Sérgio Moro anexou ofício em ação da Odebrecht nesta sexta-feira (12).
Juiz já havia decidido usar os documentos questionados pela defesa de réu.
O juiz Sérgio Moro juntou nesta sexta-feira (12) ao processo a que respondem executivos da Odebrecht um ofício da Autoridade Central da Suíça que libera o uso de documentos enviados pelo país europeu ao Brasil. O juiz já havia decidido usar os documentos com base nesta decisão, que agora passou a constar na íntegra no processo.
A defesa do ex-executivo da OdebrechtMárcio Faria havia solicitado a exclusão das informações dos autos, após a Justiça suíça avaliar que o envio de dados foi irregular. Moro chegou a suspender o processo, mas o retomou após decidir que os documentos poderiam ser usados.
No ofício anexado nesta sexta ao processo, Moro destacou o trecho em que o Tribunal Penal Federal (TPF) suíço não exigiu que os documentos fossem remetidos de volta ao país, e também liberou a Justiça brasileira para o usar o material.
A defesa de Marcio Faria reiterou que o TPF decidiu que o envio dos documentos ao Brasil foi ilegal. Segundo a defesa, a íntegra do ofício esclarece que o procedimento de cooperação está sendo refeito, e que se caso a Justiça suíça decida rejeitá-lo, os documentos terão de ser devolvidos.
Os documentos
Esses documentos indicaram que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras. De acordo com o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.
Esses documentos indicaram que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras. De acordo com o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.
Todos já foram condenados por envolvimento no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro a partir de contratos da Petrobras.
Moro afirma que, como consequência do erro procedimental, a Justiça suíça ordenou que o Ministério Público refizesse o processo de envio de dados.
Ele cita também que a Corte daquele país negou o pedido da offshore Havinsur (que para a investigação está ligada à Odebrecht) para proibir a utilização da prova ou para a devolução imediata dos documentos.
Ele cita também que a Corte daquele país negou o pedido da offshore Havinsur (que para a investigação está ligada à Odebrecht) para proibir a utilização da prova ou para a devolução imediata dos documentos.
De acordo com a investigação, a empresa Havinsur repassou US$ 565 mil a Milzart Overseas, de Renato Duque, por exemplo.
As empresas Smith&Nash, Arcadex, Havinsur, Golac e Sherkson igualmente foram usadas para o pagamento de propina, conforme a Força-Tarefa da Lava Jato. O dinheiro também transitava em contas intermediárias mantidas em offshores em outros países, como Panamá, Antigua e Barbuda e Áustria.
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A Havinsur e a decisão suíça
Segundo os investigadores da Operação Lava Jato, alguns documentos mostram que a Odebrecht seria a real dona de contas usadas para movimentar propina da Petrobras. Uma dessas contas seria da offshore Havinsur.
Em 2015, a Havinsur entrou com uma apelação na Suíça para invalidar o uso dos documentos, alegando que os dados foram enviados de forma ilegal pra o Brasil e, por isso, deveriam ser retirados da ação penal.
O juiz federal da Suíça Stephan Blätter, então, considerou que o apelo da Havinsur é parcialmente válido, porque entendeu que o pedido para ter acesso aos documentos já tinha sido feito pelos investigadores brasileiros, mas o envio de dados bancários precisava, antes, ter o sinal verde da Justiça suíça - o que ainda não aconteceu.
Os donos das contas também deveriam ter tido um prazo de defesa. Até que todo o processo termine, a corte suíça decidiu manter os documentos no Brasil.
Segundo os investigadores da Operação Lava Jato, alguns documentos mostram que a Odebrecht seria a real dona de contas usadas para movimentar propina da Petrobras. Uma dessas contas seria da offshore Havinsur.
Em 2015, a Havinsur entrou com uma apelação na Suíça para invalidar o uso dos documentos, alegando que os dados foram enviados de forma ilegal pra o Brasil e, por isso, deveriam ser retirados da ação penal.
O juiz federal da Suíça Stephan Blätter, então, considerou que o apelo da Havinsur é parcialmente válido, porque entendeu que o pedido para ter acesso aos documentos já tinha sido feito pelos investigadores brasileiros, mas o envio de dados bancários precisava, antes, ter o sinal verde da Justiça suíça - o que ainda não aconteceu.
Os donos das contas também deveriam ter tido um prazo de defesa. Até que todo o processo termine, a corte suíça decidiu manter os documentos no Brasil.
Apesar de considerar o envio das informações irregular, a Justiça da Suíça não pede a devolução dos documentos. Também afirma que a Justiça brasileira não pode ser responsabilizada por "medidas falhas de orgão públicos suíços".