Chefe da fiscalização do Ministério do Trabalho pede a ministro revogação de portaria do trabalho escravo; norma é 'ilegal' e 'aniquila' lista suja, afirma

G1 obteve nota ténic enviado pelo subordinado do ministro Ronaldo Nogueira, responsável por portaria polêmica desta semana.

Por Henrique Coelho, G1 Rio

19/10/2017 16h42 

 

 

Ofício em que secretário pede revogação de portaria sobre trabalho escravo (Foto: Reprodução/G1).

 

Um ofício assinado pelo Secretário de Inspeção do Trabalho classifica como dispositivos "manifestamente ilegais" dispositivos da Portaria que regulamenta o trabalho escravo, divulgada na última semana, e pede a revogação da norma. 
O documento, elaborado na quarta-feira, foi enviado ao Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (19). 
O Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu até a publicação desta reportagem especificamente sobre o conteúdo do documento, mas reiterou a defesa da portaria. 

 

A nota técnica, feita por um órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, pede que a pasta avalie a revogação imediata da portaria nº 1.129/2017, que define regras que só consideram o trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. 
No documento, vários dispositivos da portaria são citados como “manifestamente ilegais”. 
Órgãos como MPT e MPF pediram a revogação da norma. 

 

A nota também é assinada também pela Divisão de Fiscalização da Erradicação do Trabalho Escravo. 
Uma das principais reclamações é que, de acordo com a nova portaria, teriam que constar, obrigatoriamente, nos autos de infração, alguns elementos como: a existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel; impedimento de deslocamento do trabalhador; servidão por dívida e existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador. 
Segundo a nota, a definição restringe e deixa ainda mais vulnerável a configuração de trabalho análogo ao de escravo pela fiscalização. 

 

O cerceamento de liberdade, que no texto da portaria é tratado como restrição da liberdade de ir e vir, é tratado pela legislação internacional, de acordo com a nota técnica, como algo mais 'sutil' do que nos séculos 19 e 20. 
“Pode ser feito não só mediante coação, também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno”. 

 

O documento ainda questiona a divulgação e cadastro de empresas na “lista suja” do trabalho escravo estar vinculada diretamente ao ministro. 
Segundo a nota, a portaria afronta os princípios da publicidade e transparência dos atos administrativos. 
Os trabalhos feitos anteriores à publicação da portaria estariam sujeitos a análise usando os parâmetros da própria decisão. 
Segundo os autores da nota, isso irá "aniquilar" todo o trabalho feito até março de 2017, última vez em que o cadastro de empresas foi atualizado.

Secretária afirma que há paralisações

A secretária de Direitos Humanos do governo Temer, Flavia Piovesan, diz que a paralisação de auditores fiscais existe e que o desobedecimento à portaria está sendo recomendada até pelo secretário de inspeção do trabalho do Ministério de Ronaldo Nogueira. 

"Isso se confirma. 
Houve um memorando feito pelo secretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho, salientando o quanto a portaria viola frontalmente o código penal, a constituição e tratados internacionais e recomendando aos auditores que ela (a portaria) não deveria ser observada", explicou Piovesan, após participar de uma reunião nacional das Comissões de Combate ao Trabalho Escravo na UFRJ, na Zona Sul do Rio, nesta quinta-feira (19). 

 

No documento citado por Piovesan, o secretário de inspeção pede para que os auditores mantenham as práticas vigentes até a publicação da norma do Ministério Público. 
Um outro memorando enviado nesta quinta e assinado por chefes de fiscalização de vários estados, diz que, diante da "insegurança jurídico-administrativa", é impossível manter o planejamento atual, e que ocorrerá uma "paralisação momentânea das ações fiscais" até que a situação seja resolvida. 

 

Segundo ela, o próprio ministério não esperava essa repercussão, e o governo Temer já está sendo pressionado pela revogação, inclusive pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

 

"A atual Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, esteve com o ministro do Trabalho e fixou prazo de 10 dias para que houvesse esclarecimento de alguns pontos, e que se não houvesse a revogação da portaria, haveria judicialização. 
E acredito que o Supremo tribunal Federal, se for necessário, honrará seu compromisso com a vontade constitucional", disse Flávia, confiante.

 

 

Trecho em que secretário e chefes de fiscalização apontam ilegalidades em nova norma do trabalho escravo (Foto: Reprodução/G1).
 

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que já se manifestou a respeito da portaria (Leia a nota na íntegra abaixo). 
A pasta não confirma se houve paralisações de auditores fiscais das comissões de fiscalização de erradicação do trabalho escravo e explica que "confia na responsabilidade dos auditores fiscais e na função que desempenham junto ao órgão". 

 

"O Ministério do Trabalho publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 15.05.2016. 
Entre as principais medidas decorrentes da portaria estão as seguintes: a partir de agora, uma investigação criminal será aberta de forma simultânea à emissão do auto de infração; a Polícia Federal estará inserida nas ações; e as multas terão aumentos que, em alguns casos, chegarão a 500%. 
 

O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.
 

Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo é um valioso instrumento de coerção estatal, e deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório."

Quatro morrem e dois são presos em operação contra quadrilha que roubava carros-fortes e bancos em quatro estados

Grupo atuava em Pernambuco, Maranhão, Paraíba e Ceará. Segundo os investigadores, "braço armado" do esquema é PM no Ceará. Diversas armas foram apreendidas.

Por G1 PE

19/10/2017 19h28 

Armamento apreendido com quadrilha fez investigadores acreditarem que grupo estava a caminho de assaltar carro-forte no interior de Pernambuco (Foto: Divulgação/PM).

 

 

Quatro mortos, dois presos e diversas armas apreendidas. 

 

Esse foi o saldo da operação que desarticulou uma quadrilha especializada em assaltos a carros-fortes e instituições financeiras com atuação em cidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Maranhão. 

 

Um policial militar do Ceará está entre os presos, apontado como o “braço armado” do esquema. 

 

Os detalhes da operação, que incluiu as polícias Civil, Militar e Federal através da força-tarefa Bancos, foram apresentado no Recife, nesta quinta-feira (19). 

 

Comandante do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (Bepi), o tenente-coronel Ely Jobson explica trabalhos de inteligência apontaram que a quadrilha estaria na zona rural de Salgueiro, no Sertão.

 

“Montamos um bloqueio no Sítio Quixaba 1. 

 

Os policiais deram ordem de parada, mas os marginais não pararam”, explica o comandante, apontando que houve troca de tiros e dois homens morreram na hora, enquanto os outros fugiram pela caatinga. 

 

Houve, então, perseguição pela caatinga e uma nova troca de tiros, em que um terceiro homem foi morto. 

 

Na tarde desta quinta, um quarto suspeito de envolvimento também morreu em confronto com a polícia, em Salgueiro. 

 

“Foi feito cerco, tentou-se negociação. 

 

Ele reagiu, estava armado com fuzil e ele veio a morrer”, explica Jobson.

Armas de grosso calibre foram apreendidas com suspeitos de integrar quadrilha especializada em assalto a carros-fortes e instituições financeiras (Foto: Divulgação/PM).

 

Segundo a polícia, este quarto homem havia sido preso cinco vezes, sendo quatro delas por assalto a bancos. 

 

Todos os envolvidos, com exceção do policial militar do Ceará, já tinham passagens pela polícia, de acordo com os investigadores. 

 

Pela quantidade de armas apreendidas com a quadrilha, a polícia acredita que eles se preparavam para assaltar um carro-forte que passaria pela BR-232, em direção a Salgueiro, no horário aproximado da operação. 

 

“Temos várias investigações em andamento. 

 

Aqueles que não se renderam durante a abordagem, morreram no confronto”, aponta o chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kerhle.

Líderes

Um dos líderes do esquema é um preso que se encontra dentro do presídio de Salgueiro, sendo o sétimo integrante do grupo criminoso. 

 

Segundo o delegado, ele era o mentor intelectual do grupo, enquanto o PM do Ceará seria o braço armado da quadrilha. 

 

“O policial, embora fosse destacado no Ceará, morava em Salgueiro, de onde comandava e articulava com os demais a atuação fora do presídio. 

 

Ele fornecia o suporte, o armamento, os veículos necessários. 

 

Foram vários fuzis e armas curtas, como pistolas, apreendidos. 

 

Tudo isso era fornecido e favorecido com a participação do policial e do outro braço direito da organização”, detalha o chefe da Polícia Civil pernambucana. 

 

Os investigadores acreditam que o policial, aproveitando-se da posição que ocupava, transportava os armamentos utilizados pela quadrilha.

Honestidade de menino emociona eletricista que foi cortar luz de casa por falta de pagamento

Criança pediu R$ 1, ganhou R$ 5, e esperou por funcionário voltar para devolver troco. História aconteceu em Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná, e viralizou na internet.

Por Aline Pavaneli, G1 PR, Londrina

19/10/2017 10h34 

 

  

Honestidade de menino emocionou funcionário que foi cortar energia (Foto: João Cândido da Silva Neto/Arquivo Pessoal).

 

A honestidade de um menino emocionou um funcionário da Companhia Paranaense de Energia (Copel) que foi até a casa da família para cortar a luz por falta de pagamento, em Santo Antônio da Platina, no norte do Paraná. 

 

A criança pediu R$ 1 a João Cândido da Silva Neto, de 57 anos, ganhou R$ 5 para dividir com a irmã e a prima, e esperou o eletricista voltar para devolver R$ 2 de troco. 

 

O caso aconteceu em 9 de outubro e foi postado por Neto nas redes sociais no último sábado (14). 

 

A história já havia sido compartilhada por mais de 70 mil pessoas na manhã desta quinta-feira (19).  

 

Veja o texto completo no fim da reportagem.

 

No texto, acompanhado de uma foto das mãos do menino devolvendo R$ 2, o funcionário relata que foi fazer a “atividade desagradável” de cortar a energia da família de baixa renda, que vive em uma casa torta de madeira. 

 

Quando saía, foi abordado pelo menino, que pediu R$ 1. 

 

“Sem moedas no bolso, abri a carteira e encontro uma solteira nota de 5 reais...

Entrego pro menino e ordeno: - É pra você repartir com suas irmãzinhas”, contou Neto.

Como a conta foi paga, o eletricista voltou no fim da tarde para religar a energia e foi recebido pelo menino. 

 

“Ainda bem que você veio!”, exclamou a criança, entregando R$ 2 para o eletricista.

“Naquele instante, ao me devolver 2 reais "Geninho" [nome fictício] estava me mostrando o maior exemplo de honestidade e responsabilidade que eu já tinha visto na vida”, relatou.

 

 

O eletricista João Neto faz trabalho voluntário e participou de ação no Dia das Crianças (Foto: João Cândido da Silva Neto/Arquivo Pessoal)

Nova visita

Após a repercussão da história nas redes sociais, muita gente está mandando mensagens para Neto dizendo que quer ajudar a família. 

 

Por isso, na manhã desta quinta-feira (19), ele fez uma nova visita e contou que voltou a se emocionar. 

 

“O pai disse que não precisa levar nada para eles, que tem gente que precisa mais”, disse o eletricista. 

 

Mas, segundo Neto, a situação da família é complicada, já que o casal está desempregado.

 

“Não são só duas contas de luz atrasadas”, explicou. 

 

O pai tem problemas cardíacos e não pode fazer muito esforço, e a mãe também está doente, conforme o eletricista. 

 

De acordo com Neto, funcionários da Copel que fazem voluntariado estão verificando uma forma de organizar as doações para que cheguem até a família. 

 

“Eu estou muito feliz, estou transbordando de felicidade”, comemorou o eletricista que também faz trabalho voluntário e escreve contos e crônicas de fatos do dia a dia. 

 

No encontro desta quinta, ele disse que conheceu melhor a família e, diferente do que escreveu no Facebook, informou que o casal tem três filhos, uma menina e dois meninos. 

 

No dia em que ele foi até lá para cortar a energia, estavam na casa o menino, a irmã e uma prima. 

 

Além disso, o nome do menino é fictício, para preservar a família.

Veja a íntegra do texto de João Cândido da Silva Neto:

AINDA BEM QUE VOCÊ VEIO!

 

- Vc vai cortar a luz, moço? 

 Perguntou a mulher sentada num banco de madeira, acompanhada por 3 crianças descalças.

- Sim, respondi.

- Tudo bem, estou com duas atrasadas, mas só recebo dia 9.

- Mas hoje é dia 9, ponderei.

- Sério?

- Sério, e se a senhora pagar hoje é só pedir a religação que antes das 6 eu volto!

- Combinado, disse ela!

 

Pra mim o "corte" é uma atividade desagradável, em qualquer circunstância, apesar de obrigatório, e se a família for pobrezinha é mais doído ainda: a tal atividade "culposa" (sem intenção de cortar!).

 

Antes de sair, enquanto encerro o serviço no tablet, as 3 crianças se aproximam e pedem:

- Moço, vc tem 1 real?

 

Sem moedas no bolso, abri a carteira e encontro uma solteira nota de 5 reais... Entrego pro menino e ordeno:

- É pra vc repartir com suas irmãzinhas.

 

Ele balançou a cabeça positivamente, e falou: "tábão"!

 

Fui embora pensando nas crianças pidonchando, mas, vida que segue!

 

Bem de tardezinha caiu a religação da casinha de madeira torta... 

 

Segui pra lá... 

 

Eu tinha o dever de devolver luz para aquela criançadinha, era, pra mim, o momento da redenção.

 

Ao ouvir o barulho da camionete, todos saíram eufóricos. 

 

O menino (Eugênio) vem até mim e diz todo alegrinho:

- Ainda bem que vc veio!

Pensei que tivesse feliz pela luz... 

 

Só que não... 

 

Ele abre sua mãozinha suja e suada e exclama:

 

- Toma seu troco!

 

Naquele instante, ao me devolver 2 reais "Geninho" estava me mostrando o maior exemplo de honestidade e responsabilidade que eu já tinha visto na vida.

 

- Não, não quero troco... Era tudo de vcs!

- Mas não era 1 real pra cada um? Perguntou!

- Pode ficar pra vcs!

 

Pois é, minha gente... 

 

No momento em que nosso país vive uma monstruosa crise moral, onde as instituições governamentais estão todas contaminadas pela ladroagem, rapinagem, farolagem e corrupção, me aparece um menino todo sujo e me faz crer que nosso país ainda tem jeito!

 

Às vezes a gente chora de alegria!

 

Hoje, definitivamente, vou dormir feliz!

 

Bom final de semana, Eugênio!

 

Até a manhã desta quinta-feira (19), história já havia sido compartilhada nas redes sociais mais de 70 mil vezes