Juristas registram em cartório de SP novo pedido de impeachment

Pedido apoiado pela oposição deve ser protocolado na Câmara nesta sexta.
Hélio Bicudo, um dos autores, criticou liminar do STF sobre impeachment. 

 

Rosanne D´Agostino Do G1, em São Paulo

Jurista Miguel Reale Jr. deu entrevista após o registro do novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (Foto: Rosanne D´Agostino/G1)

Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. foram nesta quinta-feira (15) ao 4º cartório de notas de São Paulo para reconhecer firmas de um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido que já tramita na Câmara elaborado por Bicudo, um dos fundadores do PT, e Reale Jr.

No entanto, os deputados oposicionistas mudaram de ideia porque, segundo o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.

A diferença agora é que os oposicionistas pretendem incluir no pedido de impeachment as chamadas pedaladas fiscais (prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária) realizadas em 2015.

Representação do Ministério Público encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última quinta-feira (8) afirma que a prática continuou sendo adotada pelo Executivo neste ano.

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O novo pedido, registrado nesta quinta, deve ser levado a Brasília nesta sexta-feira (16), de acordo com os juristas.

"A expectativa que tenho é que deverá ser acolhido. 

Depende das pessoas que têm a varinha de condão na mão ", disse Bicudo.

Ele ainda criticou a decisão do STF de barrar o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a análise dos pedidos de impeachment. 

"O Supremo decidiu de acordo com o PT", afirmou.

O registro do novo pedido foi acompanhado por representantes de movimentos como Brasil Livre, Vem pra Rua e Movimento contra a Corrupção. 

Também estavam presentes o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e a advogada Janaina Paschoal, que também assina o documento.

Segundo o jurista Miguel Reale Jr., o novo pedido é uma reordenação, "acrescentando referência à decisão do Tribunal de Contas da União, que não havia ainda ocorrido [...] 

Não muda nada, os fatos estão aí, os fatos são graves", prosseguiu Reale Jr.

Além de Bicudo e Reale Jr., assina o pedido a advogada Janaina Paschoal, que também compareceu ao registro. 

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP) também acompanhou.

Questionados sobre se denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enfraquecem o pedido de impeachment, os juristas afirmaram que não.

Em relação à possibilidade de o pedido virar moeda de troca entre o presidente da Câmara e o governo – que Cunha nega – Reale Jr. condenou a hipótese. 

"Enfraquece o país, nosso sentimento de moralidade, todos nós vamos estar sendo feridos", disse.

"A posição [de Cunha] é efetivamente frágil, mas nós temos que nos dirigir ao presidente da Câmara. 

Cabe a ele deferir ou indeferir", completou Reale.

Carlos Sampaio afirmou que o PSDB já se posicionou em nota sobre o afastamento de Cunha e criticou o PSOL, que protocolou no Conselho de Ética uma representação para que o presidente da Câmara seja investigado por suposta quebra de decoro parlamentar.

"O PSOL está ali para servir o PT.

Eu lanço um desafio. 

Se o PSOL assinar o pedido de impeachment, eu assino com eles o pedido de cassação de Eduardo Cunha", afirmou.