Justiça de Barretos, SP, proíbe ex-prefeito de exercer cargo concursado e acessar prédios públicos

Guilherme Henrique de Ávila é servidor público e atuava como fisioterapeuta. 

Decisão foi acatada pela atual administração e publicada no Diário Oficial na segunda-feira (27).

Por Cristiane Zambroni, g1 Ribeirão e Franca.

28/11/2023 11h54. 

ma decisão judicial publicada na segunda-feira (27) no Diário Oficial do município proíbe o ex-prefeito de Barretos (SP) Guilherme Henrique de Ávila de exercer sua função de fisioterapeuta e de frequentar prédios e repartições públicas da cidade.

A decisão é válida também para o ex-vice-prefeito e médico Vagner Cleber Chiapetti e para a auxiliar administrativa Ana Paula Martins Mazzeto.

A determinação judicial é referente ao processo de 2020 que investiga o envolvimento dos servidores e de outras pessoas ligadas à administração de Ávila em um esquema de fraude de holerites.

O ex-chefe do Executivo é suspeito de chefiar a ação ilícita e de ser beneficiado pelo pagamento indevido. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo o processo corre em segredo de justiça.

Ex-prefeito de Barretos, Guilherme Ávila (PSDB) — Foto: Reprodução EPTV.

À época, a denúncia foi feita pela Procuradoria Geral de Justiça Criminal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. 

Em dezembro de 2020, por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ávila foi afastado do cargo.

Outras pessoas citadas na publicação de segunda-feira no Diário Oficial de Barretos foram proibidas de terem acesso aos locais da administração municipal e de manterem contato com testemunhas e servidores responsáveis por procedimentos administrativos.

Os nomes citados são: Bruna Alves Neves, Adriana Cristina Rodrigues Alvarenga e Silvio de Brito Ávila, que exerciam cargos comissionados na administração do ex-prefeito, Daniel Carlos da Silva, Marcia Fonseca Vilela, Silvana Aparecida Ferreira Simões.

O g1 tentou contato com as defesas dos nomes citados na reportagem, mas até esta publicação não obteve retorno.

Apenas o advogado Washington Carvalho retornou, até o momento, informando que atuou em alguns processos na área civil de interesses de Ávila.

"No caso envolvendo o afastamento das funções públicas, aguardamos a intimação do referido servidor para que possamos tomar ciência da motivação jurídica que determinou o seu afastamento.

Até o momento, temos conhecimento apenas da portaria editada pela municipalidade, a qual não expõe as razões técnicas a justificar a medida administrativa adotada".

O ex-prefeito divulgou uma nota assinada por ele e pelo advogado Diogo de Paula Papel lamentando o afastamento [leia abaixo].

"É com pesar que tomamos conhecimento, após cinco anos das informações e documentos que entregamos as autoridades, da decisão de afastamento da minha função de fisioterapeuta, fruto de descabida delação premiada que prejudicou a mim e centenas de servidores públicos municipais dos quais aqueles delatores sabiam ser inocentes. 

Todavia, como buscam ser ver livres dos gravíssimos crimes que cometeram, tentam fazer prevalecer a mentira sobre a verdade. 

Certamente, a população barretense não se esquecerá que enquanto Prefeito de Barretos (SP), por dois mandatos, administrei a cidade pautado na legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e honestidade. 

Obviamente, iremos enfrentar toda essa mentira contada por delatores de cabeça erguida e com a consciência tranquila".

Em nota, a prefeitura de Barretos informou que as exonerações e proibições de acesso aos prédios públicos atendem à uma decisão judicial e contribuem com a justiça em prol de ações transparentes, respeitando sempre o princípio da legalidade.

Início das investigações.

Os indícios de fraude surgiram em janeiro de 2019 após denúncias de moradores e vereadores. 

Ao todo, 109 servidores foram afastados dos cargos pela Prefeitura por suspeita de integrar o esquema.

Na época, o prefeito disse que uma apuração interna apontou que os holerites foram emitidos com os valores corretos, mas que os depósitos efetivados eram maiores. 

Apontada como chefe do esquema, a então secretária municipal de Administração, Adriana Soprano, e o marido dela, Rafael Soprano Fernandes, chegaram a ser presos.

O esquema chegou a ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores, que encaminhou um pedido para apuração de possível crime eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o relatório, funcionários beneficiados atuaram em campanhas eleitorais, entre elas a do vice-prefeito Vagner Chiapetti, que tentou se eleger deputado federal em 2018. 

O texto foi encaminhado ainda ao Gaeco e à Delegacia Seccional de Barretos.

Em novembro de 2019, o Gaeco instaurou dez inquéritos para apurar a participação dos servidores municipais no escândalo.

Novas revelações.

Em 2020, após acordo de colaboração premiada, dois dos investigados revelaram ao MP as ordens pessoais do prefeito para o pagamento dos valores indevidos.

O dinheiro desviado teria servido até mesmo para quitar um acordo judicial em 2018, celebrado entre Ávila e a companheira dele, que estavam em processo de fim da união estável. 

Ao todo, R$ 200 mil foram pagos a Andreza Junqueira Franco Marrelli, sendo que em dez dias foram realizados seis depósitos em espécie no valor de R$ 20 mil cada, e um único depósito no valor de R$ 80 mil. 

COMENTÁRIO:

"Novas revelações.

Em 2020, após acordo de colaboração premiada, dois dos investigados revelaram ao MP as ordens pessoais do prefeito para o pagamento dos valores indevidos".

Esse ladrão dos cofres públicos municipal, como prefeito que foi de Barretos, tem que terminar seus dias de vida, na cadeia !

Valter Desiderio Barreto.

Barretos, São Paulo, 29 de novembro de 2023.