O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante
audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados em julho — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em documento enviado ao ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que não orientou ou determinou a
destruição do material obtido pela Operação Spoofing, que apura invasões
a celulares de autoridades.
Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal
na operação no final de julho.
Uma delas, Walter Delgatti Neto, admitiu ter hackeado os celulares de autoridades, entre elas o ministro Moro.
Uma delas, Walter Delgatti Neto, admitiu ter hackeado os celulares de autoridades, entre elas o ministro Moro.
Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha disse que Moro lhe telefonou para afirmar que as mensagens seriam descartadas "para não devassar a intimidade de ninguém".
Depois, em nota oficial, a PF assegurou que preservará o conteúdo de quaisquer mensagens obtidas nas investigações.
Moro diz a Fux que não destruiria mensagens obtidas por hackers e que houve mal-entendido.
Moro respondeu a Fux em um documento protocolado na quarta-feira (7).
O ministro do STF pediu pediu os esclarecimentos depois de o PDT apresentar uma ação no tribunal contra a destruição de mensagens obtidas nas invasões dos celulares.
O ministro do STF pediu pediu os esclarecimentos depois de o PDT apresentar uma ação no tribunal contra a destruição de mensagens obtidas nas invasões dos celulares.
O ministro da Justiça ressaltou na resposta que divulgou nota oficial
para esclarecer que somente uma decisão judicial poderia levar à
anulação do conteúdo.
“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro.
Segundo ele, “a própria Polícia Federal já havia emitido nota
esclarecendo o assunto, em 25 de julho, bem como este subscritor, em 30
de julho, no sentido de que não haveria nenhuma determinação
administrativa para destruição do material e que o destino dele seria
oportunamente decidido pelo juiz da causa”.
Fux já determinou que seja preservado o material até uma decisão final
do Supremo e destacou que o plenário poderá discutir a validade das
conversas como provas na Justiça.
Segundo Moro, houve “mal-entendido” por parte de uma das vítimas dos
hackers, o ministro Noronha, sobre a destruição do material.
De acordo com o ministro da Justiça, cabe a uma decisão judicial, e não a ele próprio, deliberar sobre eventual destruição do conteúdo.
De acordo com o ministro da Justiça, cabe a uma decisão judicial, e não a ele próprio, deliberar sobre eventual destruição do conteúdo.
“Nessa linha, a afirmação constante na inicial, de que este ministro
teria informado a uma das vítimas que o 'material obtido vai ser
descartado', é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a
possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos
aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões
legais", escreveu o ministro da Justiça.
"Evidente, porém, que a decisão quanto a ele competirá à autoridade
judicial com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora
subscritor”, completou Moro.
Fux proíbe destruição de material obtido por hackers e pede cópia de conversas.
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