Fux manda prender Cesare Battisti e abre caminho para extradição do italiano

Ministro revogou liminar dada por ele mesmo em outubro de 2017, que impedia extradição. Segundo Fux, STF já permitiu extradição e revisão cabe ao presidente da República

 

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

13/12/2018 21h01.

Ministro do STF Luiz Fux autoriza prisão preventiva de Cesare Battisti

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (13) a prisão de Cesare Battisti para que ele possa ser extraditado para a Itália. 

Na decisão, o ministro Luiz Fux autoriza que Cesare Battisti seja preso pela Interpol imediatamente, ou seja, pela Polícia Federal, que representa a Interpol no Brasil. 

O italiano foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970. 


Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. 


Na época, o então presidente Lula negou a extradição em seu último dia de mandato. 

No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão que vetou a extradição. 

Diante do risco de uma reviravolta, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado. 


Atualmente, Battisti vive numa cidade no litoral paulista.

O relator, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar, ou seja, uma decisão provisória, em outubro do ano passado. 


Essa medida garantia que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até um novo posicionamento do STF. 

Nesta quinta-feira, Fux revogou essa liminar. 


Disse que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário. 

Além disso, segudo Fux, a Interpol pediu a prisão de Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que permitirá o "reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país". 

Essas suspeitas se referem à prisão de Battisti em Corumbá (MS), em outubro do ano passado, com dinheiro não declarado. 


Ele teria tentado cruzar a fronteira com a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros. 

Extradição.

 

Na decisão desta quinta-feira, Fux considerou que, como o Supremo reconheceu a possibilidade da extradição, outros presidentes podem tomar decisões diferentes e rever o entendimento para expulsar o italiano. 

"Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial."

O ministro destacou que o presidente tem soberania para revisão da decisão sobre a extradição. 

Fux destacou que Battisti não tem direito adquirido de permanecer no Brasil em razão da decisão de Lula de não extraditá-lo. 


E disse que o fato de Battisti ter um filho no Brasil não impede a extradição, conforme já decidido pelo STF. 

O ministro destacou que foram preenchidos os requisitos para a prisão. 

A expectativa era de uma decisão colegiada, no plenário ou na Primeira Turma do Supremo. 


Mas o ministro Fux acabou tomando a decisão sozinho por considerar que o Supremo já autorizou a extradição. 

Agora, o futuro do italiano está nas mãos do presidente da República: o atual Michel Temer ou o que toma posse em janeiro, Jair Bolsonaro.

Battisti ainda pode recorrer ao Supremo. 


A defesa disse que ainda não foi notificada e por isso não iria comentar. 

Governo italiano.

 

O ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, compartilhou nesta sexta-feira (14) uma notícia do site Libero Quotidiano comentando da decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a prisão de Cesare Battisti. 

“Darei grande valor ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça, "presenteando" Battisti com um futuro na sua terra natal”, afirmou no Twitter.