Simão Jatene: "Não dá para reduzir desmatamento sem nova economia local"

Governador do Pará acredita que medidas de comando e controle não são eficazes no longo prazo 

 

THAÍS HERRERO

18/06/2015 - 12h21

Governador do Pará acredita que o pagamento para quem mantém a floresta preservada não basta para conter desmatamentos (Foto: Daniel Nardin)

Entre 15 e 18 de junho, vinte e seis governadores de estados e províncias se reuniram em Barcelona para discutir novas medidas para combater o desmatamento e as emissões de gases do efeito estufa. 

Eles estavam no encontro anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas. 

Um dos presentes foi o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). 

Ele discursou e apresentou as estratégias do estado no combate às derrubadas ilegais e medidas de regulamentação fundiária, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Jatene concedeu uma entrevista a ÉPOCA direto do encontro. 

Leia a seguir.

ÉPOCA: Qual o papel dos governadores estaduais no combate ao desmatamento e na redução de emissões?

Simão Jatene: Os governos subnacionais, por estarem mais próximos das sociedades locais, têm facilidade para dialogar e mediar ações que envolvam os grandes grupos produtores e os consumidores. 

Discutimos nessa reunião como possibilitar e facilitar a implantação de uma economia de baixo carbono. 

Os governadores têm um papel importante nessa missão em seus países.

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O estado do Pará tem uma experiência importante que exemplifica isso: O ICMS Ecológico. 

O imposto é gerido pelos estados e parte deles vai para os municípios. 

Desse montante, 25% podem ser distribuídos de acordo com critérios definidos pelos governos. 

O Pará já considera alguns itens de sustentabilidade. 

Os municípios que mantêm unidades de conservação, por exemplo, recebem um bônus. 

Isso desmistifica a ideia de que as unidades de conservação apenas tiram extensões de terra do alcance da população, que, no geral, não pode mais aproveitar os recursos da área. 

As pessoas passam a encará-las como uma oportunidade.

ÉPOCA: O que está na agenda dos governadores que compõem a Força Tarefa?

Jatene: A tônica nesta reunião foi a necessidade de ir além das medidas de comando e controle. 

Foi por meio dessas medidas que o Brasil conseguiu atingir uma forte redução no desmatamento na Amazônia. 

E, em alguns estados, houve ações de ordenamento territorial, como a criação de unidades de conservação, a expansão do Cadastro Ambiental Rural. 

Mas o nosso sentimento é que com o comando e controle você combate uma economia que obviamente é agressiva ao ambiente, mas não deixa nada no lugar para suprir as necessidades financeiras da população que vivia daquela atividade.

Temos que resolver também como essas pessoas irão sobreviver, não só proibi-las ou puni-las por ações ilegais. 

As medidas de comando e controle são eficazes no começo, mas não têm durabilidade no médio prazo. 

Não adianta nada dizer “não vou mais comprar carne da Amazônia” porque outra pessoa irá comprar. 

O boicote não funciona. 

Por isso, estamos trabalhando com os incentivos à economia de baixo carbono e que não agrida o meio ambiente.

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ÉPOCA: Que tipo de ação de comando e controle tem limitações?
 
Jatene: A própria criação de unidades de conservação, que citei antes.  

É algo positivo para reduzir a pressão da grilagem porque quando o grileiro toma uma porção de terras tem a expectativa de adquirir o direito de possuí-la no futuro. 

Ele sabe, no entanto, que tem poucas chances de se tornar o dono de uma terra que virou unidade de conservação. 

A criação dessas unidades já se provou limitada se não houver um plano de manutenção e implantação. 

Não basta institucionaliza-las, é preciso incentivar sua manutenção.

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ÉPOCA: A Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (o REDD, que consiste em pagar para quem mantém a floresta de pé) está sendo posto em xeque pelos governadores. 

Por quê?

Jatene: Existe uma visão equivocada de que REDD basta para proteger a floresta e acabar com a pobreza. 

Queremos desmistificar isso. 

Não há dinheiro suficiente e precisamos de outras medidas. 

Tivemos até depoimentos de governadores de países africanos afirmando isso. 

E a questão da pobreza lá é grave. 

Temos que ir além do REDD.

ÉPOCA: O senhor assinou o documento da Força Tarefa em que firma a meta de reduzir o desmatamento em 80% até 2020 no seu estado. 

O que Pará irá fazer para cumpri-la?

Jatene: Estamos caminhando bem para chegar à meta. 

Nosso plano é dialogar cada vez mais o setor produtivo para que processos mais sustentáveis substituam os processos agressivos ao meio ambiente. 

É importante que tenhamos a cooperação de grandes consumidores e intermediários das cadeias. 

Já vimos que não adianta apenas punir as más práticas, precisamos incentivar as boas.

ÉPOCA: Qual a importância desse grupo de governadores de vários países?

Jatene: O enfrentamento da questão climática tem que envolver todas as regiões do planeta e todos os segmentos sociais. 

A Amazônia brasileira está presente e estamos bem afinados nas propostas. 

O que o Brasil precisa é perceber que governos subnacionais podem ter relações diretas com fundos e parceiros internacionais, claro com as devidas noções de hierarquia nacional. 

Mas a questão da federação tem que ser mais respeitada. 

Num país da dimensão do Brasil, o papel da federação não é uma opção. 

É uma exigência diante da complexidade do país.


Fonte: Revista Época.