Justiça cassa mandato do prefeito de São Sebastião por corrupção eleitoral

Candidato teria oferecido regularização de bairro em troca da reeleição.
Ernane Primazzi (PSC) e o vice ainda podem recorrer da decisão.

Do G1 Vale do Paraíba e Região

 

Ernani Primazzi, prefeito de São Sebastião.
(Foto: Reprodução/TV Vanguarda)

A Justiça Eleitoral de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, cassou nesta sexta-feira (15) o mandato do prefeito Ernane Primazzi (PSC) por corrupção eleitoral durante a disputa das eleições do ano passado. O prefeito teria condicionado, em comício, a regularização de um loteamento em troca de votos para sua reeleição. Da decisão, cabe recurso.

Na representação, apresentada pela coligação de oposição, o prefeito, o vice-prefeito e mais duas pessoas envolvidas na campanha são acusados de captação ilícita de sufrágio, que é o oferecimento de vantagens em troca de votos. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação.

Durante a campanha de 2012, Ernane e sua equipe de campanha participaram de um comício, onde prometeram a moradores da Vila Bom Jesus que a Prefeitura de São Sebastião faria a regularização do bairro.

Um termo de doação, firmado entre a prefeitura e o dono do terreno, foi apresentado no comício, realizado em Maresias, onde está localizada a vila. A Justiça entendeu que durante o discurso do candidato, o repasse do terreno aos moradores foi colocada de maneira condicional à sua reeleição.

Na sentença dada nesta sexta-feira (15), o juiz Guilherme Kirschner entende que a conduta dos representados tinha a intenção de "prometer vantagem pessoal com o fim de obter-lhe o voto", e aplica a pena de cassação do prefeito e do vice-prefeito e ao pagamento de multa de R$ 53.205,00. Os condenados ainda podem recorrer da sentença.

Ernane foi reeleito com 36,47% dos votos válidos. Caso a Justiça não permita que ele se mantenha no cargo durante o julgamento do recurso, quem assume é o segundo colocado, Dr Juan (PMDB).

Outro lado

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa de Ernane Primazzi informou que nem o prefeito, nem os advogados que o representam foram notificados sobre a decisão. Assim que notificados, devem recorrer da sentença. 

Na nota enviada, a assessoria do prefeito classifica a sentença como equivocada e nega qualquer favorecimento ou troca de vantagens por voto, informando que houve sim a 'defesa do povo mais humilde'.