Prisão domiciliar de Paulo Maluf descumpriu trâmite legal, diz juíza do DF

Deputado deveria ter comparecido à Justiça do DF antes de embarcar, afirma magistrada. Caso será avaliado pelo ministro do STF Edson Fachin.

Por Mateus Rodrigues e Rosanne D'Agostino, G1 DF e TV Globo

02/04/2018 20h06.

Paulo Maluf é acompanhado pela Polícia Federal ao sair do IML, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters).
 

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, apontou irregularidades na prisão domiciliar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e na viagem dele de Brasilia a São Paulo, no último sábado (30). 

 

Segundo a juíza, o envio do deputado a São Paulo – após três dias de internação por dores nas costas e outras complicações de saúde – não cumpriu o protocolo da Justiça. 
Em vez de ser levado a um hospital público para avaliação médica, por exemplo, Maluf seguiu direto para o hospital particular Home, onde passou três dias internado. 

 

Ainda de acordo com Leila, ao receber alta médica, o ex-deputado não cumpriu a ordem judicial para comparecer a uma audiência na própria Vara de Execuções Penais. 
Lá, ele seria informado sobre as restrições da prisão domiciliar – que incluiriam uma tornozeleira eletrônica e a permanência em Brasília. 

 

As falhas apontadas pela magistrada constam em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2). 
Nele, Leila Cury pede mais informações sobre o caso e diz que, com a viagem a São Paulo, Maluf "saiu da jurisdição" da VEP do DF. 

 

O documento será analisado pelos ministros Edson Fachin – relator da ação contra Maluf no STF por lavagem de dinheiro – e Dias Toffoli – que concedeu a prisão domiciliar na quarta (28). 

 

O G1 entrou em contato com os advogados de Paulo Maluf e aguarda retorno.

Mudança na prisão

Deputado Paulo Maluf chega ao IML em Brasília para exames médicos, em imagem de dezembr (Foto: Alessandra Modzeleski).
 

Até a semana passada, Maluf cumpria pena no presídio da Papuda, em Brasília. 
O político foi condenado pelo ministro Edson Fachin a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo – entre 1993 e 1996.

 

No despacho da decisão, o ministro Dias Toffoli afirma que documentos apresentados pela defesa de Maluf demonstram que o deputado, aos 86 anos, "passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem".

• Na Papuda, Maluf cumpria pena em cela de 30 m²

Mesmo com o aval do Supremo, o político deveria ter se apresentado à Justiça do DF para assinar papéis e ouvir recomendações sobre o novo regime de prisão. 
Segundo Leila Cury, isso não aconteceu. 

 

"Determinei a intimação dele [...] a fim de ser realizada a audiência admonitória, oportunidade na qual deveria haver sua cientificação acerca das condições da prisão domiciliar e colocação do aparelho de monitoração eletrônica (tornozeleira eletrônica), tudo de acordo com o rito processual adotado por este Juízo para os casos de concessão de prisão domiciliar humanitária", diz o documento. 

 

Questionada após a decisão de Toffoli sobre o uso da tornozeleira eletrônica para monitorar a prisão de Maluf, a Secretaria de Segurança do DF informou que essa decisão caberia ao próprio STF. 
No habeas corpus obtido pelo G1, o dispositivo não é mencionado.

Saúde debilitada

Segundo o Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), onde Maluf foi internado, uma ressonância feita na quarta (28) identificou a compressão de nervos na coluna vertebral. 

 

Por conta disso, o deputado recebeu analgésicos "potentes", anti-inflamatórios e opióides. 
Ele também foi submetido a uma infiltração com corticoite na base da coluna. 

 

Na madrugada de quinta (29), Maluf "apresentou leve desconforto respiratório" e precisou de oxigênio suplementar, segundo boletim divulgado pelo hospital. 
No mesmo dia, ele passou por uma punção na coluna e outros exames de controle.

Fachada do Hospital Home, em Brasília, em 28 de março (Foto: TV Globo/Reprodução).

 

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer ao G1 que o quadro de saúde do parlamentar era "grave, com constante e diário comprometimento, inclusive com permanente risco de óbito".

 

De acordo com a defesa, Maluf tem problemas cardíacos e ortopédicos, além de câncer de próstata e diabetes.