Ministério pede que PF investigue denúncias no Minha Casa Minha Vida

Ministro das Cidades enviou o pedido ao Ministério da Justiça.
Segundo jornal, construtoras pagam propina a empresa para realizar obras.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigue  denúncias de irregularidades na contratação de obras do Programa Minha Casa Minha Vida em municípios com até 50 mil habitantes. 

De acordo com a assessoria do ministério das Cidades, Cardozo já determinou abertura de inquérito.

O pedido da pasta das Cidades foi realizado neste sábado (27), mesmo dia em que  reportagem do jornal "O Globo" informou que, nos municípios de até 50 mil pessoas onde há obras do Minha Casa Minha Vida, pequenas construtoras subcontratadas pagam propina a uma empresa para fazer parte do programa.

Ainda de acordo com "O Globo", essa empresa, a RCA Assessoria, atua como correspondente bancária sete pequenas instituições financeiras autorizadas a repassar verbas federais nos programas de casas populares para cidades com menos de 50 mil habitantes. 

A empresa, segundo o jornal, é formada por ex-funcionários do ministério das Cidades. 

Ainda de acordo com a reportagem a RCA nega que cobre propina.

Em nota divulgada nesta sábado, o ministério das Cidades, além de informar que pediu a investigaçã da Polícia Federal, disse que  "a vigilância permanente é fundamental para garantir a transparência e a correção na aplicação dos recursos do programa MCMV, reconhecido internacionalmente por atender a população de baixa renda e gerar impacto positivo na economia do país".

A nota cita ainda que desde o último dia 16 o ministério abriu uma sindicância para apurar as denúncias e solicitou uma auditoria à Controladoria-Geral da União.
Veja a íntegra da nota do ministério das Cidades:

"O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, solicitou à Policia Federal que investigue  denúncias de irregularidades na contratação de obras do Programa Minha Casa Minha Vida nos municípios com até 50 mil habitantes. 

A solicitação foi feita hoje ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que já determinou abertura do inquérito policial para apurar e punir os possíveis responsáveis. 

O Ministério das Cidades abriu sindicância, no último dia 16, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, e, no mesmo dia, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) auditoria no programa. 

A vigilância permanente é fundamental para garantir a transparência e a correção na aplicação dos recursos do programa MCMV, reconhecido internacionalmente por atender a população de baixa renda e gerar impacto positivo na economia do país.

 
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades"

Rosemary teria atuado para a nomeação de uma desembargadora e diretores da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil, e intermediado diversos negócios.

 

"Rose estressada". 

Por Merval Pereira

Os bastidores do processo administrativo disciplinar desencadeado desde fevereiro deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e “amiga íntima” do ex-presidente Lula, estão agitados.

As informações são de que Rose está inquieta, considera-se injustiçada e abandonada, e, assim como o núcleo petista ligado ao ex-presidente Lula, não perdoa a forma “implacável e fria” como a presidenta Dilma vem tratando muitos “companheiros”, não apenas no caso do mensalão, mas, sobretudo, pela maneira com que abraçou a bandeira de suposto combate à “corrupção”, atingindo importantes quadros do partido, entre os quais ela se insere.

O que se comenta nesses meios petistas é que a presidente só poupa quem lhe é conveniente, como no caso de sua amiga Erenice Guerra, que atua com desenvoltura em Brasília após ter sido exonerada da chefia da Casa Civil por tráfico de influência, ou no dos políticos do PR e do PDT que retornaram ao governo depois de enxotados por corrupção.

Muito citado ainda o caso do ministro Fernando Pimentel, que, mesmo sem ter explicado o dinheiro recebido em consultorias, foi tratado com benevolência pela presidente.

Desde a instauração da sindicância, as notícias têm vazado, o que revelaria, na opinião dela, interesse na deterioração de sua imagem, atingindo diretamente o próprio Lula e José Dirceu, pessoas próximas a Rose, como é conhecida. E a CGU tem sido implacável em detalhes até surpreendentes para ela.

O que irritou, de modo mais específico, Rosemary nos últimos vazamentos foi a notícia de que teria sido apreendida em seu poder a quantia de 33 mil reais em moeda sul-coreana (won), quando, segundo ela, consta do auto de apreensão a quantia de 33 mil won, o que faria toda a diferença. Essa quantia seria algo equivalente a um cafezinho na Coreia do Sul, como dez reais.

Foi apreendida ainda uma quantia em dólares (cerca de 20 mil) que, segundo Rosemary, fora comprada licitamente para uma viagem à Disney que faria em dezembro. 

Apesar do alto poder aquisitivo demonstrado nessa compra antecipada de dólares, Rose garante que todos os seus recursos estão declarados e nega enriquecimento ilícito.

Rosemary também demonstra indignação com a divulgação de sua hospedagem na embaixada em Roma como se tivesse cometido algum ilícito. 

Alega que essas hospedagens são comuns e que esteve lá na condição de amiga do ex-embaixador do Brasil em Roma José Viegas, ex-ministro da Defesa de Lula.

A defesa de Rosemary, aliás, está disposta a pedir o levantamento das pessoas que teriam se hospedado em todas as embaixadas brasileiras no exterior na gestão da presidenta Dilma, para averiguar se houve situações análogas, de modo a garantir a isonomia de tratamento.

Vários altos funcionários da República, como o ministro Gilberto Carvalho (ex-chefe de Rosemary), Beto Vasconcelos (número dois da Casa Civil) ou Erenice Guerra (ex-ministra da Casa Civil), foram arrolados pela defesa, o que possivelmente demonstra uma estratégia de esmiuçar os meandros da administração pública federal no tocante ao conceito de tráfico de influência, de que Rosemary é acusada.

 

Rosemary teria atuado para a nomeação de uma desembargadora e diretores da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil, e intermediado diversos negócios.

Seguindo o mesmo raciocínio dos “companheiros” de mensalão, Rosemary tem dito que sempre fez o que é comum em Brasília.

Segundo sua defesa, as ações estão “absolutamente dentro da cultura político-institucional brasileira, que demanda essa espécie de contato”. 

Se o processo administrativo disciplinar contra Rosemary vingar, ela não poderá mais fazer parte do serviço público federal, e certamente uma sanção terá desdobramentos muito negativos no processo penal a que responde.

Daí porque causa a Rosemary surpresa a fúria punitiva com que se lança o próprio governo federal contra ela. 

Ela identifica a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, como a responsável pelo rigor da investigação, e o núcleo petista que reclama disso vê na ministra e em seu marido, o ministro Paulo Bernardo, traços de deslealdade.

Até que ponto Rosemary aceitará passivamente servir de bode expiatório? 

Ou a presidenta Dilma não comanda seus burocratas, e as instituições atuam sob o comando de outros personagens? 

Rosemary não acredita nisso.

Coronel da PM reage a assalto e mata ladrão em SP

Policial atingiu dois assaltantes na Via Anchieta.
Um ladrão morreu, outro foi internado e um terceiro fugiu.

Do G1, em São Paulo

Um coronel da Polícia Militar (PM) reagiu a um assalto e baleou dois homens no Sacomã, Zona Sul de São Paulo, na noite deste sábado (27).

Um assaltante morreu e outro está internado no Hospital Heliópolis. Não há informação sobre seu estado de saúde. Um terceiro ladrão fugiu após os tiros.

O caso ocorreu por volta das 20h10 na altura do nº 900 do trecho urbano da Rodovia Via Anchieta, sentido litoral.

Bola é condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio

Ele foi condenado pela morte da jovem e pela ocultação do cadáver.
O advogado Ércio Quaresma adiantou que vai pedir a nulidade do júri.

Raquel Freitas Do G1 MG

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  Marcos Aparecido chora na leitura da sentença da juíza Marixa Fabiane 

(Foto: Renata Caldeira/ Tribunal de Justiça de Minas Gerais)

O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio e pela ocultação do cadáver da ex-amante do goleiro Bruno. 

A pena  determina 19 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio e mais três anos de prisão em regime aberto pela ocultação do cadáver. 

A sentença foi lida pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, que presidiu o júri, na noite deste sábado. 

O júri popular, formado por sete moradores de Contagem, onde foi realizado o julgamento, decidiu pela condenação depois de seis dias.

(Acompanhe no G1 a cobertura completa do julgamento do caso Eliza Samudio.)

Este foi o julgamento mais longo do caso Eliza Samudio. 

O goleiro Bruno Fernandes, o amigo dele, Luiz Henrique Romão - o Macarrão -, e a ex-namorada do atleta Fernanda Castro já foram condenados no caso. 

O advogado de Bola, Ércio Quaresma, adiantou ao G1 que vai entrar com um recurso pedindo que o júri seja anulado.

O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Eliza Samudio e de ocultar o corpo dela, disse durante seu interrogatório que "jamais" mataria algúem, muito menos receberia por isso. 

A declaração foi dada na manhã deste sábado (27), durante o interrogatório do réu no júri popular. Bola respondeu às perguntas da juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, do promotor Henry Wagner e do advogado Ércio Quaresma.

O depoimento do réu começou no início da madrugada deste sábado (27) e foi interrompido à 1h30. Ele negou, nesta primeira parte, que tenha matado Eliza Samudio, e disse que está preso injustamente há três anos.

saiba mais

• VEJA IMAGENS DO JULGAMENTO
• FRASES: júri do ex-policial Bola
• 'Dever cumprido mais uma vez', diz promotor sobre condenação de Bola
• Quaresma diz que Bola 'queria a absolvição', e que já recorreu do júri
• Advogada diz que mãe de Eliza tinha 'expectativa' de confissão sobre corpo
• Sexto dia do júri de Bola tem troca de ofensas entre Promotoria e defesa
• 'Jamais mataria alguém', diz Bola em interrogatório neste sábado

'Queria a absolvição'

O advogado Ércio Quaresma, que liderou a equipe de defesa de Marcos Aparecido dos Santos, disse que já apresentou um recurso pedindo a nulidade do júri que condenou o ex-policial a 22 anos de prisão. 

O documento foi entregue à juíza Marixa Fabiane Lopes após a leitura da sentença, ainda no plenário, no fim da noite deste sábado (27). O advogado disse que "satisfação não há. Ele queria a absolvição", se referindo ao sentimento do seu cliente diante do resultado do julgamento.

Cadê o corpo?

A advogada Maria Lúcia Borges, que representa a mãe de Eliza Samudio - Sônia de Fátima Moura - disse, na noite deste sábado (27), que a cliente esperava que Marcos Aparecido dos Santos - o Bola - revelasse onde está o corpo da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, durante o julgamento ocorrido no Fórum de Contagem (MG). "Ela tinha expectativa, mas eu já havia preparado ela que dificilmente isso seria aberto hoje neste julgamento",afirmou.

'Dever cumprido'

O promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro disse que está com a "sensação de dever cumprido mais uma vez", após a condenação do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos - o Bola -, pela morte de Eliza Samudio e pela ocultação do cadáver da jovem. 

A sentença foi dada pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes no fim da noite deste sábado (27). Bola foi condenado a 22 anos de prisão, sendo 19 em regime fechado.

 

Promotor Henry Wagner e o advogado Ércio Quaresma
(Foto: Renata Caldeira/ Tribunal de Justiça de Minas Gerais)

Debates

Os debates entre a Promotoria e a defesa foram marcados por ofensas durante o julgamento. 

Os desentendimentos foram entre o promotor de Justiça Henry Wagner Vasconcelos de Castro e os advogados Ércio Quaresma e Fernando Magalhães.

“Eu nunca vi drogado ser herói. Eu nunca vi mentiroso crápula ser herói", disparou o promotor. E completou: “Covarde, canalha, estúpido e vagabundo. Quem não é homem é você, seu crápula".

As discussões partiram até mesmo para o âmbito pessoal: "

A sua vozinha de taquara rachada saiu no 'Fantástico'", falou o promotor para Quaresma. 

Ele se referiu à reportagem que mostrou ameaça sofrida por Ingrid Oliveira, atual mulher de Bruno. Na ocasião, Ingrid denunciou que sofria ameaças de Quaresma. 

"Prostituta escalarte é a sua defesa, e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] é coisa porque não tomou providência para te cassar", falou a Quaresma.

O advogado também retrucava. "Esse moço [Henry Wagner] tinha que lavar a boca antes falar o nome da nossa instituição [OAB]", afirmou, referindo-se ao promotor, que classifica como "alienígena" pelo fato de ser de outro estado. O promotor é natural do Rio Grande do Norte.

“Eu provei que ele [o promotor] é canalha", disse o advogado. Quaresma também fez referência à história de Harry Potter. 

O advogado, por vezes, já se referiu ao promotor como o personagem da literatura infanto-juvenil britânica.

Extorsão

Bola comentou também, em seu interrogatório, que ouviu do então delegado Edson Morreira, no momento de sua prisão, o pedido de intermediar que Bruno pagasse R$ 2 milhões para que o goleiro e o ex-policial fossem inocentados no inquérito. 

À época da denúncia desta tentativa de extorsão, em novembro de 2010, nem a Polícia Civil nem o próprio delegado comentaram a acusação.

Amigos

Bola foi questionado pela juíza sobre as relações com o policial Gilson Costa e o policial aposentado José Laureano, o Zezé. O réu afirmou que conhecia Costa há 22 anos, e Zezé há cerca de três ou quatro anos. 

Ambos são investigados por participação no caso após um pedido do Ministério Público.

Sobre os advogados, Bola afirmou conhecer Ércio Quaresma há 20 anos e Fernando Magalhães há cinco. Sobre Zanone Oliveira, que também o defendeu, o réu falou que o conhecia há cinco anos.

'Animosidade'

Marcos Aparecido reclamou do tratamento que recebeu dos delegados do caso. E falou especificamente da sua relação com Edson Moreira, ex-delegado e hoje vereador na capital mineira. 

Ele disse que conheceu tem uma "animosidade" com Edson Moreira desde 1991, quando o ex-delegado foi professor do réu na academia de polícia, em Minas. Durante várias vezes eles se desentenderam, afirmou o réu.

José Arteiro é destituído

Ao fim da sessão, a juíza leu uma petição enviada por Sônia de Fátima Moura. No documento, a mãe de Eliza Samudio destituiu José Arteiro como seu procurador. Sônia  continua a ser representada por Maria Lúcia Borges.

Ao deixar o fórum, Arteiro cobrou seus honorários. “Eu não trabalho de graça, eu quero meu dinheiro”. Perguntado sobre a exibição do vídeo dele criticando o promotor Henry Wagner. Ele falou: “critico qualquer um que errar”. 

Ao ser questionado sobre o possível erro do promotor, Aerteiro apontou a não denúncia do pocial aposentado Zezé por parte do MP

Relatório das Ações Executadas Pelo SAAEP nos 100 Primeiros Dias de Governo 2013

AUTARQUIA SAAEP

 

A Autarquia SAAEP-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas foi criada em 11 de agosto de 2009 de acordo com a Lei nº 4.385.

DA COMPETÊNCIA

 

 

É de competência do SAAEP exercer a sua ação em todo o Município, competindo-lhe com exclusividade;

I    – estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimentos de água e esgotos sanitários;

II – atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o Município, Estado, União e organismos internacionais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários;

III  – operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços água e esgotos sanitários;

IV   – lançar, fiscalizar e arrecadar tarifas, taxas, e contribuições que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços;

V – exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compatíveis com as leis gerais e especiais.