Em recurso, defesa pediu pena menor por boa conduta; plenário recusou.
Ex-ministro foi condenado como 'mandante' do esquema do mensalão.
Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
151 comentários
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) rejeitar o recurso e manter em 10 anos e 10 meses
a pena de prisão estipulada para o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no
processo do mensalão.
Por maioria de votos (oito a três), todas as alegações apresentadas por Dirceu foram rejeitadas.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram os três que defenderam atender parte dos pedidos do ex-ministro, mas ficaram vencidos.
José Dirceu em encontro do PT no começo deste ano (Foto: Yara Pinho)
Durante julgamento no ano passado, a Corte entendeu que ele foi o
"mandante" do esquema, que consistiu no pagamento a deputados para que
votassem a favor de matérias de interesse do governo do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de rejeitar o recurso de Dirceu foi tomada no julgamento dos
chamados embargos de declaração – recursos que servem para contestar
omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu
as decisões tomadas durante o julgamento).
Na véspera, o Supremo já
havia rejeitado, por unanimidade, o recurso do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.
"[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade e
integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do
nosso país com objetivo espúrio"
Ministro Celso de Mello, ao defender pena imposta a José Dirceu.
Ao defender a manutenção da pena de José Dirceu, Celso de Mello disse
que nada "se mostra mais lesivo aos valores que informam ordem
republicana" que a formação de quadrilha por "altos dirigentes
governamentais" interessados em "corromper o poder".
"[Condenados no mensalão deixaram] de atuar com honestidade e
integridade, preferindo, ao contrário, transgredir as leis penais do
nosso país com objetivo espúrio", afirmou Celso de Mello.
Ele ainda criticou declarações de que o Supremo atuou de forma mais
rigorosa no processo do mensalão em relação a outros julgamentos.
Ao ser
sabatinado pelo Senado, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou
considerar que o julgamento do mensalão foi "um ponto fora da curva".
"Ao contrário do que se busca afirmar genericamente e em vários espaços
de discussão desse país, o Supremo Tribunal Federal ateve-se com a
absoluta fidelidade à jurisprudência. Não houve nada de novo na
discussão desse tema”, disse.
No recurso apresentado ao Supremo,
José Dirceu pediu redução da pena sob o argumento de boa conduta.
A
defesa citou depoimentos de testemunhas que indicam que Dirceu "dedicou a
vida à defesa da democracia".
A defesa também contestou o entendimento do Supremo de que Dirceu teve
"papel proeminente" no esquema do mensalão.
O recurso pediu redução da
pena porque o fato teria sido usado em mais de um critério para aumento
da pena - a fixação da punição leva em contra três elementos: pena-base;
agravantes e atenuantes; e causas de aumento e diminuição.
Redução da pena
Em relação ao pedido de redução da pena por boa conduta, o relator do
processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, destacou que a pena foi
discutida no ano passado "com extrema profundidade".
"A dosimetria das penas foi analisada com extrema profundidade, com
descrição das circunstâncias que não pesavam negativamente contra o réu.
[Não há] qualquer vício da elevação da pena base para patamar superior
ao mínimo legal", disse Barbosa.
Sobre o argumento da defesa de que o mesmo fato foi usado duas vezes
para aumentar a pena por formação de quadrilha, o ministro Dias Toffoli
foi a favor de atender o pedido e reduzir a pena de 2 anos e 11 meses
para 2 anos, 5 meses e 22 dias, mas acabou vencido.
Ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello afirmou
que a jurisprudência da Corte é de que a conduta de mando e proeminência
pode ser usada para aumentar ou agravar a pena.
“Tenho impressão que na resposta penal a este réu o Supremo se mostrou
coerente com a jurisprudência desta Corte, que entende plenamente
compatível a aplicação da agravante com o delito de quadrilha”, defendeu
Celso de Mello.
No crime de quadrilha, a Corte pesou a mão."
Ministro Ricardo Lewandowski, ao defender pena menor para Dirceu no crime de quadrilha
Ricardo Lewandowski disse que o tribunal "pesou a mão" na definição da
pena por quadrilha.
"A pena cominada é de um a três anos de reclusão
para o crime de formação de quadrilha.
A Corte, levando em conta que o
condenado possui metade das circunstâncias agravantes, elevou a pena a
75% do intervalo possível”, disse.
Segundo o ministro, no caso do crime
de corrupção ativa, a Corte considerou as agravantes para aumentar em
25% a pena.
Para Lewandowski, a diferença na elevação das penas revela
"desproporção". "Há uma diferença flagrante entre os percentuais de
aumento utilizados: 25% em corrupção ativa e 75% em formação de
quadrilha.
No crime de quadrilha, a Corte pesou a mão."
Multa
O plenário também rejeitou argumento da defesa de que a multa imposta a
Dirceu (R$ 676 mil) seria muito elevada e incompatível com a condição
econômica do réu.
Para Joaquim Barbosa, a declaração de renda do ex-ministro da Casa Civil revela que ele tem possibilidade de pagar a multa.
"O embargante, conforme disse em depoimento, recebe em torno de R$ 30
mil reais por mês.
A declaração de renda também demonstra a elevada
condição econômica desfrutada pelo embargante", disse Barbosa.
O embargante praticou nove crimes de corrupção ativa, os quais foram
considerados em continuidade delitiva e em concurso material com o crime
de formação de quadrilha. [...] Não vislumbro o erro material
apontado."
Joaquim Barbosa, ao negar reduzir a pena de José Dirceu
Morte de Martinez
Os embargos pediam ainda que José Dirceu fosse punido por corrupção
ativa com base em lei anterior a 2003, que prevê punição de um a oito
anos de prisão. Dirceu foi condenado pela lei atual, cuja pena é de dois
a 12 anos.
A alegação da defesa se baseia em trecho do acórdão sobre a morte do ex-presidente do PTB
José Carlos Matinez. Um dos pontos cita que Martinez morreu em outubro
de 2003 e outro aponta dezembro de 2003 - o tribunal, depois, reconheceu
que a morte foi em outubro.
A defesa de Dirceu considerou que houve "erro material" e defendeu a
punição do ex-ministro pela lei antiga porque a suposta negociação do
apoio com o PTB ocorreu durante o período em que Martinez presidia o
partido.
Ao negar o pedido, Joaquim Barbosa afirmou que a data da morte de José
Carlos Martinez é irrelevante no cálculo da pena porque Dirceu cometeu
nove crimes de corrupção, sendo que parte da ação criminosa ocorreu,
segundo ele, sob a vigência da nova lei.
Nesse caso, a continuidade delitiva (cometimento continuado do crime)
justificaria a aplicação da lei mais rigorosa.
"O embargante praticou
nove crimes de corrupção ativa, os quais foram considerados em
continuidade delitiva e em concurso material com o crime de formação de
quadrilha.
[...] Não vislumbro o erro material apontado”, afirmou
Barbosa.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/n/u/WAMr5RT7yDxCcAdD93TQ/pastor.jpg)
