Liminar bloqueia bens do prefeito de Parauapebas

Segundo a Justiça, o município realizou a contratação de serviços advocatícios em desacordo com a lei.

Por G1 PA, Belém

11/06/2018 19h00.

Uma liminar expedida nesta segunda-feira (11) determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen. 

Segundo com o Ministério Público do Pará (MPPA) a decisão foi tomada devido a contratação de serviços advocatícios com o escritório Amanda Saldanha Advogados Associados em desacordo com a lei. 

De acordo com a Justiça, o valor indisponível dos bens será o mesmo do contrato firmado. 

Além do prefeito, foram envolvidos no processo o chefe de gabinete do município, Edson Luiz Bonetti e o agente público José Orlando Menezes Andrade. 

Segundo o MPPA, os acusados também estavam envolvidos no processo de contratação da empresa.

A ação foi motivada após a Promotoria de Justiça de Parauapebas tomar conhecimento de que a prefeitura municipal havia firmado contrato com a Amanda Saldanha Advogados Associados sem passar por licitação. 

O contrato teria validade de 12 meses, constando o valor mensal de R$ 52 mil, perfazendo um total de R$ 624 mil durante um ano. 

Ao analisar a denúncia, o Ministério Público constatou que a inexigibilidade da licitação não era válida. 

Além disso, O MPPA alegou que o município possui uma Procuradoria-Geral em pleno funcionamento que realiza os procedimentos jurídicos da prefeitura. 

De acordo com os promotores de Justiça Adonis Tenório Cavalcanti, Maria Cláudia Vitorino Gadelha e Francys Galhardo do Vale, que assinam a ação civil, a prefeitura “desconsiderou-se a expertise de profissionais técnicos, habilitados e vinculados legalmente ao município, e firmou-se a contratação de um escritório de advocacia para prestar os mesmíssimos serviços que os procuradores municipais estão aptos a realizar”.