Conselho de Ética da Câmara pediu cassação de 17% dos denunciados

Colegiado foi acionado 128 vezes, mas arquivou 46% dos pedidos.
Nesta terça, deve ser votado relatório preliminar sobre Cunha.

Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

 Desde a sua criação, em 2001, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já foi acionado 128 vezes e propôs a cassação de 22 parlamentares, ou seja, cerca de 17% dos processos que tramitaram no colegiado. Desses, apenas seis foram confirmadas pelo plenário da Casa.

Sem atividades ao longo deste ano, o conselho voltou ao centro das atenções neste mês com a instauração de um processo para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.

 

Ele é acusado de não ter declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, sobre a existência delas. Cunha, por outro lado, diz ter apenas o usufruto desses ativos. Na próxima terça-feira (1º), deverá ser votado parecer preliminar pela continuação do processo.

Integrado por 21 membros titulares e 21 suplentes, o colegiado tem até meados de abril do ano que vem para votar o relatório, que poderá pedir desde censura até a cassação do mandato parlamentar de Cunha. A palavra final, no entanto, está nas mãos do plenário, que precisa votar o parecer.

Antes de 2001, os processos eram julgados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem também compete analisar se projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação não ferem princípios constitucionais. A decisão de criar um Conselho de Ética foi desafogar a CCJ e ter um órgão com dedicação exclusiva aos casos de quebra de decoro.

Das 128 vezes em que foi acionado ao longo da sua história, 59 (46%) processos foram arquivados sem tramitar no colegiado. Outros 40 (31%) casos receberam parecer pelo arquivamento e foram encerrados no próprio conselho.

Dois deputados renunciaram antes mesmo de o processo começar a andar no colegiado e houve ainda um parlamentar que recebeu suspensão de 90 dias. 

Quatro processos ainda estão em tramitação, incluindo o do Eduardo Cunha.

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Entre as perdas de mandato, o conselho votou pela perda do mandato de 22 parlamentares, mas apenas seis foram efetivamente cassados pelo plenário. 

Até o fim de 2013, o voto era secreto.

A regra mudou naquele ano após a repercussão negativa no caso do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO). 

Preso acusado de liderar um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa de Rondônia, ele já cumpria pena, mas continuava no cargo de deputado. 

Nesse caso específico, a condenação criminal do deputado passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a sua cassação.

O resultado no plenário em agosto de 2013, porém, foi uma saia justa para a Câmara: faltaram 24 votos para cassar o seu mandato. Dos 513 deputados, são necessários os votos de pelos menos 257, mas somente 233 foram favoráveis à cassação. 

Donadon comemorou e voltou para a cadeia ainda na condição de deputado.

PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE CUNHA
1. O relatório preliminar, pela continuidade do processo, foi apresentado, mas ainda precisa ser votado no Conselho de Ética.
2. Se aprovada a continuidade do processo, o relator abre prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado.
3. Apresentada a defesa, o relator elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
4. O relatório é votado no Conselho de Ética.  Toda a tramitação do processo – da indicação do relator à votação do relatório final – deve durar no máximo 90 dias.
5. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário.  Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.  A votação não é secreta.
Fonte: Câmara dos Deputados

Um processo no Conselho de Ética foi instaurado contra ele pelo mesmo motivo e, em fevereiro de 2014, já com o voto aberto, o plenário o cassou com 467 votos favoráveis e uma abstenção.

O primeiro a ser cassado pelo colegiado foi André Luiz (sem partido-RJ). 

O processo teve início em 2004, mas só foi concluído em 2005.

 Seus pares entenderam que ele havia quebrado o decoro parlamentar diante das acusações de negociar propina para esvaziar uma CPI na Assembleia do Rio que investigava o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

As demais cassações originadas em processos no Conselho de Ética são as de José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), que caíram devido às denúncias do mensalão petista, escândalo de corrupção que consistiu na compra de apoio parlamentar durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Envolvidos no mensalão, os processos contra os deputados José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA) foram abertos na Corregedoria em 2005, mas, antes de chegarem no Conselho de Ética, eles renunciaram ao cargo.

Em 2007, Rocha foi alvo de outra representação no conselho, que acabou arquivada.

Mais recentemente, outro parlamentar que perdeu o mandato foi André Vargas (sem partido-PR), que era vice-presidente da Câmara na ocasião. Ele foi cassado acusado de tráfico de influência e ligação com o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato.

Atualmente, ele está preso.

O Conselho de Ética também propôs a cassação Luiz Argôlo (ex-SD-BA), também condenado por crimes da Lava Jato.

No entanto, ele entrou com um recurso contra o parecer na CCJ, que não teve tempo hábil para votá-lo antes do fim da legislatura.

Agricultores deixam o Brasil para fazer fortuna em terras paraguaias

Famílias encontraram o caminho da prosperidade no outro lado da fronteira.

 Em Santa Rita, boa parte dos moradores é ou tem pais brasileiros.

Santa Rita fica a quase 70 quilômetros de Foz do Iguaçu.

 Na cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, boa parte dos moradores nasceu no Brasil ou tem pais brasileiros.

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Mérito de agricultores brasileiros que se mudaram para o país nos anos 70 e transformaram as terras num grande celeiro. 

Veja no vídeo acima as histórias de vida que os imigrantes contaram para a equipe do Globo Repórter, como a do agricultor Antônio Galhera, que enfrentou as dificuldades e fez fortuna junto com os irmãos.

Todos se orgulham de seu patrimônio e principalmente, das lições de vida que estão deixando para os filhos.

SAAEP particpa na Escola Municpal Santa Terezinha de mais uma ação !Familia na Escola " no Valentim Serra.

Neste sábado, dia 28 de novembro deste corrente ano, o governo Valmir Mariano, "Mãos que Trabalham", promoveu em todas as escolas municipais  da zona urbana e rural, ação "Família na escola"

PROJETO INTERAÇÃO FAMÍLIA X ESCOLA: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA 

 

É imperioso que dois dos principais pilares do construto da humanidade - Família e Escola – estejam muito próximos.

Porém, cada um com seus distintos papéis e missão, objetivando o sucesso da formação integral, através de uma sólida parceria e da soma de esforços.

O Projeto Interação Família X Escola destina-se a participação efetiva e colaborativa dos pais na escola.

Através deste Projeto, esperamos promover a integração, troca de experiências, bem como atualização e discussões sobre a importância e aproveitamento do mesmo.

Neste sentido, a relação Escola X Família é imprescindível à melhoria dos índices da qualidade da educação. 

A família como espaço de construção da identidade dos cidadãos.

firmando parceria com a escola para juntas promoverem o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, é através dessa participação que se desenvolve a consciência social crítica e também o sentido da cidadania para que juntos – Família X Escola – possam fazer da escola um espaço democrático. 

OBJETIVO GERAL

Promover a participação efetiva da comunidade escolar através de parceria com os pais e outros segmentos da sociedade, buscando criar condições para promoção de uma educação construtiva e justa através de um trabalho coletivo e educativo.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA FAMILIA

A família deve ser a primeira educadora dos filhos e, por isso, necessita zelar constante e diretamente por esse processo fundamental para o desenvolvimento integral deles.

É na família que devem ser cultivados os valores essenciais como: afeto, respeito, autoestima, responsabilidade e solidariedade.

São qualidades relevantes para o processo de pertencimento e favorecimento da individuação dos filhos.

A Escola, no seu dia a dia, deve se abrir à participação da família e construir com ela

uma relação dialógica, crítica e libertadora, estimulando a participação dos pais em seu contexto.

Por seu lado, os pais devem entender que a Escola não é a única instituição responsável pela formação de seus filhos, transferindo suas responsabilidades para ela.

A escola, concomitantemente, é parceira essencial da família na construção desse ser em formação, pois colabora efetivamente para o crescimento intelectual, cultural, social, cognitivo, crítico, científico e espiritual.

Precisamos entender plenamente o papel de ser pai, ser mãe e ser filho. Os pais, em mostrar os valores da vida e fazer com que os filhos compreendam a sua missão; os filhos, em  ajudar os pais a se unirem sempre mais, fazendo cumprir dignamente sua missão.

A responsabilidade institucional de ensino é da escola e a responsabilidade de educar na plenitude é da família.

O acompanhamento escolar sistemático dos filhos é fator preponderante para fortalecimento dos laços afetivos da família e para um desenvolvimento educacional saudável e

satisfatório.

Os pais, poucas participações exercem na determinação do que acontece na escola.

Algumas vezes, teme-se a participação de certos pais que, sendo muito eloquentes e de temperamento forte, tentam impor sua vontade sobre procedimentos escolares e que muitas vezes funcionariam mais para facilitar sua própria vida ou de seus filhos, do que melhorar a qualidade do ensino, conforme percebido por gestores e professores.

É necessário que se realize um trabalho que promova a superação dessa dificuldade e tomar a iniciativa de promover encontros, realizar reuniões e palestras com os pais, abrindo-se para apoiar as famílias como forma de promover a integração dos mesmos ao seu trabalho.

Quando os pais passam a serem participantes ativos das reuniões e encontros realizados, são estimulados e passam a participar e contribuir da vida escolar e melhoria da qualidade de ensino-aprendizagem de seus filhos.

Essa participação dos pais na vida da escola tem sido observada em pesquisas internacionais como um dos indicadores mais significativos na determinação da qualidade de ensino, isto é, aprendem mais os alunos cujos pais participam mais da vida da escola.

Cabe aos pais a educação dos filhos, mas, quando a escola e a família andam juntas neste propósito, tudo se torna mais fácil.

Quanto maior a participação dos pais na escola, maior é a formalização das relações entre os profissionais da educação e dos educandos. 

 PARA UNIR ESCOLA E FAMÍLIA 

 Algumas atividades desenvolvidas  :

Ø Expor o projeto Escola X Familia  e explicar sua importância; 

Ø Convidar os pais a participar de palestras, encontros, mutirões e oficinas nas quais vivam situações que os filhos realizam no dia-a-dia;

Ø Preparar um espaço em que os principais problemas da comunidade e da escola possam ser debatidos e incentivar a formação de comissões para juntos resolverem;

Ø Propor, sempre que possível, trabalhos com função social;

Ø  Exposição dos trabalhos confeccionados nas salas de aula.

  

Ø  Consultas medicas, Saúde Bucal