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quarta-feira, março 04, 2015

Lista de 54 nomes enviada ao STF por procurador tem cerca de 45 políticos


Rodrigo Janot pediu ao Supremo 28 inquéritos para investigar 54 apessoas. 
Entre os nomes, estão os dos presidentes de Câmara e Senado, apurou JN.

Do G1, com informações do JN

Cerca de 45 políticos de vários partidos são alvos dos pedidos de abertura de investigação feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quarta-feira (4) o Jornal Nacional.
Entre as suspeitas sobre esses políticos, há crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato, que apura pagamentos de propina e desvio de dinheiro daPetrobras.
O Jornal Nacional apurou que dois dos nomes são os dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Ambos dizem não ter conhecimento de que estejam entre os alvos dos pedidos de investigação (veja no vídeo ao final desta reportagem).
A lista foi entregue nesta terça (4) ao ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF. 
Foram apresentados 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas, dentre as quais autoridades e suspeitos sem foro privilegiado. 
Entre as suspeitas relatadas, há crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Janot também protocolou sete pedidos de arquivamento. 
O trabalho de análise dos documentos já começou no gabinete de Zavascki. 
O ministro e a equipes estão analisando cinco caixas de documentos enviados por Janot.

A expectativa é de que a análise seja concluída até o fim de semana e, logo em seguida, sejam conhecidos oficialmente os nomes e as suspeitas sobre cada um dos políticos.
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De acordo com o critério definido pelo procurador-geral, para serem investigados, os políticos precisam ter sido citados nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Yousseff como beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras.
Nos casos em que não há indícios de crime, Janot pediu o arquivamento. 
Se os pedidos forem aceitos e os inquéritos abertos pelo STF, os procuradores e a Polícia Federal poderão iniciar uma nova etapa nas investigações.
Segundo os investigadores, o trabalho, que está apenas no começo, pode identificar mais nomes de políticos suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.

No Ministério Público Federal, o trabalho agora é preparar os pedidos que serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Pelo menos um deles deve ser para investigar um governador citado nas delações.

Arte Lava Jato próximos passos (Foto: Arte/G1)

 
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terça-feira, março 03, 2015

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "PROCURA-SE GOLPISTA":


Prezados, minha cliente foi vítima dessa estelionatária. 

 Hoje existe um inquérito correndo contra ela na 58ªDP de Nova Iguaçu, sob o n.º 058.05964/2012.

Quem foi vítima dessa mulher, favor comparecer na referida delegacia para ingressar como vítima também, para ver se conseguimos pelo menos a responsabilidade penal dela. 
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Justiça Federal no DF determina deportação de Cesare Battisti


Juíza tomou decisão ao analisar pedido do Ministério Público Federal.
Ela considera que o ex-ativista está em situação irregular no país.

Do G1, em BrasíliaFACEBOOK
Cesare Battisti (Foto: Reprodução/GloboNews)Cesare Battisti foi condenado por homicídio na Itália (Foto: Reprodução/GloboNews)













A juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e considerou nulo o ato do governo federal que concedeu permanência no Brasil ao ex-ativista italiano Cesare Battisti.
A magistrada determinou que a União inicie o procedimento de deportação para a França ou para o México, países pelos quais ele passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil. 
Na avaliação dela, Battisti está no Brasil em condição irregular.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. 
Em 2004, fugiu para o Brasil e foi preso em 2007. 
A Itália pediu extradição, e o Supremo concordou, mas destacou que a extradição é competência do presidente da República. 
Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou Battisti alvo de perseguição e negou a extradição. 
O Supremo voltou a discutir o caso, mas considerou que a decisão do presidente tinha que ser respeitada.
A decisão ainda não foi publicada e cabe recurso à própria juíza, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
A defesa informou que ainda não foi intimada da determinação e que, portanto, não começou a correr o prazo para recurso. 
Os advogados vão questionar à própria magistrada o que chamam de "vício" da decisão por contrariar entendimentos anteriores do presidente da República e do Supremo.
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Para o MPF, o governo federal fez uma "desesperada tentativa" de regularizar a situação de Battisti quando o Conselho de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego concedeu ao ex-ativista autorização de permanência no país. 
Para a Procuradoria, o ato de concessão foi ilegal, porque a legislação proíbe concessão de visto a estrangeiro condenado em outro país. Por conta disso, pediu a deportação para países de procedência de Battisti depois que fugiu para Itália para o Brasil – México e França.
No processo, a União argumentou que a Procuradoria tenta rediscutir uma decisão tomada pelo presidente e confirmada pelo Supremo.
Deportação e extradição
Para a juíza, o conselho de imigração contrariou a lei ao conceder a permanência. 
Além disso, ela afirma que não se pode confundir deportação com extradição. A deportação visa enviar o estrangeiro ao seu país de origem ou procedência caso esteja em situação irregular, enquanto a extradição é determinada para permitir o cumprimento de uma pena.
A magistrada afirma que a deportação de Battisti não afrontaria a decisão de Lula e nem a do Supremo.
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segunda-feira, março 02, 2015

Desmate na Amazônia Legal sobe 40% entre novembro e janeiro, diz Inpe

Floresta amazônica perdeu 219 km² de área no trimestre entre 2014 e 2015
Dados sobre desflorestamento foram obtidos pelo sistema Deter.

 

Do G1, em São Paulo
 
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O desmatamento na Amazônia Legal aumentou 40% entre novembro de 2014 e janeiro 2015 em relação ao mesmo trimestre anterior, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe.

As informações, divulgadas nesta segunda-feira (2), são do Sistema de Detecção em Tempo Real, o Deter.

No trimestre entre 2014 e 2015 foi contabilizada a perda de 219 km² de florestas. 

No mesmo período entre 2013 e 2014, os satélites captaram 156,8 km² alertas de desmatamento.

Mato Grosso foi o estado que mais devastou a floresta (179,61 km²), seguido de Pará (56,8 km²) e Rondônia (21,5 km²). Fazem parte da Amazônia Legal todos os estados da Região Norte, além de Mato Grosso e parte do Maranhão.

Segundo o Inpe, o Deter serve para orientar a fiscalização em campo e coibir o desmatamento ilegal. 

O sistema não é utilizado para a medição precisa de área, já que é feito com imagens de satélite de resolução moderada e tem sempre uma margem de falsos positivos.

Além disso, leva-se em conta a cobertura de nuvens, que pode atrapalhar a visualização por satélite do território.

As informações do Prodes representam o índice oficial do governo federal. 

Ele avalia os meses que integram o chamado "calendário do desmatamento", relacionado com as chuvas e atividades agrícolas.

O último dado divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente é de queda de 18% no desmate entre agosto de 2013 e julho de 2014 em relação ao período anterior.
Dados sobre degradação
Também foram divulgadas informações sobre a degradação florestal (destruição parcial da vegetação). .

No trimestre entre 2014 e 2015 a degradação foi de 70 km², queda de 38% em relação ao período de novembro e janeiro anterior, que registrou 113,9 km² de degradação.
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Médica que mandou cortar pênis de ex-noivo tem prisão domiciliar negada

TJMG determinou transferência para o Centro de Referência da Gestante.
Myriam Castro está internada em uma maternidade de Belo Horizonte.

 

Do G1 MG
Myriam Priscilla de Rezendre Castro foi condenada a seis anos de prisão, em regime semi-aberto. (Foto: Reprodução/TV Globo) 
Myriam Priscilla de Rezendre Castro foi condenada
a seis anos de prisão, em regime semi-aberto.
(Foto: Reprodução/TV Globo)
 
 
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido de transferência de Myriam Priscila de Rezende Castro - condenada por ter mandado cortar o pênis do ex-noivo em 2002 –  do Complexo Penitenciário Estevão Pinto, na Região Leste de Belo Horizonte, para prisão domiciliar. 

É a segunda vez que a defesa tem a requisição negada.

A médica permanece internada na Maternidade Octaviano Neves. Ela está esperando filhos gêmeos e, segundo os médicos, sua gravidez é de risco.

Segundo o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, "a defesa nada traz de novo para amparar a reconsideração da decisão". 

Ele determinou que Myriam seja transferida para o Centro de Referência da Gestante. 

Ainda de acordo com a decisão, nenhum exame que comprove o estado de saúde da condenada foi entregue à justiça.

"Nada, absolutamente nada, existe no processo apontando ser necessária a continuidade da internação da apenada na Maternidade Octaviano Neves", disse o juiz. 

"(...) sentenciada vem tumultuando o curso desta execução, conforme se depreende dos autos, sendo, a propósito, no mínimo, curioso o seu internamento hospitalar, no mesmo dia em que determinada a sua transferência para o Centro de Referência", completou.

O juiz determinou a imediata transferência da médica para o Centro de Referência da Gestante., com a recomendação de acompanhamento médico.

O advogado de Myriam, Giovanni Caruso Toledo, informou que só vai se pronunciar sobre o caso quando for notificado oficialmente.
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'Quem tiver de pagar, vai pagar', afirma Rodrigo Janot a manifestantes

Procurador-geral deve pedir nesta terça ao STF a investigação de políticos.
Grupo se reuniu em frente à Procuradoria para manifestar apoio a Janot.

 

Do G1, em Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse na noite desta segunda-feira (2) a um grupo de manifestantes que "quem tiver de pagar, vai pagar", em referência aos pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos, que ele deve entregar nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os manifestantes se concentraram na frente do prédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para manifestar apoio a Janot, responsável pela investigação de parlamentares e autoridades eventualmente envolvidos com os fatos apurados na Operação Lava Jato, que apontou desvio de dinheiro da Petrobras.
"Vamos trabalhar com tranquilidade, com equilíbrio. 

Quem tiver de pagar, vai pagar", afirmou o procurador, em vídeo reproduzido no site YouTube.

Segundo o Janot, o processo será "longo". "Nós vamos apurar. 

Isso é um processo longo. 

Nós estamos começando agora. 

A investigação começa e nós vamos até o final dessa investigação", afirmou o procurador, aplaudido pelos manifestantes.

Antes de se despedir, Janot brincou: "Se eu tiver que me investigar, eu me investigo".
A revelação dos nomes de políticos e autoridades supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras só deverá ocorrer após uma decisão do ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

A expectativa é que os pedidos de investigação contra os suspeitos chegue ao STF até a noite desta terça. 

Todos estarão inicialmente em segredo de Justiça, o que impede acesso a qualquer de suas informações.

Segundo o G1 apurou, o procurador-geral da República pedirá o fim do segredo em todos os pedidos de investigação, e Teori Zavascki analisará, caso a caso, se vai atender a essa recomendação.

A análise deve começar após a apresentação, mas dificilmente será concluída ainda nesta terça. 

Só depois de decidir sobre todos os pedidos, haverá divulgação, em bloco, dos nomes dos políticos.
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Petrobras aprova plano de desinvestimento de US$ 13,7 bilhões

Valor é o que empresa prevê levantar com a venda de ativos até 2016.
Plano visa diminuir as dificuldades de caixa e financiamento da empresa.

 

Do G1, em São Paulo
 
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (2) que a diretoria executiva da companhia aprovou a revisão do plano de desinvestimento – termo técnico para a venda de ativos, projetos, negócios e propriedades de uma empresa – para o biênio 2015 e 2016.
A empresa planeja desinvestir US$ 13,7 bilhões em dois anos. 

A mudança é significativa em relação ao plano anterior, divulgado em fevereiro – antes da renúncia da ex-presidente Graça Foster –, que previa desinvestimentos de US$ 5 bilhões a US$ 11 bilhões entre 2014 e 2018.

As vendas de ativos estão divididos entre exploração e produção no Brasil e no exterior (30%), abastecimento (30%) e gás e energia (40%).

A petroleira enfrenta alta no endividamento e dificuldades de caixa para financiamento de seus novos projetos. 

O endividamento líquido da companhia saltou de um patamar de R$ 100 bilhões no início de 2012 para mais de R$ 260 bilhões no final de setembro de 2014.

"Este plano faz parte do planejamento financeiro da Companhia que visa à redução da alavancagem, preservação do caixa e concentração nos investimentos prioritários, notadamente de produção de óleo e gás no Brasil em áreas de elevada produtividade e retorno", afirmou a estatal em comunicado ao mercado.

A petroleira afirmou ainda que alterações em variáveis de mercado podem fazer com que a empresa mude a meta. 

"Ressaltamos que o valor aprovado de US$ 13,7 bilhões é a melhor estimativa da Petrobras. 

No entanto, ela é sensível a variáveis de mercado, tais como a cotação do barril de petróleo tipo Brent, taxa de câmbio, crescimento econômico brasileiro e mundial, dentre outras."

Segundo a Petrobras, o valor de US$ 13,7 bilhões foi aprovado pela diretoria executiva no dia 26 de fevereiro.

Lucro em queda.

De acordo com o balanço não auditado do 3º trimestre do ano passado, a Petrobras teve lucro líquido de R$ 3,087 bilhões entre julho e setembro. 

No acumulado nos 3 primeiros trimestres, o lucro foi de R$ 13,439 bilhões, uma queda de 22% frente ao mesmo período do ano passado. 

Em 2013, a empresa registrou lucro de R$ 23,57 bilhões.

A empresa destacou que qualquer operação de alienação de ativo será submetida à
avaliação e aprovação das requeridas instâncias de governança da companhia, como a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. 

A Petrobras lembrou ainda que essas operações também estarão sujeitas às aprovações dos órgãos reguladores competentes
no Brasil e no exterior, quando for o caso.

Auditoria contábil.

A petroleira também anunciou nesta segunda que seu Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro, aprovou a contratação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PWC) para prestação de serviços de auditoria contábil nos exercícios sociais de 2015 e 2016.

A empresa de auditoria nega-se, por enquanto, a assinar as demonstrações financeiras da estatal sobre o terceiro trimestre de 2014, devido ao escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, afirma a agência Reuters.

Após a troca de presidente da companhia, a Petrobras informou que planeja divulgar o balanço anual auditado de 2014 até o fim de maio.
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Cunha recua de medida que autoriza passagem para mulher de deputado

Presidente da Câmara disse que fará proposta alternativa à mesa diretora.
Ele afirmou que voltou atrás na decisão em razão da repercussão negativa.

 

Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília
 
Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (2) recuar da medida que autoriza o uso de dinheiro da cota parlamentar para a compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.

Cunha afirmou que levará uma proposta alternativa para a reunião desta terça (3) da mesa diretora da Câmara, que aprovou a medida no último dia 25, entre uma série de outros benefícios para os parlamentares.

“Eu chamei a reunião da mesa amanhã [terça] com uma única pauta, justamente para tratar do assunto das passagens, em que vamos propor algum tipo de mudança. 

Ainda vou acertar. 

Como foi a mesa que decidiu, caberá à mesa mudar”, afirmou o presidente da Câmara.
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Na tarde desta segunda-feira, a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que recomendou à Câmara a sustpensão da concessão de passagens aéreas a cônjuges de deputados. Na última sexta (27), a procuradoria informou que iria analisar o caso. 

Na recomendação, o procurador Douglas Kirchner afirmou que a decisão da Câmara viola os princípios da "moralidade, da impessoalidade e da indisponibilidade do interesse público". 

Segundo ele, o não cumprimento da recomendação poderá acarretar na responsabilização dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara por ato de improbidade administrativa.

O PSDB chegou a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a medida. 

Na noite de sexta-feira, o ministro Teori Zavascki recusou o pedido dos tucanos. Nesta segunda, o PT anunciou que abria mão do benefício. Outros partidos já tinham feito o mesmo.

Eduardo Cunha admitiu que a repercussão contrária à medida motivou o recuo. "Realmente, a repercussão foi muito negativa, eu reconheço que a repercussão foi negativa”, disse. 

“Eu acho que não houve o procedimento correto sobre o que existia no passado. 

De qualquer forma, nós estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública e, se nós fizemos efetivamente algo que a repercussão não está positiva, cabe a nós fazermos a 'mea culpa' e corrigirmos”, declarou.

Cunha afirmou que, na reunião da mesa diretora desta terça, vai propor que o benefício seja concedido somente se o parlamentar entrar com um pedido, que será analisado de acordo com critérios a serem definidos.

“[Defendo] criar uma condição, as excepcionalidades que poderiam ser adotadas mediante decisão de cada caso individual”, afirmou. “O parlamentar teria que requerer com a justificativa que vamos definir o critério.”

Cunha negou que a decisão de liberar as passagens para os cônjuges de deputados tenha sido precipitada e afirmou que "faz parte da democracia” rever decisões.
“Eu não acho que foi precipitado (...). 

Eu acho que ter esse direito de poder recuar (...) é parte da democracia. 

Se todos nós fizéssemos assim, seria muito mais fácil”, observou.

O peemedebista afirmou ainda não estar “imune” a críticas ou erros. 

“Nós não somos imunes a críticas e nem a possíveis erros. 

Temos é que ter a tranquilidade para debater o problema. 

A repercussão não foi positiva, eu reconheço. 

Se não foi positiva, por que mantê-la?”
 
Outros benefícios.

Apesar do anúncio de Cunha de rever a decisão sobre as passagens para cônjuges, a Câmara vai manter o  aumento aprovado na semana passada para todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários –, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui os gastos com passagens.

O reajuste será aplicado a partir de abril, o que representará neste ano  impacto de cerca de R$ 110 milhões. 

A partir de 2016, a despesa extra será da ordem de R$ 150 milhões por ano.

Ao defender o aumento nas verbas, Cunha justificou na semana passada que se tratava de um reajuste inflacionário e explicou que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos cofres da Casa.
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