Polícia Federal afirma que presidente recebeu propina da JBS por intermédio de Rodrigo Rocha Loures; ele nega. Temer também é investigado por obstrução à Justiça e organização criminosa.
Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia
Federal afirma que as evidências colhidas na investigação indicam "com
vigor" que o presidente Michel Temer cometeu o crime de corrupção
passiva.
No documento, enviado ao STF nesta segunda-feira (19)
e tornado público nesta terça, a PF afirma que o presidente aceitou
pagamentos de vantagens indevidas do grupo J&f por intermédio do
ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) (leia mais abaixo sobre os pagamentos).
Ao afirmar que Temer e Rocha Loures cometeram os crimes de corrupção
passiva, a Polícia Federal ressalta que, durante a condução do
inquérito, tentou interrogá-los mas que, por opção, os dois não
responderam às perguntas dos investigadores.
"Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor
especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto
informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de
corrupção passiva", diz a PF no relatório.
Além de Temer e Rocha Loures, a PF aponta que o dono do grupo J&F,
Joesley Batista, e o diretor de Relações Institucionais da empresa,
Ricardo Saud, cometeram o crime de corrupção ativa.
Nesta terça, ao ser abordado por jornalistas brasileiros na Rússia,
onde cumpre agenda oficial, Temer afirmou que relatório da Polícia
Federal é um caso de "juízo jurídico, e não político".
Desde que as delações se tornaram públicas, o presidente tem rebatido
todas as acusações e dito que não atuou para beneficiar a JBS e nem teme
delação premiada.
Além disso, Temer processou Joesley Batista, dono da
JBS, por calúnia, injúria e difamação.
Inquérito
O relatório faz parte do inquérito no qual Temer e Rocha Loures são
investigados pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e
organização criminosa.
Com relação às investigações sobre a suspeita de obstrução de Justiça e
organização criminosa, a PF pediu mais cinco dias para concluir a
apuração.
Isso porque os investigadores avaliam que a apuração só deve
ser finalizada após a perícia técnica da gravação feita pelo empresário
Joesley Batista de uma conversa com Temer for concluída.
A expectativa é de que a perícia no aparelho e no áudio entregue pelo
dono do grupo J&F, Joesley Batista, ao Ministério Público seja
concluída ainda nesta semana.
Cade
Na parte entregue ao Supremo, que trata do crime de corrupção passiva, a
PF afirma que a investigação se baseou nos pagamentos de propina a
Rocha Loures e, por consequência, a Temer "em razăo de interferência ou
de suposta interferência no andamento de processo administrativo em
trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".
Segundo a delação da J&F, o dono da empresa, Joesley Batista,
procurou Rocha Loures para solicitar que o governo intercedesse a favor
do grupo em um pleito no Cade.
A J&F questionava no conselho o monopólio da Petrobras na
importação de gás da Bolívia em um processo.
O grupo J&F detém o
comando da Empresa Produtora de Energia (EPE), que comercializa energia.
Joesley disse em depoimento que procurou o peemedebista após conversa
com Michel Temer, que indicou o assessor para que resolvesse os pleitos
do grupo.
Na reunião com Rocha Loures, Joesley pediu apoio no processo e afirmou
que a solução do caso poderia gerar ganhos de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões
por dia para a termelétrica do grupo.
Ele ofereceu propina no valor de
5% do lucro da termelétrica se a questão fosse resolvida no Cade.
Depois da reunião, segundo os delatores e as investigações da PF, Rocha
Loures foi procurado pelo diretor de Relações Institucionais da
empresa, Ricardo Saud, para que fosse combinada a forma do pagamento de
propina, já que a J&F conseguiu resolver o processo com a Petrobras.
Como prova, além da gravação do diálogo, Saud entregou à PF uma folha com anotações sobre como se daria o pagamento (veja a cópia das anotações ao final desta reportagem).
"Nesta primeira parte [da conversa], Ricardo Saud, ratificando o que
fizera Joesley Batista, ofertou valores semanais a Rodrigo Loures,
decorrência da resoluçăo da questão submetida ao Cade, explicando-Ihe
detalhadamente como se dariam os repasses.
Rodrigo Rocha Loures
manteve-se atento às explicações, intervindo por vezes.
Na folha com
anotações manuscritas consta que a eventual variação do "PLD" é o que
determina o montante a ser pago semanalmente como propina", relata a PF.
Na conversa, e nas anotações, a PF destaca que Rocha Loures receberia
entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, a depender do preço que a EPE
conseguisse comercializar a energia.
"Tais inscrições, absolutamente compatíveis com o teor do diálogo, se
traduzem na oferta de R$ 500.000,00 (quinhentos mii reais) como propina
por semana, quando o PLD fosse fixado com o preço entre R$ 300,00 e R$
400,00, e de R$ 1.000.000,00 (um milhăo de reais), quando o PLD
ultrapassasse os R$ 400,00", diz o relatório.
O PLD é o Preço de Liquidação das Diferenças, que é valor fixado pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para a
comercialização da energia no mercado livre.
De acordo com Saud, apesar do deputado Rodrigo Loures ter sido indicado
para ajudar nos interesses da empresa, os pagamentos de propina tinham
como destinatário final o presidente Michel Temer.
"Com as minhas palavras: eu tenho certeza absoluta que nós tratamos propina com o Temer, nós nunca tratamos propina com o Rodrigo.
O Rodrigo foi um mensageiro que Michel Temer mandou para conversar com a gente, para resolver os nossos problemas e para receber o dinheiro dele." - Ricardo Saud
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