Sérgio Moro e Caroline Figueiredo, que substitui Bretas durante férias, concordaram com pedido do MPF. Ação acusa ex-governador de ter regalias na cadeia.
Por G1 Rio
O juiz Sérgio Moro, de Curitiba, e a juíza Caroline Vieira Figueiredo,
substituta de Marcelo Bretas durante suas férias no Rio, concordaram com
o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinaram, nesta
quinta-feira (18), a transferência de Sérgio Cabral para um presídio no
Paraná.
O pedido dos procuradores foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que aponta supostas regalias tanto na penitenciária de Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto na de Benfica.
O G1
entrou em contato com a defesa de Cabral, que só vai se pronunciar
quando tiver acesso aos autos.
Antes, os advogados haviam dito que não acreditavam no acolhimento do pedido.
Antes, os advogados haviam dito que não acreditavam no acolhimento do pedido.
No despacho de Moro, o magistrado compara sua decisão com a que tomou
no caso de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
"Assim como já decidi em relação ao ex-Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão".
Os promotores dizem que houve uma "rede de serviço e favores" montada
para o ex-governador dentro da cadeia.
A Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelos dois presídios, só vai se manifestar quando for notificada.
Os privilégios citados são:
A Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelos dois presídios, só vai se manifestar quando for notificada.
Os privilégios citados são:
- "Videoteca": tentativa de instalação de um home theatre no presídio de Benfica, forjando a doação dos equipamentos através de uma igreja.
- Academia: aparelhos de musculação de "bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo", o que não é permitido.
- Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura.
- Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap.
- Escolta: em Bangu, segundo o MP, Cabral teve livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários.
- Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.
- Encomendas: Recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em "ponto-cego".
Cabral está preso desde novembro de 2016 e já foi denunciado 20 vezes
pelo Ministério Público Federal.
A pena, até agora, é de 72 anos.
As condenações são por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.
(Veja todos os processos)
A pena, até agora, é de 72 anos.
As condenações são por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.
(Veja todos os processos)
Além do pedido feito pelo MPF do Rio por conta das regalias, um outro
pedido foi feito para sua transferência.
O mesmo órgão no Paraná, em um dos processos que Cabral responde no estado.
citaram a existência de uma nova investigação que "poderá requerer a presença dele neste estado".
O mesmo órgão no Paraná, em um dos processos que Cabral responde no estado.
citaram a existência de uma nova investigação que "poderá requerer a presença dele neste estado".
O que diz a decisão.
No processo, Moro afirma que o caso é da competência de seu juízo por
já ter condenado o ex-governador.
Ainda assim, pede o aval da Justiça Federal do Rio, que também já o condenou em outros dois processos.
Ainda assim, pede o aval da Justiça Federal do Rio, que também já o condenou em outros dois processos.
O juiz de Curitiba relembra em seu despacho os importantes cargos
ocupados pelo ex-governador como uma das razões para exercer influência
até mesmo preso.
"Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios", escreve.
"É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para
romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros
criminosos.
É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão".
É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão".
Já a magistrada fluminense cita a "gravidade dos fatos apurados" e pede a "apuração dos ilícitos penais".
Moro afirma ainda que, apesar de Cabral responder mais de uma dezena de
processos no Rio, poderá ser ouvido pro videoconferência ou ter a
viagem requisitada.
Em relação aos familiares, diz que a transferência "dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado".
Em relação aos familiares, diz que a transferência "dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado".
Por fim, Moro diz que "eventualmente e no futuro", o ex-governador pode
ser transferido de volta ao Rio, se constatada a diminuição de sua
influência.
MP-RJ pede afastamento de secretário
Os promotores do Ministério Público do Estado pediram também que o
secretário de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro,
seja afastado do cargo, assim como outros cinco servidores da pasta:
Sauler Antonio Sakalen, subsecretário da Seap; Alex Lima de Carvalho,
inspetor de Bangu 8; Fernando Lima de Farias, subdiretor de Bangu 8;
Fábio Derraz Sodré, diretor do presídio de Benfica; e Nilton Cesar
Vieira da Silva, subdiretor do presídio de Benfica.
A denúncia cita a proximidade do secretário Erir, que foi comandante da
Polícia Militar na gestão de Cabral, com o ex-governador.
Lembra ainda que Erir foi candidato a vereador, tendo o apoio — inclusive financeiro — da família Cabral.
Lembra ainda que Erir foi candidato a vereador, tendo o apoio — inclusive financeiro — da família Cabral.
Procurada, a Seap afirmou que só vai se pronunciar quando for
notificada.
A ação, segundo O Globo, está na 7ª Vara de Fazenda Pública, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP-RJ.
A ação, segundo O Globo, está na 7ª Vara de Fazenda Pública, ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP-RJ.
Depoimentos feitos ao MP afirmam que toda doação, como a da videoteca,
passam pelo aval verbal ou escrito do secretário.
Os procuradores dizem que a reação de Erir Ribeiro em casos como este foi apática.
Os procuradores dizem que a reação de Erir Ribeiro em casos como este foi apática.
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