Câmara decide gastar R$ 400 milhões com obras de ampliação de anexo

Deputados irão utilizar reserva da Casa nos cofres do Tesouro Nacional.

Mesa Diretora decidiu ainda reduzir economia feita com horas extras.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (28) iniciar, com dinheiro próprio, obras de ampliação da Casa que visam criar novas vagas de garagem e gabinetes de parlamentares. De acordo com o 1º secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP), deverão ser utilizados R$ 400 milhões que a Câmara guarda de reservas nos cofres do Tesouro Nacional.

Ele explicou que a prioridade será ampliar o Anexo 4, para construir andares de garagem subterrânea, um auditório e novas salas para os deputados trabalharem. Essa obra integra um conjunto de reformas e construção de prédios que receberam o apelido de “Parlashopping”, por prever a abertura de lojas e restaurantes no local.

A intenção inicial da Câmara era fazer uma parceria com empresas privadas, para que elas construíssem toda a infraestrutura e explorassem comercialmente o espaço depois, com o aluguel de salas e lojas.

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No entanto, até o momento, as construtoras não demonstraram interesse em investir nas obras e, por isso, houve a decisão para desembolsar dos cofres públicos o dinheiro para uma das etapas da reforma, prevista para começar em agosto do ano que vem.

“Nós já iniciamos um processo de construção nosso. Já começamos a autorizar o início da liberação de documentos para o Anexo 4-B e mais cinco andares de garagem subterrânea. 

Temos previsão de começar a obra em agosto do ano que vem, com dinheiro nosso, de venda da folha de pagamento, que está no Tesouro. 

São R$ 400 milhões que estão no cofre do governo”, disse Beto Mansur.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que a Câmara pretende iniciar obras com os R$ 400 milhões de reservas e negou que isso contrarie os esforços de ajuste fiscal.

“Vamos fazer [a obra] no tamanho que a Câmara tem de Orçamento.

 Esse dinheiro pertence à Câmara. 

Isso está no nosso Orçamento e pertence a gente. É dinheiro da Câmara dos Deputados.”

Projeto de novos prédios anexos da Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados)

Horas extras

A Mesa Diretora decidiu ainda reduzir a economia que previa fazer com o pagamento de horas extras de funcionários que acompanham as sessões noturnas de votação da Câmara.

 Os deputados haviam decidido restringir para 1.726 a quantidade máxima de servidores e secretários parlamentares que poderiam participar das sessões.

Antes, 4,3 mil funcionários participavam das votações, o que gerava um gasto de R$ 1,3 milhão por sessão. 

Com a restrição, que começou a valer em 16 de setembro, a Câmara pretendia economizar cerca de R$ 800 mil por mês.

De acordo com Beto Mansur, a Mesa Diretora avaliou, porém, que a quantidade de funcionários autorizados a permanecer nas sessões noturnas foi insuficiente.

 Ele afirmou que o número será elevado para até 2.439.

Poderão receber horas extras 900 servidores de diferentes departamentos e até 1.539 secretários parlamentares (3 por gabinete de deputado).

“Nós fizemos um trabalho durante esse mês. Tínhamos um teste.

 Tínhamos previsto trabalhar com dois funcionários no gabinete fazendo sessão noturna e ganhando hora extra. 

E fazer sessão noturna com 700 funcionários de diversos departamentos.

 Depois de analisar outubro, chegamos à conclusão de que seria muito apertado. Vamos passar de 700 para 900. E daremos para cada gabinete um limite de três secretários parlamentares”, disse o 1º secretário.

Segundo ele, em outubro, com a limitação maior, a Câmara gastou R$ 336 mil por sessão com hora extra. Com a redução da economia, passará a gastar R$ 500 mil.

 “É uma decisão técnica. Chegamos à conclusão de que com o número de funcionários que tínhamos não dava para trabalhar”, disse.

Receita pede quebra de sigilo de empresas de filho de Lula e ex-ministro

Solicitação foi enviada ao Ministério Público, que deve remetê-la à Justiça.

Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula foram citados na Operação Zelotes.

Do G1, em Brasília

Relatório enviado pela Receita Federal ao Ministério Público Federal (MPF) pede a quebra de sigilo fiscal de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e das empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, ambas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.

Além da quebra de sigilo de Carvalho como pessoa física, a Receita Federal também solicitou ao MPF a quebra do sigilo fiscal de empresas da família dele, que também foi ministro no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

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Caso o Ministério Público entenda que o pedido procede, deve encaminhar um pedido formal, solicitando a quebra dos sigilos à juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, responsável pelos desdobramentos da Operação Zelotes.

Na última segunda-feira (26), em uma nova etapa da operação, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em um endereço onde funcionam as empresas de Luís Cláudio Lula da Silva.

A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. 

Segundo a PF, a etapa da operação deflagrada na última segunda (26) investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automotivo. 

As investigações da operação levantaram suspeitas sobre a edição de três medidas provisórias lançadas pelo governo entre 2009 e 2013.

Gilberto Carvalho

Relatório da PF aponta um suposto "conluio" entre Gilberto Carvalho e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais.

A investigação da PF conseguiu documentos que apontam relação entre Carvalho e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, investigada na Operação Zelotes.

Ao G1, o ministro negou ter obtido qualquer benefício no cargo.

Filho de Lula

Em um dos endereços onde foram realizadas buscas na última segunda-feira, funcionam três empresas de Luís Claudio Lula da Silva: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos: e Silva Cassaro Corretora de Seguros.

A investigação apontou "íntima relação entre as três empresas". 

O Ministério Público Federal argumenta que as empresas "representam uma única entidade".

"Trata-se de uma unidade empresarial tanto física quanto societária nucleada em Luís Cláudio Lula da Silva", diz o texto da decisão da juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, que aceitou os argumentos do MP e permitiu as buscas.

Segundo as investigações, a LFT, empresa de Luís Cláudio,  recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. 

As apurações das autoridades apontam que, em 2014, a LFT recebeu R$ 1,5 milhão da empresa de Marcondes.

De acordo com nota do advogado Cristiano Zanin, que representa o filho de Lula, as empresas não têm "qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)".

Prefeitos anunciam acordo por alíquota de 0,38% para CPMF

Ministro e entidades de prefeitos se reuniram nesta terça em Brasília.

Ainda há divergência quanto à destinação dos recursos arrecadados.

Filipe Matoso Do G1, em Brasília

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), durante entrevista em frente ao Palácio do Planalto (Foto: Filipe Matoso / G1)

 
Entidades de prefeitos anunciaram nesta terça-feira (27) um acordo com o Palácio do Planalto para que a nova CPMF tenha alíquota de 0,38% (0,20% para a União; 0,09% para estados; e 0,09% para municípios).

Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de financiar a saúde, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007.

 À época, também tributava as operações financeiras em 0,38%.

Segundo informaram representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades municipalistas que se reuniram nesta terça com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ainda não há consenso, porém, quanto à destinação dos recursos a serem arrecadados com o novo imposto – se vão para a Previdência Social, como o governo defende, ou para a saúde, como querem os prefeitos.

 

CORTES E RECEITAS

Governo anunciou recriação da CPMF

• notícia das medidas
• volta da cpmf
• calculadora da cpmf
• cortes: R$ 26 bi
• alta de receita: R$ 38,9 bi
• infográfico: o orçamento 2016

O governo informou que não vai se pronunciar até que todos os detalhes do acordo estejam definidos, entre os quais a destinação dos recursos.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a alíquota do novo imposto seria de 0,20% e os recursos, destinados à União, deveriam financiar exclusivamente a Previdência Social.

Essa proposta, porém, sofreu resistência de prefeitos e governadores. Para garantir apoio à medida no Congresso, eles passaram a exigir do Planalto que incluísse no projeto estados e municípios como destinatários de parte dos recursos e a defender que outras áreas sejam beneficiadas com a verba.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação política do Executivo federal, chamou, então, ao Palácio do Planalto nesta terça, representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios, além dos governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Paulo Câmara (PSB-PE), para buscar um acordo sobre a alíquota da nova CPMF e sua aplicabilidade.

Na avaliação do governo, se municípios e estados defenderem diante de suas bancadas no Congresso a criação do imposto, a chance de aprovação será maior.

Ao deixar o Palácio do Planalto, após o encontro com Berzoini, o presidente da FNP, Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte (MG), confirmou o acordo sobre a alíquota, fixada em 0,38%, mas disse que ainda não consenso quanto à aplicação.

Entre as entidades de prefeitos há divergências sobre se os recursos serão destinados ao financiamento da Saúde, da Previdência Social ou da Seguridade Social (que permite o financiamento das duas áreas, conforme as necessidades).

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"Na realidade, a União não abre mão do 0,20% e isso já ficou consensado: 0,20%, 0,09% e 0,09%. [...] 

Nós [FNP] entendemos que teríamos maior apoio da população e dos parlamentares se houvesse destinação específica para a Saúde.

 [...] Mas a CNM defende a aplicação dos recursos na Seguridade Social", disse Lacerda ao deixar o Planalto.

Ao G1, o segundo-vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, também confirmou o acordo em torno da alíquota, mas ressaltou que ainda falta consenso em torno  da aplicação.

"É isso mesmo que o Lacerda falou. 

Temos um acordo sobre a alíquota mas falta o consenso sobre a aplicação.

 Como as entidades ainda defendem destinações diferentes, precisamos chegar a um acordo sobre isso também", disse.

Segundo informaram Lacerda e Sorvos, uma nova reunião entre governo federal, prefeitos e governadores foi agendada para o dia 4 de novembro com o objetivo de se chegar a um consenso.

Arrecadação

Pelas estimativas da equipe econômica, se a nova CPMF for aprovada no Legislativo, a União arrecadará R$ 32 bilhões ao ano.

 O governo quer aprovar a medida porque, em meio a uma crise econômica, a arrecadação tem sido inferior à prevista e o Executivo busca o reequilíbrio fiscal.

Homem mais rico da China dobrou sua fortuna, segundo Forbes

Wang Jianlin aumentou em US$ 17 bilhões, de acordo com a revista.
Jianlin é presidente e fundador do grupo imobiliário Dalian Wanda.

Da France Presse

 

A fortuna do homem mais rico da China, Wang Jianlin, aumentou em US$ 17 bilhões no ano passado, um numero que supera o PIB da Islândia, informou nesta segunda-feira (26) a revista Forbes.

 

Wang Jianlin, chefe do conglomerado gigante
Wanda (Foto: Reuters)

 

O patrimônio do presidente e fundador do grupo imobiliário Dalian Wanda, passa assim de US$ 13,2 bilhões para US$ 30 bilhões, segundo a "Lista das 100 pessoas mais ricas da China" de 2015, publicada anualmente pela revista econômica americana.

Tudo isso apesar de em agosto, em um só dia em meio ao declive na bolsa, Wang ter perdido US$ 3,6 bilhões.

O aumento de sua fortuna foi possível graças à flutuação de duas subsidiárias do Grupo Wanda, apesar das decepções sofridas pela economia chinesa, que perde fôlego.

Segundo o magnata, na China é muito mais produtivo influenciar nas forças de mercado e mostrar criatividade que o tradicional recurso das "redes" pessoais.

"É bom ter dinheiro", disse para a imprensa em Pequim este ex-oficial do Exército Popular da Libertação, de 61 anos, em uma breve aparição após o anuncio da nova classificação da Forbes.

"A maioria das pessoas que tem dinheiro, e muito especialmente as pessoas extraordinariamente ricas, são boas pessoas", afirmou.

Tendo em conta o ritmo em que aumenta sua fortuna, apenas nos sete minutos em que apareceu nesta segunda-feira à imprensa poderia ter ganhado 200 mil dólares.

No começo do ano, o ultimilionário comprou por 1,05 bilhão de euros a empresa suíça de marketing esportivo Infront, encarregada entre outras ações de comercializar os direito de retransmissão do Mundial de Futebol, dirigida por Joseph Blatter, o presidente suspenso da Fifa.

Depois comprou 20% do capital do clube de futebol espanhol Atlético de Madri.

Wang Jianlin passou este ano da quarta posição da classificação da Forbes para a primeira, destronando Jack Ma, fundador do gigante chinês do e-commerce Alibaba.

Multa de trânsito levou polícia a prender criminosa procurada em SP

Vanilde Alves tinha 17 mandados de prisão e estava foragida há dez anos. 

Presa já é condenada a cem anos por estelionato e falsidade.

Uma multa de trânsito, em Santa Catarina, ajudou a polícia a prender uma das estelionatárias mais procuradas do Estado de São Paulo, neste domingo (25). 

Vanilde Alves é ex-funcionária do Detran e já fez centenas de vítimas aplicando cheques, cartões de banco, empréstimos falsos e fraude em carteiras de motoristas.

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Segundo o SPTV, Vanilde Alves estava na lista dos mais procurados pela Justiça e tinha 17 mandados de prisão por estelionato e falsificação. 

 Três já estavam vencidos.

A Polícia Civil encontrou Vanilde após seis meses de investigação.

 Ela estava foragida da Justiça há dez anos e foi descoberta após levar uma multa de trânsito.

O SPTV também informou que, nas contas da polícia, Vanilde tem 100 anos de condenação.

 Nos cálculos da defesa, são 50. 

O advogado de Vanilde informou que o primeiro passo será tentar unificar os processos contra ela, assim ela não terá que responder por cada crime individualmente.

Vanilde Alves será levada para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

José Luiz Vasconcelo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Pedagogas de Parauapebas concluem pós em Docência ...":

Parabéns as pedagogas por mais esta conquista em seus currículos como profissionais da educação ! 

E parabéns aos gestores municipais que reconhecem a importância do aperfeiçoamento dos nossos educadores, facilitando o aprimoramento deles dentro de seus próprios municípios. 

Raimunda Silveira das Neves deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Cenário de entrega do Prêmio Nacional "Educadora E...":

É uma honra e um privilégio muito grande para a nossa Araguaína, contarmos com duas grandes celebridades na área da educação !

A primeira, é a educadora Estela Noemy Borges que tem uma história de amor e abnegação pela educação, ao ponto de abortar o seu sonho de tornar-se uma grande empresária no município de Parauapebas no Pará, para se transformar na pioneira e responsável pela implantação da educação neste município, hoje sendo imortalizada através da criação de um Prêmio Nacional com o seu nome.

 A outra é a vencedora em primeiro lugar neste Concurso Nacional de Redação para Educadores, representando nossa cidade e o nosso estado do Tocantins. 

Não deixa de ser uma grande conquista e um orgulho para o nosso município de Araguaína e o nosso estado de Tocantins, termos duas educadoras residentes aqui na nossa cidade, enaltecendo a educação brasileira, e principalmente na nossa região com esses dois títulos de honra que coloca a nossa cidade e o nosso querido estado em destaque a nível nacional. 

Esperamos que a Câmara de Vereadores de Araguaína e até mesmo a Câmara de Deputados do nosso estado, reconheçam a importância dessas duas educadoras que se transformaram em celebridades do nosso município e do nosso estado, prestando-lhes uma homenagem publicamente a elas. 

Afinal de contas é algo raro no nosso Brasil, professores alcançarem esse tipo de conquista tão merecida, já que essa classe de educadores é a mais desprestigiada e desvalorizada no nosso país.