Plenário manteve liminar de maio do ano passado, de Marco Aurélio Mello.
Fazenda quer executar dívida de R$ 30 bilhões da empresa em impostos.
O plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu nesta quarta-feira (10) manter suspensa a determinação de
que a Vale deve pagar R$ 30 bilhões à União em impostos.
Em maio do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da Fazenda Nacional para executar a dívida da Vale.
O débito seria relativo a cobrança de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas empresas controladas e coligadas à Vale no exterior.
A empresa argumentava que deveria pagar os tributos com base no lucro real remetido ao Brasil, e não pelas informações do balanço.
Poucos dias depois, o ministro Marco Aurélio Mello deu decisão favorável à empresa para suspender o pagamento até que o Supremo decidisse sobre a tributação das coligadas.
Nesta quarta (10), o tribunal decidiu mudar a tributação de coligadas e controladas.O plenário decidiu que é ilegal a cobrança com base no lucro presumido das coligadas não sediadas em paraísos fiscais.
Em relação a controladas em paraísos fiscais, houve um entendimento de que a tributação deve ser feita pelo lucro previsto.
Isso para evitar sonegação no caso dos paraísos fiscais nos quais os impostos não são devidamente controlados.
Agora, o Supremo vai avaliar se a Vale será prejudicada ou beneficiada com a decisão. "Não sei o que a Vale tem no exterior, se coligada ou controlada.
E talvez tenha empresa em paraíso fiscal", argumentou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.
Não há prazo para que o processo seja analisado.
Em maio do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da Fazenda Nacional para executar a dívida da Vale.
O débito seria relativo a cobrança de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas empresas controladas e coligadas à Vale no exterior.
A empresa argumentava que deveria pagar os tributos com base no lucro real remetido ao Brasil, e não pelas informações do balanço.
Poucos dias depois, o ministro Marco Aurélio Mello deu decisão favorável à empresa para suspender o pagamento até que o Supremo decidisse sobre a tributação das coligadas.
Nesta quarta (10), o tribunal decidiu mudar a tributação de coligadas e controladas.O plenário decidiu que é ilegal a cobrança com base no lucro presumido das coligadas não sediadas em paraísos fiscais.
Em relação a controladas em paraísos fiscais, houve um entendimento de que a tributação deve ser feita pelo lucro previsto.
Isso para evitar sonegação no caso dos paraísos fiscais nos quais os impostos não são devidamente controlados.
Agora, o Supremo vai avaliar se a Vale será prejudicada ou beneficiada com a decisão. "Não sei o que a Vale tem no exterior, se coligada ou controlada.
E talvez tenha empresa em paraíso fiscal", argumentou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.
Não há prazo para que o processo seja analisado.
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