MP acusou presidente do Senado de enriquecimento ilícito.
Com decisão, senador se torna réu. Ele não se manifestou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL) (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)
(PMDB-AL) (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)
A decisão foi publicada no "Diário de Justiça" da Primeira Região no último dia 16.
Uma ação de improbidade pode levar a punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode acarretar inelegibilidade.
Com a decisão da 14ª Vara, o senador passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão.
Depois, será a vez do Ministério Público enviar a réplica.
Renan ainda poderá recorrer para pedir o fim do processo.
A assessoria do senador disse que ele somente vai se manifestar sobre o assunto quando for notificado formalmente.
Renan Calheiros também é alvo de investigação na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.
Ele nega irregularidades.
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O caso
A Procuradoria da República do Distrito Federal enviou a ação à Justiça em setembro do ano passado.
Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
Depois da decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de Renan tentou questionar informações da ação, mas, em decisão publicada no último dia 30, o magistrado manteve a decisão sobre a continuidade da ação civil.
Pelo episódio, Renan também foi alvo de denúncia criminal da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, mas a abertura de uma ação penal ainda será julgada pela Corte.
Segundo o MP, Renan forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente.
Também é alvo da ação civil Cláudio Gontijo, que atuava a favor da Mendes Júnior e fazia os pagamentos.
O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan na ocasião a renunciar ao cargo de presidente do Senado.
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