Temer tem o direito de não responder a perguntas da Polícia Federal, diz Fachin

Ministro do STF negou pedido da defesa do presidente para suspender o interrogatório por escrito, autorizado após as delações da JBS. Temer é investigado por três crimes e nega as acusações.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília
 

31/05/2017 18h51 

   

O presidente Michel Temer, durante evento no Planalto nesta quarta (31) (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o presidente Michel Temer tem o direito de não responder às perguntas da Polícia Federal no inquérito relacionado às delações da JBS. 
Na mesma decisão, Fachin negou pedido da defesa de Temer para suspender o interrogatório, que não tem data marcada.

 

Fachin autorizou a PF a interrogar o presidente por escrito. 
Temer passou a ser investigado em um inquérito pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. 
 

As investigações foram autorizadas após as delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. 
Os empresários Joesley e Wesley Batista entregaram ao Ministério Público Federal documentos, vídeos, fotos e gravações que atingem, principalmente, Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Desde que o conteúdo das informações prestadas pelos delatores se tornou público, o presidente tem rebatido todas as acusações em notas e em pronunciamentos à imprensa (saiba mais abaixo quais são as acusações e o que o presidente diz). 

 

Ponto a ponto: o que os delatores da JBS disseram sobre Temer

O pedido da defesa

Os advogados do presidente queriam que o interrogatório da PF fosse feito somente após a perícia na gravação de uma conversa de Joesley Batista com Temer no Palácio do Jaburu. 
Esse áudio foi entregue pelo empresário aos investigadores da Lava Jato (ouça a conversa). 

A defesa também pediu que não fossem feitas perguntas sobre a conversa, cujo conteúdo, segundo os advogados, foi adulterado.

A resposta de Fachin

Responsável pela investigação no STF, Fachin disse que, em seu próprio pedido, Temer se mostrou "o principal interessado" na rapidez da apuração. 
Por isso, autorizou a PF a preparar o depoimento mesmo sem a conclusão da perícia.

"Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente [Temer] – seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido – recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal".

A conversa entre Temer e Joesley Batista ocorreu no subsolo da residência oficial do Palácio do Jaburu e nela, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente teria dado aval para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não revelasse irregularidades no governo.

Acusações

Relembre abaixo algumas das acusações envolvendo o presidente Michel Temer, de acordo com o Ministério Público e segundo os delatores da JBS:

• 'Anuência' para propina a Cunha;
• Ajuda a Cunha com 'um ou dois ministros' do STF;
• Pediu a Aécio para retirar a ação no TSE;
• Atuou em conjunto com Aécio para impedir a Lava Jato;
• Recebeu R$ 15 milhões e 'guardou' R$ 1 milhão.

Respostas

À medida em que o conteúdo das delações era conhecido, o G1 questionava a Presidência sobre as acusações. 
Leia abaixo:

• Ajuda a Cunha: "No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. 
•  Michel Temer não recebeu valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime."
• Ação no TSE: "Isso não ocorreu".
• Atuação para impedir Lava Jato: "O presidente nunca atuou para impedir o avanço da Lava Jato".
• Recebeu R$ 15 milhões e guardou R$ 1 milhão: "O presidente não pediu nem recebeu dinheiro ilegal."