Vara de Execuções Penais estipulou regras para saída de fim de ano.
Presos não preenchem requisitos, mas ainda podem fazer pedido a juiz.
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Entre os presos do mensalão que se encontram na Papuda estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto.
Além disso, a norma só permite a concessão do benefício aos presos que já estejam trabalhando e àqueles que tenham obtido autorização para o trabalho externo, ainda que não tenham começado a desempenhar as atividades fora do presídio.
Embora estejam cumprindo pena no semiaberto, Dirceu, Delúbio e Costa Neto ainda não têm autorização para trabalho externo nem obtiveram autorização para saída temporária.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do DF, mesmo após a publicação da portaria, os advogados dos presos que não atendem aos requisitos estabelecidos na norma podem fazer pedido a um juiz da VEP para que os clientes obtenham o benefício.
No caso específico dos presos do mensalão, o pedido também pode ser feito ao Supremo Tribunal Federal, informou a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao qual a vara é subordinada.
Saídas
As saídas para o Natal serão entre os dias 24 (terça-feira) e 26 (quinta-feira) de dezembro.
O detento beneficiado poderá sair às 10h e terá de retornar no mesmo horário do dia-limite estipulado no feriado natalino.
No Ano Novo, as saídas ficaram permitidas entre os dias 31 de dezembro (terça-feira) e 2 de janeiro (quinta-feira), com saída e chegada às 10h.
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A Lei de Execução Penal prevê que a saída será regulada por portaria da
Vara de Execuções Penais, e o sentenciado “deve retornar ao
estabelecimento prisional no prazo estabelecido na portaria”. Os objetivos, segundo a lei, são a reinserção e ressocialização do preso.
Fora da Papuda
A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos foram transferidas nesta segunda-feira (9) de Brasília para a Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG).
O ex-presidente do PT José Genoino cumpre pena temporariamente em prisão domiciliar na casa de uma filha, em Brasília.
O único réu condenado e que não está preso é o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália.
Página
da portaria da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre saída
temporária de presos no fim de ano (Foto: Reprodução)
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