Participaram da coletiva de
imprensa o presidente da Alepa, Dep. Márcio Miranda; o titular da
Sedeme, Adnan Demachki; o governador Simão Jatene e o vice-governador
Zequinha Marinho
Foto: Cristino Martins/Ag. Pará
Simão Jatene também assinou o
decreto que cria o programa e o termo de acordo de resultado com 19
secretarias e órgãos da gestão estadual.
Governador Simão Jatene assinou, durante
cerimônia realizada nesta quarta-feira, 29, no Hangar - Centro de
Convenções e Feiras da Amazônia, as 17 medidas que irão oficializar
ações de investimento e incentivos para 12 importantes setores ligados
ao desenvolvimento do Estado.
A ação marca o início das atividades do
Programa Pará 2030.
No evento, além das medidas, foi assinado o decreto
que cria o programa e o termo de acordo de resultado com 19 secretarias e
órgãos da gestão estadual.
Um Pará com mais emprego, mais oportunidades, mais renda e economia
sustentável.
Este é um dos objetivos do programa “Pará 2030”, uma
iniciativa do Governo do Estado, por meio de suas secretarias, com a
contribuição de representantes de setores econômicos e acadêmicos e em
parceria com a empresa de consultoria McKinsey, especialista em soluções
estratégicas voltadas para os setores públicos e privados.
O planejamento estratégico foi apresentado à sociedade pelo
Governador Simão Jatene.
Com o programa “Pará 2030”, o governo quer
melhorar a renda da população paraense, fazendo com que o Produto
Interno Bruto (PIB) per capita - que é a soma das riquezas produzidas no
Estado, dividida pela população – possa observar um crescimento
sustentável e permanente.
Hoje, o PIB per capita do Pará é de R$ 15,2
mil, enquanto que a média nacional é quase o dobro: R$ 26,5 mil.
Esses investimentos são apostas feitas pelo governo para dinamizar, a
médio e longo prazo, a economia e melhorar os indicadores
socioeconômicos das regiões paraenses.
Para alavancar o setor financeiro
e o desenvolvimento social, o projeto elegeu 12 cadeias produtivas
prioritárias, mesmo mantendo as atenções em outros setores.
Os pilares
levaram em consideração a vocação do Estado, com destaque para os
setores como agronegócio, agricultura familiar, pesca e aquicultura,
atividade florestal, biodiversidade, mineração, serviços ambientais,
logística, energia, turismo e gastronomia.
Serão colocados em prática
1.400 ações específicas envolvendo as secretarias e órgãos do Estado,
percebidos como decisivos para o propósito de elevar a renda per capita
(PIB) do Estado em 5,3%, a cada ano, até 2030.
Programa começa com ações já em 2016.
Já no lançamento do Programa Pará 2030, o Governo do Estado adotou 17
medidas, assinadas em prol da aproximação e integração entre os setores
responsáveis pelo rumo da economia estadual nos próximos 15 anos.
Entre
as principais ações propostas pelo governo, além do programa Pará 2030,
está o decreto que cria o “Programa Voe Pará”, uma política de
incentivo à aviação regional.
A intenção é manter as linhas existentes e
criar 13 novas linhas aéreas para o interior, algumas para as cidades
que já possuem voo, como é o caso de Marabá, e outras para as cidades
que não dispõem deste tipo de transporte, como é o caso de Soure e
Breves, no Marajó.
Outra medida importante assinada pelo governador é um protocolo para a
implantação de uma refinaria de ouro no Pará.
A partir deste ato, o
estado passará a viver um novo momento na permissão da exploração das
riquezas minerais.
Uma empresa deve implantar, nos próximos anos, uma
mina de extração de ouro e uma refinaria próximo ao município de Novo
Progresso, no sudoeste paraense.
A expectativa é que, no mínimo, duas
toneladas de ouro sejam refinadas, gerando mais de 800 vagas de
empregos.
Veja as medidas assinadas pelo Governador Simão Jatene:
Decreto de Instituição do Programa Pará 2030 - Institui o programa
“Pará 2030” que planeja e define a economia paraense nos próximos 15
anos.
São 23 oportunidades de valor estudadas, das quais 12 foram
eleitas. São cadeias econômicas prioritárias.
A síntese do projeto é
quebrar os entraves para que o Pará possa crescer os níveis de produção.
Decreto de Alteração do Sistema de Desenvolvimento Econômico, Social e
Sustentável (Sidess) - Com a assinatura deste decreto, será criado, no
âmbito do Sidess, o Fórum do Programa Pará 2030, integrado pelo poder
público e a sociedade civil, para discussão do andamento do programa.
Acordos de resultados para serem assinados pelos secretários de
estado e dirigentes de órgãos -
O acordo de resultados é o compromisso
que cada secretário de estado e dirigente de órgão firma com o
governador, se comprometendo a implementar todas os 1.400 marcos de
implementação, que são as iniciativas e ações do Programa Pará 2030, com
metas e prazos que vão até 31.12.2018, data que encerra o mandato do
governador.
Projeto de Lei do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas -
O ato
institui o estatuto paraense que dá tratamento diferenciado,
simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas de pequeno porte
do Estado do Pará.
Protocolo para implantação de uma refinaria de ouro no estado - Este
protocolo é emblemático para o Estado.
É um novo momento na permissão de
exploração das nossas riquezas minerais.
Protocolo de Intenções Para Implantação de um Parque Aquático de
Salinas - Instalação de um Complexo Turístico no município de
Salinópolis, com a construção de um Parque Aquático e torres hoteleiras,
com investimento aproximado de R$ 250 milhões e geração de empregos em
torno de 900 pessoas na fase de construção e 300 na fase de operação.
O
estado prospectou e está apoiando, com acesso ao empreendimento que fica
na estrada do Atalaia, através da redução de impostos na aquisição dos
equipamentos e apoio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) na
divulgação institucional.
Assinatura do Edital de Licitação para Reforma e Ampliação do
Aeroporto de Salinas - Para estimular o turismo em Salinas, viabilizando
novos empreendimentos, como o parque aquático, o aeroporto é uma
ferramenta indispensável no desenvolvimento turístico da região do
salgado paraense.
Serão feitos serviços de recapeamento asfáltico e
ampliação da pista de pouso, construção de estação de passageiros e
cercamento da pista, além do devido registro e legalização do aeroporto.
Decreto que cria o Programa Voe Pará - O objetivo é criar incentivos à
aviação regional para atender às empresas Azul, TWO, Pema, MAP e
Piquiatuba, fazendo com que as mesmas mantenham suas atuais linhas áreas
e criem novas linhas aéreas para o interior, iniciando já com 13 novos
destinos/rotas.
Algumas sairão da capital para cidades que já possuem
voos regulares, como Marabá, por exemplo, e seis novas linhas em
municípios que não dispõem de transporte aéreo regular de passageiros,
tais como: Soure e Breves, no Marajó; Ourilândia do Norte; Redenção;
Tucuruí e Paragominas.
Ato Expedido pela Arcon viabilizando as lanchas rápidas para o Marajó
-
A partir deste ano, mais duas linhas estão autorizadas a operar pelos
rios do Estado que levam até a Ilha do Marajó: Belém/ Cachoeira do
Arari e Belém/Camará, distrito de Salvaterra.
As lanchas rápidas para o
Arquipélago do Marajó, a partir do novo terminal hidroviário de Belém,
levam mobilidade, encurtam pela metade o tempo de viagem e oferecem
conforto aos cidadãos que queiram se deslocar à ilha e vice versa.
Além
do mais, estimula o desenvolvimento do turismo na região.
Aprovação do Programa de Estado Rota Turística do Queijo do Marajó
A Rota Turística do Queijo do Marajó é um programa de governo que
objetiva incrementar o fluxo turístico para a região do Marajó a partir
de novos roteiros e produtos de turismo gastronômico.
A iniciativa
potencializa o transporte entre Belém, Soure e Salvaterra, através da
lancha rápida, além de incorporar o percurso que interliga Salvaterra à
Cachoeira do Arari via a PA 154, que encontra-se em fase final de
pavimentação.
Centrada numa das principais iguarias do Pará, a Rota abre
caminho para experiências culturais inusitadas e contemplação da
singular paisagem marajoara.
Autorização para publicação de edital de concessão florestal
O Ideflor abrirá concorrência pública para concessão florestal no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, que abrangem os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, com área de 102.468,18 hectares e tem por finalidade outorgar direito para a exploração de produtos florestais, obedecidas as normas ambientais e sociais, trazendo legalidade para o setor florestal do estado, com geração de empregos e desenvolvimento para região.
O Ideflor abrirá concorrência pública para concessão florestal no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns, que abrangem os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, com área de 102.468,18 hectares e tem por finalidade outorgar direito para a exploração de produtos florestais, obedecidas as normas ambientais e sociais, trazendo legalidade para o setor florestal do estado, com geração de empregos e desenvolvimento para região.
Projeto de Lei criando o Programa Pará Profissional - O Programa está
voltado ao estabelecimento de uma política consistente e eficaz de
formação profissional e tecnológica em todas as regiões paraenses.
Tem
como principal finalidade flexibilizar e dinamizar a oferta de cursos de
Educação Profissional e Tecnológica, nas suas diversas modalidades, nos
níveis de formação inicial e continuada, qualificação e certificação de
habilidades profissionalizantes, técnico, tecnológico superior e de
pós-graduação.
Dispensa da licença de outorga de água para a aqüicultura - Com essa
decisão do Estado, os produtores que criam peixe, camarão e utilizam até
35.000 m³ por ano de água serão dispensados da permissão do uso de água
dos rios do estado.
Ato autorizativo para revitalização dos Distritos Industriais do
Estado.
- O Estado do Pará autoriza a revitalização dos Distritos
Industriais de Icoaraci, Ananindeua, Marabá e Barcarena com a construção
de pórticos, recuperação asfáltica e aberturas de novas vias de acesso.
Projeto pleiteando ao governo federal a criação de uma Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá - Projeto técnico proposto
ao Governo Federal, solicitando a criação de uma Zona de Processamento
de Exportação na cidade de Marabá, no sudeste do estado.
Incentivos fiscais para as empresas que investirem em pesquisa - Esta
resolução visa conceder incentivos fiscais para os empreendimentos que
investirem em projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação.
Repasse de recursos do estado para a Fapespa para investimentos em
pesquisas direcionadas as cadeias econômicas do para 2030 -
O governo
assume o compromisso de repassar R$ 11 milhões para a implantação de
três programas estruturantes nas áreas da ciência, tecnologia e
inovação.
O primeiro é o Programa Polos de Conhecimento; o segundo é o
programa de estruturação de laboratórios científicos (PRO-LAB); e o
terceiro é o Inova Pará (este último programa, pendente de confirmação
da denominação).
Por Governo do Estado do Pará
Foto: Cristino Martins/Ag. Pará
Foto: Cristino Martins/Ag. Pará
José Luiz da Silva Bueno teve que deixar Roseira (SP) e fechar seu comércio após (Foto: Carlos Santos/G1)
Justiça decretou a liberdade do comerciante sob pena de cometer injustiça (Foto: Arquivo Pessoal)
Dirceu e Duque já foram condenados em outros processos da Lava Jato (Foto: Reprodução/TV Globo e Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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