Ação contra deputados e outras 16 pessoas é primeira da Lava Jato no TRF2. Os 3 parlamentares são suspeitos de receberem propina para atender os interesses de empresários em votações na Alerj.
Por G1 Rio
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge
Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB-RJ, e outras 16
pessoas por corrupção e outros crimes na Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj).
Picciani, Melo e Albertassi estão presos preventivamente na Operação
Cadeia Velha.
A ação penal protocolada na noite de quarta-feira (6)
decorre da primeira investigação ligada à operação Lava Jato contra
pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal.
A abertura de
processos desse tipo requer acolhimento pela 1ª Seção do TRF2.
Na última terça-feira (5), o Conselho de Ética da Alerj adiou a decisão sobre o processo contra o trio de parlamentares presos do PMDB.
A votação poderia determinar o encaminhamento - ou não - do processo para o plenário.
Os três parlamentares foram alvos da Operação Cadeia Velha suspeitos de receberem propina para atender os interesses de empresários em votações na Assembleia Legislativa.
Operação Cadeia Velha
A Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência e outros postos da
Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de
dinheiro e evasão de divisas.
A petição do MPF resulta de investigações
feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário,
telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada,
além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência,
Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
De acordo com o Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes
dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação
criminosa e lavagem de ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas
prisões.
Organização atuante desde anos 1990.
As investigações do MPF apontaram que o presidente da Alerj, Jorge
Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson
Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador
Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a
década de 1990.
A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras
clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que
incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das
Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro
(Fetranspor).
A petição do MPF foi embasada em três frentes de apuração: os repasses
da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de
Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora
Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já
homologados.
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