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Aproveitamento do caroço de açaí

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quarta-feira, julho 27, 2016

Acordo do Darci com Ana Júlia e Paulo Rocha retirou campus da UNIFESSPA de Paraupebas, que ficará apenas com núcleo vinculado ao campus de Marabá

Quarta-feira, 24 de outubro de 2012



Emenda do Dep. PUTY cria núcleo da
Unifesspa em Parauapebas
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Não deu para consertar o equívoco do prefeito malino DARCI LERMEN, que negociou a troca de um campus da UNIFESSPA em Parauapebas por uma Escola Técnica, em acerto com PAULO ROCHA e ANA JÚLIA, atendendo a interesses exclusivos da VALE, afastando por alguns anos o sonho dos estudantes locais de ter em nossa cidade uma universidade federal com ampla estrutura.

Dos males o menor,  o Dep. PUTY, relator da Comissão de Finanças e Tributação-CFT, da Câmara dos Deputados, tenta fazer um arranjo e apresentou emenda, vinculando o atual núcleo da UFPA que hoje funciona em Parauapebas à UNIFESSPA, subordinando-o ao campus de Marabá. 
 
No projeto original o núcleo de Parauapebas continuaria vinculado a UFPA, campus de Belém.

As demais emendas que acrescentavam novos campi ao projeto original da UNIFESSPA, entre os quais o de PARAUAPEBAS,  foram rejeitadas pelo relator, o próprio PUTY, devido a inadequação orçamentária e financeira.

O projeto segue apenas com os campi originais de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara, com a sede em Marabá.

Mais uma vez Parauapebas é diminuída pela atuação dos seus políticos, espera-se que esse tempo esteja, de verdade, chegando ao fim.
 
 
Fonte: Blog Sol do Carajás do Lindolfo Mendes - Policial Civil no DF.

terça-feira, julho 26, 2016

DARCI aparece na campanha do Coutinho e ocorre primeiro assassinato nas eleições 2012 em Parauapebas

Domingo, 16 de setembro de 2012


Darci entra na campanha do Coutinho.
Imagem acima é uma montagem, Darci nunca foi preso.
 
Dois eleitores que retornavam para suas casas, após participarem do comício do seu VALMIR DA INTEGRAL, foram vítimas da intolerância e da violência da campanha do candidato do governo DARCI. 

Os dois simpatizantes da candidatura oposicionista ao DARCI, após o fim do comício, retornavam para suas casas e suas famílias, em suas motocicletas, com bandeiras azuis, quando foram abordados por vários "simpatizantes" do candidato do DARCI, estes quebraram as bandeiras e começaram a agredir as vítimas, que tentaram se defender, e foram baleadas por elementos vestidos com as camiseta vermelhas.

Os suspeitos foram presos e ouvidos na Delegacia de Polícia.

Infelizmente, um dos cidadãos faleceu e outro encontra-se em estado grave no péssimo hospital municipal do DARCI, conhecido como "Elefante Branco", o mesmo que o candidato do DARCI garantiu inaugurar em maio de 2011.

DARCI, junto com o marqueteiro CLÁUDIO FEITOSA, o carioca, partiram para o tudo ou nada, começam a tentar intimidar o povo de Parauapebas. 

DARCI e o CLÁUDIO FEITOSA não podem saber de qualquer evento do AZUL, em qualquer lugar da cidade, que enviam aquela gente que BEL MESQUITA, a papudinha de Brasília,  chama de bandidos e arruaceiros para provocar confrontos e desordens, denotando o mais evidente sinal da derrota e do desespero.

Não é coincidência que na mesma data da entrada do DARCI na campanha do Coutinho, no mesmo dia que o filhote do Jáder Barbalho chega em Parauapebas, ocorra toda sorte de violência, onde as vítimas são simpatizantes da candidatura que lidera as pesquisas, prenunciando o fim de 16 anos de domínio da corrupção e dos descaso com o povo de Parauapebas.

Não vão intimidar, serão enxotados pelo povo e pela justiça.
 
 
Fonte: Blog Sol do Carajás.

Parauapebas: Darci gasta mais R$ 1.7 milhão nas obras do suposto hospital. Empresa beneficiada seria controlada por advogado do Darci

Terça-feira, 6 de novembro de 2012




Nesta terça-feira (6) o Diário Oficial do Pará publica mais um aditivo para a obra do suposto hospital de Parauapebas no valor de R$ 1,7 milhão, indicando que a farra no fim de governo DARCI LERMEN continua e não há quem ponha fim nos desmandos. 
 
Nem Ministério Público (MPPA) e nem Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) parecem ter disposição para enquadrar o prefeito de Parauapebas, o município tem um orçamento poderoso, embora sua população não seja beneficiada com isso.

Observe que o contrato não é para a construção de um hospital e sim para ampliação e conclusão desse suposto hospital, o valor era de R$ 25,2 milhões.  
 
A obra de ampliação e conclusão do suposto hospital deveria ter encerrada em 17 de janeiro de 2012, não há justificativa plausível para que até a presente data esta obra ainda esteja em andamento, a não ser o fato de dá causa a suspeitos aditivos e que sua arquitetura interna é inadequada para abrigar um hospital de verdade.

Em Parauapebas, no meio político, todos dizem que a DECOL ENGENHARIA estaria sob o controle do advogado JADER ALBERTO PAZINATO, através de um dos seus sócios. 
 
PAZINATO é aquele advogado que o DARCI importou do balneário de Camboriú-SC.

Com a palavra o Ministério Público do Pará.
 
 
Fonte: Blog Sol do Carajás.

Parauapebas: Médicos entram em greve


Quarta-feira, 7 de novembro de 2012

 
Mais uma bomba que os 8 anos de Darci Lermen deixa para o futuro governo resolver, pois não é apenas um serviço precário prestado à população de Parauapebas, trata-se de um completo descaso, de um caos. 
 
A OSCIP entrou e saiu e apenas piorou a situação da saúde pública, agora agravado por um passivo trabalhista e uma obra inacabada e sem destino. 
 
Tudo isso premiado pela inércia do Ministério Público do Pará

 
 
Os médicos do único hospital público de Parauapebas, sudeste do estado, entraram em greve nesta terça-feira (6). 
 
Várias pessoas voltaram para casa sem conseguir realizar consultas ou cirurgias que estavam marcadas.
Os médicos dizem que estão sem receber salário há dois meses, e que só estão atendendo pacientes de urgência e emergência. 
 
Os salários dos médicos eram pagos por uma associação que encerrou o contrato com a Secretaria Municipal de Saúde.
A prefeitura informou que já fez um convênio com uma fundação, que será responsável pela administração do hospital. 
 
O salário de outubro deve ser pago ainda esta semana.(G1)
 
Nota: "Fundação para afundar" mais ainda, passa da hora desse inepto governo passar a bola para uma equipe de transição, indicada pelo futuro governo, que é quem de fato deve começar a tentar mudar esse quadro caótico. 
 
 
 
Fonte: Blog Sol do Carajás do policial civil do DF Lindolfo Mendes.

Eleições 2016: propaganda eleitoral de candidatos deve respeitar restrições da legislação

Propaganda Eleitoral




A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. 

A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno. 

As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. 

As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa até mesmo detenção. 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, alerta os candidatos, partidos e coligações sobre a necessidade de respeito às regras da propaganda eleitoral, para evitar problemas futuros. 
 
“É preciso muita atenção, posto que a propaganda antecipada, quando exorbitante - seja quantitativa ou qualitativamente - pode configurar abuso de poder econômico, algumas vezes associado a uso indevido dos meios de comunicação, de que dispõe o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, que pode resultar na cassação do registro ou do diploma, além de uma inelegibilidade pelo período de oito anos”, esclarece. 

Além disso, adverte o ministro, é necessário que o agente público tenha muito cuidado com a publicidade institucional. 

“Sobretudo agora, quando proibido o financiamento de campanha por pessoa jurídica, do que se conclui que muito mais grave será a utilização de recursos públicos para essa espécie de divulgação, seja ela antes do período crítico (do artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei nº 9.504/97), ou durante esse período [três meses antes do pleito], que será tomado como algo muito mais grave”, destaca o magistrado. 

Propaganda intrapartidária.

Ao candidato que pretende concorrer nas eleições de outubro, a lei permite que ele possa fazer propaganda intrapartidária, nos 15 dias anteriores à convenção do partido, com o objetivo de promover a indicação de seu nome. 

Pode inclusive colocar faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagem dirigida aos convencionais, sendo proibido, no entanto, o uso de rádio ou televisão e de outdoor. 

As regras determinam que essa propaganda deve ser imediatamente retirada logo após o evento. 

As convenções dos partidos para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

Propaganda antecipada.

A lei não considera propaganda eleitoral antecipada se não houver pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura, e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos. 

Permite a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. 

As emissoras de rádio e TV devem dar tratamento isonômico aos pré-candidatos. 

Será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação por parte do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), de redes de radiodifusão para divulgar atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos e seus filiados ou instituições. 

Propaganda eleitoral geral.

Qualquer que seja a sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral sempre mencionará a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional. 

Além disso, não deverá usar de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.  

Para a eleição majoritária (prefeito e vice-prefeito), a propaganda da coligação utilizará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a compõem. 

A propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverá conter também os nomes dos candidatos a vice, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. 

Já na propaganda para a eleição proporcional (vereador), cada partido usará somente a sua legenda sob o nome da coligação. 

A lei estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.


Alto-falantes, showmícios, brindes e outdoors.

É permitido o uso de alto-falantes ou amplificadores de som na propaganda eleitoral somente das 8h às 22h, sendo proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, entre outras instituições. 


A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe também a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos. 

E, ainda, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. 

Também é proibido ao candidato ou comitê distribuir na campanha brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor. 

Neste caso, o infrator poderá responder pela prática de compra de voto, uso de propaganda vedada e, conforme a conduta, por abuso de poder. 

A propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, não é permitida. 

A empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos que desrespeitarem essa regra estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. 

Não é possível o uso de engenhos ou de equipamentos publicitários ou de conjunto de peças de propaganda que, justapostas, se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor. 

O ministro Admar Gonzaga observa que as regras da propaganda eleitoral buscam coibir as práticas e os abusos que causam desequilíbrio na disputa entre os candidatos. 

“Justamente o abuso, ou seja, uma propaganda antecipada, com alta abrangência, ou a utilização de artefatos publicitários, em qualidade e quantidade incompatíveis com os recursos apresentados na prestação de contas. 

Entendo que isso será avaliado atentamente pelo Ministério Público e pelos próprios candidatos que se sentirem prejudicados nessa vertente da igualdade de oportunidades”, ressalta o ministro. 

Propaganda em bens públicos e particulares.

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. 

E ainda nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. 

Também é proibida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. 

Já a propaganda em bens particulares não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não supere a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral. 

A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único, mesmo que a publicidade, individualmente, tenha respeitado a dimensão prevista. 

A lei estabelece que a propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. 

Está proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa propaganda.

Folhetos, adesivos e derrame de propaganda.

Também não é necessária licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral para veicular propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos. 

Esses devem ser editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato. 

É facultada a impressão em braille de seus conteúdos.  

Todo material impresso de campanha terá que trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. 

O infrator que descumprir essa regra responderá pelo uso de propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder.

Ainda que feito na véspera da eleição, o derrame (ou a sua concordância) de material de propaganda no local de votação ou em áreas próximas se caracterizará como propaganda irregular.

Propaganda na internet e telemarketing.

A propaganda eleitoral pela internet também está liberada a partir de 16 de agosto. 

A resolução do TSE afirma que a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. 

É proibida a propaganda eleitoral paga na internet. 

Será possível fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou coligação. 

E também por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. 

Não é admitida a propaganda eleitoral pela internet, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e dos municípios.

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato na campanha eleitoral na internet. 

A lei assegura o direito de resposta, inclusive por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica. 

Sem prejuízo das sanções civis e criminais ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da internet, incluindo redes sociais. 

É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos. 

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. 

As mensagens encaminhadas após esse prazo sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem. 

Quem fizer propaganda eleitoral na internet, atribuindo de forma indevida sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação, será punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
  
Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário. 

Na imprensa escrita.

Até a antevéspera das eleições, pode haver a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. 

O anúncio deverá trazer, de maneira visível, o valor pago pela inserção. 

Está autorizada a reprodução virtual no site do próprio jornal de sua edição impressa, independentemente de seu conteúdo. 

No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.
  
Não será tomada como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. 

Porém, serão apurados e punidos os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação.
   
No rádio e na TV.

A partir de 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de aplicação de multa e de cancelamento do registro da candidatura de quem tenha se beneficiado.

Já a partir de 6 de agosto, as emissoras ficam impedidas, em sua programação normal e noticiário, de veicular propaganda política e dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, entre outras restrições. 

Debates:


Os debates veiculados nas emissoras de rádio e TV seguirão as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, além de ser necessário comunicar à Justiça Eleitoral com antecedência. 

Candidato na eleição proporcional (vereador) somente pode participar de apenas um debate na mesma emissora. 

Quando transmitidos na televisão, os debates deverão usar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e autodescrição. 

No primeiro turno, o debate poderá ser feito até as 7h do dia 30 de setembro. 

E, em caso de segundo turno, até a meia-noite de 28 de outubro. 

Propagandas não toleradas.


A legislação proíbe propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes. 

Veda ainda o incitamento de atentado contra pessoa ou bens; caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, além de atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; perturbe o sossego público; prejudique a higiene e a estética urbana, entre outras. 

Acesse aqui a íntegra da Resolução TSE nº 23.457/2015
EM/JP, TC