Filmado recebendo mala de dinheiro, deputado Rocha Loures chega ao Brasil

Parlamentar paranaense, indicado por Temer para resolver questão entre Petrobras e JBS, segundo reportagem do 'O Globo', desembarcou em Guarulhos na manhã desta sexta.

Por G1 SP

19/05/2017 07h32 

Deputado Rodrigo Rocha Loures, citado em gravações, chega dos EUA.

 

O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), indicado pelo presidente Michel Temer para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS, segundo reportagem de 'O Globo' chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira (19).

 

Loures estava em Nova York, nos Estados Unidos, acompanhando o evento Person of The Year, no qual o prefeito de São Paulo João Doria foi premiado, e desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, às 7h35, uma hora depois de o avião pousar, às 6h25.

No saguão do aeroporto, ele foi chamado de "ladrão", "bandido" e algumas pessoas pediram "cadeia". 
Ele não quis gravar entrevista, entrou em um táxi branco e não respondeu para qual cidade vai.

Após a delação de Joesley Batista, da JBS, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou o afastamento de Loures do mandato de deputado federal.

Loures desembarca no Aeroporto de Guarulhos (Foto: Reprodução/GloboNews)

 

Entenda as suspeitas contra o deputado federal Rodrigo Rocha Loures:

Na quarta-feira (17), o jornal 'O Globo' divulgou reportagem que aponta que o presidente Michel Temer indicou Rocha Loures para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS. 

 

A reportagem relata que o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 
Pelo serviço, segundo 'O Globo', Joesley ofereceu propina de 5% e o deputado deu o aval. 

 

De acordo com documentos da investigação obtidos pela TV Globo, o deputado federal foi filmado pela PF recebendo uma bolsa com R$ 500 mil enviados por Joesley, após combinar pagamento semanal no mesmo valor pelo período de 20 anos. Conforme o relatório, o valor semanal poderia chegar a R$ 1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em R$/MWh , para a comercialização da energia, ultrapassasse R$ 400.

Segundo 'O Globo', Loures teria telefonado para o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder pelo grupo. 
O Cade informou, em nota, que a área técnica da Superintendência Geral recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais. 
Veja a íntegra da nota do Cade no fim da reportagem. 

 

A entrega de R$ 500 mil para Rocha Loures, feita por Ricardo Saud, diretor da JBS, ocorreu em São Paulo. 
Depois de passar por três endereços em um mesmo encontro (um café em um shopping, um restaurante e uma pizarria), Loures deixa a pizzaria levanda uma mala preta com o dinheiro. 

 

Conversas entre o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e Ricardo Saud, diretor da JBS, revelam qual era o entendimento do parlamentar sobre o impacto das denúncias e das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ministros do governo Michel Temer. 

 

Em uma das conversas de Rocha Loures com Saud, o deputado concorda em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público, para o diretor da JBS. 
Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC).

'Não renunciarei', afirma Temer

Presidente afirmou que não teme delação. Segundo 'O Globo', empresário entregou à PGR gravação de conversa com Temer sobre a compra do silêncio de Eduardo Cunha.

Por G1, Brasília
 

18/05/2017 16h13 

Michel Temer faz pronunciamento e diz que não vai renunciar.

 

O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira (18) no Palácio do Planalto que não teme delação e que não renunciará. 

Ele fez um pronunciamento motivado pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. 
As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. 
Nesta quinta, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente. 

 

"No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. 
Não renunciarei. Repito: não renunciarei. 
Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. 
Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. 
Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo", declarou. 

Reportagem publicada no site do jornal "O Globo" nesta quarta (17) informou que Joesley Batista entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) gravação de conversa na qual ele e Temer falaram sobre a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. 

 

"Não temo nenhuma delação, nada tenho a esconder", disse Temer. 
"Nunca autorizei que se utilizasse meu nome", declarou o presidente. 

 

Houve, realmente, o relato de um empresário que, por ter relações com um ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar. 
Não solicitei que isso acontecesse. 
E somente tive conhecimento desse fato nessa conversa pedida pelo empresário", disse. 

Ele afirmou que nunca autorizou que se pagasse a alguém para ficar calado. 
"Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. 
Não comprei o silêncio de ninguém", declarou. 

Temer disse que pediu oficialmente ao Supremo acesso ao conteúdo das delações, mas não conseguiu. 

"Meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento", disse Temer, em referência a indicadores de inflação, emprego e desempenho da economia e à revelação da delação dos donos da JBS. 
"Todo o esforço para tirar o país da recessão pode se tornar inútil", afirmou.

Segundo o presidente, "a revelação de conversas gravadas clandestinamente trouxe fantasmas de crise politica de proporção ainda não dimensionada".

Íntegra do pronunciamento

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Michel Temer:

Olha, ao cumprimentá-los, eu quero fazer uma declaração à imprensa brasileira e uma declaração ao País. E, desde logo, ressalto que só falo agora - os fatos se deram ontem - porque eu tentei conhecer, primeiramente, o conteúdo de gravações que me citam. Solicitei, aliás, oficialmente, ao Supremo Tribunal Federal, acesso a esses documentos. Mas até o presente momento não o consegui.
 

Quero deixar muito claro, dizendo que o meu governo viveu, nesta semana, seu melhor e seu pior momento. Os indicadores de queda da inflação, os números de retorno ao crescimento da economia e os dados de geração de empregos, criaram esperança de dias melhores. O otimismo retornava e as reformas avançavam, no Congresso Nacional. Ontem, contudo, a revelação de conversa gravada clandestinamente trouxe volta o fantasma de crise política de proporção ainda não dimensionada.
 

Portanto, todo um imenso esforço de retirar o País de sua maior recessão pode se tornar inútil. 

 

E nós não podemos jogar no lixo da história tanto trabalho feito em prol do País. 

 

Houve, realmente, o relato de um empresário que, por ter relações com um ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar. 

 

Não solicitei que isso acontecesse. 

 

E somente tive conhecimento desse fato nessa conversa pedida pelo empresário.
 

Repito e ressalto: em nenhum momento autorizei que pagassem a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém. 

 

Por uma razão singelíssima: exata e precisamente porque não temo nenhuma delação, não preciso de cargo público nem de foro especial. 

 

Nada tenho a esconder, sempre honrei meu nome, na universidade, na vida pública, na vida profissional, nos meus escritos, nos meus trabalhos. 

 

E nunca autorizei, por isso mesmo, que utilizassem o meu nome indevidamente.
 

E por isso quero registrar enfaticamente: a investigação pedida pelo Supremo Tribunal Federal será território, onde surgirão todas as explicações. 

 

E no Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos.
 

Não renunciarei, repito, não renunciarei! Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. 

 

Exijo investigação plena e muito rápida, para os esclarecimentos ao povo brasileiro. 

 

Esta situação de dubiedade ou de dúvida não pode persistir por muito tempo. 

 

Se foram rápidas nas gravações clandestinas, não podem tardar nas investigações e na solução respeitantemente a estas investigações.
 

Tanto esforço e dificuldades superadas, meu único compromisso, meus senhores e minhas senhoras, é com o Brasil. 

 

E é só este compromisso que me guiará.

Muito obrigado. Muito boa tarde a todos.

 

Michel Temer durante o pronunciamento no Palácio do Planalto no qual afirmou que não vai renunciar (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Nota da Presidência

Na noite desta quarta (17), após a veiculação da reportagem, a Presidência divulgou nota na qual confirmou que, em março Temer e Joesley Batista se encontraram, mas negou ter havido conversa sobre tentar evitar a delação de Cunha. 

 

No âmbito do STF, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, autorizou abertura de inquérito para investigar Temer, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

 

Com a decisão de Fachin, Temer passou formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. Ainda não há detalhes sobre a decisão, confirmada pela TV Globo. 

 

As revelações do jornal geraram reações imediatas no Congresso Nacional, a ponto de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrarem as sessões desta quarta nas quais estavam sendo discutidos projetos. 

 

Além disso, tanto parlamentares da oposição quanto da base aliada passaram a defender a saída de Temer por meio de reúncia ou impeachment. 

 

Pela Constituição, se o presidente renunciar ou sofrer impeachment, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume interinamente a Presidência e tem de convocar novas eleições.

Aécio Neves

Na mesma delação, também segundo o jornal "O Globo", os donos da JBS revelaram pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de R$ 2 milhões à empresa para pagar as despesas com advogados que o defendem na Lava Jato. 

 

Aécio indicou um primo dele para receber o dinheiro, e a entrega foi filmada pela Polícia Federal. 
A PF também rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado em uma empresa do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

 

Nesta quinta, Aécio Neves foi afastado do mandato de senador, por determinação do Supremo Tribunal Federal. 
Além disso, a irmã dele, Andrea Neves, foi presa pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no episódio envolvendo a JBS. 
Um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, também foi preso. 

 

Embora a Procuradoria Geral da República tenha pedido a prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido e não levará o caso a plenário, que só avaliará o caso se o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir recorrer da decisão.

STJ revoga liberdade da ex-prefeita de Ribeirão Preto acusada de chefiar esquema que desviou R$ 45 milhões

Dárcy Vera (PSD) foi presa em dezembro do ano passado na 2ª fase da Operação Sevandija. No mesmo julgamento, o ex-secretário de Educação Angelo Invernizzi também perdeu habeas corpus.

 

Por G1 Ribeirão e Franca
 

18/05/2017 14h53 Atualizado há menos de 1 minuto

 

A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD) é investigada por desvio de R$ 45 milhões (Foto: Érico Andrade/G1)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou na tarde desta quinta-feira (18) a liminar que mantinha a ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Dárcy Vera (PSD) em liberdade. 

Ela foi presa em dezembro do ano passado na segunda fase da Operação Sevandija, mas obteve um habeas corpus nove dias depois.

Dárcy é acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos por meio de fraude nos pagamentos de honorários advocatícios no chamado "acordo dos 28%", resultante de uma ação movida por servidores municipais contra a Prefeitura, referente às perdas salariais do Plano Collor.

Segundo o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Wagner Rodrigues, delator do esquema, Dárcy recebeu R$ 7 milhões em propina. 

Por quatro votos a um, os ministros da 6ª Turma do STJ decidiram restabelecer a prisão preventiva da ex-prefeita, o que significa que ela deverá permanecer presa até o julgamento do caso. 

"Para os ministros, é concreto o receio de que haja movimentação, dissipação ou ocultação dos valores que se quer recuperar. 

Apesar de já ter sido destituída do cargo, por sua notória influência regional, a ex-prefeita ainda pode obstaculizar a investigação", informou o STJ. 

A quebra de sigilo fiscal e bancário de Dárcy, a pedido da Operação Sevandija, indicou que Dárcy apresentou movimentação financeira incompatível com rendimentos brutos declarados, no período de 2010 a 2015, o que pode configurar ocultação de suas fontes de recursos.

A advogada da ex-prefeita, Maria Cláudia Seixas, afirmou que vai recorrer da sentença no Supremo Tribunal Federal (STF), mas disse que Dárcy vai se apresentar à Justiça, sem especificar quando e onde isso deve ocorrer.

 

 

O ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto Ângelo Invernizzi Lopes (Foto: Reprodução/EPTV)

Ainda no mesmo julgamento, a 6ª Turma do STJ também decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-secretário de Educação de Ribeirão Angelo Invernizzi. 

A votação foi semelhante: quatro votos a favor da prisão - apenas o ministro Sebastião Reis votou pela liberdade. 

Invernizzi foi preso em 1º de setembro, mas obteve habeas corpus concedido pelo STJ no dia 28 do mesmo mês. 

Ele é acusado de receber R$ 100 mil de propina da Atmosphera Construções e Empreendimentos, terceirizada da Prefeitura. 

A empresa é considerada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como uma espécie de “cabide de empregos” para cabos eleitorais indicados por vereadores, em troca de apoio político ao governo da ex-prefeita na Câmara Municipal. 

Ainda segundo a Operação Sevandija, o ex-secretário também está envolvido no suposto esquema de contratação de trabalhadores indicados por vereadores para a Prefeitura de Ribeirão, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp).

O advogado de defesa de Invernizzi, Ricardo Sayeg, disse que o ex-secretário deve se apresentar à Justiça na manhã desta sexta-feira (19). 

A defesa também vai recorrer ao STF. 

“A orientação é sempre de cumprir a ordem judicial”, afirmou Sayeg.

 

O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto Wagner Rodrigues, delator do esquema (Foto: Érico Andrade/G1)

 

Acusação contra Dárcy

Dárcy Vera foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos. 

Ela é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. 

A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens.

A ex-prefeita já estava sendo investigada desde a primeira fase da Operação Sevandija, que identificou fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores da base aliada.

Segundo o procurador-geral Gianpaolo Smanio, os desvios em Ribeirão Preto formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. 

Ainda de acordo com Smanio, Dárcy continuou a operar o esquema, mesmo após ser alvo de investigação.

 

Prefeita Dárcy Vera prestou depoimento por duas vezes na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (Foto: Reprodução/EPTV)

 

O esquema

Dárcy Vera, os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, e o advogado André Hentz são acusados de peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e associação criminosa.

Em delação premiada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), Wagner Rodrigues deu detalhes sobre as planilhas apreendidas pela força-tarefa da Operação Sevandija,

Em um dos trechos da documentação, Rodrigues afirma que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para Marco Antônio dos Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e Sandro Rovani.

Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.

Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. 

Para o Gaeco, o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.

 

Os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Maria Zuely Librandi e Sandro Rovani estão presos (Foto: Arte/EPTV)

Segundo o Gaeco, o contrato firmado para que Maria Zuely trabalhasse para o Sindicato excluía qualquer possibilidade de cobrança de honorários por parte da advogada.

Entretanto, em 2003, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dar ganho à causa movida por 3,5 mil funcionários públicos contra a Prefeitura, Maria Zuely entrou em uma disputa para receber os valores que alegava serem seus por direito.

A advogada contratou André Soares Hentz para representá-la na ação de cobrança dos honorários, mas a causa sofreu consecutivas derrotas, até que os recursos na primeira e na segunda instâncias foram esgotados. 

A partir da delação premiada de Wagner Rodrigues, a força-tarefa apreendeu provas de que Maria Zuely e Hentz procuraram os outros envolvidos e passaram a prometer vantagens para que pudessem receber o dinheiro. 

Segundo o sindicalista, em reuniões na Prefeitura de Ribeirão Preto e no escritório do advogado, Rovani, Rodrigues e Santos definiram como seria feito o “termo de aditamento de acordo” para incluir o pagamento dos honorários. 

Ainda de acordo com Rodrigues, o documento foi assinado pela prefeita Dárcy Vera em seu gabinete. 

A chefe do Executivo tinha pleno conhecimento da manobra feita para garantir os pagamentos para que o grupo fosse privilegiado. 

 

Agentes da PF e promotores de Justiça cumprem mandado de busca no Sindicato dos Servidores em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

Em sua delação, Rodrigues informou que a ata de uma assembleia realizada no dia 20 de março de 2012 foi adulterada por ele e pelo então advogado do sindicato, Sandro Rovani. 

Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios.

Mas, um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. 

O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.

De acordo com a Promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. 

Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69 milhões. 

Para o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado. 

Com isso, a quadrilha manteve os desvios planejados por anos a fio, inclusive porque o desvio do dinheiro público foi executado em parcelas mensais e o plano criminoso exigiu cumplicidade e organização de janeiro de 2009 a agosto de 2016. 

O promotor Leonardo Romanelli afirmou que a análise bancária dos suspeitos, assim como documentos apreendidos, apontam que o valor dos honorários era depositado mensalmente na conta de Maria Zuely, e então entregue aos demais envolvidos em dinheiro ou cheques.

Além do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, o esquema gerou um prejuízo de R$ 120 milhões aos servidores, que foram privados de receber os 6% de juros de mora referentes ao acordo inicial.