Os
servidores públicos municipais, cadastrados no programa habitacional Lote
Urbanizado, tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas sobre a suspensão do
programa e de receber informações sobre a implementação que a Prefeitura
pretende realizar para beneficiar os servidores. Realizada na sexta-feira (22)
e coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a reunião contou
com a presença de pelo menos 300 pessoas, entre servidores e representantes de
sindicatos.
A
advogada Celma Aguiar, assessora jurídica da Sehab, esclareceu as diretrizes do
programa e apresentou as divergências encontradas nos processos que
justificaram a sua suspensão. Celma falou da Lei de Regulamentação, dos
critérios de seleção e do objetivo do programa.
Em
relação à proposta de implementação ao programa, a Sehab convidou uma equipe do
Banco do Brasil para apresentar um plano de financiamento, de acordo com o
programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é ofertar uma mudança para
proporcionar aos servidores públicos o favorecimento não apenas de um lote e
sim de uma unidade habitacional.
A
secretária de Habitação, Maquivalda Aguiar, reservou um espaço para responder
às dúvidas do público. Houve muitos questionamentos sobre a suspensão das
atividades e os prazos para a definição de quem, de fato, tem direito ao lote e
quem não tem. Maquivalda esclareceu que a equipe de profissionais da Sehab está
empenhada para resolver as irregularidades que permeiam o processo e apresentar
soluções para os cadastrados no programa.
A secretária ressaltou ainda que o
intuito da suspensão é garantir que o objetivo do programa seja cumprido,
assegurando o atendimento de direito de quem realmente precisa de moradia.
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