Por Bruno Ribeiro
São Paulo (AE) – O Estado de São Paulo
pretende propor um acordo com o governo federal e com outros municípios para a
criação de um protocolo nacional para lidar com imigrantes que chegam ao País
como refugiados.
A medida é a resposta paulista ao
crescente fluxo de refugiados do Haiti que chegaram à capital, com passagens
pagas pelo governo do Acre.
A interlocução entre as diferentes
esferas da federação será feita pelo Ministério Público do Trabalho e pela
Defensoria Pública da União, que participaram de uma reunião na sede da
Secretaria da Justiça durante a tarde de ontem.
Uma nova reunião, para o início do
diálogo intergovernamental, foi marcada para a semana que vem.
Pela proposta apresentada pela
secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda,
ao governo federal, caberia priorizar a emissão de documentos necessários à
permanência dos imigrantes no Brasil, especialmente a Carteira de Trabalho.
Na
avaliação da secretária, a exposição ao trabalho ilegal é um dos maiores riscos
aos haitianos. Nas duas últimas semanas, cerca de 500 chegaram a São Paulo. “Se
temos 170 acolhidos na Missão Paz (entidade ligada à Pastoral do Migrante),
onde estão os demais?
O
aliciamento é fácil, porque tudo o que essas pessoas precisam é de uma oferta
de trabalho ou de um local para dormir.
E
essas propostas podem não ser condizentes com as leis de trabalho compactuadas
no Brasil”, afirmou.
“Nossa
ideia é a propositura de um acordo de cooperação para que situações como essa,
que envolvem a dignidade das pessoas e a segurança pública, não aconteçam
mais.
O
livre trânsito de imigrantes devidamente documentados é algo absolutamente
aceitável e possível.
Mas
deslocamentos em grande proporção de pessoas em situação de vulnerabilidade não
podem mais acontecer”, disse.
Também
ficaria a cargo da União fazer a interlocução entre os Estados para evitar a
situação verificada em São Paulo nos últimos dias: os haitianos chegaram sem
que o governo do Acre tivesse informado o governo paulista sobre a viagem.
Aos
Estados e municípios, segundo a ideia inicial proposta por Eloisa, caberia
providenciar vagas em abrigos e intermediar o acesso a programas para
recolocação profissional dos refugiados. “Não estamos falando de conter
fronteiras nem estabelecer barreiras internas.
É
de organização dessas locomoções humanas”, disse a secretária da Justiça.
O
desconhecimento da transferência dos haitianos é o motivo apontado pela
secretária para a grave situação que os imigrantes enfrentaram até ontem:
abrigados na Pastoral do Migrante, local mantido pela Igreja Católica no
Glicério, região central da cidade, não tinham colchões para dormir e havia
alimento suficiente para fazer apenas uma refeição por dia. Eles também não
tinham material de higiene pessoal nem local para banho.
Atendimento
A
situação dos haitianos começou ontem a dar sinais de melhoras.
A
Prefeitura de São Paulo passou a fornecer marmitas para garantir as três
refeições diárias e enviou colchões para que eles deixassem de dormir direto no
chão.
Mas
a falta de locais para banho persiste. Além disso, o Estado se comprometeu a
oferecer 200 refeições do programa Bom Prato para os haitianos e a dar cursos
de capacitação profissional.
Ontem,
87 haitianos obtiveram a Carteira de Trabalho, em uma ação de mutirão
coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Entretanto,
o padre Paolo Parise, um dos encarregados da Pastoral, afirmou que o trabalho
deve persistir por mais dias, uma vez que ainda não há certeza se o fluxo de
haitianos vindos do Acre vai continuar – e em que ritmo.
”Seria
preciso que a carteira fosse emitida imediatamente, não só depois de um
trabalho específico”, afirmou o padre.
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