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sábado, outubro 31, 2015

Confira exemplos da mudança de discurso de Dilma apontada por Lula

'Tivemos que fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer', disse Lula.

No ano passado, Dilma rejeitou ajuste fiscal, corte de ministérios e ‘tarifaço’.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

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A mudança de discurso da presidente Dilma Rousseff da campanha de 2014 para o primeiro ano de mandato foi apontada na última quinta-feira (28) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos principais fatores da atual crise política.
G1 selecionou pontos de falas de Dilma em entrevistas e discursos no ano passado e neste ano que refletem a constatação do ex-presidente (veja mais abaixo).
"Nós ganhamos as eleições com um discurso e, depois das eleições, nós tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer. 
Esse é um fato, esse é um fato conhecido de 204 milhões de habitantes e é um fato conhecido da nossa querida presidenta Dilma Rousseff", afirmou Lula em discurso a dirigentes do PT durante reunião do diretório nacional do partido, em Brasília.
Enquanto disputava a reeleição, Dilma negou que seria preciso um ajuste fiscal para equilibrar as contas, rejeitou mudanças nas leis trabalhistas, previu que o país iria “bombar” em 2015, garantiu que manteria os níveis de emprego e atribuiu a expectativa de um cenário difícil ao “pessimismo” de alguns setores.
Mas diante da possibilidade de rombo no Orçamento – de cerca de R$ 110 bilhões neste ano e de mais de R$ 30,5 bilhões no ano que vem –, o governo anunciou um pacote de medidas de ajuste que inclui alta e criação de impostos, corte de gastos e suspensão de concursos públicos.


governo argumenta que, em 2014, não era possível prever a deterioração da economia no nível que ocorreu neste ano, atribui as dificuldades à crise internacional, à seca prolongada no país, e à redução do preço das commodities
G1 enviou e-mail nesta sexta-feira (30) para a Secretaria de Comunicação da Presidência perguntando se o Planalto se manifestaria sobre o assunto, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Confira abaixo o que Dilma disse no ano passado e o que aconteceu em 2015.
AJUSTE FISCAL

Em 2014

Em entrevista concedida em setembro de 2014, Dilma disse que medidas de austeridade, comocorte de gastos e investimentos, não resolvem crise econômica
"Eu sei o tamanho da crise. Vivenciei em todos os fóruns internacionais a absoluta falta de solução com as políticas de austeridade, que levaram a uma geração de jovens sem emprego na União Europeia. 
Nós reagimos garantindo elevação salarial. Reagimos garantindo investimentos em infraestrutura no país. 
No passado, quando havia crise, se cortava salário, cortava emprego, diminuía o ritmo de investimento”.

Em 2015

Para conter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016, o governo anunciou um pacote de ajuste fiscal que inclui a recriação da CPMF, aumento de impostos, suspensão de concursos, corte de ministérios e de investimentos em programas sociais e de infraestrutura, entre os quais o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
 
PROGRAMAS SOCIAIS
Em 2014

Em setembro do ano passado, Dilma disse que, para equilibrar as contas públicas, não era preciso cortar programas sociais nem fazer “choque fiscal”.
 “Nós não acreditamos em choque fiscal. Isso é uma forma incorreta de tratar a questão fiscal no Brasil.
 Vai fazer choque fiscal, vai cortar o quê? Vai cortar programa social? 
Vai cortar Bolsa Família? 
Vai cortar subsídio do Minha Casa, Minha Vida como estão dizendo? 
Vão fazer o quê? Choque fiscal é o quê? É um baita ajuste que se corta para pagar juros para os bancos? 
Não é necessário”.

Em 2015

Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pela equipe econômica, em setembro de 2015, está um corte de R$ 4,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, de outros R$ 3,8 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à infraestrutura, e de mais R$ 3,8 bilhões em gastos na área da saúde.
 O governo também reduziu quase pela metade as vagas prometidas para o Pronatec, programa que oferece cursos técnicos gratuitos.
 A promessa era criar 12 milhões de vagas até 2019, mas a oferta foi recalculada para 6,3 milhões. 
DIREITOS TRABALHISTAS
Em 2014

Dilma afirmou, em setembro de 2014, que não “mexeria” em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. 
"Outro dia, perguntaram para mim: 'A senhora vai mexer no direito dos trabalhadores?
 Porque tem candidato por aí dizendo que vai mexer'. 
Ai, eu respondi: Nem que a vaca tussa. Da mesma forma, é para os portuários de Santos”.
Em 2015

Para reduzir gastos públicos, a presidente editou duas medidas provisórias que restringiram o acesso de trabalhadores a direitos trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte. 
Dilma também enviou ao Congresso MP que permite às empresas reduzir a jornada de trabalho dos funcionários, com a respectiva redução dos salários. 
As propostas foram aprovadas pelo Legislativo.
 
CORTE DE MINISTÉRIOS
Em 2014

Durante a campanha, Dilma criticou proposta dos adversários de reduzir o número de ministérios e disse que as secretarias de defesa de direitos de minorias tinham papel essencial. 
“Eu discuto os ministérios do meu governo atual. 
Eles existem pelo seguinte motivo: se eu não tivesse a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, não teria conseguido reforma com micro e pequena empresa como foi no caso dessa lei de simplificação do Simples Nacional. Qual é o ministério que querem acabar? 
Me digam qual é que eu discuto concretamente”.
Em 2015

Como parte do ajuste fiscal, a presidente anunciou corte de 8 dos 39 ministérios, por meio de fusão e eliminação de pastas. A Secretária da Micro e Pequena Empresa, por exemplo, foi extinta e suas atribuições foram incorporadas a um ministério intitulado Secretaria de Governo. As secretarias das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos se fundiram em um único ministério.
ELEVAÇÃO DE TARIFAS
Em 2014

Em 31 de julho do ano passado, Dilma negou que haveria um “tarifaço”, em referência à expectativa de elevações dos preços da energia e gasolina. “Há hoje, de forma deliberada, há um processo de criação de expectativas negativas extremamente nocivas para o país, como fizeram na Copa [...] 
Agora inventaram que vai ter tarifaço.
 Falam que vai ter um tarifaço porque as térmicas foram acionadas. 
Não vai ter, não. É outra coisa que não vai ter”.
Em 2015

Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada na última quinta (27), o Banco Central estimou que o preço da energia elétrica no país vai subir 51,7% em 2015.
 Em setembro, a Petrobras anunciou aumento de 6% na gasolina e 4%, no diesel.
 Em agosto, houve aumento do preço do gás de cozinha.
INFLAÇÃO
Em 2014
Em setembro de 2014, Dilma disse que tentariaalcançar o centro da meta de inflação nos próximos anos, que é de 4,5%: "A meta é 4,5%, mas dois para cima e menos dois para baixo. 
O centro da meta é 4,5%. 
Eu, a minha preocupação é sempre mirar no centro da meta e caminhar para que cada vez mais prossigamos para colocar a inflação o mais baixo possível".
Em 2015

Neste ano, a prévia da inflação oficial acumula alta de 8,49%
De acordo com a série histórica da pesquisa, é o pior resultado, considerando o período de janeiro a outubro, desde 2003. 
Para 2015, a expectativa é de que o Índice de 
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 9,75%. 
Se confirmada a estimativa, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando somou 12,53%.
DESEMPREGO
Em 2014

Em outubro de 2014, Dilma disse que havia um "uso eleitoral" de dados negativosenvolvendo o governo federal e atribuiu a queda na geração de emprego registrada em julho do ano passado a um “processo de flutuação”.
 "Claro que não vamos manter a mesma geração de emprego que nós tínhamos no início [do governo], de quando saímos do desemprego e passamos a crescer.
 Mas temos dados extremamente favoráveis. 
Nós somos o país com a menor taxa de desemprego. 
É óbvio que se tem uso eleitoral dos processos de flutuação. 
Agora uma coisa é interessante, quando é pra cima, ninguém anuncia muito não".
Em 2015
No mês passado, as demissões superaram as contratações em 95.602 vagas, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
 O resultado de setembro foi o pior para este mês desde o início da série histórica, em 1992.
 Até então, o pior resultado para meses de setembro havia sido registrado em 1995 – com 67.242 postos de trabalho fechados.
CRESCIMENTO ECONÔMICO
Em 2014

Na ano passado, Dilma afirmou que 2015 não seria ano de ajustes e garantiu que o Brasil iria “bombar”. “Dizer que o Brasil vai explodir em 2015 é ridículo.
 Me desculpe. 
O Brasil não vai explodir em 2015. O Brasil vai é bombar em 2015".
Em 2015

Na última terça-feira (27), o governo revisou a meta fiscal de 2015, passando de um superávit – economia para pagar juros da dívida – de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas do governo. 
O Tesouro Nacional já admite que o rombo pode chegar a R$ 110 bilhões, se forem contabilizadas as “pedaladas fiscais” realizadas em 2014, que consistiram no atraso de transferências aos bancos públicos para pagamento de programas sociais.
 A previsão mais recente do mercado para a variação do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas pelo país, é de uma retração de 3,02%.

Sistema Cantareira fecha outubro com chuvas abaixo da média

Precipitação foi 90,6% do esperado para o mês.

Represas operam com 16% da capacidade neste sábado (31).


Cantareira fecha mês com menos chuvas  (Cantareira fecha mês com chuvas abaixo da média (Nilton Cardin/Estadão Conteúdo))

Do G1 São Paulo
Represas (Foto: Arte/G1)Represas (Foto: Arte/G1)

Sistema Cantareira, que abastece 5,3 milhões de consumidores na Grande São Paulo fecha neste sábado (31) o mês de outubro com 90,6% da chuva esperada para o mês. Foram 116,5 mm de chuva, menos que a média histórica de 128,5 mm.
Neste sábado, o sistema se manteve estável com 16% da capacidade, segundo boletim da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabespx).
 O reservatório ainda opera no chamado “volume morto”.
Já os demais sistemas que abastecem a Grande São Paulo tiveram queda neste sábado.
O índice de 16% do Sistema Cantareira considera o cálculo feito com base na divisão do volume armazenado pelo volume útil de água.
Após ação do Ministério Público (MP), aceita pela Justiça, a companhia passou a divulgar outros dois índices para o Sistema Cantareira. 
O segundo índice leva em consideração a conta do volume armazenado pelo volume total de água do Cantareira e era de 12,4% neste sábado. 
O terceiro índice leva em consideração o volume armazenado menos o volume da reserva técnica pelo volume útil e era de -13,2 % nesta manhã.
Balanço de inverno

O Cantareira teve o inverno mais chuvoso desde 2009, segundo levantamento do G1 feito com base nos dados divulgados diariamente pela Sabesp. 
A estação, que começou em 21 de junho, terminou às 5h20 do dia 23.
O manancial recebeu 188,9 milímetros de chuva no período, maior marca dos últimos seis anos. 
A precipitação é 82% maior que a do inverno do ano passado, quando choveram 103,5 mm, mas muito menor que a marca de sete anos atrás: 323,8 mm, em 2009.
Apesar do balanço positivo de chuvas, o sistema seguiu perdendo água durante a estação e ainda está operando no volume morto.

Relatório do Coaf mostra movimentações milionárias nas contas de Lula, Palocci, Pimentel e Erenice

Um relatório da agência do governo de combate à lavagem de dinheiro revela que os quatro, entre outros petistas, movimentaram quase meio bilhão de reais em transações com indício de irregularidades

THIAGO BRONZATTO
31/10/2015 - 00h17 - Atualizado 31/10/2015 00h40
Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. 
O Coaf, subordinado oficialmente ao Ministério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil
Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades. 
Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340. Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso.
Revista ÉPOCA - capa da edição 908 - O dinheiro suspeito (Foto: Revista ÉPOCA/Divulgação)
Eis o quarteto que estrela o relatório: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, líder máximo do PT e hoje lobista; Antonio Palocci, ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, operador da campanha presidencial de 2010 e hoje lobista; Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no segundo mandato de Lula, amiga de Dilma e hoje lobista; e, por fim,Fernando Pimentel, ministro na primeira gestão Dilma, também operador da campanha presidencial de 2010, hoje governador de Minas Gerais. 
O Relatório 18.340, ao qual ÉPOCA teve acesso, foi enviado à CPI do BNDES
As informações contidas nele ajudarão, também, investigadores da Receita, da PF e do MP a avançar nas apurações dos esquemas multimilionários descobertos nas três operações que sacodem o Brasil: Lava JatoAcrônimo e Zelotes
Essas investigações, aparentemente díspares entre si, têm muito em comum. 
Envolvem políticos da aliança que governa o país e grandes empresários. 
No caso da CPI do BNDES, os parlamentares investigam as suspeitas de que os líderes petistas tenham se locupletado com as operações de financiamento do banco, sobretudo as que beneficiaram o cartel de empreiteiras do petrolão.
SEGURO O ex-presidente  Lula e o relatório do Coaf (acima). Também foram identificadas operações de compra de títulos  de previdência  por R$ 6,2 milhões (Foto:  )
Ao todo, foram examinadas as contas bancárias e as aplicações financeiras de 103 pessoas e 188 empresas ligadas ao quarteto petista
As operações somam – prepare-se – quase meio bilhão de reais. Somente as transações envolvendo os quatro petistas representam cerca de R$ 300 milhões. Palocci, por exemplo, movimentou na conta-corrente de sua empresa de consultoria a quantia de R$ 185 milhões.
 Trata-se da maior devassa já realizada nas contas de pessoas que passaram pelo governo do PT. 
Há indícios de diversas irregularidades. 
Vão de transações financeiras incompatíveis com o patrimônio a saques em espécie, passando pela resistência em informar o motivo de uma grande operação e a incapacidade de comprovar a origem legal dos recursos.
FARTURA A empresa de Palocci movimentou as maiores quantias. O relatório (acima) mostra, entre seus clientes, a Caoa, suspeita de comprar uma medida provisória (Foto:  )
MISTÉRIO O governador Pimentel também fez aplicações de R$ 676 mil no mercado segurador sem prestar informações sobre a origem do dinheiro, segundo o Coaf (acima) (Foto:  )
LOBISTA Erenice, ex-ministra de Lula. Uma empresa de seu filho recebeu dinheiro de Fábio Baracat, suspeito de pagar propinas por contratos com o governo  (Foto:  )
O Coaf não faz juízo sobre as operações. Somente relata movimentações financeiras suspeitas de acordo com a lei e regras do mercado, como saques de dinheiro vivo na boca do caixa ou depósitos de larga monta que não tenham explicação aparente. O Coaf recebe essas informações diretamente dos bancos e corretoras. Eles são obrigados, também nos casos previstos em lei, a alertar o Coaf de operações “atípicas” envolvendo seus clientes. É obrigação do Coaf avisar as autoridades sobre operações suspeitas de crimes. A lavagem de dinheiro existe para esquentar recursos que tenham origem ou finalidade criminosa, como pagamentos de propina. Não cabe ao Coaf estipular se determinada transação é ilegal ou não. Cabe a ele somente informar a existência dessa transação às autoridades competentes, caso essa transação contenha características de uma operação de lavagem de dinheiro. Foi isso que o Coaf fez no caso do quarteto petista. Cabe agora à PF, ao MP e ao Congresso trabalhar detidamente sobre as informações reveladas pelo Coaf.
GRANDE FAMÍLIA Lula e família. Uma de suas empresas transferiu R$ 48 mil a Fernando Bittar, sócio de um dos filhos do petista e dono de um sítio abribuído ao ex-presidente (Foto:  )
EXCLUSIVO: A fortuna suspeita das estrelas do PTLeia um trecho da reportagem de capa: http://glo.bo/1NH7oIWÉpoca estará na bancas a partir deste sábado. A edição já está disponível para tablets e iPhones

Posted by Época on Sexta, 30 de outubro de 2015

quinta-feira, outubro 29, 2015

Cunha revoga decisões sobre trâmite de processo de impeachment

Decisão visa impedir que liminares do Supremo travem eventual processo.

Com revogação, valem regras previstas na Constituição e no regimento.

Nathalia Passarinho e Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira (29) decisão tomada por ele próprio sobre as regras de tramitação de processo de impeachment, posteriormente questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A revogação visa impedir que as liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, travem o andamento de eventual processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
A decisão do presidente da Câmara sobre a tramitação do requerimento de impeachment foi tomada em resposta a uma questão de ordem da oposição, que visava deixar claro quais os procedimentos que poderiam ser adotados no curso do processo.
No final da tarde, o presidente da Câmara pediu à Suprema Corte a extinção das três ações que suspenderam a validade do rito de impeachment.
 Cunha argumentou que, com a revogação das regras anunciadas no mês passado, a ação judicial perdeu o objeto.
“A Questão de Ordem nº 105/2015 restou revogada pela Presidência, em sua integralidade, acarretando, por consequência, a prejudicialidade do presente feito, em razão da perda superveniente do objeto”, escreveu o deputado no pedido ao STF.
Agora, caberá aos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber analisar a solicitação de arquivamento dos processos e revogação das liminares.
Por meio de sua assessoria, o advogado Flávio Caetano, que defende a presidente Dilma Rousseff em ações de cassação de mandato, afirmou que a revogação do rito de impeachment é uma “clara ação para burlar” a decisão do STF, que suspendeu a medida. 
Ele afirmou que Cunha reconheceu a ilegalidade de seu ato, mas permanece impedido de acolher os pedidos de impeachment.
“O STF decidiu que não mais fossem analisados os pedidos de impeachment que estavam na Câmara dos Deputados. 
Quando decidiu sobre a reclamação apresentada ao STF, a ministra Rosa Weber foi clara ao dizer que os efeitos se aplicam a todos os atos decorrentes dos pedidos já existentes. 
Ora, com a revogação, persiste a ilegalidade porque todos os pedidos tramitaram com base em uma questão de ordem considerada inconstitucional e ilegal, suspensa pelo STF e agora reconhecida pelo presidente da Câmara. 
Assim, todos os pedidos estão contaminados”, ressaltou Caetano por meio de sua assessoria.
Ação no Supremo
O PT entrou com uma ação no Supremo questionando a faculdade de Cunha de decidir sobre a tramitação do processo.
O partido alegou que eventuais lacunas na legislação sobre impeachment só poderiam ser supridas por outra lei e não por interpretação do presidente da Câmara.
Zavascki atendeu ao pedido de liminar do PT e determinou a suspensão  do rito de tramitação do impeachment até que o plenário do Supremo decidisse se as regras apontadas pelo presidente da Câmara seriam válidas. 
Outros pedidos de suspensão foram protocolados no STF, e Rosa Weber deu a mesma decisão que Zavascki.
Andamento de pedidos

Na prática, essas liminares poderiam travar o andamento de eventual processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff diante da indefinição sobre o rito de tramitação. 
Para evitar isso, Cunha decidiu, então, revogar as regras que ele estabeleceu e tentar derrubar, com isso, as liminares do STF.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, neste caso, eventual procedimento de impeachment deverá seguir as regras previstas na Constituição e no regimento interno.
Eventuais dúvidas serão resolvidas no curso do processo.
 Já existe, porém, um parâmetro que pode servir de modelo – o processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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