Pedido consta em ofício enviado ao Congresso para mudar meta fiscal.
Governo quer poder abater até R$ 55 bilhões em 'pedaladas fiscais'.
No ofício que encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional para revisar a meta fiscal deste ano, o governo pede autorização do Legislativo para que as suas contas possam ter um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões.
Esse valor considera o abatimento de até R$ 55 bilhões para compensação das "pedaladas fiscais" – que são pagamentos atrasados a bancos públicos.
Conforme divulgado na terça-feira (27), a meta fiscal de 2015 foi revisada de novo, passando de um superávit – economia para pagar juros da dívida – de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas do governo.
Também já tinha sido divulgada a possibilidade de abater dessa meta fiscal a receita esperada do leilão das hidrelétricas, previsto para novembro, caso ele não venha a acontecer.
Isso aumentaria o rombo em R$ 11,1 bilhões.
Entretanto, o valor da "pedaladas" ainda não tinha sido detalhado.
Valores
Nesta quinta-feira, mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que as "pedaladas" do últimos anos não superariam a marca dos R$ 50 bilhões.
Com isso, o déficit fiscal poderia subir para até R$ 112,8 bilhões.
Entretanto, no ofício encaminhado ao Congresso, o governo pede para que o abatimento na meta, das "pedaladas fiscais", seja de até R$ 55 bilhões.
Assim, caso o Tribunal de Contas da União determine que o governo deve pagar as pedaladas ainda neste ano, e caso o leilão das hidrelétricas não ocorra em 2015, o déficit nas contas poderia atingir a marca recorde de R$ 117,9 bilhões – o equivalente a 2,05% do PIB.
"O abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões pode alcançar R$ 11,1 bilhões, e com o pagamento de passivos ainda em discussão outros R$ 55 bilhões.
A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota", diz o documento divulgado pelo relator da proposta de alteração da meta fiscal, deputado Hugo Leal (Pros-RJ)
Para o resultado de todo o setor público (que engloba os estados, municípios e empresas estatais), o governo pede autorização para que o déficit possa ser de R$ 114,96 bilhões – o equivalente a 2% do PIB.
Nesse pedido, o governo considera que as contas dos estados e municípios terão superávit de R$ 2,9 bilhões neste ano.
O aumento da dívida pública tem outro efeito: só de juros, o governo já gastou R$ 408,3 bilhões.
O aumento da dívida pública tem outro efeito: só de juros, o governo já gastou R$ 408,3 bilhões.
Relator aceita proposta
O deputado Hugo Leal, relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, deu parecer favorável à aprovação, sob a justificativa de que não se pode ignorar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo país e que a proposta dá a "transparência necessária à boa condução da gestão das finanças públicas".
Ele observou ainda que o ajuste fiscal tem sido feito “a duras penas” devido à piora na arrecadação em razão da queda da atividade econômica e atribuiu esse quadro em parte à modificação pelo Congresso de algumas medidas fiscais propostas pelo governo.
“Houve e há oposição a algumas medidas fiscais propostas e seus efeitos foram atenuados na tramitação dos projetos”, disse Hugo Leal.
Para o deputado, o quadro econômico é “desalentador, mostrando a deterioração dos indicadores”.
“A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] em vigor contemplava crescimento positivo para 2015, chegando a 2,3% no ano em 2017; agora, temos queda do PIB em 2015 de 2,8%, queda em 2016 de 1%”, afirmou no parecer.
Reequilíbrio
Ele destacou, porém, que o governo tem usado todos os mecanismos para reequilibrar o orçamento. “Temos que reconhecer que há um esforço legítimo para equacionar o déficit público e restabelecer a confiança na capacidade de o país superar os percalços vividos neste momento atípico”, disse Hugo Leal.
O parlamentar acrescentou ainda que o projeto de lei enviado pelo Executivo “prima pela transparência” ao explicitar a realidade das finanças públicas”. “Mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal”, afirmou.
Ele defendeu o abatimento da meta de até R$ 11,1 bilhões por considerar que o adiamento do leilão das usinas hidrelétricas poderia inviabilizar o ingresso de recursos ainda em 2015.
Em relação às "pedaladas fiscais", o relator também entendeu que o abatimento deve ser autorizado, mas sujeito a um limite máximo de até R$ 55 bilhões.
Ele alegou que ainda há incerteza sobre os valores dos desembolsos que teriam sido feitos neste ano, mas justificou que deixar a meta de resultado primário sem um piso "não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso".
Resultado até setembro
Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito.
No ano passado, o setor público registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.
De janeiro a setembro deste ano, o Tesouro Nacional informou que as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 20,93 bilhões – o pior resultado para o período em 19 anos.
De janeiro a setembro deste ano, o Tesouro Nacional informou que as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 20,93 bilhões – o pior resultado para o período em 19 anos.
Já os estados e municípios registraram superávit de janeiro a setembro de 2015.
As contas do setor público registraram, na parcial deste ano, um déficit primário de R$ 8,42 bilhões.
Com isso, houve queda do déficit frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um resultado negativo de R$ 15,28 bilhões
.
.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/n/u/WAMr5RT7yDxCcAdD93TQ/pastor.jpg)
