Câmara de Vereadores de Parauapebas se transformou em palco de agressões pessoais contra vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas já passou da hora de dar um basta na molecagem e baderna com pretexto de "liberdade de manifestação popular",  por parte de um grupo de frequentadores naquela "Casa de Leis" municipal, nos dias de sessão que já se tornou rotina. 

Esse grupo é formado praticamente pelas mesmas pessoas que demonstram não ter nenhum pouco de formação doméstica e cultural, que se acham no direito de desrespeitar não só os vereadores que estão ali no seu "território", conquistado democraticamente pelo voto popular em período de eleição, independentemente dos mesmos serem da oposição ao governante municipal ou da situação, os mesmos estão ali para exercerem os seus direitos garantidos pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, de concordarem ou discordarem das ações do poder executivo, sem que os mesmos sejam penalizados por suas atitudes e posições a favor ou contra a dos seus pares que fazem parte da base do governo municipal ou não, como também os demais frequentadores daquela Câmara as terças-feiras, que ficam impedidos de ouvirem os pronunciamentos dos nobres edis pela algazarra que fazem com gritarias e até palavrões, quando um vereador que não agradam a turba de desequilibrados e desajustados.  

Hoje não foi diferente dos outros dias, com uma diferença, as manifestações já se transformaram em ataques pessoais contra vereadores que não fazem parte da base do governo municipal. 

Tal atitude não podemos denominá-la de LIVRE MANIFESTAÇÃO POPULAR, porque os vereadores que foram hostilizados hoje, não estavam defendendo nenhuma tese ou lei específica de interesse exclusivo, do grupo de baderneiros e "Rebeldes sem causa", os mesmos estavam exercendo seus direitos de manifestar-se a favor o contra as ações do gestor municipal. 

Ninguém entendia onde esse grupo de manifestante queria chegar, porque hostilizavam tanto vereadores da situação como de oposição ao governo Valmir Mariano. 

Quero deixar claro aqui, que não estou ganhando um centavo se quer para falar em nome do Poder Legislativo e nem do Poder Executivo deste município, até porque nunca recebi um centavo da Câmara de Vereadores de Parauapebas e muito menos da Prefeitura Municipal para produzir e publicar no meu blog matérias em defesa dos mesmos. 

Faço porque amo a minha profissão de jornalista, e não sou mercenário e nem venal. 

Entendo que como profissional de imprensa devo prestar Serviço de Utilidade Pública a sociedade prestando-lhe informações gratuitas das ações dos poderes legislativo e executivo deste município que ajudei a construir desde 1984.

Finalizando esse meu texto, quero afirmar que qualquer cidadão parauapebense tem todo o direito de se manifestar em sessões realizadas na Câmara Municipal de Vereadores, mas de forma civilizada e pacífica, que não cerceie o direito tanto dos vereadores que tem o seu direito garantido pela nossa Carta Magna, como também respeitar o direito dos visitantes a este espaço conhecido também como a "Casa do Povo". 

Sugiro ao Poder Legislativo de Parauapebas que siga o exemplo das Câmaras de Deputados que no seu Regimento Interno disciplina como deve ser a forma de manifestações dos seus visitantes. 

Regimento da Câmara de Deputados

Art. 272. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das galerias às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões.

Parágrafo único. 

Os espectadores ou visitantes que se comportarem de forma inconveniente, a juízo do Presidente da Câmara ou de Comissão, bem como qualquer pessoa que perturbar a ordem em recinto da Casa, serão compelidos a sair, imediatamente, dos edifícios da Câmara.

Texto e fotos: 

Jornalista Valter Desiderio

Barreto. 



 

Embarcação afunda e bois tentam escapar de naufrágio em Barcarena

Acidente com navio de carga viva aconteceu na manhã desta terça, 6.
Vídeo mostra estivadores assustados com o naufrágio em Vila do Conde.

Um navio que transportava carga de cinco mil bois vivos afundou na manhã desta terça-feira (6) no cais do porto de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do Pará. 

O naufrágio aconteceu duas horas depois da embarcação ter tombado. 

Imagens mostram os animais saindo de dentro da embarcação e subindo na lateral do navio, parcialmente submerso. 

Um vídeo feito pelo estivador Renato Pereira registrou a correria no porto logo no início da manhã (Veja vídeo acima).

Segundo a Capitania dos Portos, o naufrágio do navio de nome Haidar foi comunicado por volta das 8h. 

Uma equipe do Grupo de Vistoria e Inspeção da Capitania foi enviada ao local. 

De acordo com informações preliminares, não houve vítimas humanas ou de poluição do meio hídrico.

Um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação será instaurado pela Capitania dos
Portos, no intuito de apurar as causas do naufrágio, com prazo de conclusão de 90 dias.

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Bois tentam escapar do naufrágio. (Foto: Renato Pereira/ Arquivo pessoal)

Cerca de 5 mil bois estavam na embarcação que afundou. (Foto: Renato Pereira/ Arquivo pessoal)

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Bois tentam se salvar após naufrágio (Foto: Renato Pereira / Arquivo Pessoal)

Antes do naufrágio, estivadores tentaram retirar bois de dentro do navio. (Foto: Renato Pereira/ Arquivo pessoal)

Menino de 11 anos é acusado de matar vizinha de 8 em discussão por cão nos EUA

G1 Globo.

Crincando do lado de fora de sua casa quando foi atingida por vizinho

Um menino de 11 anos foi detido no Estado americano do Tennessee suspeito de matar uma vizinha de 8 anos após uma discussão sobre um filhote de cachorro. 

 

Segundo a polícia, o garoto usou a arma de seu pai para atirar nela na noite de sábado, após ela ter se recusado a deixá-lo ver seu novo animal de estimação.

 

O garoto foi acusado de assassinato em primeiro grau como juvenil e uma audiência foi marcada para o dia 28.

 

A menina foi identificada por McKayla Dyer. 

Sua mãe, Latasha, disse que os dois estudavam na mesma escola.

"Ele zombava dela, a xingava, era ruim com ela. 

 

Ele parou por um tempo e, então, do nada, atirou nela", disse ela à emissora de TV WATE. 

 

 "Eu quero ela de volta".

 

Uma vizinha, Chastity Arwood, disse à WBIR News ter ouvido o barulho de um tiro e que viu McKayla deitada na grama.

 

"Tentar consolar a mãe, a tia, a avó, o avô, a irmã e o irmão foi a coisa mais difícil que eu tive que fazer", disse ela.

 

O grupo Gun Violence Archive, organização sem fins lucrativos que reúne dados sobre violência com armas nos Estados Unidos, disse que 559 crianças com 11 anos ou menos morreram ou ficaram feridas em incidentes com armas neste ano no país.

 

A morte de McKayla veio dois dias depois de um massacre em uma faculdade no Oregon, que deixou nove mortes e levou o presidente Barack Obama a reafirmar sua posição a favor de restrições à venda de armas no país

Aluno de jiu-jítsu morre após sofrer golpe durante aula em Brasília

Família afirma que ele não recebeu atendimento médico adequado.
Secretaria de Saúde diz que ele teve traumatismo provocado pela pancada.

 

Do G1 DF

 

Um aluno de jiu-jítsu de 32 anos morreu em Brasília depois de sofrer o golpe mata-leão durante uma aula. 

A família afirma que ele foi levado a um hospital público em dois dias seguidos e não recebeu atendimento porque o caso não era considerado grave. 

Alguns dias depois, ele conseguiu atendimento, mas teve a morte cerebral constatada. 

Em nota, a Secretaria de Saúde afirma que ele deu entrada em uma unidade de saúde no dia 26 de setembro e que exames apontaram que o homem teve um traumatismo craniano provocado pela pancada.

O golpe aconteceu no final do mês passado. 

A família afirma que Napoleão passou 15 minutos se recuperando e depois foi para casa. 

Sentindo-se mal, ele foi levado ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT) por dois dias seguidos, mas não recebeu atendimento.

“Fizeram a mesma coisa, fizeram a triagem com ele, disseram que não era nada grave, que não tinha nada a ver ele estar ali querendo atendimento de emergência”, conta uma irmã. 

Ela afirma ainda que voltou com ele ao local e que testes descartaram a possibilidade de AVC.

Saiba mais:

 

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“Eu percebi que ele não estava bem e resolvi levar ele de volta ao HRT. Ele teve um AVC lá no HRT, ainda dentro do tubo de imagem, fazendo a tomografia. 

Levaram ele de maca para o box de emergência. 

Lá do box de emergência jogaram ele de volta para o corredor, dizendo que o caso dele não era grave”, afirma.

No mesmo dia, em 30 de setembro, o aluno de jiu-jítsu foi transferido para o Hospital de Base e já foi direto para a UTI, mas não resistiu. 

O atestado de óbito aponta, entre as causas, isquemia cerebral. 

O quadro acontece quando há diminuição do fluxo de sangue no corpo, afetando o funcionamento do cérebro, e pode causar AVC.

O laudo do Instituto Médico Legal que vai apontar o que realmente provocou a morte do homem, só deve sair em um mês. 

A família diz esperar por Justiça.

Pizzolato apresenta recurso contra extradição à Corte Europeia

Tribunal pode expedir liminar suspendendo entrega do ex-diretor do BB.
Vinda do petista está marcada para a próxima quarta a partir de Milão.

 

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

 

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato apresentou nesta segunda-feira (5) um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos contra a decisão da Justiça italiana que autorizou sua extradição para o Brasil, informou a Procuradoria Geral da República, que atua no caso.

 

MENSALÃO

Tudo sobre o julgamento

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A entrega de Pizzolato a autoridades brasileiras já estava marcada para a próxima quarta-feira (7), a partir do aeroporto de Milão, mas agora poderá ser suspensa caso o ex-diretor consiga uma liminar (decisão provisória) do tribunal europeu paralisando novamente o processo de extradição.

Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 para escapar da prisão.  

Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição. 

Com isso, o governo italiano autorizou a entrega a partir de quarta.

Sediada em Estrasburgo, na França, a Corte Europeia, também conhecido como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. 

Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.

No processo, Pizzolato deverá processar não o Brasil, mas a própria Itália, país de que é cidadão, por autorizar sua entrega. 

Em todas as instâncias na Itália, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança.

Nos processos, porém, o Brasil demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco à sua integridade física e moral.

'Não vamos nos acovardar', diz Nardes sobre pedido de afastamento

Governo entregou ao TCU pedido para afastar relator das 'pedaladas'.
Nardes nega irregularidade e diz que 'governo está tentando intimidar'.

 

Débora Cruz Do G1, em Brasília

 

 

O ministro do TCU Augusto Nardes
(Foto: Renato S. Cerqueira//Estadao Conteúdo)

 

 

O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. 

A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. 

“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. 

Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)

O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. 

Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.

“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. 

O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.

 

PEDALADAS FISCAIS

TCU avalia contas e manobras do governo

• entenda a polêmica
• TCU recomendará rejeição
• os 13 pontos questionados
• mp sugere rejeição de contas
• explicação do governo
• análise: helio gurovitz
• análise: thais herédia

O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. 

“Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu.

Pedido de afastamento.

O pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do caso foi anunciado no domingo (4), em entrevista coletiva concedida por Adams e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento). 

Para o Executivo, Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão de julgamento das contas, marcada para quarta-feira (7).

 

Luís Inácio Adams entrega o pedido de afastamento do
relator ao presidente do TCU (Foto: Debora Cruz/G1)

 

 

Segundo o ministro-chefe da AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.

As contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento. 

O pedido deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas.

Depois, o parecer do corregedor será levado ao plenário da Corte de fiscalização, que deverá analisar o caso antes do julgamento do relatório.

‘Pedaladas fiscais’

O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. 

Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. 

A manobra obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

O Executivo, porém, argumenta que não há irregularidades na prática e que o procedimento já foi realizado pelos governos anteriores, sem ter sido questionado pelo TCU. 

De acordo com o governo, a mesma justificativa vale para a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional – outro ponto questionado pela corte. 

As explicações entregues pela AGU somam mais de 2 mil páginas.

Congresso Nacional

Depois de o TCU decidir se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma, o parecer tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.

Uma eventual recomendação de rejeição das contas pelo TCU seria inédita, já que a corte nunca votou pela reprovação.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Mesmo que o TCU vote pela rejeição das contas, os parlamentares têm dois caminhos a seguir: podem optar por acolher a sugestão da corte e reprovar as contas ou votar pela aprovação delas.

Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, isso poderá ser usado como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que ela feriu a Lei Orçamentária e, portanto, cometeu crime de responsabilidade.

Outro cenário possível caso o TCU rejeite as contas é a aprovação do balanço pelo Congresso. 

Apesar de pouco provável, a decisão é possível, já que a última palavra é do Congresso. 

Neste caso, a tendência é que as contas sejam aprovadas com ressalvas. 

Na prática, as ressalvas não implicam punições significativas. 

Elas indicam, apenas, que há problemas a serem corrigidos na gestão fiscal para o próximo ano.

Veja a íntegra da nota divulgada nesta segunda (5) pelo ministro Augusto Nardes:

NÃO VAMOS NOS ACOVARDAR
AFIRMA O MINISTRO NARDES
O Ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes, relator do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014 repudiou veementemente as declarações dos Ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) de que o Governo Federal irá pedir o seu afastamento da relatoria e do julgamento do processo que analisa as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff com base na lei orgânica da magistratura que diz que os magistrados estão proibidos de emitir opinião sobre processos que estão conduzindo.

“O Governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar”, afirmou o Ministro Nardes. 

“Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, justificou.

Diante das acusações de que teria antecipado seu voto publicamente através de entrevistas à imprensa, Nardes negou categoricamente que o tivesse feito: “não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa”, disse. 

“O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais Ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento, marcada para o próximo dia 07 de outubro às 17 horas”, explica o Ministro. 

“Não fui o responsável por dar publicidade à essas informações. 

Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete” assegurou o relator.