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domingo, outubro 22, 2017

Veja a nova lista de empregadores autuados por escravizar trabalhadores


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Edição do dia 22/10/2017

22/10/2017 21h56

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O Fantástico conseguiu, com exclusividade, a nova lista suja. Portaria que alterou regras do combate ao trabalho escravo recebeu série de críticas.

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A semana foi marcada por mais uma polêmica no governo federal. 
Uma portaria alterou as regras do que é considerado trabalho escravo no país, decisão que provocou uma série de críticas. 

O Brasil é considerado referência mundial no combate à escravidão moderna. 



Mas, depois das novas diretrizes, isso pode mudar.

A mudança foi condenada pela Organização das Nações Unidas. 

A Organização Internacional do Trabalho disse que a medida pode interromper a trajetória de sucesso que tornou o Brasil modelo no combate ao trabalho escravo no mundo. 

O Ministério Público Federal quer a revogação da portaria. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ofício onde fala em "retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana".

As novas regras também restringiram o acesso à chamada lista suja, o cadastro de empregadores autuados por escravizar trabalhadores. 

Agora, a lista suja só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho.

Os patrões só entram na lista depois que esgotam todos os recursos de defesa, na esfera administrativa. 

Permanecem nela por dois anos. 

A mais recente atualização da lista já estava pronta, antes de sair a portaria, mas acabou não sendo divulgada.  

O Fantástico conseguiu, com exclusividade, a nova lista suja, que traz os nomes de 132 empresas; veja.
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Deus faz um novo pacto com o povo


Resultado de imagem para E foram, e serviram a outros deuses, e se inclinaram diante deles; deuses que eles não conheceram, e nenhum dos quais lhes tinha sido dado.

DEUTERONÔMIO 29.

Vejam nesse capítulo de Deuteronômio os motivos pelos quais o povo de Israel considerado "Povo de Deus", foi punido várias vezes durante a sua peregrinação até entrar na terra de Canaã. 
Não é diferente das nações de agora.  


Valter Desiderio Barreto.

1  ESTAS são as palavras da aliança que o SENHOR ordenou a Moisés que fizesse com os filhos de Israel, na terra de Moabe, além da aliança que fizera com eles em Horebe.


2  E chamou Moisés a todo o Israel, e disse-lhes: Tendes visto tudo quanto o SENHOR fez perante vossos olhos, na terra do Egito, a Faraó, e a todos os seus servos, e a toda a sua terra;


3  As grandes provas que os teus olhos têm visto, aqueles sinais e grandes maravilhas;


4  Porém não vos tem dado o SENHOR um coração para entender, nem olhos para ver, nem ouvidos para ouvir, até ao dia de hoje.


5  E quarenta anos vos fiz andar pelo deserto; não se envelheceram sobre vós as vossas vestes, e nem se envelheceu o vosso sapato no vosso pé.


6  Pão não comestes, e vinho e bebida forte não bebestes; para que soubésseis que eu sou o SENHOR vosso Deus.


7  Vindo vós, pois, a este lugar, Siom, rei de Hesbom, e Ogue, rei de Basã, nos saíram ao encontro, à peleja, e nós os ferimos;


8  E tomamos a sua terra e a demos por herança aos rubenitas, e aos gaditas, e à meia tribo dos manassitas.


9  Guardai, pois, as palavras desta aliança, e cumpri-as, para que prospereis em tudo quanto fizerdes.


10  Vós todos estais hoje perante o SENHOR vosso Deus; os capitães de vossas tribos, vossos anciãos, e os vossos oficiais, todos os homens de Israel;


11  Os vossos meninos, as vossas mulheres, e o estrangeiro que está no meio do vosso arraial; desde o rachador da vossa lenha até ao tirador da vossa água;


12  Para entrardes na aliança do SENHOR teu Deus, e no seu juramento que o SENHOR teu Deus hoje faz convosco;


13  Para que hoje te confirme por seu povo, e ele te seja por Deus, como te tem dito, e como jurou a teus pais, Abraão, Isaque e Jacó.


14  E não somente convosco faço esta aliança e este juramento;


15  Mas com aquele que hoje está aqui em pé conosco perante o SENHOR nosso Deus, e com aquele que hoje não está aqui conosco.


16  Porque vós sabeis como habitamos na terra do Egito, e como passamos pelo meio das nações pelas quais passastes;


17  E vistes as suas abominações, e os seus ídolos, o pau e a pedra, a prata e o ouro que havia entre eles,


18  Para que entre vós não haja homem, nem mulher, nem família, nem tribo, cujo coração hoje se desvie do SENHOR nosso Deus, para que vá servir aos deuses destas nações; para que entre vós não haja raiz que dê veneno e fel;


19  E aconteça que, alguém ouvindo as palavras desta maldição, se abençoe no seu coração, dizendo: Terei paz, ainda que ande conforme o parecer do meu coração; para acrescentar à sede a bebedeira.


20  O SENHOR não lhe quererá perdoar; mas fumegará a ira do SENHOR e o seu zelo contra esse homem, e toda a maldição escrita neste livro pousará sobre ele; e o SENHOR apagará o seu nome de debaixo do céu.


21  E o SENHOR o separará para mal, de todas as tribos de Israel, conforme a todas as maldições da aliança escrita no livro desta lei.


22  Então dirá à geração vindoura, os vossos filhos, que se levantarem depois de vós, e o estrangeiro que virá de terras remotas, vendo as pragas desta terra, e as suas doenças, com que o SENHOR a terá afligido;


23  E toda a sua terra abrasada com enxofre, e sal, de sorte que não será semeada, e nada produzirá, nem nela crescerá erva alguma; assim como foi a destruição de Sodoma e de Gomorra, de Admá e de Zeboim, que o SENHOR destruiu na sua ira e no seu furor.


24  E todas as nações dirão: Por que fez o SENHOR assim com esta terra? Qual foi a causa do furor desta tão grande ira?


25  Então se dirá: Porquanto deixaram a aliança do SENHOR Deus de seus pais, que com eles tinha feito, quando os tirou do Egito;


26  E foram, e serviram a outros deuses, e se inclinaram diante deles; deuses que eles não conheceram, e nenhum dos quais lhes tinha sido dado.


27  Por isso a ira do SENHOR se acendeu contra esta terra, para trazer sobre ela toda a maldição que está escrita neste livro.


28  E o SENHOR os arrancou da sua terra com ira, e com indignação, e com grande furor, e os lançou em outra terra como neste dia se vê.


29  As coisas encobertas pertencem ao SENHOR nosso Deus, porém as reveladas nos pertencem a nós e a nossos filhos para sempre, para que cumpramos todas as palavras desta lei.

sábado, outubro 21, 2017

Presidente da Catalunha diz rejeitar decisão do governo espanhol de tirá-lo do poder e assumir controle da região

Carles Puigdemont convocou parlamento catalão a debater medida, que inclui pedido de novas eleições regionais; Senado precisa aprovar medida.

 


Por G1
Presidente da Catalunha reage às medidas tomadas contra o governo catalão
Presidente da Catalunha reage às medidas tomadas contra o governo catalão.
 
 
O presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, disse neste sábado (21) que não vai aceitar a decisão do governo central da Espanha de tirá-lo do poder e assumir o controle da região
 
Puigdemont também classificou a decisão do primeiro-ministro, Mariano Rajoy, de "pior ataque" à Catalunha desde a ditadura de Franco. 
 
O líder regional discursou depois de o Conselho de Ministros da Espanha ter definido, em reunião extraordinária, pela destituição de Puidgemont e também por eleições regionais na Catalunha em um prazo de seis meses. 
 
 Essas medidas ainda precisam de aprovação do Senado, no qual o Partido Popular (PP), de Rajoy, tem a maioria. 
 
A intervenção do governo central em uma região do país está prevista no artigo 155 da Constituição espanhola, mas é algo inédito no país. 
 
O governo central espanhol reinvidica:
  • assumir o controle da Catalunha;
  • destituir o governo catalão, liderado por Carles Puigdemont;
  • controlar todos os organismos dependentes do executivo regional, entre eles a polícia catalã (Mossos d'Esquadra) e os meios públicos de comunicação;
  • ter tutela completa da atividade do Parlamento da Catalunha;
  • realizar eleições regionais na Catalunha em um prazo máximo de seis meses.
Em seu pronunciamento deste sábado, no qual incluiu partes em castelhano e inglês, Puigdemont convocou o parlamento da Catalunha a se reunir nos próximos dias. 
 
"Peço ao parlamento que se encontre em uma sessão plenária durante a qual nós, os representantes da soberania dos cidadãos, poderemos decidir sobre essa tentativa de liquidar nosso governo, nossa democracia e, em consequência, nossas ações", declarou. 
 
"As instituições catalãs e o povo da Catalunha não podem aceitar este ataque", afirmou o líder catalão, para quem o executivo espanhol que "humilhar" a Catalunha. 
 
Para Puidgemont, o governo espanhol "se situa fora do Estado de direito". 
 
O líder acrescentou que, com todas estas iniciativas, "o governo espanhol, com o apoio do Partido Socialista e do Ciudadanos, lançou o pior ataque às instituições e ao povo da Catalunha desde os decretos do ditador militar Francisco Franco, abolindo a Generalitat". 
 
No trecho pronunciado em espanhol, disse que o que aconteceu neste sábado é "um ataque à democracia que abre a porta para outros abusos da mesma índole em outros lugares, não só na Catalunha". 
 
Mais cedo, a presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, já havia usado o termo "ataque à democracia, acusando Rajoy de querer promover um "golpe de Estado de fato".

Decisão será no Senado

Carles Puigdemont, presidente regional da Catalunha, em pronunciamento neste sábado (21) (Foto: Ruben Moreno/Presidency Press Service, Pool Photo via AP)
   
Carles Puigdemont, presidente regional da Catalunha, em pronunciamento neste sábado (21) (Foto: Ruben Moreno/Presidency Press Service, Pool Photo via AP).
 
 
O Senado espanhol precisa criar uma comissão para debater as medidas proposta pelo governo neste sábado, que nunca foram aplicadas anteriormente. Segundo uma porta-voz da Casa Legislativa, a comissão provavelmente se reunirá no dia 23 de outubro. 
 
Em seguida, o líder da Catalunha terá uma oportunidade de responder. 
 
O Senado inteiro, onde o governista Partido Popular (PP) tem maioria, votaria sobre as medidas no dia 27 de outubro.
 
Madri pretende aplicar o artigo 155 da Constituição depois do prazo dado para que o presidente do governo regional da Catalunha esclareça se realmente declarou a independência da região durante a sessão plenária, no último dia 10. 
 
A ativação do artigo 155 representa um movimento sem precedentes desde que a Espanha retomou a democracia, na década de 1970. 
 
Se a medida prosperar, a suspensão da autonomia não é automática, pois depende da aprovação do Parlamento, o que pode acontecer até o fim da próxima semana.

Milhares vão às ruas na Catalunha.

Manifestantes se reúnem em Barcelona, na Espanha, para protestar contra decisão do governo da Espanha para restabelecer a ordem constitucional na região (Foto: AP Foto/Emilio Morenatti)
Manifestantes se reúnem em Barcelona, na Espanha, para protestar contra decisão do governo da Espanha para restabelecer a ordem constitucional na região (Foto: AP Foto/Emilio Morenatti).
 
 
Antes de seu pronunciamento neste sábado, Carles Puigdemont participou de uma grande manifestação no centro de Barcelona contra as medidas decididas pelo governo espanhol
 
Mais de 450 mil foram às ruas. 
 
Com gritos de "independência", o protesto foi organizado com o lema: "Em defesa dos direitos e das liberdades". 
 
A manifestação já havia sido convocada dias atrás com o objetivo de exigir a liberdade de dois líderes de entidades sociais independentistas que foram detidos. 
 
Os dois foram presos provisoriamente por ordem da Audiência Nacional da Espanha acusados do crime de "insurreição" por promover o assédio à Guarda Civil em Barcelona quando os agentes federais faziam uma operação em uma sede do governo regional em setembro. 
 
Deiante das medidas do governo de Mariano Rajoy, o vice-presidente regional da Catalunha, Oriol Junqueras, reforçou o pedido à população para que participasse do protesto. 
 
Para Junqueras, os cidadãos devem proteger a Catalunha do totalitarismo.

Declaração confusa.

Governo espanhol decide destituir o governo da Catalunha e convocar novas eleições
Governo espanhol decide destituir o governo da Catalunha e convocar novas eleições.
 
 
A troca de declarações entre Madri e Catalunha é mais um episódio em uma complicada crise política na Espanha. 
 
No dia 1º de outubro, a Catalunha realizou um referendo pela independência, que teve comparecimento de 43% do eleitorado, dos quais mais de 90% afirmaram que querem a separação e a formação de uma república
 
Desde o princípio, a votação foi considerada ilegal pelo governo de Madri, que enviou as forças de segurança para reprimir a votação. 
 
O confronto entre independentistas e forças de segurança terminou com mais de 800 feridos.
 
O governo espanhol considera que todo o processo do referendo é ilegal, já que o Tribunal Constitucional da Espanha o suspendeu por violar a Constituição de 1978. 
 
Ela afirma que o país não pode ser dividido. 
 
Já em 10 de outubro, Puigdemont anunciou no parlamento regional o resultado do referendo em que aprovou o "sim" à independência catalã.
 
Para o líder catalão, com esse resultado, a região ganhou o "direito de ser independente, a ser ouvida e a ser respeitada". 
 
 
Após a declaração, foi assinado um documento que proclamava a "República Catalã", classificado no dia 11 como ato simbólico pelo governo catalão
 
O pronunciamento frustrou os independentistas que esperavam a declaração unilateral clara da separação. 
 
O discurso não deixou evidente a posição do governo catalão, gerando dúvidas sobre o futuro da relação da região autônoma com a Espanha. 
 
Após a declaração, Madri pediu formalmente esclarecimentos
 
Em resposta ao pedido de Rajoy, Puigdemont propôs ao governo espanhol, na segunda-feira (16), dois meses de negociações, mas evitou responder claramente se, afinal, havia declarado ou não a independência da região.

Conheça a Gemscenter Brasil

A Gemscenter Brasil é uma empresa do ramo de mineração que tem como objetivo a comercialização de pedras e joias. 
Criada no ano de 2008 na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais, estado brasileiro que responde por 25% da produção mundial de gemas, a empresa hoje possui filias em 4 países e busca ser referência no mercado mundial em seu segmento. 
Nesses 8 anos de mercado, a Gemscenter Brasil participa de varias feiras, congressos e leilões anualmente, além disso ela conta com a comercialização de seus produtos em seus escritórios.
A Gemscenter Brasil tem como arcabouço histórico e parâmetro de negócio a Mineração de Aricanga-MG  (referência mundial em exploração de pedras desde 1979), hoje a empresa apresenta um mix de produtos bastante variado, como pedras lapidadas e brutas, e já tem projetos para a fabricação de joias de luxo, joias de atacado além de suas pedras de coleção. 
A empresa procura externalizar todo o conceito e a importância da história de suas pedras que são extraídas em regiões tradicionais e mundialmente conhecidas pela sua qualidade e diversidade.
Com uma metodologia de extração altamente eficiente e moderna, e com modelos de exportação eficazes, nossa empresa controla toda a cadeia de produção das pedras e visa uma excelência em seus serviços desde sua extração direta da mina, balizada por vieses de responsabilidade social e sustentabilidade, a certificação por empresas vinculadas a entidades reguladoras internacionais, lapidação por lapidadores com alta expertise e equipamentos modernos, até a entrega em suas filias, que possuem instalações próprias e caracterizadas para melhor atender seus clientes.
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    Missão

    Explorar, beneficiar e distribuir seu produto de maneira sustentável gerando valor aos seus stakeholders através de uma excelência sistêmica.
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    VIsão

    Ser referência no mercado mundial de pedras até 2020.
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Temer dá desconto de até 60% em multas ambientais e permite troca por prestação de serviços

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Decreto foi assinado neste sábado (21) em Miranda, no Pantanal. Governo possui R$ 4,6 bilhões em multas emitidas por órgãos ambientais federais ainda não pagas e não judicializadas, segundo Ibama.



Por Anderson Viegas, G1 MS

Decreto que dá desconto em multas seria 'afago' de Temer à bancada ruralista na Câmara
Decreto que dá desconto em multas seria 'afago' de Temer à bancada ruralista na Câmara.
 
O presidente Michel Temer assinou um decreto que permite converter multas ambientais ainda não pagas em prestação de serviços, também na área ambiental. 


Quem aderir terá desconto de 60% nas multas. 

 
Há no governo atualmente R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão, segundo Suely Araújo, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 
 
Temer e Suely estiveram neste sábado (21) no Refúgio Ecológico Caiman, durante o 2º Encontro da Carta Caiman, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. 
 
Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão definidos pelo governo federal. 
 
Entre esses projetos, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que deve reassumir o Ministério de Meio Ambiente logo após a votação na Câmara da segunda denúncia contra Temer, citou o de recuperação da Bacia do São Francisco, que deve ter edital publicado ainda este ano, e o do rio Taquari, em Mato Grosso do Sul, que deve ficar para o inicio de 2018, em razão da elaboração do plano de manejo da Bacia. 
 
“Um aspecto interessante dessa regulamentação é que o projeto não pode ser na mesma área que motivou a multa, porque o infrator independente da conversão vai ter que fazer a recuperação da área e, além disso, ele vai ser responsável também pela área que ajudar a recuperar”.
Temer assina decreto em Miranda, no Pantanal de MS (Foto: Anderson Viegas/G1 MS)
Temer assina decreto em Miranda, no Pantanal de MS (Foto: Anderson Viegas/G1 MS).

 
Temer também assinou no evento uma medida provisória que estabelece novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental de grandes projetos em unidades federais de conservação. 
 
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavisnki, diz que a medida vai destravar a utilização de R$ 1,2 bilhão para serem investidos na regularização fundiária de unidades como o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul, e na melhoria da estrutura desses locais. 
 
A medida provisória também amplia de seis meses para até dois anos a contratação de brigadistas para atuarem na prevenção e combate a incêndios em unidades de conservação. 
 
Temer ressaltou que o anúncio destas ações demonstra o compromisso do seu governo com a questão ambiental, destacou que a assinatura não poderia ter ocorrido em local mais adequado do que uma reserva dentro do Pantanal e que o grande objetivo de sua gestão é assegurar que caminhem juntos os que produzem e os que defendem o meio ambiente. 
 
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse que as medidas que transformam multas em serviços ambientais representam um importante avanço na legislação do setor no país e anunciou que a pecuária orgânica vai ter um incentivo em sua gestão.
Cerimônia de encerramento do 2º Encontro da Carta Caiman em Miranda, no Pantanal de MS (Foto: Anderson Viegas/G1 MS)
Cerimônia de encerramento do 2º Encontro da Carta Caiman em Miranda, no Pantanal de MS (Foto: Anderson Viegas/G1 MS)

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