação da criminalidade em grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, além da crise carcerária que recentemente foi amplamente divulgada pela mídia.

Desde o agravamento da crise econômica, o governo bate na tecla de que é preciso aumentar a arrecadação para a retomada da economia. 

No entanto, com uma das maiores cargas tributárias do mundo e sem o retorno desses tributos para a sociedade, fica difícil acreditar que essa saída é interessante.


Referência do autor:

Samy Dana é professor da Fundação Getulio Vargas, comentarista do programa Conta Corrente (Globo News) e do telejornal Hora 1 (rede Globo). 

É também colunista da o Portal G1 de notícias, da Época Negócios e da Rádio Globo.

Possui mestrado em economia e doutorado em administração, além de ser Ph.D. em Business. 

Samy possui mais de 15 anos de experiência em consultorias e apresentação de palestras. 

É autor de vários livros ligados a finanças, economia e negócios.

Entre os mais conhecidos estão as obras “Seu Bolso”, “Em busca do Tesouro Direto” e “Finanças Femininas”.

Políticos do Pará acionam Kassab por banda larga

As dificuldades de fornecimento pelos provedores regionais de banda larga no estado do Pará, pois a Eletronorte suspendeu a venda de links, foram apresentadas ao ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Diante da dificuldade para expandir a oferta do serviço de banda larga na região de Altamira, no Pará, pois a Eletronorte suspendeu o atendimento a upgrades e novos projetos, os provedores regionais de internet iniciaram um movimento junto aos políticos do estado, para que pressionem as autoridades do governo federal. 

Nesta semana, o deputado estadual Gesmar Rosa da Costa (PSD/PA) encontrou-se com o ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para falar da situação precária do serviço na região. 

Também foi feito um abaixo-assinado que será encaminhado ao ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Embora Kassab não tenha ingerência na Eletronorte, única operadora que tem infraestrutura disponível para vender link nessa região do Pará, a Telebras, segundo provedores regionais envolvidos no debate, pode ser parte da solução. 

A Telebras tem acordo de uso da rede de fibra da Eletronorte, da mesma forma que tem parceria com outras elétricas do Sistema Eletrobras.

Fonte:

 

Deputado Gesmar em busca de solução para banda larga do Pará

Deputado Gesmar Costa entregando OFÍCIO ao Ministro Kassab em que pede providências para resolver o problema CRÍTICO de oferta de banda larga no nosso Estado, em especial a nossa região. 

Hoje a tarde, em Brasília

Delator confirma pagamento para empresa desistir de obra da Petrobras

Walter Torre

Edison Coutinho, ligado ao grupo Schahin, citou R$ 16 milhões à WTorre.
Obras do Cenpes foram investigadas na 31ª fase da Lava Jato.

Do G1 PR

O engenheiro Edison Freire Coutinho, ligado ao grupo Schahin, confirmou o pagamento de R$ 16 milhões para a empresa WTorre desistir das obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro. 

A informação consta no acordo de colaboração firmado entre o engenheiro e o Ministério Público Federal (MPF).

O Cenpes esteve no foco das atenções da Operação Lava Jato durante a 31ª fase, desencadeada em junho de 2016. 

Ministério Público Federal e Polícia Federal (PF) afirmaram que o Consórcio Novo Cenpes, formado por diversas empreiteiras, pagou R$ 20 milhões em propina para conseguir o contrato para execução das obras do Centro de Pesquisa de Petrobras.

Coutinho relatou que foi designado pelo consórcio para negociar com empresa WTorre, que participou da licitação e aprensentou valor menor para a obra. 

À época da 31ª fase, a WTorre negou qualquer irregularidade.

O acordo
Além de Edison Freire Coutinho, José Antônio Marsílio Schwarz, igualmente ligados ao grupo Schahin, também firmou com a força-tarefa da Operação Lava Jato acordo de colaboração. 

Ambos deverão pagar multa de R$ 500 mil, em quatro parcelas.

Uma vez considerados culpados, eles poderão ser condenados até 15 anos de reclusão, sendo os primeiros meses em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Edison Freire Coutinho e José Antônio Marsílio Schwarz e mais 11 pessoas são réus no processo que apura irregularidades nas obras do Cenpes. 

O grupo responde por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

• vídeo: o esquema
• cronologia
• vídeo: entenda a operação
• vídeo: delação premiada
• o que é suspeito, acusado e réu
• condenados
• delatores
• políticos
• conexões

Em virtude da homologação das colaborações, em 8 de fevereiro, Coutinho e Schwarz serão reinterrogados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, nesta quinta-feira (9).

O que disse José Schwarz
Em um dos termos da delação, Schwarz relatou que o Grupo Schahin fez o pagamento de R$ 200 mil em propina para a campanha do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Paulo Ferreira, quando ele concorreu a deputado federal do Rio Grande do Sul.

De acordo com o delator, os pagamentos teriam sido feitos por meio de um escritório de advocacia suspostamente ligado ao partido e teriam sido descontados da propina devida ao PT na obra do Centro de Pesquisas da Petrobras. 

Ferreira não se elegeu nas eleições de 2010.

Foram emitidas, de acordo com Schwarz, cinco notas fiscais no valor de R$ 74.698,22. O colaborador disse ainda ter conversado sobre a doação com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

“QUE o declarante falou para João Vaccari Neto que tinham doado valores para a campanha de Paulo Fereira e que entendiam que esse pagamento seria considerado pela empresa como parte das contribuições frequentes que eram feitas ao Partido dos Trabalhadores, no âmbito do acordo que havia sido feito com o ex-tesoureiro do PT; QUE João Vaccari Neto escutou e anuiu com essa situação”, diz trecho do acordo.

Contrapartida

Para ter acesso aos benefícios do acordo, o Ministério Público Federal impôs algumas contrapartidas aos colaboradores:

- identificar autores, coautores e participantes das diversas organizações criminosos sob investigação na Lava Jato;
- revelação da estrutura hierárquica das organizações criminosas;
- comprovação das infrações penais praticadas pelos colaboradores;
- recuperação total ou parcial do produto e/ou proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa no Brasil ou no exterior;
- identificação das pessoas físicas ou jurídicas utilizadas pelas organizações criminosas;
- fornecimento de documentos e outras provas materiais;

Outro lado

O advogado Elias Mattar Assad, que defende Paulo Ferreira, afirmou que vai esperar a audiência dos delatores nesta tarde para qualquer consideração.

O G1 tenta contato com os demais advogados de citados.


COMENTÁRIO:

Esta empresa tem empreendimento em Parauapebas, Pará.

Valter Desiderio Barreto.