OAB decide apresentar à Câmara pedido de impeachment de Michel Temer

Conselho Federal da entidade se reuniu neste sábado em Brasília. Das 27 representações estaduais e do Distrito Federal, 25 votaram pela abertura de processo de impeachment do presidente.

 

Por Fernanda Vivas, TV Globo, e G1, Brasília
 

21/05/2017 00h23 

 

 

Reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Reprodução / Site da OAB )

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite deste sábado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. 
O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

 

Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). 
O Acre, ausente, não votou. 
A representação do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. 
Todos as demais unidades da federação votaram a favor do pedido.

 

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”. 

 

Na votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade. 

 

Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento é de "tristeza". 

 

“Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses. 

Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. 
Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.

A comissão da OAB que elaborou o parecer pró-impeachment foi formada logo depois da revelação dos áudios e do teor da delação à Procuradoria Geral da República (PGR) dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS. 
Integraram a comissão Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).

 

A comissão apontou falha do presidente ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de março deste ano usou um gravador escondido para registrar diálogo com Temer durante encontro na residência oficial do Palácio do Jaburu. 
Na ocasião, Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. 

 

Segundo a comissão, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele. 

Para a comissão, ao não informar sobre cometimento de ilícitos, Temer incorreu em omissão, infringiu a Constituição, a Lei do Servidor Público, cometendo crime de peculato.

OAB aprova relatório que recomenda o pedido de impeachment de Michel Temer

Defesa queria mais tempo

Durante a reunião do Conselho Federal da OAB, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do órgão. 
Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu que o conselho aguardasse uma perícia sobre os áudios antes de decidir.

Mas o pedido da defesa foi rejeitado. 
Na votação, 19 das 27 bancadas que representam os estados se manifestaram pela rejeição dos argumentos da defesa.
Sete bancadas (AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC) foram favoráveis ao pedido da defesa. 
A bancada do Acre não votou.

Votaram pela rejeição do pedido de Temer e pelo prosseguimento da análise do relatório da comissão da OAB, favorável ao impeachment, as bancadas de AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO. 

 

Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão da possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República. 

 

Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a eleição direta poderia significar casuísmo.

 

Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a "consulta ao povo" como saída para a crise. 
Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto. 
Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente. 
Britto também declarou que "é preciso reagir à delação premiadíssima", e que o MP não pode devolver apenas parte do patrimônio desviado. 
Ainda nessa linha, ele argumentou que, nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se o resto.

 

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição – ou seja, a eleição indireta. 

 

Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o "achincalhe" da colaboração premiada. 
Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova York. 
Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.

 

Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação. 

 

Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso "bater forte" na "farra da delação premiada". 
E que o "prêmio" dado à JBS é um escândalo de grandes proporções. 
E que não vai haver estabilidade política se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores. 

Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.

Temer questiona audio

A defesa do presidente Michel Temer protocolou, por volta das 16h deste sábado, petição no STF em que pede a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

 

Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer havia afirmado que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da "Folha de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos ouvidos pelo jornal, que houve edição no audio da conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.

Pedidos de impeachment

O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. 
A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso.

Deputado Gesmar Costa participa de encontro regional do Partido Social Democrático em Parauapebas

Partido Social Democrático realiza encontro regional

Neste sábado (20), no salão de eventos da Igreja Grão de Mostarda, no Rio Verde aconteceu o encontro Regional do Partido Social Democrático (PSD). 

Além da militância do partido, estiveram presentes, o deputado federal, Joaquim Passarinho, o deputado estadual, Gesmar Costa, o ex-prefeito de Parauapebas e presidente da legenda, Valmir Mariano e prefeitos e vereadores de outros municípios. 

O vereador Ivonaldo Brás, pertencente aos quadros do PSDB também prestigiou o evento. 

O evento começou com a fala de Valmir Mariano que ressaltou a importância da legenda no contexto político nacional e do Estado. 

“Aprendi que todo homem precisa ter uma religião, uma filosofia e uma partido, esse é o nosso PSD”. 

Valmir finalizou sua fala, mostrando as realizações do seu governo, principalmente das grandes obras de estrutura e da recuperação da oferta de água tratada. 

O deputado Joaquim Passarinho, discorreu sobre o cenário político, lembrando os casos ocorridos nos últimos dias, quando denúncias de corrupção tomaram as páginas dos noticiários, “queremos que as notícias sejam apuradas, inclusive do presidente nacional do meu partido. 

Se for comprovada que vá pra cadeia”. 

Passarinho lembrou o pouco espaço que o partido vem tendo no atual governo do PSDB, “o PSD é aliado de primeira hora, participou da campanha e se sente longe das decisões, enquanto muitos partidos que fizeram oposição foram agraciados com secretarias”, enfatizou, deixando claro que o partido vai analisar com cuidado futuros apoios. 

Na mesma linha seguiu o deputado Gesmar Costa, que afirmou que o partido era independente e que não estaria sujeito a nenhum partido. 

O deputado faz um breve relato da sua passagem na administração pública de Parauapebas, quando em 2013, assumiu os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), “quando assumimos o município produzia 18 milhões de litros de água por dia e após 15 meses da nossa gestão, havia uma oferta de 42 milhões de litros água tratada por dia. 

Evidentemente que só fizemos isso porque tivemos o apoio do prefeito Valmir Mariano”.

Logo após diversas lideranças, vereadores e prefeitos de outros municípios também usaram a tribuna e enfatizaram o crescimento que o partido vem tendo nos últimos anos. 

Alessandro do Fórum, liderança de Curionópolis lembrou que em 2015, quando assumira a presidência do partido havia quatro filiados, “hoje o partido cresceu e elegeu o vereador mais atuante do município, o Gildásio”. 

Após o evento foi servido um almoço para os presentes

Temer e Aécio agiam juntos para impedir avanço da Lava Jato, diz Janot

Ministro do STF Luiz Edson Fachin determinou abertura de inquérito contra Temer, Aécio e deputado Rocha Loures por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Por Fábio Amato, G1, Brasília
 

19/05/2017 13h09 

Presidente Temer está sendo investigado por três crimes.

 

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram "em articulação" para impedir o avanço da Lava Jato. 
A afirmação consta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin que determinou a abertura de inquérito para investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O inquérito está relacionado ao acordo de delação de executivos do frigorífico JBS. 
A decisão foi divulgada nesta sexta (19).

 

DELAÇÃO DA JBS: VEJA OS VÍDEOS DOS DEPOIMENTOS

"Além disso, verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", afirma Janot. 

"Desta forma, vislumbra-se também a possível prática do crime de obstrução à Justiça", completa o procurador-geral da República.

 

No pedido para investigar Temer e Aécio, a procuradoria afirma que o senador teria "organizado uma forma de impedir que as investigações [da Lava Jato] avançassem por meio da indicação de delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições."

Versões

Procurada, a assessoria de Temer respondeu: "O presidente nunca atuou para impedir o avanço da Lava Jato". 

 

A assesoria de Aécio também divulgou a seguinte nota:

"Não existe qualquer ato do senador Aécio Neves, como parlamentar ou presidente do PSDB, que possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato. 
Ao contrário, como presidente do partido, o senador foi um dos primeiros a hipotecar apoio à operação. 
Em todas as oportunidades em que ele se pronunciou publicamente apoiou o trabalho da Polícia Federal e, nas votações, defendeu medidas de combate à corrupção e o fim do foro privilegiado."

E acrescentou: "Manifestar posições em relação a propostas legislativas é algo inerente à atividade parlamentar, o que possibilitou inclusive a introdução no texto sobre abuso de autoridade de sugestões feitas tanto pelo procurador-geral da República como pelo juiz Sérgio Moro, a exemplo da retirada do texto do chamado 'crime de hermenêutica', de cujo entendimento o senador participou intensamente. 
Quanto ao caixa 2, o senador defendeu que a proposta de criminalização enviada pelo Ministério Público seja aprovada no Senado."

 

 

(Foto: Editoria de Arte/G1)

Denúncias

Na quarta (17), o jornal "O Globo" divulgou que o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, havia gravado conversa com Temer em que o presidente dava aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Joesley e outros executivos da JBS fecharam acordo de delação premiada. 
O acordo foi homologado na quinta (18) pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Também na quinta, Fachin liberou o audio da conversa entre Temer e Joesley Batista. 
O trecho do diálogo em entre Temer e Batista com a referência a Eduardo Cunha é o seguinte, conforme a gravação:

• Joesley Batista: Agora... o negócio dos vazamentos. O telefone lá [inaudível] com o Geddel, volta e meia citava alguma coisa meio tangenciando a nós, e não sei o que. Eu estou lá me defendendo. Como é que eu... o que é que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo, ok...
• Temer: Tem que manter isso, viu... [Inaudível]
• Joesley: Todo mês. Também. Eu estou segurando as pontas, estou indo. Esse processo, eu estou meio enrolado aqui no processo, assim [inaudível]...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em pedido de investigação ao STF, que houve “anuência” do presidente Michel Temer ao pagamento de propina mensal para comprar o silêncio de Cunha por parte de Joesley Batista.

Ainda na quinta, em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer negou que tenha atuado para calar Cunha. 
Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. 
Não comprei o silêncio de ninguém", afirmou o presidente.

Obstrução e suborno

Na conversa em que gravou o presidente Michel Temer, o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, relata uma sequência de crimes que vão de obstrução à Justiça, suborno de procuradores e compra de informações privilegiadas.

A gravação do empresário que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) mostra até tentativa de ter influência em órgãos que regulam e fiscalizam as atividades do grupo empresarial (veja vídeo abaixo). 

 

Ao longo do encontro, Temer ouviu tudo e não condenou os relatos de crimes do empresário em nenhum momento. Pelo contrário, em alguns trechos da conversa, o peemedebista chegou a repetir que tava "ótimo". 
Além disso, o presidente da República não mandou investigar nada.

Sobre esse trecho da gravação, Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota afirmando que "o presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. 
O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem". 
"O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados", diz o texto.

 

Temer ouve do dono da JBS relatos de crimes em série, revelam gravações

Editorial: A renúncia do presidente

Por O Globo

19/05/2017 15:20 /

 

Um presidente da República aceita receber a visita de um megaempresário alvo de cinco operações da Polícia Federal que apuram o pagamento de milhões em propinas entregues a autoridades públicas, inclusive a aliados do próprio presidente. 

O encontro não é às claras, no Palácio do Planalto, com agenda pública.

Ele se dá quase às onze horas da noite na residência do presidente, de forma clandestina. 

Ao sair, o empresário combina novos encontros do tipo, e se vangloria do esquema que deu certo: "Fui chegando, eles abriram. 

Nem perguntaram o meu nome". 

A simples decisão de recebê-lo já guardaria boa dose de escândalo. Mas houve mais, muito mais.

Em diálogo que revela intimidade entre os dois, o empresário quer saber como anda a relação do presidente com um ex-deputado, ex-aliado do presidente, preso há meses, acusado de se deixar corromper por milhões. 

Este ex-deputado, em outro inquérito, é acusado inclusive de receber propina do empresário para facilitar a vida de suas empresas no FI-FGTS da Caixa Econômica Federal. 

O presidente se mostra amuado, e lembra que o ex-deputado tentou fustigá-lo, ao torná-lo testemunha de defesa com perguntas que o próprio juiz vetou por acreditar que elas tinham por objetivo intimidá-lo.

Ao ouvir esse relato do presidente, o empresário procura tranquilizá-lo mostrando os préstimos que fez. 

Diz, abertamente, que "zerou" as "pendências" com o ex-deputado, que tinha ido "firme" contra ele na cobrança. 

E que ao zerar as pendências, tirou-o "da frente". 

Mais tarde um pouco, em outro trecho, diz que conseguiu "ficar de bem" com ele. 

Como o presidente reage? 

Com um incentivo: "Tem que manter isso, viu?"

Não é preciso grande esforço para entender o significado dessa sequência de diálogos. 

Afinal, que pendências, senão o pagamento de propinas ainda não entregues, pode ter o empresário com um ex-deputado preso por corrupção? 

Que objetivo terá tido o empresário quando afirmou que, zerando as pendências, conseguiu ficar de bem com ele, senão tranquilizar o presidente quanto ao fato de que, com aquelas providências, conseguiu mantê-lo quieto? 

E, por fim, que significado pode ter o incentivo do presidente ("tem que manter isso, viu"), senão uma advertência para que o empresário continue com as pendências zeradas, tirando o ex-deputado da frente e se mantendo bem com ele?

Esses diálogos falam por si e bastariam para fazer ruir a imagem de integridade moral que o presidente tem orgulho de cultivar. 

Mas houve mais. 

O empresário relata as suas agruras com a Justiça, e, abertamente, narra ao presidente alguns êxitos que suas práticas de corrupção lhe permitiram ter. 

Conta que tem em mãos dois juízes, que lhe facilitam a vida, e um procurador, que lhe repassa informações. 

Um escândalo. 

O que faz o presidente? 

Expulsa o empresário de sua casa e o denuncia as autoridades? 

Não. 

Exclama, satisfeito: "Ótimo, ótimo".

Não é tudo, porém. 

Em menos de 40 minutos de conversa, o empresário ainda encontra tempo para se queixar de um ex-funcionário seu, atual ministro da Fazenda. 

Diz, com desfaçatez, que tem enfrentado resistência no ministro da Fazenda para conseguir a troca dos mais altos funcionários do governo na área econômica: o secretário da Receita Federal, a presidente do BNDES, o presidente do Cade e o presidente da CVM. 

Pede, então, que seja autorizado a usar o nome do presidente quando for novamente ao ministro da Fazenda com tais pleitos. 

O que faz o presidente? 

Manda-o embora, indignado? 

Não, de forma alguma. 

O presidente autoriza: "Pode fazer".

Este jornal apoiou desde o primeiro instante o projeto reformista do presidente Michel Temer. 

Acreditou e acredita que, mais do que dele, o projeto é dos brasileiros, porque somente ele fará o Brasil encontrar o caminho do crescimento, fundamental para o bem-estar de todos os brasileiros. 

As reformas são essenciais para conduzir o país para a estabilidade política, para a paz social e para o normal funcionamento de nossas instituições. 

Tal projeto fará o país chegar a 2018 maduro para fazer a escolha do futuro presidente do país num ambiente de normalidade política e econômica.

Mas a crença nesse projeto não pode levar ao autoengano, à cegueira, a virar as costas para a verdade. 

Não pode levar ao desrespeito a princípios morais e éticos. 

Esses diálogos expõem, com clareza cristalina, o significado do encontro clandestino do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista. 

Ao abrir as portas de sua casa ao empresário, o presidente abriu também as portas para a sua derrocada. 

E tornou verossímeis as delações da Odebrecht, divulgadas recentemente, e as de Joesley, que vieram agora a público.

Nenhum cidadão, cônscio das obrigações da cidadania, pode deixar de reconhecer que o presidente perdeu as condições morais, éticas, políticas e administrativas para continuar governando o Brasil. 

Há os que pensam que o fim deste governo provocará, mais uma vez, o atraso da tão esperada estabilidade, do tão almejado crescimento econômico, da tão sonhada paz social. 

Mas é justamente o contrário. 

A realidade não é aquilo que sonhamos, mas aquilo que vivemos. 

Fingir que o escândalo não passa de uma inocente conversa entre amigos, iludir-se achando que é melhor tapar o nariz e ver as reformas logo aprovadas, tomar o caminho hipócrita de que nada tão fora da rotina aconteceu não é uma opção. 

Fazer isso, além de contribuir para a perpetuação de práticas que têm sido a desgraça do nosso país, não apressará o projeto de reformas de que o Brasil necessita desesperadamente. 

Será, isso sim, a razão para que ele seja mais uma vez postergado. 

Só um governo com condições morais e éticas pode levá-lo adiante. 

Quanto mais rapidamente esse novo governo estiver instalado, de acordo com o que determina a Constituição, tanto melhor.

A renúncia é uma decisão unilateral do presidente. 

Se desejar, não o que é melhor para si, mas para o país, esta acabará sendo a decisão que Michel Temer tomará. 

É o que os cidadãos de bem esperam dele. 

Se não o fizer, arrastará o Brasil a uma crise política ainda mais profunda que, ninguém se engane, chegará, contudo, ao mesmo resultado, seja pelo impeachment, seja por denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. 

O caminho pela frente não será fácil. Mas, se há um consolo, é que a Constituição cidadã de 1988 tem o roteiro para percorrê-lo. 

O Brasil deve se manter integralmente fiel a ela, sem inovações ou atalhos, e enfrentar a realidade sem ilusões vãs. 

E, passo a passo, chegar ao futuro de bem-estar que toda a nação deseja.