Conselho do MP veta indicação de Bolsonaro para comissão sobre mortos na ditadura

g1.globo.com

Conselheiros entenderam que não cabe ao Executivo indicar representante do Ministério Público Federal para a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta terça-feira (6) a indicação do procurador Ailton Benedito para compor a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 
 

De perfil conservador, Benedito havia sido indicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para compor o colegiado. 

Em uma rede social, o procurador se mostra um entusiasta do regime militar.
 
Em 31 de março deste ano, Benedito comemorou a data do golpe de 1964. 

O governo Bolsonaro mandou por meio da Secretaria de Proteção Global do Ministério de Família e Direitos Humanos para a chefia do Ministério Público Federal em Brasília o pedido de indicação de Ailton Benedito para o lugar do procurador Ivan Marx, que ocupa o posto. 

Embora a nomeação seja do presidente da República, o nome do procurador precisava ser aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, o que não aconteceu. 

Na sessão desta terça, os conselheiros rejeitaram a indicação por 6 a 4 sob o argumento de que não cabe ao Executivo escolher o membro do MPF que integrará a comissão. 

A comissão foi criada por uma lei ordinária em 1995 e instituído por um decreto em dezembro do mesmo ano. 


Segundo a norma, o colegiado é composto por sete membros, “de livre escolha e designação do Presidente da República”. 


A lei determina que um dos integrantes deve ser escolhido entre membros do MPF. 

Entretanto, a lei orgânica do Ministério Público, que dá autonomia ao órgão para indicar entre seus membros representantes em órgãos de todos os poderes, prevalece sobre a lei ordinária, que criou a comissão. 


Dessa forma, segundo entendimento da maioria dos conselheiros, cabe ao conselho aprovar ou rejeitar as indicações feitas pelo presidente à comissão. 

De acordo com a Procuradoria Geral da República, a lei complementar 75/93, confere ao chefe da instituição, ouvido o Conselho Superior, a prerrogativa de fazer as indicações. 


Segundo o texto, é atribuição do procurador-geral da República designar membro do MPF para “funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior”. 

Consultada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que não comentará. 

Em uma rede social, Ailton Benedito escreveu "Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos".
 

Os conselheiros também concluíram que o cargo ocupado atualmente pelo procurador Ivan Marx não está vago. 

A atual Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge, que no começo da análise do caso havia chancelado o nome de Benedito, recuou e vetou o colega.
 

“Ele tem muito brilho, a instituição é plural, ele tem muitos espaços normativos onde cabe alguém com tantas habilidades quanto a dele, mas não nessa comissão”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.