PORTAL ORM - Impunidade passa de pai para filho na família Barbalho

“É preciso extinguir o foro privilegiado. É uma reminiscência aristocrática”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, em São Paulo, denunciando um dos dos fatores que mais contribuem para a impunidade dos criminosos do “colarinho branco” no Brasil.

Políticos com foro privilegiado dificilmente são julgados e, muitas vezes, acabam beneficiados pela prescrição da pena. 

“O STF não está equipado e nem é o foro adequado para fazer esse tipo de juízo de primeiro grau”, reconheceu Barroso, atacando a impunidade que beneficia políticos que enriquecem no poder e mantém foro privilegiado.

É o caso, por exemplo, do senador paraense Jader Fontenelle Barbalho (PMDB), 71 anos, denunciado ao STF em maio de 2005 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, como “chefe da quadrilha” que saqueou em mais de R$ 1,2 bilhão os cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e hoje, exatos onze anos depois, ainda não foi a julgamento.

O próprio ministro Luís Roberto Barroso reconhece que o foro privilegiado frequentemente leva à impunidade. 

Segundo o ministro, há atualmente no Supremo Tribunal exatos 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares federais - senadores e deputados à espera de julgamento. 

“O prazo médio para receber a denúncia é de 617 dias no Supremo”, criticou, ressaltando que nada menos que 59 casos prescreveram - a ação penal chegou ao fim pelo excesso de tempo para julgar.

Luís Barroso defendeu a criação de uma Vara Federal em Brasília para julgar esses casos. 

“A valorização dos bons no lugar da valorização dos espertos”, concluiu. 

É preciso, afirmou Barroso, extinguir o foro privilegiado.

O mesmo foro que privilegia Jader Barbalho agora protege também o seu filho Helder Barbalho (PMDB), que, na condição de ministro da Integração Nacional, só pode ser investigado com autorização do STF, que também é o foro para julgar ministros de Estado.

Graças à nomeação para o ministério - primeiro por Dilma Rousseff (Pesca e Portos) e agora pelo presidente interino Michel Temer, Helder Barbalho tem conseguido segurar a tramitação das três ações por improbidade administrativa que tramitam contra ele na Justiça Federal, uma delas movida pelo Ministério Público Federal, por supostas irregularidades praticadas em sua administração como prefeito de Ananindeua (2005-2012), na Região Metropolitana de Belém.

Como tem foro privilegiado como ministro, as ações contra Helder deveriam ser automaticamente paralisadas na Justiça de primeira instância e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, mas a grande morosidade nesta tramitação acaba favorecendo a impunidade e, na maioria das vezes, a prescrição da ação.

Este artifício tem garantido ao pai de Helder, o senador Jader Barbalho, impunidade em casos de corrupção que já contam décadas, como o Escândalo do Banpará (Banco do Estado do Pará), que eclodiu no distante ano de 1985, quando Jader governou o Pará pela primeira vez (1983-1986), e no Escândalo da Sudam, que se encaminha para completar 20 anos.