Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "DENUNCIA ANONIMA PARA O MINISTERIO PUBLICO (GAECO)...":

Boa noite amigo Jornalista Valter !

Enviei uma mensagem para você no último dia 05 de outubro lhe passando algumas informações a respeito da derrota do nosso prefeito Valmir Mariano no último dia 02 deste mesmo mês para o Darci, dizendo que o nosso prefeito não perdeu a eleição e que ele foi vítima de complô do seu próprio grupo de governo achando que o amigo iria publicar, já que envolve até a sua pessoa nessa trama de conspiração política. 

Eu sou aquela mesma pessoa que lhe enviou uma mensagem se solidarizando com você no dia 15 de setembro pela agressão verbal e o insulto que você sofreu da tal Bel Mesquita no dia 14 de setembro quando você esteve no QG da coordenação de campanha do prefeito Valmir, que era na casa dela na Cidade Nova que foi alugada para essa finalidade, e ela não tinha nenhum direito de fazer aquilo que ela fez com você, porque aquele lugar passou a ser público, qualquer pessoa podia chegar ali para falar com alguém da campanha do Valmir independentemente de ser amigo dela ou não, afinal de contas ela estava recebendo pelo aluguel de sua casa para atender os interesses da campanha do prefeito Valmir. 

Infelizmente, ninguém da coordenação da campanha tomou nenhuma atitude contra ela. 

Isso é mais uma prova que a atitude dela contra você, fazia parte do plano para eles não publicarem o vídeo que você gravou com seu depoimento sobre a reeleição do Darci em 2008, porque no seu depoimento você conta a história que envolve ela, o ex-marido dela, o Faisal, naquele episódio de 1985, motivo do desacata dela a você no dia 14 de setembro pela manhã, quando você aguardava o Orlando no pátio da casa. 

Se o amigo não quiser publicar a mensagem que eu lhe enviei, não tem problema, mas eu creio que o amigo deixará de prestar uma grande contribuição a população de Parauapebas mostrando a todos os bastidores da conspiração política que o prefeito Valmir Mariano sofreu pelo grupo que se dizia base de seu governo.
Segue abaixo a cópia da mensagem que lhe enviei no último dia 05 deste mês. 

18 de outubro de 2016.

Meu caro Jornalista Valter, quero lhe passar uma informação sobre a derrota do nosso prefeito Valmir, mas infelizmente não vou poder me identificar porque fiz parte da coordenação da campanha dele e caso, tomem conhecimento que sou eu quem esta passando essa informação, vão ser capazes de mandarem me matar. 

Nosso prefeito não perdeu essas eleições, os vereadores da sua base de governo e a maioria dos funcionários do 1º Escalão armaram pra ele um tremendo complô para derrubá-lo por estarem insatisfeitos com a dificuldade de relacionamento com ele, e eles temiam pela sua reeleição, e ter que suportá-lo por mais quatro anos, ele como prefeito.

Basta olhar o resultado da eleição para vereador em que a maioria eleita, é da base do governo dele. 

Zacarias, Braz, Marcelo Parceirinho, João do feijão, Pavão, Joelma, Maridé e o Horácio. 

Somados os votos de todos, foram 17.497 votos.

Ele perdeu as eleições apenas por 4.131 votos. 

Isso significa que se os vereadores e os seus funcionários do 1ª escalão tivessem se empenhado na campanha, principalmente compartilhando no facebook todas as denúncias que você fazia sobre os bastidores da administração do Darci, até arriscando a sua integridade física como você foi vítima de ameaças de morte por duas vezes, tenho certeza absoluta que o nosso grande prefeito não seria vencido por Darci. 

Nenhum vereador e nenhum secretário do governo Valmir se quer curtiam suas postagens, e muito menos comentavam, com a exceção do Gesmar que sempre foi fiel ao Valmir nos bons e maus momentos. 

Aquele título de Cidadão Honorário que o vereador Bruno indicou pra você e foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, já foi uma parte do esquema para a derrubada do prefeito Valmir. 

É fácil tirar essa conclusão. 

Esses vereadores nunca lhe ofereceram uma assessoria na Câmara conhecendo o seu vasto currículo de atividades desenvolvidas no nosso município por mais de trinta anos, como que de uma hora pra outra eles resolvem lhe presentear com um título tão importante como esse ? 

Não que você não mereça, você merecia muito mais do que isso, mas eles fizeram isso para lhe neutralizar no combate a eles nessa campanha, já que eles sabem o conceito que você tem sobre a atuação deles como vereadores aqui em Parauapebas. 

O plano deles nesse sentido funcionou porque você não mexeu com eles durante toda a campanha. 

O plano seguinte foi evitar que o seu Jornal Boca no Trombone fosse usado durante a campanha com as matérias sobre a administração do Darci que você publicou no seu blog e compartilhava na página do seu facebook que havia sido combinado com você, para que exemplares fosse distribuídos não só na cidade como na zona rural, e eles foram te empurrando com a barriga até abortar definitivamente a ideia da publicação do seu jornal durante a campanha. 

Por último foi a decisão de não publicar o vídeo que você gravou com o Salgadinho fazendo a revelação bombástica da participação do Darci em 2008 na denúncia que foi capa do seu jornal envolvendo a Bel Mesquita e o Faisal, em um crime de falsidade ideológica praticado por você e eles dois em 1985, que você teria denunciado ao promotor de justiça daqui de Parauapebas, que estava em segredo de justiça, não poderia ter tornado público enquanto a justiça não se pronunciasse sobre o caso, mas como a Bel Mesquita e o Faisal estavam envolvidos na campanha do nosso prefeito Valmir, já que em 2012 ela era adversária dele ao lado do Coutinho como sua vice-prefeita, e com a publicação do vídeo ela também seria desmascarada junto com seu ex-marido Faisal, não permitiram a publicação desse vídeo que fatalmente implodiria a candidatura do Darci e o nosso prefeito hoje, e todos nós seus admiradores e amigos estaríamos comemorando a sua reeleição. 

É o que tenho a lhe revelar com conhecimento de causa, porque participei de algumas reuniões da cúpula da coordenação da campanha e sempre os vereadores da base do governo estavam presentes ao lado dos secretários de governo sem a presença do candidato Valmir.

Sem benefícios, Abdelmassih poderá sair da prisão depois dos 100 anos

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

Foragido desde 2011, médico Roger Abdelmassih é preso no

19.ago.2014 - Foto cedida pela Senad (Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai) mostra o momento da prisão do ex-médico Roger Abdelmassih na tarde desta terça-feira (19), em Assunção. 

Abdelmassih estava vivendo no país com a mulher e os dois filhos de três anos em uma luxuosa casa, em uma das áreas mais caras da capital paraguaia. 

 

Ele foi condenado a 278 anos de prisão pelo estupro de 39 clientes e de uma funcionária de sua clínica de reprodução assistida em São Paulo, entre os anos de 1995 e 2008 VEJA MAIS > Imagem: Senad/ EFE

 

A pena que o ex-médico Roger Abdelmassih cumpre, desde a última quarta-feira (20), "equivale à prisão perpétua", aponta o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex. 

Caso a Justiça não conceda benefícios a Abdelmassih --condenado a 278 anos de prisão por 48 estupros, denunciados por 37 mulheres--, ele terá de cumprir 30 anos de detenção, período máximo permitido pela legislação brasileira. 

Como o ex-médico completa 71 anos no próximo dia 3 de outubro, ele vai ter 100 anos quando poderá deixar a prisão.

Sem possíveis benefícios que a Justiça possa dar a Abdelmassih, cumprir os 30 anos seria o mínimo para que ele consiga ter direito a sair da prisão. 

A chance de mudança do regime fechado para o semiaberto existe apenas após o cumprimento de dois quintos da pena; ou seja, daqui a 111 anos.

A razão desse período é a base de cálculo, como explica Marco Aurélio Florêncio, professor de Direito Penal do Mackenzie. 

"Os benefícios do processo de execução, tais como progressão de regime e livramento condicional dar-se-ão em cima da pena total aplicada, 278 anos, e não dos 30 anos, tempo máximo [de detenção]".

No período a cumprir na prisão, já estão incluídos os quatro meses em que ele ficou preso --de 17/8 a 23/12 de 2009, no 40º Distrito Policial, de Vila Santa Maria, em São Paulo. 

Assim, Abdelmassih tem, hoje, que permanecer recluso por mais 29 anos e oito meses.

Atenuantes

Os problemas de saúde que o ex-médico alega para cumprir a pena em regime fechado domiciliar podem possibilitar a saída dele da prisão antes dos 30 anos. 

"Por questões humanitárias e de saúde, nada obsta um pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar", lembra o professor, com base na legislação.

Um dos argumentos de Abdelmassih é uma comparação com o caso do ex-presidente nacional do PT José Genoino, condenado por participação no esquema do mensalão, que conseguiu . 

"Só que o Genoino tinha uma pena menor e já a cumpria no semiaberto", pontua Arbex. 

O político cumpre, desde novembro de 2013, de quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de corrupção ativa. 

Neste mês, ele passou do regime semiaberto para o domiciliar. 

Na visão do criminalista, para que o ex-médico saía da prisão, "teria que ser uma excepcionalidade". 

"A lei não prevê, na execução da pena, se pode conseguir algum tipo de benefício. 

Não há uma previsão na legislação. 

A chance dele é muito pequena".

Primeira prisão
Abdelmassih foi preso preventivamente há cinco anos pelas, à época, suspeitas de estupro. 

Contudo, no final de 2009, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes permitiu que ele aguardasse o julgamento em liberdade. 

A decisão foi tomada com o argumento de que o réu deveria ficar solto até serem decididos todos os recursos, mesma liminar que o impediu de ser preso imediatamente após sua condenação, em 2010.

O ex-médico teve sua prisão decretada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) assim que se soube, por meio da PF (Polícia Federal), que ele pedira a renovação de seu passaporte, o que foi entendido pela Justiça como sinal de que Abdelmassih planejava fugir. 

De 6 de janeiro de 2011 até a última quarta-feira, ele foi considerado foragido e tido como a pessoa mais procurada de São Paulo. "Ele está preso por ter fugido. Ele não se entregou, ele foi capturado", recorda Arbex.

Abdelmassih teve seu registro de médico cassado definitivamente pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) em 29 de julho de 2010. Ele já estava suspenso das atividades médicas desde agosto de 2009, meses após do surgimento das primeiras denúncias, em janeiro.

"Ele agarrava a gente no pós-cirúrgico": veja relato de vítimas

 
Condenado por 48 estupros, Abdelmassih pede para deixar a prisão, diz TV
 
 Abdelmassih oferecia rejuvenescimento proibido de óvulos, diz TV
 
Roger Abdelmassih tinha uma vida de luxo no Paraguai

Prisão de Roger Abdelmassih

Abdelmassih chorou e se disse arrependido, diz delegado

Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

Abdelmassih diz que fuga foi ideia de sua mulher

Foto: Senad/EFE

Lavagem de dinheiro leva à captura de médico foragido

Foto: Polícia Federal/Divulgação

Tratamento com Abdelmassih atraía artistas

Foto: Rogerio Assis/Folhapress

Vítima revela 'alegria' com prisão, mas teme impunidade

Foto: Arquivo/Facebook

 
Roger Abdelmassih pode ter feito mais vítimas 

Coronel Chavarry é indiciado por sequestro de recém-nascido

PM reformado já responde por estupro de vulnerável.
Ele teria tirado o bebê de uma ambulante e entregue a outra família.

 

Do G1 Rio

A Polícia Civil informou na tarde desta segunda-feira (17) que o coronel PM reformado Pedro Chavarry, que já responde por estupro de vulnerável após ser flagrado com uma criança de dois anos nua em um posto de gasolina, foi indiciado por subtração de incapaz. 

O indiciamento se refere à denúncia de que o coronel tirou o bebê de uma vendedora ambulante e a teria entregue a uma outra família, como mostrou o Bom Dia Rio.

 

PRESO POR PEDOFILIA

Coronel reformado da PM alega inocência

• criança nua em carro
• pms detalham a prisão
• polícia busca outras vítimas
• suspeita de participar é presa
• mães relatam ajuda de coronel
• mãe abalada: 'monstro'
• reincidente, diz testemunha

A mãe da criança, uma vendedora ambulante, mãe de sete filhos, conta que conheceu o militar quando estava em um abrigo. 

Disse que ele batizou a filha mais velha e, de vez em quando, ele levava as outras crianças para passear.

“Eu achei que ele era um homem com caráter, puro, sincero, mas não foi, não é?”, concluiu a ambulante.

De acordo com as investigações da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) é suspeito de ter dado uma das filhas da mulher para outra criar.

“Ele retirou a criança daquela família e colocou em uma família substituta. 

E ele também vai responder por este crime, que está disposto no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. 

É importante dizer que não pode, em hipótese alguma, alguém tirar o filho de uma pessoa, mesmo se for por uma questão nobre, e colocar em outra família”, explicou a delegada Cristiana Bento.

A delegada acredita que a menina foi levada porque seria mais fácil para Pedro Chavarry levar a criança se ela estivesse em uma outra família.

“Há indícios de que ele poderia também abusar dessas crianças,” destacou a delegada. 

Os agentes levaram um mês para encontrar a mulher que teria ficado com a criança da ambulante. 

Eles só tinham o primeiro nome e a empresa onde ela trabalhava. 

Ela confirmou que recebeu a criança de Pedro Chavarry.

“Ele falou: você quer ficar com ela? 

Então você fica, porque ela não tem condições de ficar. 

Ela mora na rua, ela é usuária de drogas, então ela não tem como ficar com esse bebê. 

O Pedro nunca mais entrou em contato comigo e ele foi ficando,” afirmou a mulher que ficou com a criança.

Ao ver a imagem da filha crescida pela primeira vez, a ambulante ficou feliz, mas lamentou. 

“Fiquei feliz, mas não fico confortável em saber que ela saiu de perto de mim pequenininha, e olha a idade dela hoje, sem eu abraçar e sem tocar”.

A pena pode chegar a seis anos de prisão. 

O casal que ficou com o bebê também será indiciado por registrar o filho de outra pessoa. 

A pena prevista para esses casos é a mesma.

“Eles registraram a menina como filha da própria mãe biológica, mas com outro pai. 

E aí que está o crime. 

De registrar o filho de outro como filho próprio,” afirmou a delegada Cristiana Bento.

O destino da menina será decidido pela Justiça. 

“O muito triste desta história é que, qualquer que seja a solução, o dano já está causado. 

Uma criança que é retirada do seu ambiente familiar, que é criada por outra família, que vive com outra família por muito tempo, já tem uma história que não conseguirá ser recomposta por uma decisão judicial”, contou a juíza Andréa Pachá.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, esta não teria sido a única criança levada por Chevarry, segundo a denúncia. 

A mãe ainda contou aos policiais civis que outro filho também teria sido levado pelo coronel, fato ocorrido há aproximadamente 3 anos, mas conseguiu ser localizado pela própria mãe, um ano e meio depois, na comunidade Uga uga, em Bonsucesso.

Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões para campanha, diz TCU

Levantamento vê indícios de irregularidade em mais da metade das doações.
Segundo TSE, casos suspeitos foram enviados ao Ministério Público Eleitoral.

 

Laís Lis Do G1, em Brasília

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que um beneficíário do Programa Bolsa Família doou R$ 75 milhões para uma campanha eleitoral deste ano. 

As identidades desse doador e do candidato não foram divulgadas.

Esse é um dos casos de possíveis irregularidades apontados no levantamento feito pelo TCU, que levou em conta as prestações de contas dos candidatos e dados do TSE.

saiba mais

 

• Cresce peso da doação de campanha de eleitores e dos próprios candidatos
• Doações a campanhas no 1º turno encolhem 65% em relação a 2012
• Campanhas receberam R$ 16 milhões de inscritos no Bolsa Família, diz TSE

O levantamento mostrou que R$ 1,41 bilhão das receitas e despesas das campanhas eleitorais de 2016 tem possíveis irregularidades. 

O valor representa mais de metade dos R$ 2,23 bilhões arrecadados por candidatos e partidos neste ano.

De acordo com o TSE, há, entre os doadores, 290 falecidos.

Outra suspeita apontada pelo tribunal está na doação de R$ 50 milhões por uma pessoa que não tinha renda compatível e a de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. 

Os casos suspeitos incluem ainda uma agência de publicidade com apenas dois funcionários e que foi contratada por R$ 219 mil e outra empresa de produção, que tem entre os seus sócios um beneficiário do Bolsa Família, que recebeu R$ 3,57 milhões.

As informações são resultado da parceria entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos.

Segundo o TSE, os casos suspeitos foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE). 

Já as suspeitas envolvendo beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

Em iniciativa polêmica, Paris inaugura 'sala do pico' para viciados

Sala de consumo de drogas tem apoio de profissionais da saúde.
Experimento divide a opinião pública; moradores vizinhos protestaram.

 

Da AFP

Sala de consumo de drogas de menor risco foi inaugurada no Hospital Lariboisière, perto da Gare du Nord, em Paris (Foto: PATRICK KOVARIK / POOL / AFP)

A primeira "sala de pico" da França foi inaugurada nesta segunda-feira (17), em Paris, um lugar para que os viciados possam injetar drogas em um ambiente controlado e com boas condições sanitárias.

Essa "sala de consumo de drogas de menor risco" (SCMR) fica no Hospital Lariboisière, perto da Gare du Nord, nos arredores da estação de trem no norte de Paris, o bairro da capital mais atingido por esse flagelo.

A abertura da sala faz parte de um experimento de seis anos, permitido no âmbito da Lei de Saúde adotada em dezembro de 2015 pelo Parlamento francês. 

É reservada aos dependentes químicos adultos que injetem substâncias levadas por eles mesmos, sob a supervisão de pessoas qualificadas e com material esterilizado.

Cerca de 20 médicos, enfermeiras, educadores, assistentes sociais e agentes de segurança estarão à disposição dos usuários.

Opinião dividida
Algumas associações saudaram o experimento, mas a opinião pública está dividida. 

Há anos reivindicada por associações e por uma parte da comunidade francesa, a iniciativa é bastante polêmica.

Prédio perto do Hospital Lariboisière exibe faixa de protesto contra o funcionamento da sala de consumo de drogas de menor risco (Foto: PATRICK KOVARIK / POOL / AFP)

 

 

Em pesquisa publicada no domingo, a maioria dos franceses (53%) se declarou contrária à abertura dessas "salas de pico".

No bairro parisiense onde a sala foi instalada, vários imóveis amanheceram com faixas de protesto nas janelas, criticando seu funcionamento em áreas residenciais. 

Os moradores dizem temer problemas na vizinhança.

Com essa "sala", a França se une à Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, Dinamarca, Luxemburgo, Noruega, Holanda e Suíça, onde esses espaços se mostraram eficazes nos últimos anos.

Segundo o Ministério francês da Saúde, "a situação sanitária dos usuários de drogas continua muito preocupante na França". 

Em 2011, mais de 10% dos usuários franceses foram infectados pelo vírus da aids, e mais de 40%, pelo da hepatite C, de acordo com o governo.

PEC 241: Dez anos é muito para um limite de gastos?

Um plano de longo prazo dá previsibilidade e tende a exigir, no curto prazo, sacrifícios menores da sociedade. Mas, ao longo do tempo, um teto de despesas públicas pode tornar-se inadequado.

MARCELO MOURA

Uma década atrás, em 2005, a economia do Brasil ia bem. 

Tão bem que ministros do governo Lula começaram a discutir formas de usar a fase de bonança para tornar as contas do país mais equilibradas – até porque, mesmo com crescimento, o gasto público não parava de aumentar. 

Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sugeriu a criação de metas fiscais de longo prazo. 

“É pobre a discussão de que programas sociais dependem apenas de vinculação orçamentária”, afirmou. 

“O que tem feito os gastos sociais serem claudicantes no Brasil é o fato de não haver um equilíbrio fiscal de longo prazo.” 

Então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo disse ver “com bons olhos” a ideia de zerar o déficit nominal para diminuir a relação dívida/PIB – então em 50%. 

Ao zerar a diferença entre o que gasta e o que arrecada, o governo finalmente caberia dentro do orçamento. 

Poderia baixar impostos e juros, diminuindo assim seu peso sobre a sociedade. 

Para discutir o assunto, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao governo, agendou um debate público. 

No dia do evento, porém, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, afirmou em uma entrevista que a ideia do déficit zero era “rudimentar”. 

“Pelo amor de Deus. 

Não dá”, disse.

 O debate foi cancelado. 

Nos anos de bonança, os gastos públicos continuaram a crescer. 

Em 2010, Lula elegeu como sucessora Dilma – a presidente que sofreu impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

 Leia também: Felipe Salto: "Aprovar a PEC 241 é a direção certa, mas ela precisa ser aperfeiçoada"
 Leia também: Marcos Mendes: A PEC 241 e a revolução do 2+2 = 4


Uma década depois, o debate voltou. 

O governo Michel Temer enviou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, também conhecida como PEC do Teto. 

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em primeira votação – ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara e duas no Senado. 

A PEC propõe congelar as despesas do governo federal em valores reais (corrigidos pela inflação) por um prazo de dez anos, prorrogáveis por outros dez. 

“O objetivo da PEC é o mesmo da discussão da década passada, mas o modelo é diferente”, diz Marcos Mendes, assessor especial de Henrique Meirelles. 

Presidente do Banco Central em 2005, Meirelles é agora ministro da Fazenda. 

A meta é, novamente, controlar a dívida pública – que chegou a 73% do PIB, 30 pontos acima da média dos países emergentes. 

O caminho não é mais aproveitar a bonança. Afinal, o país vive a pior recessão já registrada. 

O governo propõe usar melhor o orçamento que já existe. 

Quer impor um limite às despesas, que crescem aceleradamente.

 

PEC do teto de gasto é indispensável, mas insuficiente para sairmos da crise

Tetos de gastos são comuns no mundo inteiro. Segundo um estudo publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 1985 e 2015, 29 países criaram 33 programas de contenção – entre eles o Brasil, com sua Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Concluímos que o desempenho fiscal é melhor em países que adotaram limites”, afirma o texto dos economistas Till Cordes, Tidiane Kinda, Priscilla Muthoora e Anke Weber. 

“Primeiro, as regras de gastos aumentam o grau de previsibilidade da política fiscal. 

 Segundo, a existência de regras esteve relacionada à maior eficiência do investimento público.” 

Os pesquisadores afirmam que frear os gastos do governo central, como propõe Temer, se mostrou a mais eficaz das limitações adotadas.

O que a PEC 241 muda na Saúde?

O estudo mostrou que regras de contenção não são uma solução infalível. Elas são uma ferramenta para melhorar os gastos públicos. Apenas isso. 

Para funcionar, dependem de uma sociedade organizada. 

Em países mais acostumados a cumprir compromissos, como Estados Unidos, Canadá e Bélgica, durante os anos 1990, as regras de contenção de gastos deram certo – tão certo que puderam ser abandonadas conforme a disciplina fiscal foi recobrada. 

Já na Islândia e na Argentina, as regras foram desobedecidas até ser abandonadas de vez, na crise de 2008. 

Os pesquisadores identificaram, especialmente em países emergentes, casos em que a restrição de gastos levou ao corte de gastos públicos de “alta qualidade” – como investimentos que enriquecem o país ou evitam despesas ainda maiores. 

Isso não é motivo para desistir de adotar regras de contenção, como advogam os opositores da PEC do Teto. 

É motivo, sim, para a sociedade promover um debate qualificado sobre quais despesas podem – e quais não devem, em absoluto – ser cortadas. 

Os recursos são finitos. Sempre foram. 

A lei apenas torna isso óbvio. 

“Quando se aprova uma lei concedendo subsídios para algumas empresas, não se questiona se isso implicará falta de dinheiro para Educação.

 A PEC vai exigir realismo fiscal”, diz Marcos Mendes.

 Teto de gastos: o que a PEC 241 muda na Educação?

A duração de uma lei de teto divide opiniões mesmo entre quem é favorável à PEC. 

O projeto em discussão no Congresso prevê um prazo de dez anos, renováveis por outros dez.

Meirelles não explicou por que escolheu dez, e não nove ou 11.

“Não há como transformar um déficit primário de R$ 170 bilhões em superávit em um ou dois anos, depois de uma forte recessão”, diz o ministro. 

“Ajustes bem-sucedidos têm longa duração e enfoque de longo prazo.” 

O economista Felipe Salto, assessor do senador José Aníbal (PSDB-SP), concorda com a criação de um teto. Mas não por tanto tempo. 

 “Fixar uma regra assim é como colocar a política fiscal e o país em piloto automático por período longuíssimo”, diz Salto.

Governo negocia confissão de empreiteiro sobre propina na gestão tucana em SP

José Antunes Sobrinho, da Engevix, ofereceu ao Ministério da Transparência informações sobre pagamentos por obras nos governos Alckmin e Serra

ANA CLARA COSTA E ALANA RIZZO

 
MAIS DELAÇÃO
José Antunes Sobrinho, da Engevix. Para o governo federal, ele conta que pagou propina a  governos tucanos (Foto: Renato Costa/Folhapress)

Acostumado às rodas de negociação que cercam as delações, o empreiteiro José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, uma das empresas do cartel do petrolão, subiu à sala de reuniões do Ministério da Transparência, em Brasília, na terça-feira, dia 11, para discutir algo diferente. 

Diante de quatro procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) e outros quatro integrantes da cúpula do ministério, Antunes acelerou o passo para firmar um acordo de leniência – espécie de colaboração premiada para empresas, que implica o pagamento de multa e confissão dos delitos cometidos pela companhia. 

A  recompensa, valiosa, é a possibilidade de voltar a ter contratos com o poder público, dos quais a Engevix está afastada desde que foi flagrada no petrolão.

Na conversa, Antunes detalhou uma enxuta lista de negociatas que apresentara semanas antes aos técnicos e atiçara a curiosidade do governo Michel Temer. 

Constam relatos de pagamento de propinas para obtenção de contratos em quatro órgãos públicos. 

ÉPOCA teve acesso ao conteúdo, que revela uma peculiaridade: a existência de duas empresas sob comando tucano no estado de São Paulo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a estatal que constrói moradias populares, e a Dersa Desenvolvimento Rodoviário, estatal das rodovias paulistas, responsável pela obra ícone dos governos tucanos em São Paulo, o Rodoanel Mário Covas. 

Antunes também falou sobre propinas pagas em contratos com a estatal federal de ferrovias Valec e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação.


Na proposta, Antunes aponta condutas ilegais cometidas por executivos da empresa durante a gestão do PSDB em São Paulo, nos governos de Geraldo Alckmin e José Serra. 

Ainda não consignados na proposta, os valores da propina, segundo fontes oficiais envolvidas na negociação, ultrapassam os R$ 20 milhões. 

Além da Engevix, a Odebrecht relata pagamento do mesmo tipo aos governos tucanos – e no mesmo período. 

Nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal há referências a pagamentos por contratos da Linha 2 do metrô de São Paulo, feitos em 2004 e em 2016, mesmo período em que a Engevix relata repasses por negócios na CDHU.

A oferta de Antunes chama a atenção pelas novidades paulistas, mas também pelas ausências. 

Em abril, ÉPOCA revelou os anexos da proposta de delação que o empreiteiro fizera à Lava Jato. 

Os documentos continham revelações sobre negócios para lá de suspeitos de um amigo do presidente Michel Temer com a Eletronuclear; sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e sobre o ex-marido da ex-presidente Dilma Rousseff, além de outros políticos com foro. 

Como não lhe foi pedido em Brasília que falasse disso, Antunes calou-se. 

No documento que apresentou ao Ministério da Transparência, Antunes conta que os cinco contratos celebrados pela Engevix com a CDHU, que começaram em 2002 e perduraram por mais de uma década, foram intermediados pelos lobistas João Adolfo e Milton Pascowitch, donos da Jamp. 

Trata-se da mesma empresa de fachada usada como lavanderia de dinheiro para os contratos firmados pela consultoria do ex-ministro José Dirceu. 

Foi por meio dessa empresa que a Engevix entregou R$ 10 milhões de propina ao PT por contratos com a Petrobras.

A história da Engevix com a Jamp em São Paulo começou antes de a empreiteira cair nas graças do PT.

 O esquema de lavagem de dinheiro do PMDB

No ano passado, a Polícia Federal encontrou mais de 30 contratos de gaveta firmados entre a Engevix e a Jamp para a prestação de serviços de fiscalização em projetos da CDHU nas residências e escritórios dos irmãos Pascowitch. 

Para cada contrato, havia pagamentos que variavam de R$ 30 mil a R$ 1 milhão à Jamp. 

Os irmãos Pascowitch, apesar de engenheiros, jamais tiveram uma obra registrada. 

No entanto, tornaram-se responsáveis por cada consórcio firmado entre a Jamp e a Engevix. Entre 2007 e 2010, a Engevix levou dois contratos da CDHU por R$ 33 milhões. 

Nesse mesmo período, a Jamp recebeu R$ 4,9 milhões para prestar serviços à companhia estadual em nome da empreiteira. 

O serviço para o qual a Engevix foi
contratada e atribuiu competência à Jamp era o de verificar problemas técnicos em casas de lotes CDHU. 

Mas a Jamp nunca teve sequer 10 funcionários. 

Em 2013, ano em que recebeu mais de R$ 2 milhões da Engevix, a Jamp não tinha nenhum vínculo empregatício. 

Era fachada para propina.

(Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

 

TRÂNSITO BOM
Trecho de obra do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo. A Engevix afirma que pagou propina a gente na Dersa para ganhar o contrato

A parceria entre Engevix e Jamp no governo de São Paulo já havia sido mencionada por Antunes e por seu sócio Gerson Almada e pelo próprio Milton Pascowitch em depoimentos ao juiz Sergio Moro em 2015. 

“O relacionamento com o senhor Milton Pascowitch realmente começou por meio do irmão dele, José Adolfo Pascowitch. 

Ele foi, durante muitos anos, funcionário da Comgás e posteriormente da Sabesp. 

Aí desenvolvemos um relacionamento profissional”, disse Almada. Questionado por Moro sobre o início de seus negócios com a Engevix, Milton Pascowitch contou história parecida. 

“Nós disputamos uma licitação na qual minha empresa, junto com meu irmão, não tinha a capacitação financeira nem os atestados técnicos. 

Nós propusemos à Engevix e entramos juntos com ela para disputar um lote de gerenciamento de habitações populares da CDHU”, afirmou o lobista também em 2015. 

As investigações mostram que a Jamp era uma empresa de fachada, pela qual os irmãos recebiam e repassavam pagamentos ilegais.

Operador ligado a Temer admite ter recebido R$ 1 milhão da Engevix

Até serem pegos pela Lava Jato, os irmãos Pascowitch integravam um grupo restrito da alta sociedade paulistana. 

O pai, Paulo, fez fortuna em São Paulo e fundou o Banco Áurea, nos anos 1970, guardião de um dos maiores acervos de arte moderna brasileira à época. 

A família tinha proximidade com os governos estaduais desde os tempos de Adhemar de Barros, na década de 1950. 

Já a Engevix, até cair nas graças do PT, era próxima do PSDB. 

Quando o trio José Antunes Sobrinho, Gerson Almada e Cristiano Kok assumiu a empresa e tentou aproximação com o governo federal para abocanhar contratos com a Petrobras, teve dificuldades, pois a Engevix era considerada pelos petistas uma “empresa amiga do PSDB”, diz um antigo executivo. 

Essa é uma das razões pelas quais a Engevix demorou algum tempo até conseguir fazer parte do cartel do petrolão, diferentemente de UTC e OAS. 

Um dos responsáveis por quebrar a resistência foi o ex-senador Delcídio do Amaral.

No caso da Dersa, Antunes afirmou ao Ministério da Transparência dispor de informações sobre pagamentos em dinheiro feitos à empresa estadual desde 2005, na gestão de Dario Rais Lopes. 

Ao todo, foram dez contratos. Com o avanço da Lava Jato em 2014, a Engevix teria suspendido os repasses em dinheiro e sofrido retaliações, segundo o empreiteiro.

Os principais contratos firmados pela Engevix com a estatal são os que envolvem o trecho norte do Rodoanel Mário Covas, e que são alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). 

Como os repasses à Dersa não foram feitos por meio do lobista Milton Pascowitch ou da Jamp, as informações sobre o caso não foram coletadas pela força-tarefa.

Os outros dois órgãos citados por Antunes, Valec e Dnit, são antigos conhecidos da Engevix, desde a época de fundação da empresa, nos anos 1960. 

No caso da Valec, porém, Antunes propôs detalhar apenas os repasses feitos durante a gestão de José Francisco das Neves, o Juquinha, como presidente da empresa, entre 2006 e 2011. 

Segundo o empreiteiro, pagava-se pedágio de 5% para levar contratos com a estatal de ferrovias.

Patrocinado pelo PMDB de Goiás, Juquinha foi afastado da Valec após denúncias de irregularidades e chegou a ser preso em 2012, acusado de lavagem de dinheiro.

Antunes também se dispôs a relatar, no acordo de leniência, os pagamentos feitos ao lobista Sérgio Sá, preso em 2007 durante a Operação Navalha, acusado de fazer tráfico de influência para beneficiar empreiteiras em obras do Dnit. 

À época, grampos mostraram Sá negociando benefícios em favor da Engevix. 

O então presidente, Cristiano Kok, negou que a empreiteira tivesse pago propina para conseguir o contrato da BR 020. 

Em 2007, a Engevix escapou. 

Agora, Antunes está disposto a contar o que o Ministério Público não descobriu.
Milton Pascowitch afirmou, por meio de seu advogado, Theo Dias, que não comentaria nada sobre o caso. A CDHU disse que “qualquer irregularidade, se houver, será apurada com rigor”. 

A Dersa diz que “desconhece qualquer irregularidade envolvendo serviços contratados junto à Engevix” e que “as obras foram licitadas rigorosamente dentro dos princípios determinados pela lei e o objeto dos contratos foi ou vem sendo executado”. 

Antonio Figueiredo Basto, advogado de José Antunes Sobrinho, disse desconhecer qualquer negociação de acordo de leniência. 

Já o Ministério da Transparência afirmou que negocia acordos de leniência com 12 empreiteiras, mas não pode se manifestar sobre nenhum deles, em razão do sigilo imposto pela Lei Anticorrupção.

Desde que assumiu o comando do Ministério da Transparência, o ministro Torquato Jardim concentra as negociações da leniência nas mãos de um grupo reduzido de servidores da Pasta e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Jardim trocou, logo nos primeiros dias de gestão, o comando da área responsável por conversar com as empreiteiras e exonerou insatisfeitos com o governo Temer. 

Para o ministro, o movimento era estratégico para evitar “contaminações políticas”. 

O diretor da área de infraestrutura, Wagner Rosa, vem ganhando mais espaço na Pasta. 

Há discordâncias internas, por exemplo, sobre a participação da AGU nos acordos. Mas tem prevalecido a decisão de Rosa. 

Caberá a ele, portanto, definir se as informações prestadas por Antunes sobre o governo tucano interessarão ao ministério e se serão suficientes para que a empreiteira consiga seu perdão e possa voltar a receber aquele dinheiro público que deseja.
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