Presidente da CCJ rejeita audiência com Janot sobre denúncia contra Temer

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) anunciou decisão individual nesta quinta. Deputados apresentaram pedidos de audiências com procurador-geral, autor da denúncia contra Temer.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

06/07/2017 18h01 

O presidente da CCJ da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a jornalistas que rejeitou requerimento para audiência com Janot (Foto: Bernardo Caram/G1)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (6) ter rejeitado os requerimentos que pediam audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da denúncia contra o presidente Michel Temer. 

Pacheco anunciou, também, ter rejeitado outros requerimentos semelhantes, que pediam audiências com alguns políticos, entre os quais os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além do ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que controla a JBS. 

Com base nas delações de Joesley e de outros executivos da empresa, Rodrigo Janot denunciou o presidente Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. 
Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer por ter "violado ses deveres para com o Estado e a sociedade". 

ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA

A denúncia foi encaminhada à Câmara na semana passada, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público Federal.

Numa primeira etapa, a denúncia será discutida na CCJ da Câmara, que terá de votar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), no qual ele recomendará a aprovação ou a rejeição da denúncia.

Independentemente do resultado, o relatório será votado em plenário e, para seguir ao Supremo, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 dos 513 deputados. 

Entenda: A tramitação da denúncia

O que diz o presidente da CCJ

Segundo o presidente da CCJ, o processo de análise da denúncia na Câmara tem natureza "simplesmente autorizativa".
Portanto, na avaliação de Rodrigo Pacheco, não cabe à comissão colher depoimentos e produzir provas. 

"Toda e qualquer produção de provas desse fato cabe ao Supremo Tribunal Federal", disse. 
"Estamos cumprindo a Constituição e cumprindo o regimento da Câmara", acrescentou.

Os requerimentos

Os pedidos para as audiências foram apresentados, principalmente, por deputados da oposição, mas também houve um requerimento protocolado por um parlamentar que integra a base aliada de Temer. 

Nesta quarta (5), ao apresentar a defesa do presidente, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que interrogar os envolvidos na denúncia seria "conveniente", acrescentando que, na visão dele, os pedidos poderiam ser negados por Pacheco se não houvesse amparo regimental.

Até a tarde desta quinta, haviam sido apresentados à CCJ 22 requerimentos específicos sobre a denúncia contra Temer.

Decisão individual

Durante toda esta semana, parlamentares da oposição pediram a Rodrigo Pacheco que não tomasse decisões sobre os pedidos de audiências de maneira individual e submetesse os requerimentos ao plenário da CCJ.

O presidente da comissão tem dito, contudo, que é permitida a apresentação de recurso contra a decisão do presidente. 

Antes mesmo do anúncio desta quinta do presidente da CCJ, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que acionaria o STF caso Pacheco rejeitasse os requerimentos.

Estratégias do governo

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o Palácio do Planalto definiu a estratégia para não prolongar o processo na CCJ. 
Como a comissão dará voz aos 66 titulares e aos 66 suplentes, e mais 40 deputados, a ordem, diz o Blog do Camarotti, é que muitos dos aliados não façam pronunciamentos. 

Como cada deputado terá 15 minutos para falar, o que prolongaria a sessão por mais de 40 horas, a estratégia do governo é que somente 10 a 15 parlamentares aliados discursem para defender Temer.

Além disso, também de acordo com o colunista do G1, com o objetivo de ganhar votos contra a denúncia, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), efetivou como titular da CCJ o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), considerado um dos principais integrantes da tropa de choque de Temer. 

Marun esteve no Palácio do Planalto nesta quarta para se reunir com Temer. 
Além dele, o presidente recebeu durante o dia outros sete integrantes da CCJ. 
No fim da noite, o presidente, que viajou nesta quinta para a Alemanha, comandou uma reunião ministerial. 

O PT pediu à PGR que apure se há uma tentativa do presidente de comprar votos de deputados contra a denúncia.

'Comigo não tem pressão', diz relator da denúncia contra Temer

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o responsável por formular o parecer no qual recomendará a aprovação ou rejeição da denúncia da PGR contra o presidente pelo crime de corrupção passiva.

 

ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA

 

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

04/07/2017 18h28 

Zveiter adota cautela, diz que situação é inédita e que seguirá a Constituição

Logo após ter sido anunciado relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) afirmou em entrevista coletiva que atuará com independência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acrescentou que com ele "não tem pressão". 

 

Caberá a Zveiter analisar a admissibilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na semana passada e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. 

 

Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva (leia detalhes mais abaixo).

"Eu não tenho esse problema de pressão, comigo não tem pressão. 

 

A única pressão que às vezes me causa certa perplexidade é quando vou ao médico tirar pressão para ver se estou com pressão alta ou pressão baixa", disse. 

 

Em seguida, ele brincou, afirmando ter a pressão arterial normal. 

 

"Eu tenho independência. 

 

Sou um deputado federal no segundo mandato e tenho total independência e tranquilidade. 

 

Me considero, por ser advogado, por ter presidido a Ordem dos Advogados duas vezes no estado do Rio de Janeiro, com capacidade de estudar essa matéria", acrescentou o relator.

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será relator da denúncia contra Temer na CCJ

Após Zveiter apresentar o parecer dele sobre a denúncia cotnra Temer, a Comissão de Constituição e Justiça votará o relatório que, em seguida, será submetido à análise do plenário da Câmara (leia detalhes mais abaixo).

Nesta terça, após ter sido anunciado relator, o deputado disse que ainda não definiu o calendário para a análise de denúncia. 

 

Ele afirmou, também, que vai consultar o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sobre os procedimentos e prazos que serão adotados a partir de agora.

Leia também: Camarotti: Escolha de relator desagrada ao Planalto

Planalto vê com apreensão escolha de Zveiter para relatar denúncia

A denúncia da PGR

O presidente Michel Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS. 

 

Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade". 

 

Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato. 

 

Após a denúncia ter sido apresentada, na semana passda, o presidente afirmou ser "vítima de infâmia de natureza política"; cobrou a apresentação de provas "robustas"; e disse que a denúncia é uma "peça de ficção" do Ministério Público.

Perfil

Formado em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), Sergio Zveiter está no segundo mandato como deputado federal. 

 

Além do PMDB, ele já foi filiado ao PDT (2009 a 2011) e ao PSD (2011 a 2016). 

 

Zveiter é um dos atuais vice-líderes do PMDB e é membro titular da CCJ. 

 

O parlamentar já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), conselheiro federal da OAB e secretário-geral da OAB. 

 

O deputado também já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio, entre 1998 e 1999, e secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. 

 

De acordo com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, Zveiter foi escolhido relator pelo "profundo conhecimento jurídico" e por ter posições independentes, além de ter sido presidente da OAB do Rio de Janeiro por dois mandatos. 

 

"Dos critérios que nós levamos em conta para essa escolha, o deputado Sérgio Zveiter preencheu todos", disse.

Próximos passos

O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que apresentará a defesa do presidente nesta quarta (5) à Comissão de Constituição e Justiça.

 

A partir da entrega, a CCJ terá o prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia e analisar o parecer de Sergio Zveiter.

 

ENTENDA: A TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER

Após a apresentação do parecer, os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões do plenário antes de discutir e votar o parecer do relator. 

 

Após análise da denúncia na CCJ, caberá ao plenário da Câmara votar a peça do Ministério Público. 

 

O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). 

 

Em seguida, se aprovado o prosseguimento da denúncia, caberá ao Supremo analisar se torna o presidente réu. 

 

Se Temer virá réu, ele será afastado do mandato por até 180 dias.

Análises

Assista abaixo a algumas análises sobre a escolha de Sergio Zveiter como relator:

Cristiana Lôbo

‘A escolha do relator denota dificuldade de Temer no processo’, diz Lôbo

Andréia Sadi

'Escolha de relator frustrou expectativas do governo de acelerar denúncia', diz Sadi

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações

Segundo o Ministério Público, ex-ministro do governo Michel Temer teria agido para impedir eventuais delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos.

 

Por G1, São Paulo e Brasília

03/07/2017 16h41

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Ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, é preso na Bahia.

 

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente nesta segunda-feira (3) na Bahia, por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Ele deve ser levado ainda nesta segunda por agentes da Polícia Federal para Brasília. 

 

Em nota, a defesa de Geddel afirmou que o decreto de prisão é "desnecessário" e criticou a investigação. O advogado Gamil Föppel disse ainda que há "uma preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para grande imprensa, do que efetivamente a apuração de todos os fatos". 

 

Ex-deputado e ex-ministro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel era um principais nomes do PMDB no governo até pedir demissão, em novembro do ano passado, depois de supostamente ter pedido a intervenção do então ministro Marcelo Calero (Cultura) para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador. 

 

À época, ele negou que tivesse feito pressão sobre Calero. No governo Temer, Geddel era um dos principais responsáveis pela articulação política com deputados e senadores.

 

Geddel Vieira Lima foi preso acusado de agir para atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff. 

 

A investigação, que se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo, teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. 

 

O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que Geddel atuou para evitar possíveis delações premiadas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Operação Lava Jato e também investigados na Cui Bono. 

 

Segundo o MPF, Geddel tentou garantir que Cunha e Funaro recebessem vantagens indevidas para não fazer delação, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo. 

 

Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo

Prisão de Geddel Vieira Lima (Foto: Editoria de Arte/G1).

 

Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome “Carainho”, sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele de se tornar um colaborador do MPF. 

 

Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa. 

 

A prisão se baseia em depoimentos de Funaro e nas delações premiadas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e do diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva.

 

Além de Geddel, estão presos em decorrência da Cui Bono Cunha, Funaro, o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e o consultor André Luiz de Souza. 

 

Cunha, Alves e Funaro já são réus no processo sobre o pagamento de propina decorrente da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto.

'Situação de Geddel tende a se agravar mais', diz Natuza

Nota do Ministério Público

Leia a íntegra de nota divulgada pelo Ministério Público Federal sobre a prisão de Geddel Vieira Lima:

Em cumprimento a uma ordem judicial que atendeu a pedido da Polícia Federal e da Força-Tarefa Greenfield – que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono - , foi preso nesta segunda-feira (3), o ex-ministro Geddel Vieira Lima. 

 

A prisão é de caráter preventivo e tem como fundamento elementos reunidos a partir de informações fornecidas em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos, em acordo de colaboração premiada. 

 

 No pedido enviado à Justiça, os autores afirmaram que o político tem agido para atrapalhar as investigações. O objetivo de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o próprio Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). 

 

Para isso, tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo.

 

Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. 

 

Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo. 

 

Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome “carainho”, sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele em se tornar um colaborador do MPF. 

 

Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa. 

 

Por isso, eles pediram a prisão “ como medida cautelar de proteção da ordem pública e da ordem econômica contra novos crimes em série que possam ser executados pelo investigado”.

Com a prisão de Geddel, passam a ser cinco os presos preventivos no âmbito das investigações da Operação Sépsis Cui Bono. 

 

Já estão detidos os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro e André Luiz de Souza, todos apontados como integrantes da organização criminosa que agiu dentro da Caixa Econômica Federal (CEF). 

 

No caso de Cunha, Alves e Funaro, já existe uma ação penal em andamento. 

 

Os três são réus no processo que apurou o pagamento de propina em decorrência da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto.

 

Mais sobre as investigações

Geddel Vieira Lima é um dos investigados na Operação Cui Bono. 

 

Deflagrada no dia 13 de janeiro, a frente investigativa tem o propósito de apurar irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo político baiano. 

 

A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. 

 

O teor das mensagens indicam que Cunha e Geddel atuavam para garantir a liberação de recursos por vários setores da CEF a empresas que, após o recebimento, pagavam vantagens indevidas aos dois e a outros integrantes do esquema, entre eles Fábio Cleto. 

 

Cleto, que ocupou por indicação de Eduardo Cunha a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, foi quem forneceu as primeiras informações aos investigadores. 

 

Em meados do ano passado, ele fechou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).

 

Em conversas datadas de 2012, por exemplo, os envolvidos revelam detalhes de como agiram para viabilizar a liberação de recursos para sete empresas e um partido político. Entre os beneficiados do esquema ilícito aparecem companhias controladas pela holding J&F, cujos acionistas firmaram recentemente acordo com o MPF. 

 

O aprofundamento dos indícios descobertos com a análise do conteúdo armazenado no aparelho telefônico apreendido permitiu aos investigadores constatarem intensa e efetiva participação de Geddel Vieira Lima no esquema criminoso. 

 

Além da prisão preventiva, a Justiça acatou os pedidos de quebra de sigilos fiscal, postal, bancário e telemático do ex-ministro.