STF derruba liminar que há 5 anos deu liberdade a prefeito de Coari-AM

Liminar foi concedida em 2009, quando Adail foi preso na Operação Vorax.
Justiça do Amazonas deverá reapreciar processo após decisão do Supremo.

Do G1 AM

 

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF(Foto:Carlos Humberto/SCO/STF)

 

 

 

Após cinco anos, decisão do ministro Luiz Roberto Barroso derrubou a liminar que decretava a liberdade do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, que foi preso pela Operação Vorax, em 2009. 

A liminar foi expedida pelo Ministro Gilmar Mendes. 

À época, Adail ficou preso por 63 dias. 

A decisão deve voltar ao judiciário do Amazonas, que pode decretar novamente a prisão do prefeito, que já está detido e responde por outros processos.

Adail Pinheiro cumpre prisão preventiva desde sábado (8), no Batalhão do Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, em Manaus. 

Ele é acusado de envolvimento em uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.   

Os supostos casos de pedofilia em Coari vêm sendo revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, desde o mês de janeiro.

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"Diante do exposto, com base no art. 38 da Lei nº 8.038/1990 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à impetração. Esta decisão,  contudo, não significa o automático restabelecimento do decreto prisional impugnado nestes autos, cujos fundamentos deverão ser reapreciados pelo órgão judiciário atualmente competente para o processamento da causa (Processo nº 111/2009), tendo em vista o decurso de lapso temporal excessivo desde o deferimento da liminar", conta na decisão de Barroso.

Processos

Tramitam no judiciário amazonense 56 processos contra Adail Pinheiro, dos quais 34 são ações na Comarca de Coari e 22 processos em Manaus. 

Dentre eles, há três inquéritos e uma ação penal por exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ofereceu nova denúncia contra Adail e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decretou a prisão preventiva. 

O prefeito de Coari se entregou no último fim de semana e permanece preso no Batalhão da Polícia Militar.

O G1 tentou contato com o advogado de defesa do prefeito Adail Pinheiro, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.

Operação Vorax

A Operação Vorax da Polícia Federal (PF) foi deflagrada em maio de 2008 e cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Amazonas e pelo TRF da 1ª Região. 

As investigações começaram em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) à Polícia Federal, com relatos de irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura de Coari e a União, através do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município. 

A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas.

Prefeito Vanjo Desidério do município de Água Fria assina contrato com Ministério das Cidades para a realização de obras

 


 

Prefeito Vanjo Desidério

É com satisfação que informo a todos, que já assinei os Contratos Com a Caixa e Ministério das Cidades referentes às Obras que serão construídas, frutos de emendas conseguidas junto aos nossos deputados, e também fruto da regularidade em que se encontra o município. 

Após os trâmites burocráticos, dentro de poucos meses iniciaremos a PAVIMENTAÇÃO DA RUA LAMARÃO BARRA, RUA DO FOGO/BARRA, FINAL DA RUA BALBINO LEÃO/CENTRO E BECO DA CISTERNA. 

Isso é só o começo!

Mas já temos: Construção de uma UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA no Assentamento Menino Jesus, Reforma de todas as UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA em fase final, Limpeza de Lagoas, aguadas e açudes importantes; Construção do Estádio Municipal já em estágio final, Melhorias de estradas vicinais, Aquisição de 5 equipamentos pelo MDA e PAC2; Construção de diversas cisternas em parceria com Portal do Sertão, Moc e Apaeb; Perfuração de novo poço em parceria com a CERB; Aquisição de mais um Onibus Escolar junto ao governo do Estado, Emplacamento e manutenção de 7 novos ônibus escolares, Adimplência com pagamentos de todos os servidores, Regularização de todas as certidões e CAUC do Municipio, NASF, CAPES, REGULAÇÃO A TODO VAPOR, SAMU em andamento, Reforma do Hospital em tramitação, Compra de Ambulância em tramitação, Gramado/Iluminação/Pista de Atletismo/Drenagem do Estádio, em andamento...

Enfim, muito já feito e muito mais há por vir. 

Continuem acompanhando, contribuindo com sugestões e também buscando juntos as suas lideranças, melhorias para o nosso município, porque todos nós merecemos o melhor!

Nota do presidente Josineto em relação às denúncias veiculadas no Diário do Pará

 Vereador Josinetto Feitosa

 

Sobre a notícia veiculada no último fim de semana no jornal Diário do Pará afirmando que como presidente da Câmara Municipal de Parauapebas teria contratado empresas fantasmas para prestarem assistência jurídica para aos vereadores, declaro o seguinte:

Todas as empresas que prestam esse tipo de serviço à CMP já o faziam nos mandatos anteriores e por esse motivo os contratos foram renovados.

Após receber denúncia de que tais empresas supostamente seriam fantasmas, ou seja, existiam apenas virtualmente, visitei in loco todos os endereços e solicitei uma auditoria em toda a documentação relativa às contratações objeto das denúncias. 

Nada foi encontrado de errado nos contratos ou nas documentações apresentadas.

Não fazemos nada escondido e todos os pagamentos feitos por esta administração estão disponíveis no Portal da Câmara Municipal de Parauapebas.

Os contratos, assim como os serviços prestados pelas empresas contratadas estão disponíveis na CMP a qualquer cidadão que por ventura  solicitarem.

Não compactuo com nenhum tipo de ação errada e apesar da inexperiência com a coisa pública procurei me informar com os órgãos fiscalizadores em todas as ações administrativas que tomei ao longo desse primeiro ano de mandato como presidente para que, no futuro, nada venha prejudicar minha carreira política.

Essa é uma denúncia antiga que agora, fomentada por pessoas que pouco tem a oferecer ao município, voltou a ser debatida. 

Isso se dá devido à minha recente mudança de partido e por não me intimidar com nenhum tipo de coação de cunho financeira daqueles que usam a mídia para se dar bem e tentam a todo momento buscar equivocadamente erros onde não existem.

Tramita na justiça de Parauapebas, desde o final do ano passado, uma ação popular por improbidade administrativa relacionada aos fatos da denúncia agora apresentada pelo periódico da capital.

Em um primeiro momento, a meritíssima juíza da causa negou liminar ao requerente e os contratos permanecem ativos. 

Até a presente data não fui citado para me manifestar e quando o for prestarei todos os esclarecimentos que julgar necessários para minha defesa, reiterando que nada fiz de ilegal.

Volto a salientar que sempre estive disponível para dirimir quaisquer dúvidas da imprensa, local ou não, com relação às ações da presidência e que permaneço no fiel propósito de trabalhar para o engrandecimento de Parauapebas.

Josineto Feitosa 

Presidente 

Postado por Alderi

Em RR, estudante faz campanha no Facebook para comprar farda escolar

Pais da adolescente estariam sem dinheiro, neste mês, para comprar farda.
Mãe comentou que filha recebeu críticas por estudar em escola particular.

 

Marcelo Marques Do G1 RR

 

Isabella vendeu quatro vestidos (Foto: Arquivo pessoal)

 

 

 

Após saber que não poderia entrar na escola particular em que estuda por não ter o fardamento exigido, a estudante Isabella Flesska, de 15 anos, decidiu vender algumas roupas suas recorrendo ao Facebook. 

A adolescente postou fotos usando as peças à venda e, em pouco tempo, atraiu compradores, que se solidarizaram com a campanha, em Boa Vista.

Na rede social, a estudante contou que os seus pais não teriam dinheiro para comprar o uniforme. 

Por isso, tomou a atitude de vender as peças de roupas por esse meio. 

Se não conseguisse comprar o fardamento escolar, nessa segunda-feira (10) ela não poderia entrar na instituição de ensino.

"Meus pais não tinham, naquele momento, como adquirir minha farda. 

Então, decidi fazer uma campanha no Facebook com alguns vestidos meus. 

Falei com minha mãe e ela me explicou como deveria proceder com a venda. 

Consegui negociar quatro peças e comprar meu uniforme escolar, que custou R$ 114", disse. 

A campanha se iniciou no sábado (9).

De acordo com  ela, os compradores eram pessoas desconhecidas que compartilharam a sua situação.

"Nunca tinha visto elas antes. Viram minhas fotos com as roupas, entraram em contato comigo e compraram. 

Agradeço por terem me ajudado", ressaltou Isabella. 

Além dos compradores, três pessoas contribuíram com dinheiro para a campanha da adolescente.

Entretanto, em alguns comentários das fotos postadas, internautas queriam saber o motivo de a jovem estudar em uma escola particular e não ter dinheiro para comprar o uniforme.

Mãe defende atitude da filha

A mãe, Cinthia Flessak, de 32 anos, disse que a adolescente mostrou as peças de roupas para ela, antes de postar no Facebook.

"Perguntei a ela porque queria vender os vestidos e ela me revelou que não poderia mais entrar na escola sem uniforme. 

Em nenhum momento a critiquei ou comentei que não iria dar certo. 

Apenas a incentivei", contou a mãe.

Ela disse ter sentido orgulho da filha, por ela ser muito jovem e ter tomado a iniciativa de buscar uma alternativa para comprar o uniforme escolar. 

Sobre a falta de recurso para comprar a farda, Cinthia enfatizou que estava sem condições financeiras.

"Sou assalariada e só recebo final do mês. 

O pai dela tinha prometido comprar o uniforme. 

Ele ficou um pouco chateado com a atitude dela, pois já tinha falado que iria comprar. 

Ela ainda explicou o motivo, mas acredito que ele ficou envergonhado com a exposição. 

Depois, se sentiu orgulhoso dela também", assegurou.

Em relação às críticas que a filha recebeu, em razão de estudar em uma escola particular e não ter dinheiro para comprar o uniforme, a mãe rebateu os comentários.

 

Estudante fez campanha no Facebook para comprar uniforme escolar(Foto:Reprodução/Facebook)

 

 

"Duas pessoas a repreenderam. Uma delas perguntou: 'como você estuda em uma escola particular?

Você tem de estudar em escola pública'. 

Minha filha disse que não queria falar que estudava em escola particular porque haveria críticas. 

Mas ela contou a verdade e houve 'comentários' sim", realçou a mãe.

Ela disse ainda que a filha sempre estudou em escola pública, mas faz o necessário para oferecer o melhor ensino a ela e a outro filho menor.

"Não medimos esforços. 

Queremos o melhor para eles. Mesmo 'forçando' o orçamento, dá para fazer uma sacrifício. 

Isso é um investimento.  

O bem mais precioso que temos são os nossos filhos. 

Isabella conseguiu comprar só um conjunto de farda. 

Mas, no final do mês, vamos adquirir mais", acentuou.

STJ nega pensão alimentícia a Suzane von Richthofen

Presa desde 2002, ela cumpre pena de 39 anos pela morte dos pais.
Ministros entenderam que ela não tem direito ao benefício.

 

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (11) pedido de pensão alimentícia a Suzane von Richthofen, presa desde 2002 pela morte dos pais. 

Os ministros entenderam, por unanimidade, que era só poderia ter direito a pensão se isso tivesse sido definido judicialmente ou por acordo antes da morte dos pais.

Além disso, o tribunal considrou que ela não tinha mais idade para ser considerada dependente dos pais quando entrou com a ação, em 2007. 

Ela nasceu em 1983 e tinha, portanto, 24 anos.

Ela está presa desde 8 de novembro de 2002 por envolvimento na morte dos próprios pais. 

O casal Manfred Albert Von Richthofen e Marísia von Richthofen foi assassinado pelos irmãos Daniel e Daniel Cravinhos em 31 de outubro de 2002. 

Atualmente, Suzane cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.

Suzane argumentou que precisava de dinheiro para suas necessidades pessoais no presídio. 

No pedido, ela afirmou que está em situação de total abandono.

Ela ainda aguarda definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido de progressão para o regime semiaberto.

Quatro anos depois do crime, Suzane foi condenada a 39 anos de prisão em presídio de segurança máxima em regime fechado. 

Desde 2009, ela tenta mudar o regime de cumprimento da pena, mas já teve pedidos para ir ao semiaberto rejeitados por diversos tribunais. 

O próprio STF chegou a negar um pedido de progressão feito em 2010, mas o caso ainda será analisado pela Primeira Turma.


As fotos postadas na matéria são todas do Google.

Barbosa revoga decisão de Lewandowski que beneficiou Dirceu

Vara suspendeu análise de pedido de trabalho, mas Lewandowski liberou.
Para presidente do STF, houve 'atropelamento' porque PGR não foi ouvida.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

 

A defesa do ex-ministro José Dirceu pediu ao STF a revogação de decisão da Vara de Execuções
Penais que suspendeu a análise de concessão de benefícios (Foto: Reuters)

 

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou uma decisão de janeiro do ministro Ricardo Lewandowski que beneficiou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo mensalão e preso na penitenciária da Papuda desde novembro do ano passado.

Em 29 de janeiro, quando ocupava a presidência interina do STF, Lewandowski determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho externo feito por Dirceu, que estava suspenso pela suspeita de que ele teria falado ao celular de dentro da prisão com um secretário estadual da Bahia.

Barbosa derrubou a decisão de Lewandowski que havia dado andamento ao pedido, alegando que houve "atropelamento" do devido processo legal pelo fato de a Procuradoria Geral da República não ter sido ouvida. 

O presidente do Supremo disse que Lewandowski "acolheu sumariamente" o pedido da defesa de Dirceu.

"A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada. 

Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito 'inaudita altera pars' (sem ouvir a outra parte)", diz Barbosa.

A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada"

Joaquim Barbosa, ao revogar decisão de Lewandowski sobre José Dirceu

 

Em nota, o advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, disse que irá recorrer da decisão de Barbosa, para que o plenário do STF decida sobre o assunto. 

Ele também criticou a paralisação do pedido de trabalho, alegando que a situação de Dirceu "é de urgência".

"A análise de seu pedido para trabalhar tem sido sucessivamente adiada, o que o mantem em regime fechado, em contrariedade com a sentença proferida pelo próprio STF.

É direito de José Dirceu trabalhar fora da prisão, como tem ocorrido com os demais condenados na ação penal 470.

Juntamos no processo da execução o resultado da investigação disciplinar que concluiu que nenhuma infração foi pratica pelo ex-ministro José Dirceu", diz o advogado.

A defesa nega que Dirceu tenha falado ao celular de dentro da cadeia e diz que investigações do sistema penitenciário do Distrito Federal já teriam concluído que o episódio não ocorreu.

Lewandowski, que é vice-presidente do tribunal, ocupou interinamente a presidência durante parte das férias de Barbosa, entre 7 de janeiro e 2 de fevereiro, e ficou responsável por decisões urgentes. 

A ministra Cármen Lúcia assumiu o comando do tribunal nos primeiros dias de férias de Barbosa, mas não proferiu nenhuma decisão polêmica.

Barbosa e Lewandowski já protagonizaram vários embates no plenário do Supremo. 

Durante o julgamento do processo do mensalão, no ano passado, houve momentos de tensão entre os dois. 

O presidente do STF chegou a acusar o colega de "fazer chicana", o que no jargão jurídico significa uma manobra para prejudicar o andamento da ação.

Joaquim Barbosa reformou outras duas decisões tomadas por Lewandowski no recesso, que liberavam o reajuste do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Caçador (SC) e em São José do Rio Preto (SP). 

Nesses casos, porém, Barbosa foi provocado por meio de recursos apresentados por associações das cidades.

No caso de Dirceu, o presidente do Supremo, sem ter recebido recurso que questionou a decisão, suspendeu os efeitos da decisão de Lewandowski.

"Suspendo os efeitos da revogação [da análise dos benefícios] e determino que seja dada vista ao procurador-geral da República, para que indique as providências que entender cabíveis para o esclarecimento do ocorrido, bem como para que se manifeste sobre o pedido de trabalho externo formulado pelo apenado."

Barbosa determinou ainda que a VEP seja informada e suspenda a análise dos benefícios a José Dirceu. 

Segundo a determinação judicial que Lewandowski revogou, a análise dos benefícios não seria feita enquanto durasse as investigações sobre o suposto uso do celular.

saiba mais

• Juiz suspende análise de benefícios a Dirceu por suposto uso de celular
• Secretaria diz que vai apurar se Dirceu usou celular na prisão
• Dirceu recebe oferta de R$ 2,1 mil para atuar em escritório de advocacia
• Dirceu desiste de trabalho em hotel com salário de R$ 20 mil

 
Pedido ao Supremo

Em petição protocolada na Suprema Corte durante o recesso, quando Joaquim Barbosa estava de férias, a defesa de Dirceu argumentou que, embora a Vara de Execuções Penais seja responsável pela análise dos pedidos de trabalho, cabe ao STF referendar ou revogar as decisões tomadas.

"Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumentou a defesa.

A defesa alegou que a revogação da suspensão era urgente porque o réu está preso, é idoso e tem o direito de ter seus pedidos analisados com prioridade.

Lewandowski concordou: "Setores competentes do sistema prisional concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram."

Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pela condenação por corrupção ativa. 

Como está em regime semiaberto, o ex-ministro pode pedir para trabalhar fora da cadeia durante o dia. 

Atualmente, Dirceu aguarda análise, pela Justiça, de proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi.

Entre as funções que deverá exercer, conforme a proposta de Grossi, está a de “cuidar” da biblioteca do escritório, realizar "eventual pesquisa de jurisprudência" e colaborar “na parte administrativa". 

O salário oferecido é de R$ 2,1 mil. Anteriormente, Dirceu havia desistido de trabalhar como gerente de um hotel em Brasília com salário de R$ 20 mil.

Vamos barrar os "ficha sujas" das eleições de 2014!

Para barrar os "ficha sujas" das eleições o TSE só precisa aprovar uma resolução exigindo Certidões Cíveis nas candidaturas

As eleições estão se aproximando e ainda não temos uma garantia que todos os candidatos "ficha suja" terão suas candidaturas barradas. 

 

Isso porque no processo de candidatura, são exigidas somente as Certidões Criminais e não as Certidões Cíveis dos candidatos.

Sem as Certidões Cíveis, fica difícil enquadrar candidatos "ficha suja" dentro da Lei Ficha Limpa, pois não haverá como checar se estes candidatos respondem aos processos cíveis que os eliminariam das eleições.

Apoie o abaixo-assinado pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral inclua Certidões Cíveis na documentação exigida para o registro de candidatos

Os Ministros do TSE tem somente até o dia 5 de março para aprovar a resolução que inclui Certidões Cíveis nas candidaturas. 

 

Não é muito tempo, mas acreditamos que, com a pressão da sociedade, conseguiremos chamar atenção para esta resolução que é tão simples e ao mesmo tempo totalmente viável.

Eu participo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), há 17 anos. 

 

Eu estava lá quando a Ficha Limpa foi criada e juntos nós saímos às ruas para coletar o 1,3 milhão de assinaturas para apresentar este projeto de lei que foi um marco na luta anti-corrupção no Brasil.

Nos ajude a pressionar o TSE a aprovar esta resolução.

Nós já superamos obstáculos maiores para conseguir a aprovação da Ficha Limpa, portanto sabemos que com a pressão da sociedade, os Ministros do TSE irão nos ouvir.

Contando com o seu apoio,

Carmen Cecilia de Souza Amaral

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

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O "Jornal Nacional" desta segunda-feira, 10, terminou de luto pelo assassinato do meu parceiro Santiago Andrade.

Ao fim, os créditos seguiram sem som e os câmeras o homenagearam com aplausos.

Durante o telejornal, William Bonner leu o editorial:

"Não é só a imprensa que está de luto com a morte do nosso colega da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, é a sociedade. 

Jornalistas não são pessoas especiais, não são melhores nem piores que os outros profissionais. 

Mas é essencial numa democracia, um jornalismo profissional, que busque sempre a isenção e a correção para informar o cidadão sobre o que está acontecendo. 

Sem cidadãos informados, não existe democracia", dizia parte do texto.

" A cada nova manifestação passaram a hostilizar jornalistas e profissionais, foi uma atitude autoritária porque atacou a liberdade de expressão..."