Quarta Turma do tribunal julgou na tarde desta quinta
(6) recurso de processo mais antigo em tramitação no país. Segundo a Corte, não
cabe indenização aos herdeiros da família imperial.
Por Rosanne D'Agostino,
G1 — Brasília
O centenário Palácio da
Guanabara, no Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/GloboNews.
A Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade,
que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é domínio da União,
não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial pelo imóvel.
O julgamento ocorreu no processo mais antigo
em tramitação do país, que já leva 123 anos entre decisões e recursos de uma
ação que chegou ao Judiciário em 1895, trazida pela princesa Isabel.
A família imperial brasileira tentava retomar
a posse do imóvel da União ou receber uma indenização pela tomada do palácio
pelo Estado.
Ainda cabem recursos, por isso, a ação não está encerrada.
STJ julga a ação mais
antiga do Brasil: um processo sobre a posse do palácio Guanabara.
Na sessão desta
quinta-feira, a advogada Marcia Dantas, que representou a União, afirmou que,
com a República, a monarquia acabou.
"A princesa Isabel
agora é Isabel Cristina.
É como dizer que o atual presidente, findo o mandato, continue a morar no Palácio da Alvorada", ressaltou a defensora.
É como dizer que o atual presidente, findo o mandato, continue a morar no Palácio da Alvorada", ressaltou a defensora.
"O imóvel foi pago com
dinheiro da nação e pertence ao povo", complementou Marcia Danta sobre o
Palácio Guanabara.
O relator dos recursos no
STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou para manter o palácio sob o
domínio da União, afirmando que, com o fim da monarquia, "as obrigações do
Estado perante a família real foram revogadas".
O magistrado citou decisão
anterior que já havia negado a posse do palácio à família imperial.
"A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de servir de moradia da família do trono.
Não há mais que se falar em príncipes e princesas."
O voto do relator foi
acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galloti.
O ministro Luis Felipe Salomão não participou da sessão.
O advogado Dirceu Alves
Pinto, que representa os herdeiros da família imperial, afirmou que vai avaliar
se apresenta recurso contra a decisão da Quarta Turma.
Segundo ele, cabe recurso à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, cabe recurso à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Novela real.
O processo foi iniciado
pela princesa Isabel de Orleans e Bragança para reaver a posse do imóvel, onde
foi morar depois do casamento com o príncipe Gastão de Orleans, Conde
d'Eu.
A princesa, que assinou a
Lei Áurea – abolindo a escravidão em 1888 – residiu no palácio até que a
família real seguiu para o exílio após a Proclamação da República, em
1889.
A União afirma que o bem
foi usado apenas como habitação e incorporado ao patrimônio da nação com o fim
da monarquia, por meio de decreto em 1891.
Ao longo dos anos, as novas
gerações da família imperial continuaram o processo por meio de recursos,
inclusive em tribunais já extintos.
COMENTÁRIO:
Decisão justa e coerente !
Foi construido com o dinheiro do povo brasileiro.
Valter Desiderio Barreto.
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