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quinta-feira, agosto 08, 2019

Moro diz a Fux que não destruiria mensagens obtidas por hackers e que houve 'mal-entendido'


g1.globo.com
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em julho — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em julho — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em documento enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não orientou ou determinou a destruição do material obtido pela Operação Spoofing, que apura invasões a celulares de autoridades. 

Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal na operação no final de julho. 


Uma delas, Walter Delgatti Neto, admitiu ter hackeado os celulares de autoridades, entre elas o ministro Moro. 

Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha disse que Moro lhe telefonou para afirmar que as mensagens seriam descartadas "para não devassar a intimidade de ninguém". 

Depois, em nota oficial, a PF assegurou que preservará o conteúdo de quaisquer mensagens obtidas nas investigações.
Moro diz a Fux que não destruiria mensagens obtidas por hackers e que houve mal-entendido
Moro diz a Fux que não destruiria mensagens obtidas por hackers e que houve mal-entendido.

Moro respondeu a Fux em um documento protocolado na quarta-feira (7). 


O ministro do STF pediu pediu os esclarecimentos depois de o PDT apresentar uma ação no tribunal contra a destruição de mensagens obtidas nas invasões dos celulares. 

O ministro da Justiça ressaltou na resposta que divulgou nota oficial para esclarecer que somente uma decisão judicial poderia levar à anulação do conteúdo. 

“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro.


Segundo ele, “a própria Polícia Federal já havia emitido nota esclarecendo o assunto, em 25 de julho, bem como este subscritor, em 30 de julho, no sentido de que não haveria nenhuma determinação administrativa para destruição do material e que o destino dele seria oportunamente decidido pelo juiz da causa”. 

Fux já determinou que seja preservado o material até uma decisão final do Supremo e destacou que o plenário poderá discutir a validade das conversas como provas na Justiça. 

Segundo Moro, houve “mal-entendido” por parte de uma das vítimas dos hackers, o ministro Noronha, sobre a destruição do material. 


De acordo com o ministro da Justiça, cabe a uma decisão judicial, e não a ele próprio, deliberar sobre eventual destruição do conteúdo. 

“Nessa linha, a afirmação constante na inicial, de que este ministro teria informado a uma das vítimas que o 'material obtido vai ser descartado', é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais", escreveu o ministro da Justiça. 

"Evidente, porém, que a decisão quanto a ele competirá à autoridade judicial com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor”, completou Moro.
Fux proíbe destruição de material obtido por hackers e pede cópia de conversas
Fux proíbe destruição de material obtido por hackers e pede cópia de conversas.

ATAQUE HACKER A CELULARES DE MORO E AUTORIDADES

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