Amigas e amigos,
Diante da forma como foi definido o abusivo aumento da tarifa de energia, que pesa diretamente no bolso de todos os paraenses, o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou nesta quinta-feira, 7, na Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais Elétricas do Pará (Celpa).
A ação tem como princípio alguns pontos elementares e facilmente identificáveis.
O primeiro é a evidente discrepância entre a inflação, e o reajuste solicitado pela Celpa e aprovado pelo governo federal, via Aneel, que além de afetar todos os paraenses, atinge profundamente o setor produtivo que vem alcançando índices importantes, inclusive sendo destaque entre os estados e superando a média nacional.
O segundo ponto é a falta de transparência em relação aos reais motivos que levaram ao reajuste, que será também praticado em outros Estados.
A justificativa de que o baixo volume de chuvas em outras regiões do país teria obrigado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a recorrer à geração térmica, de custos mais elevados, para garantir o suprimento em todo o país, explica parcialmente o agravamento e não o problema.
Este decorre de sucessivos equívocos na politica energética, os quais não podem ser simplesmente transferidos dessa forma para a população.
O fato é que:
1. Já faz algum tempo o sistema vem dando sinais de saturação e exigindo investimentos que, por não se realizarem nos prazos necessários, acabam por impor a crescente utilização de fontes de energia mais caras, como a térmica.
2. Por outro lado, com o vencimento de vários contratos entre fornecedores e distribuidoras de energia no País, em 2012, alguns produtores, face a falta de comando, resolveram não disponibilizar para o mercado, através de leilão e contratos de longo prazo, conforme determina a legislação, a energia que sustentava os contratos que se encerravam, preferindo especular em operações de curto prazo, aumentando os custos das distribuidoras, que são as empresas que vendem diretamente para a população, conforme demonstra a matéria: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/escassez-de-energia-gera-ganho-de-r-9-bilhoes
3. Esse quadro potencializou os efeitos negativos das variações hidrológicas, o que foi agravado ainda pela tentativa do Governo Federal de, artificialmente, reduzir as tarifas.
Ou seja, ao invés de enfrentar o problema, o Governo promoveu uma artificial e momentânea queda na tarifa, apesar do evidente aumento do consumo e demanda por energia, sem a devida oferta e realização de leilões de venda em bloco, abrindo espaço para a especulação por parte das geradoras e, assim, elevando o preço da energia às concessionárias, que ficaram acumulando prejuízos à espera da revisão tarifária anual para buscar compensação.
O Governo Federal ainda procurou reequilibrar economicamente as distribuidoras através de empréstimo.
No entanto, a situação artificial apenas fez crescer o problema, chegando ao ponto atual, no qual é chamado aquele que menos tem responsabilidade nessa sequência de decisões equivocadas, que é o cidadão consumidor de energia e contribuinte.
Amigas e amigos,
Com a ação, esperamos que a justiça intervenha no caso, exigindo que seja transferida para o consumidor paraense apenas a correção inflacionária, até que seja apresentada uma estratégia clara de enfrentamento do problema, evitando que se aumente e reproduza mais ainda "a bola de neve", com novas medidas pontuais, já até anunciadas (http://oglobo.globo.com/economia/novo-emprestimo-ao-setor-eletrico-sera-de-66-bilhoes-tera-juros-mais-altos-13524885#ixzz39nJxlI4N) e que, certamente, num futuro bem próximo, nos trarão novos sustos e instabilidade.
Por fim não posso deixar de registrar que seria cômico se não fosse trágico ver, mais uma vez, o grupo que comanda o PMDB, exercitando o seu já tradicional oportunismo, de se utilizar dos governos dos quais se diz aliado.
A semelhança do que fez com o PT, aqui no Pará, no governo passado, apesar de ampla e permanente participação no governo federal, se apresenta agora também questionando o mesmo governo federal, quando certamente como verdadeiro aliado, deveria ter tentado evitar o aumento ou buscar as explicações no seio do próprio governo, como mandaria a boa política e a ética.
Mas seria pedir muito, pra quem não tem.
Diante da forma como foi definido o abusivo aumento da tarifa de energia, que pesa diretamente no bolso de todos os paraenses, o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou nesta quinta-feira, 7, na Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais Elétricas do Pará (Celpa).
A ação tem como princípio alguns pontos elementares e facilmente identificáveis.
O primeiro é a evidente discrepância entre a inflação, e o reajuste solicitado pela Celpa e aprovado pelo governo federal, via Aneel, que além de afetar todos os paraenses, atinge profundamente o setor produtivo que vem alcançando índices importantes, inclusive sendo destaque entre os estados e superando a média nacional.
O segundo ponto é a falta de transparência em relação aos reais motivos que levaram ao reajuste, que será também praticado em outros Estados.
A justificativa de que o baixo volume de chuvas em outras regiões do país teria obrigado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a recorrer à geração térmica, de custos mais elevados, para garantir o suprimento em todo o país, explica parcialmente o agravamento e não o problema.
Este decorre de sucessivos equívocos na politica energética, os quais não podem ser simplesmente transferidos dessa forma para a população.
O fato é que:
1. Já faz algum tempo o sistema vem dando sinais de saturação e exigindo investimentos que, por não se realizarem nos prazos necessários, acabam por impor a crescente utilização de fontes de energia mais caras, como a térmica.
2. Por outro lado, com o vencimento de vários contratos entre fornecedores e distribuidoras de energia no País, em 2012, alguns produtores, face a falta de comando, resolveram não disponibilizar para o mercado, através de leilão e contratos de longo prazo, conforme determina a legislação, a energia que sustentava os contratos que se encerravam, preferindo especular em operações de curto prazo, aumentando os custos das distribuidoras, que são as empresas que vendem diretamente para a população, conforme demonstra a matéria: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/escassez-de-energia-gera-ganho-de-r-9-bilhoes
3. Esse quadro potencializou os efeitos negativos das variações hidrológicas, o que foi agravado ainda pela tentativa do Governo Federal de, artificialmente, reduzir as tarifas.
Ou seja, ao invés de enfrentar o problema, o Governo promoveu uma artificial e momentânea queda na tarifa, apesar do evidente aumento do consumo e demanda por energia, sem a devida oferta e realização de leilões de venda em bloco, abrindo espaço para a especulação por parte das geradoras e, assim, elevando o preço da energia às concessionárias, que ficaram acumulando prejuízos à espera da revisão tarifária anual para buscar compensação.
O Governo Federal ainda procurou reequilibrar economicamente as distribuidoras através de empréstimo.
No entanto, a situação artificial apenas fez crescer o problema, chegando ao ponto atual, no qual é chamado aquele que menos tem responsabilidade nessa sequência de decisões equivocadas, que é o cidadão consumidor de energia e contribuinte.
Amigas e amigos,
Com a ação, esperamos que a justiça intervenha no caso, exigindo que seja transferida para o consumidor paraense apenas a correção inflacionária, até que seja apresentada uma estratégia clara de enfrentamento do problema, evitando que se aumente e reproduza mais ainda "a bola de neve", com novas medidas pontuais, já até anunciadas (http://oglobo.globo.com/economia/novo-emprestimo-ao-setor-eletrico-sera-de-66-bilhoes-tera-juros-mais-altos-13524885#ixzz39nJxlI4N) e que, certamente, num futuro bem próximo, nos trarão novos sustos e instabilidade.
Por fim não posso deixar de registrar que seria cômico se não fosse trágico ver, mais uma vez, o grupo que comanda o PMDB, exercitando o seu já tradicional oportunismo, de se utilizar dos governos dos quais se diz aliado.
A semelhança do que fez com o PT, aqui no Pará, no governo passado, apesar de ampla e permanente participação no governo federal, se apresenta agora também questionando o mesmo governo federal, quando certamente como verdadeiro aliado, deveria ter tentado evitar o aumento ou buscar as explicações no seio do próprio governo, como mandaria a boa política e a ética.
Mas seria pedir muito, pra quem não tem.
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