Governo de SP considera 'injusto' aumento do teto salarial dos servidores

Em nota, governo diz que aumento 'privilegia servidores muito bem pagos'.

Plenário da Alesp durante discussão no dia 8 (Foto: Lívia Machado/G1)

A assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5 que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado.

A PEC recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários. Dentre as carreiras beneficiadas estão a de auditores fiscais e pesquisadores. 

Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. 

Com isso, o teto deixa a faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022. 

A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no final de abril. 

Na ocasião, parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum.

Ela precisava ser novamente colocada em pauta pelo presidente da Casa, o deputado tucano Cauê Macris, que só o fez na noite desta terça. 

"A obrigação regimental me obrigou que esse momento acontecesse", afirmou Macris ao final da sessão. 

Contrário à PEC, Macris a colocou em pauta após a saída do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o comando do estado para se candidatar à Presidência da República.

Servidores fiscais que acompanhavam a votação celebraram o resultado. 

Por se tratar de PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB).

Proposta de 2016

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC tramita na Casa desde 2016, quando foi proposta. 

O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evasão de bons profissionais.

"O que estamos defendendo é apenas o sub-teto. 

Não há nada de extraordinário nisso. 

São Paulo está perdendo os melhores profissionais e funcionários públicos por não valorizar os melhores. 

USP, Unesp e Unicamp formam as melhores cabeças, e na hora de eles prestarem concurso, acabam indo para outros estados por ter maior reconhecimento", afirmou Campos Machado. 

"Gostaria muito que outras categorias de trabalhadores do estado pudessem ter a mesma estrutura para vir aqui todas as terças-feiras brigar pelos seus direitos", disse a deputada do PCdoB, Leci Brandão, que votou a favor da proposta. 

Impacto de quase R$ 1 bilhão após 4 anos

A estimativa é que a mudança provoque um impacto de quase R$ 909 milhões no orçamento do estado após quatro anos. 

Ela passa a valer a partir de abril de 2019, com reajuste escalonado. 

No primeiro ano o impacto é estimado em cerca de R$ 13 milhões; no segundo, R$ 280 milhões; no terceiro ano R$ 680 e, quando atingir 100% ao salário dos desembargadores, o impacto será de R$ 909 milhões. 

Deputados do PT e do PSOL, favoráveis à PEC, acreditam que o impacto no orçamento será revertido para o estado ao impedir a evasão de bons profissionais por falta de valorização salarial. 

“Nós simplesmente vamos desobstruir carreiras que foram obstruídas pela demagogia do José Serra, do Alckmin e agora também do governador Márcio França”, afirmou o deputado João Paulo Rillo (PSOL).

A PEC recebeu manifestações contrárias do deputado Caio França (PSB), que compõe a base governista, e tentaram adiar a votação.