Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais após dizer que Temer chefia organização criminosa.
Por G1, Brasília
A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel
Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F,
fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.
A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil,
valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios.
O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal.
O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal.
O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.
O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista "Época" que Temer chefia "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil".
Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o
Tribunal de Justiça, que Joesley "desfiou mentiras e inverdades,
maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente
difamatórias, caluniosas e injuriantes."
Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou
que a manifestação "corresponde aos fatos narrados em depoimento para
formalização da colaboração premiada", homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
A decisão.
Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de
Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo,
portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o
propósito de atingir a imagem de Temer.
"Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada
na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de
adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que
revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer].
Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada", escreveu.
Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada", escreveu.
"A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional
que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os
quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um
Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o
propósito de atingir, especificamente, a honra do autor", acrescentou o
magistrado, segundo o TJDF.
Denúncias da PGR.
Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da
Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano
passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.
Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.
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