Ministro do TSE manda PT devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos

Luiz Fux aprovou contas de 2010 do partido com ressalvas; cabe recurso.
Ministério Público viu 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.

 

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (28) que o PT devolva aos cofres públicos R$ 7.013.722,05 milhões por causa de irregularidades na prestação de contas de 2010.

A Corte não analisou os gastos de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas somente os recursos recebidos do Fundo Partidário para a manutenção do partido.

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Na última terça (26), o TSE também mandou o PSDB devolver R$ 1,109 milhão por problemas na apresentação de notas fiscais dos gastos naquele ano. 

Foram encontrados documentos ilegíveis e despesas não explicadas, por exemplo, mas sem dolo (intenção de cometer ilícitos).  

No caso do PT, o Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. 

As contas foram aprovadas com ressalvas, mas a defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.

O partido ainda não se manifestou oficialmente. 

Um dos advogados que representa a legenda na prestação de contas, Breno Bergson, informou que deverá recorrer.

Entre as irregularidades encontradas, está o uso de recursos públicos do Fundo Partidário para quitar uma dívida de R$ 1,3 milhão com o Banco Rural. 

No julgamento do mensalão, em 2012, ficou provado que o empréstimo contraído do banco pelo partido era “fictício” e foi uma das fontes de recursos para pagar parlamentares em troca de apoio político ao governo.

No caso do PT, o Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário. 

A defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.

No ano passado, o TSE chegou a aplicar multa ao PT no valor de R$ 4,9 milhões, ao desaprovar as contas de 2009 do partido, por irregularidades na arrecadação e nos gastos realizados pelo partido naquele ano.