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quinta-feira, março 21, 2019

Propinas a grupo de Temer somam R$ 1,8 bilhão e acusados monitoravam agentes da PF, diz MPF


Coletiva de imprensa ocorre na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Além do ex-presidente, também foi preso o ex-ministro Moreira Franco e mais oito pessoas.

 

 

Por Carlos Brito, G1 Rio
Boletim JN 6: PF e MP falam sobre investigação que prendeu Temer, Moreira e coronel Lima
Boletim JN 6: PF e MP falam sobre investigação que prendeu Temer, Moreira e coronel Lima.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultrapassa R$ 1,8 bilhão. 


Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal. 

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21), dia em que foi deflagrada "Operação Descontaminação", no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco

"Essa foi a soma de valores que a organização criminosa teria desviado.



(...) Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa", explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que complementou a afirmação dizendo que "não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu".

Na denúncia do MPF, há uma tabela (veja abaixo) que associa o pagamento de propinas – prometidas ou desviadas – às diferentes áreas de influência de que supostamente a organização criminosa tinha controle.
Pedido de prisão cautelar do MPF detalha propinas do grupo que seria chefiado por Temer — Foto: Reprodução 

Pedido de prisão cautelar do MPF detalha propinas do grupo que seria chefiado por Temer — Foto: Reprodução.

Conforme informado pela PF mais cedo, a investigação decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, embasadas em colaboração premiada firmada polícia. 


Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo juiz titular é Marcelo Bretas.

Ao explicar a operação desta quinta, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Rodrigo de Sousa Alves, afirmou que as ações "ainda estão em andamento e duas pessoas ainda estão sendo procuradas pela polícia". 

A procuradora da República Fabiana Schneider, que também integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, detalhou alguns dos crimes detectados na investigação. 

"O que foi verificado é que o coronel Lima, desde a década de 1980, já atua na Argeplan.


É possível ver o crescimento da empresa a partir da atuação de Michel Temer.



(...) Existe uma planilha que demonstra que promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para a sigla MT - ou seja, Michel Temer", esmiuçou a procuradora.

Também segundo Schneider, foi verificado através de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, "era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer". 


"Não há dúvidas quanto a isso", frisou a procuradora. 

 
Além disso, a procuradora também citou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões, em outubro de 2018, na conta da Argeplan. 


Isso ocorreu, disse ela, depois da prisão do coronel Lima, em abril em 2018. 



Participaram da conferência, que durou mais de 1 hora, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio: José Augusto Vagos; Rodrigo Timóteo; Fabiana Scheneider; Eduardo El Hage e Sérgio Pinel. 

Pela Polícia Federal no Rio: o superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi; o delegado regional executivo da PF, Tácio Muzzi; o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Rodrigo de Sousa Alves; o delegado da PF Alexandre Bessa; e a da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Paula Ortega Cibulski. 

'Barbaridade'.

 

Mais cedo, Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. 


O ex-presidente afirmou que a prisão "é uma barbaridade".
Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo
Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo.

A defesa de Moreira Franco manifestou "inconformidade com o decreto de prisão cautelar" argumentando que o ex-ministro estava em local conhecido e estava à disposição nas investigações em curso. 


Também segundo a defesa, Moreira Franco prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. 

"Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui", afirmou a defesa. 

Resumo.

 

  • Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
  • Temer foi preso em São Paulo e é trazido para o Rio
  • A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
  • O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
  • Reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
  • Bretas justifica prisão afirmando que Temer é "líder da organização criminosa" e "responsável por atos de corrupção"
  • São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

 

 

Prisão de Temer.

 

 

Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. 

Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. 


Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.
Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo
Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — Foto: Reprodução/TV Globo.

Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. 


Ele deve ficar na unidade da Polícia Militar de Niterói, na região metropolitana do Rio. 


A prisão de Temer é preventiva, ou seja, sem prazo determinado. 

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso. 

Quem Bretas mandou prender.

 

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
  10. Carlos Jorge Zimmermann, ex-representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso.

A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). 


Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada. 

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas disse que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. 

 
Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso". 

Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal. 

O que dizem os alvos.

 

Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que por enquanto não se manifestar sobre o caso. 

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota afirmando que "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República e do ex-ministro". 

"O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz o texto. 

Propina em Angra 3.

 

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix


O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. 


A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham "pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços".

Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. "


No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz nota do MPF. 

A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. 


As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras. 

As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato. 

A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade. 

Outros inquéritos.

 

Além desta investigação, Michel Temer responde a outros nove inquéritos


Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) por terem sido na época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. 

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e também foram enviados à primeira instância. 

Carreira política.

 

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil.


Ele assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. 

Michel Temer conversa com Moreira Franco em dezembro de 2016 — Foto: Marcos Corrêa/PR 
Michel Temer conversa com Moreira Franco em dezembro de 2016 — Foto: Marcos Corrêa/PR.


Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato. 

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. 


Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. 


Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Prisão de Michel Temer: entenda o inquérito ponto a ponto



Ex-presidente foi preso em SP nesta quinta pela força-tarefa da Lava Jato do RJ. Agentes também prenderam o ex-ministro e governador do Rio Moreira Franco e coronel amigo de Temer. 

 

 

Por G1

Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato
Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro


 A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. 


O Ministério Público Federal diz que o consórcio responsável pelo projeto pagou propina de R$ 1 milhão ao grupo de Temer. 

Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer. 

Na sentença publicada nesta terça-feira (19), o juiz Marcelo Bretas diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. 


Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso". 

Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) justificou os pedidos de prisão preventiva citando "a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade"

A PF cumpre, ao todo, dez mandados de prisão, determinados por Bretas. 


Nove pessoas já estão presas, e uma é procurada.

Resumo.

 

  • O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ, ordenou a prisão de Michel Temer e mais nove pessoas.
  • Temer foi preso em São Paulo e foi levado ao Rio – ele é alvo da Lava Jato no RJ.
  • A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da construtora Engevix.
  • A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. Bretas já analisava inquéritos sobre a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelas usinas nucleares brasileiras, incluindo Angra 3.
  • O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina de R$ 1,091 milhão ao grupo de Temer.
  • O dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho, disse em delação premiada que pagou propina a pedido do coronel Lima (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer. Em parceria com a empresa de Lima, a Argeplan, a Engevix havia fechado um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
  • Uma reforma no imóvel de uma das filhas de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina.
  • No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é "líder da organização criminosa" e "responsável por atos de corrupção".
  • Além desta investigação, Michel Temer responde a nove inquéritos.

Entenda ponto a ponto o inquérito da prisão de Temer:
 

Por que Temer foi preso.

 

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública.


Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".
Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução
Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução.

Em nota divulgada nesta quinta, o MPF-RJ justifica nos seguintes termos os pedidos de prisão: 
 
"As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações".

"O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".

MP cita 'organização criminosa'

 

"As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais", diz o MP-RJ no comunicado em que trata dos pedidos de prisão.

"A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.


Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos."

Já o juiz Marcelo Bretas cita na sentença que "os investigados parecem ter se associado e, valendo-se da autoridade eventualmente exercida no Poder Executivo da União, ou de sua proximidade, criaram vários mecanismos para saquear recursos públicos federais, o que de fato parecem ter feito".


Bretas diz ainda que "é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável por atos de corrupção aqui descritos".

Quem são os alvos dos mandados de prisão.

 

Oito dos pedidos, inclusive o de Temer, são de prisão preventiva – ou seja, sem data para a liberação. Os outros dois são de prisão temporária – com prazo de cinco dias.
  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – prisão preventiva
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – prisão preventiva
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – prisão preventiva
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – prisão preventiva
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – prisão preventiva
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa – prisão preventiva
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – prisão preventiva
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX – prisão preventiva
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades – prisão temporária
  10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – prisão temporária

Desdobramento de três operações.


O inquérito é desdobramento de três operações:
  • Radioatividade – de acordo com o MP-RJ, nesta operação "foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação". Foram condenados Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, dentre outros, por "lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos".
  • Pripyat – braço da Lava Jato e desencadeada em julho de 2016, a partir da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. Em 2017, a operação levou à prisão de cinco pessoas por crimes envolvendo contratos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelas usinas nucleares brasileiras, incluindo Angra 3.
  • Irmandade – desdobramento da Lava Jato desencadeado em agosto de 2016 para apurar esquema de propinas e desvios de recursos nas obras de Angra 3.


A sentença descreve que a "finalidade [das investigações é] aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3".
Trecho do inquérito com pedido de prisão de Michel Temer cita propina envolvendo o projeto da usina nuclear de Angra — Foto: Reprodução Trecho do inquérito com pedido de prisão de Michel Temer cita propina envolvendo o projeto da usina nuclear de Angra — Foto: Reprodução
Trecho do inquérito com pedido de prisão de Michel Temer cita propina envolvendo o projeto da usina nuclear de Angra — Foto: Reprodução.

Os crimes que a investigação apura.

 

A investigação que levou à prisão de Michel Temer apura os seguintes crimes:

  • corrupção ativa e passiva;
  • peculato;
  • lavagem de dinheiro;
  • e organização criminosa.

Segundo o MP-RJ, a investigação é motivada por "possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo". 

Empreiteiro fechou acordo de delação.

 

O empresário José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix, foi condenado no âmbito da Operação Pirpryat – um braço da Lava Jato e desencadeada em julho de 2016 – por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 


Ele fez acordo de colaboração premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O inquérito cita que os pagamentos feitos por Antunes Sobrinho foram "solicitados por João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), operador financeiro de Michel Temer, no contexto do contrato com a Eletronuclear".

Na delação, Sobrinho relatou que foi procurado pelo coronel Lima, no segundo semestre de 2014, que lhe pediu doação de R$ 1 milhão à cúpula do PMDB. 


O dono da Engevix diz ter respondido que, em seus contratos em andamento na obra de Angra 3, "não tinha margem para acumular o montante". 

Sobrinho recorreu, então, ao ex-ministro Moreira Franco, também preso nesta quinta e com quem "tinha bom relacionamento, por meio dos contratos ligados à Secretaria de Aviação Civil". 


O órgão estava, na época, sob responsabilidade de Moreira Franco, que era ministro de Minas e Energia. 

O delator contou ainda que, no início de 2014, esteve em um almoço no Palácio do Jaburu – onde Temer, então vice-presidente, morava – a convite de Moreira Franco. 


Sobrinho lembra que, na ocasião, ficou evidente a importância do coronel Lima nas negociações com Temer. 


O ex-presidente teria dito que o amigo "seria apto a tratar qualquer tema, sendo homem de sua confiança". 

Sobrinho disse que Moreira Franco "deveria viabilizar as licitações, de responsabilidade de sua pasta [ministério], a fim de que a Engevix pudesse gerar caixa para saldar com seu compromisso de quitar a vantagem indevida solicitada". 

Em junho daquele ano, um consórcio formado pela Engevix, de Sobrinho, e pela Argeplan, controlada por Lima, ganhou uma concorrência lançada pela Secretaria de Aviação. 


Entretanto, o consórcio foi posteriormente "desclassificado em razão de irregularidades apontadas em ação judicia, o que reforça a tese ministerial de fraude na licitação a fim de angariar recursos ilícitos para a organização criminosa", descreve o inquérito. 

O caso de Angra 3 e da propina.

 

Em nota, o MPF-RJ diz: "Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos [José Antunes Sobrinho] e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3". 

Para executar a obra, a Eletronuclear, operadora de Angra 3, contratou a AF Consult Ltd, que por sua vez se associou à AF Consult do Brasil e a Engevix. 

A AF Consult do Brasil tem participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e da Argeplan, que tem o Coronel Lima como proprietário e, segundo as investigações, está ligada ao ex-presidente Michel Temer. 

"Em razão de [do fato de] a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix.


No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer", diz o MP.

De acordo com a investigação, a propina – com transferências que totalizaram R$ 1,091 milhão –foi paga no final de 2014 pela Alumi Publicidades, vinculada a José Antunes Sobrinho (da Engevix), à PDA Projeto e Direção Arquitetônica, empresa de fachada controlada por João Batista Lima Filho (da Argeplan).

Conhecido como coronel Lima, ele é amigo de Temer e "operador financeiro" do ex-presidente, na descrição do juiz Marcelo Bretas.

O MP diz que, para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviço da PDA para a Alumi. 


"O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco", afirma o MP em nota. 

O infográfico abaixo, com informações do MPF, mostra participação de cada uma das empresas no contrato de projeto para construção de Angra 3.  


O valor total do projeto da usina nuclear foi de R$ 162,2 milhões, informa o inquérito.
Consórcio de empresas responsável pela construção de Angra 3 — Foto: Roberta Jaworski/G1
Consórcio de empresas responsável pela construção de Angra 3 — Foto: Roberta Jaworski/G1.

Na sentença cita que, segundo informação repassada ao MPF pela Eletronuclear, o valor original do contrato para as obras de Angra 3, com data de março de 2011, era de R$ 162.214.551,43. 


O valor efetivamente repassado, de acordo com o percentual de cada sociedade do consórcio, totalizou R$ 54.729.194,88 (veja, abaixo, a divisão)

Valores pagos a empresas por obras em Angra 3.
Empresa Valores
Engevix R$ 30.777.701,49
AF Consult Brasil R$ 10.859.075,15
AF Consult LTD R$ 13.092.418,24
Total R$ 54.729.194,88
O juiz Marcelo Bretas diz na sentença ser "bastante plausível a conclusão ministerial deque, possivelmente, o valor pago à AF Consult do Brasil [R$ 10,859 milhões] foi para o pagamento de vantagens indevidas provavelmente para Michel Temer e Coronel Lima, com auxílio de sócios da referida empresa, e essa seria exatamente a intenção dos investigados ao promoverem a constituição da AF Consult do Brasil tendo como sócias a AF Consult LTD e a Argeplan". 


Em outro trecho, o documento continua: "ao que tudo indica, muito além dos supostos repasses ilegais durante o contrato de Angra 3, a Engevix também realizou pagamento de propina para a organização criminosa chefiada por Michel Temer, principalmente por meio das pessoas jurídicas vinculadas ao Coronel Lima: a Argeplan e a PDA, empresas que aparentemente têm seu funcionamento voltado para viabilizar a arrecadação de vantagens indevidas". 



A PDA Projeto e Direção Arquitetônica SC LTDA apresenta capital social de R$ 500, segundo o MPF. 



A empresa não tem vínculos empregatícios, e seus sócios são o coronel Lima e sua mulher, Maria Rita Fratezi. 



"Ademais, o endereço comercial da PDA é exatamente ao lado da AF Consult do Brasil e da Argeplan." 

Temer e o Coronel Lima.

João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer — Foto: Reprodução/TV Globo
João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer — Foto: Reprodução/TV Globo.

João Batista Lima Filho, o coronel Lima, é amigo do ex-presidente Michel Temer desde a década de 1980. 


Também preso nesta quinta, Lima foi apontado "operador financeiro de Temer" na sentença do juiz Marcelo Bretas



De acordo com o MP, o coronel aturou em favor do ex-presidente nos contratos da Eletronuclear com a empresas, "recebendo em nome dele valores indevidos". 


Temer foi secretário da Segurança Pública de São Paulo nos anos 1980, quando Lima se tornou seu "assessor militar", tendo participado de campanhas eleitorais. 



Conforme a decisão de Bretas, o coronel Lima agia em nome de Temer pedindo recursos, que foram destinados para a reforma da casa da ex-mulher do ex-presidente, em São Paulo. 


Segundo o relatório da investigação, "é possível perceber que passados longos anos (da década de 80 até os dias atuais) a ligação de Temer com Lima, se fortaleceu; basta ver que coronel Lima, além de tratar da revogação do imóvel locado em 2010, ainda consta como fiador de Temer no negócio jurídico".


Durante a investigação, os procuradores descobriram ainda que o coronel Lima era proprietário da Argeplan, empresa que participou do Consórcio da AF Consult Ltda, "vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer". 



"Lima e Costa [outro investigado] criaram uma dezena de outras empresas, já identificadas, utilizando-se da estrutura oficial da Argeplan, visando transferência de recursos ou patrimônio, de forma oculta ou dissimulada e em benefício próprio e de terceiros. 
 


Numa engenharia que tem servido para lavagem de dinheiro, posta principalmente a disposição do senhor Michel Temer ao longo dos últimos 20 anos", diz a sentença.


Além disso, segundo o MPF, o contador da empresa Argeplan, Almir Martins Ferreira, também foi responsável pela contabilidade da campanha eleitoral de Michel Temer em 2006. 



Filha de Temer é citada.

 

A quantia usada na reforma, segundo a Polícia Federal, teria sido recebida diretamente na Argeplan por dois operadores financeiros de Michel Temer: João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a mulher e sócia dele, Maria Rita Fratezi. 


Maria Rita administrava a reforma e pagava os fornecedores "em dinheiro vivo", diz Bretas na sentença.
Trecho do inquérito com pedido de prisão de Michel Temer que cita Maristela, uma das filhas do ex-presidente — Foto: Reprodução Trecho do inquérito com pedido de prisão de Michel Temer que cita Maristela, uma das filhas do ex-presidente — Foto: Reprodução
Trecho do inquérito com pedido de prisão de Michel Temer que cita Maristela, uma das filhas do ex-presidente — Foto: Reprodução.


"Por fim, quanto aos valores despendidos no projeto, apesar de Maristela [Temer] ter apontado o valor da reforma em aproximadamente R$ 700 mil, os valores apurados no relatório da Polícia Federal, mediante somatório das notas fiscais e recibos entregues pelos fornecedores atingem o patamar de R$ 1.273.000,00, sendo o valor final estipulado para a obra, de acordo com as propostas apresentadas, em R$ 1.604.000,00".


De acordo com a PF, um diálogo de 2014 interceptado com autorização judicial deixa clara a ligação entre os citados. 


A sentença completa dizendo que "há fortes indícios de que a reforma da residência de Maristela Temer ocorreu com a utilização de numerário [dinheiro] ilícito proveniente de propina, em tese, recebida diretamente na Argeplan, por coronel Lima e Maria Rita, em nome de Temer". 


"Desse modo, a obra realizada na residência da filha do ex-presidente teria sido uma forma de escamotear parte dos valores recebidos pelo político e seu operador financeiro."
Trecho do inquérito do pedido de prisão de Michel Temer que cita uma das filhas do presidente, Maristela — Foto: Reprodução
Trecho do inquérito do pedido de prisão de Michel Temer que cita uma das filhas do presidente, Maristela — Foto: Reprodução.

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