A respeito da desocupação de uma área de preservação permanente, ocorrida na manhã desta terça-feira (20), nas proximidades do loteamento Ipiranga, ao lado do Tropical, a Prefeitura de Parauapebas esclarece o seguinte:
A desocupação da área acima citada foi uma determinação da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), em cumprimento a uma demanda
de ocupações que vêm ocorrendo em áreas impróprias para a moradia.
De acordo com a coordenação do setor de fiscalização e de
desmobilização, desocupação e reintegração de posse da Semurb, foi utilizado o
apoio de cerca de 50 homens das secretarias municipais de Obras (Semob), de
Meio Ambiente (Semma) e de Serviços Urbanos (Semurb); da empresa Clean Gestão
Ambiental e da Polícia Militar.
As famílias que ocupavam os 23 barracos, além de ocupar área
de preservação permanente, estavam cometendo crime ambiental, aterrando e
jogando dejetos nas nascentes de um pequeno igarapé na referida área ocupada,
composta por açaizeiros.
Esta foi a terceira vez, num prazo de três meses, que aquelas
famílias ocupam o espaço, mesmo orientadas que a área é de preservação
ambiental, e por isso não pode ser ocupada com construções e destruição das
árvores existentes.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura tem
poderes, sem necessidade de mandado judicial, para desocupar área de sua
propriedade, de acordo com a Lei Orgânica do Município e art. 1.210 e parágrafo
1º, do Código Civil, Lei nº 1.040/02.
A maioria das famílias que ocupavam a área de preservação
permanente no loteamento Ipiranga já fez cadastro junto à Secretaria Municipal
de Habitação (Sehab), para aquisição de moradia.
As
famílias em situações vulneráveis serão atendidas pela Secretaria de
Assistência Social (Semas).
A Sehab conta com projetos habitacionais variados e o
processo de participação em qualquer um deles começa pelo setor de cadastro,
localizado na Rua O nº 326, Bairro União.
Em média, são cadastradas mil pessoas
por mês e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no horário comercial.
Os interessados em conquistar moradia digna precisam fazer a
inscrição no setor de cadastro e poderão ser beneficiado se estiveram dentro
dos critérios pré-determinados por lei, destacando-se, entre eles, morar em
Parauapebas há pelo menos três anos, ter renda familiar de 0 a 3 salários
mínimos e não possuir imóveis registrados em seu nome.
Após realização do cadastro, o possível beneficiário recebe
visita para averiguação das informações fornecidas e diagnóstico de prioridade
de atendimento nos projetos habitacionais.
Em muitos casos são identificadas
durante as visitas famílias que precisam de atenção social especializada,
situação que é encaminhada para os assistentes sociais da Sehab.
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Um comentário:
Por isso que eu tenho saudades do "Regime Militar" que os baderneiros, arruaceiros, indisciplinados, bagunceiros, rebeldes sem causas e vândalos, dão o nome de "Ditadura Militar", porque naquele período ninguém invadia propriedade alheia, havia respeito com a coisa pública e privada. Se alguém ousasse desrespeitar a ordem e a disciplina dentro do que era estabelecidas pela Lei do nosso país, o "couro" comia nas costas dos "valentões".
Há tempo bom !
Volta Forças Armadas a governar o nosso país !
Enquanto isso não acontecer, que a Prefeitura Municipal de Parauapebas se imponha como protetora do meio ambiente e das nossas poucas reservas ambientais do nosso município que estão sendo destruídas por pessoas nocivas ao nosso município e sem nenhuma consciência do grande mal que estão causando não só a população parauapebense como também a natureza que deve ser cuidada e preservada por todos os habitantes da terra.
Parabéns a SEMURB pela ação conjunta em defesa do nosso município juntamente com os demais órgãos da administração "Mãos que Trabalham" na pessoa do prefeito Valmir Mariano com o apoio dos órgãos de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil.
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